CORONAVÍRUS PODE MATAR MAIS UM MILHÃO

A Organização Mundial da Saúde mostrou preocupação com a evolução da pandemia do coronavírus, admitindo a possibilidade de duplicar o número de mortos no próximo ano, se não aparecer a vacina; teríamos então mais um milhão de mortos, perfazendo o total de dois milhões. Em conferência de imprensa, na sede das Nações Unidas, em Genebra, o diretor do programa de emergência sanitárias, Michael Ryan, declarou: "É certamente um numero inimaginável, mas não é impossível", tratando do aumento do número de mortos. Outro membro da OMS declarou que antes da vacina, necessária "vigilância, testagem, rastreio de contactos, gestão de riscos e investimentos em terapias e na investigação de vacinas...". A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT.    

FREIRAS QUEREM FOTO COM HÁBITO NA CNH

A Congregação das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada ingressou em janeiro/2019 com reconhecimento incidental da inconstitucionalidade da Portaria n. 1.515/2018, do DENATRAN, que proíbe o uso de "chapéus, bonés e outros" na foto da Carteira Nacional de Habilitação, CNH; pretende a associação que as freiras possam usar fotos na CNH com o hábito religioso. O juízo de primeiro grau extinguiu a ação, sob fundamento de que o requerimento é de interesse individual das irmãs, daí porque a associação não poderia atuar como parte autora; houve recurso do Ministério Público Federal, alegando que não se pode classificar de interesse individual para "pessoas que sacrificam suas individualidades em prol de uma vocação religiosa?" O Tribunal Regional Federal da 3ª Região admitiu as ponderações do Ministério Público e determinou o retorno dos autos para reapreciação pela primeira instância. 

PROFESSORA DEMITIDA É INDENIZADA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou sentença, em Reclamatória, do juízo da Vara do Trabalho de Santo Ângelo/RS, na qual uma professora que atuava há 19 anos em uma rede de escolas foi despedida três dias antes do início do ano letivo. O Tribunal condenou a escola a pagar R$ 18,5 mil de indenização pela perda de uma chance. O entendimento é de que o momento da dispensa foi impróprio, porquanto criou dificuldade para a professora encontrar nova colocação. O relator, desembargador Manuel Cid Jardon informou que a professora foi demitida porque as matrículas foram insuficientes para manter o quadro funcional. Escreveu no voto: "Ainda que seja faculdade do empregador a dispensa imotivada, no caso, devido a peculiaridade dos autos, especialmente o longo contrato de trabalho da reclamante, a reclamada deveria ter procedido a dispensa ao final do ano letivo, ou, ao menos, em período razoável antes do início do próximo ano".

HOMÔNIMO É PRESO E INDENIZADO

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Distrito Federal a pagar a indenização a um homem preso em lugar de outro, porque homônimo. O autor foi encaminhado à 15ª Delegacia de Ceilândia/DF depois de preso com mandado expedido pela Vara da Família e Sucessões de Jaguapitã, no Paraná. Na Delegacia, assegurou que nunca morou na cidade paranaense e que não tinha filho fora do Distrito Federal. Mesmo com essas explicações ele ficou preso por seis dias. As decisões do Juizado e da Turma Recursal condenou o governo a pagar a importância de R$ 15 mil por danos morais.   

TRUMP SONEGOU, DIZ NEW YORK

O presidente Donald Trump resistiu e conseguiu, na Justiça, adiar até agora sua situação perante o fisco americano. Na campanha de 2016, sua concorrente, Hillary Clinton disse que Trump não cumpria suas obrigações fiscais e pediu apresentação de sua declaração de Imposto de Renda; mas o presidente nunca se submeteu a aceitar este desafio; depois de longa batalha judicial saiu a bomba. O jornal New York Times publicou matéria, mostrando que Trump, em 2016, ano da eleição, pagou somente US$ 750 em impostos federais. Outra revelação bombástica é de que o presidente não pagou nenhum imposto em 10 dos 15 anos anteriores, sob a alegação de maiores perdas do que receitas. No período de 18 anos, Trump pagou US$ 95 milhões em impostos federais, mas conseguiu recuperar US$ 72,9 milhões, através de deduções fiscais e declarando perdas. 

 

O MUNDO AGUARDA COERÊNCIA DO SENADO

Sem se importar sobre o posicionamento do Senado ou já sabendo do que os senadores irão manifestar, o presidente Donald Trump, antes de uma semana da morte da juíza, Ruth Bader Ginsburg, escolheu a juíza Amy Coney Barrett para a Suprema Corte americana. A magistrada exerceu seu cargo na Corte de Apelações Federal para o 7º Circuito, em Chicago. O elogio maior da escolha de Trump é que Barrett é conservadora e contra o aborto. É atribuição do presidente indicar o nome para sabatina no Senado e, diferentemente do que ocorre, no Brasil, a Casa alta dos Estados Unidos não aprova automaticamente o nome enviado pela Casa Branca.

Recentemente, em março/2016, o presidente Barak Obama sentiu o desinteresse da Corte em apreciar o nome que indicou para substituir o juiz Antonin Scalia, falecido em fevereiro/2016. A escolha de Obama foi de um respeitável magistrado, elogiado até mesmo por republicanos, Merrick Garland. Todavia, o líder da maioria, senador Mitch McConnell nem levou o caso para votação, porque expôs sua posição: "o povo americano terá voz", querendo dizer que em ano de eleição, o presidente não deve indicar membro para a Suprema Corte. Faltavam mais de sete meses e realmente o nome de Garland não foi submetido ao Senado, até que a eleição de 2016 proporcionou condições para Trump escolher outro nome, que foi aprovado pelo Senado, mediante artimanha de McConnell, porque mudou as regras para permitir maioria simples na aprovação, não admitida anteriormente.

Naquela oportunidade, em 2016, o senador Lindsay Graham, aliado fervoroso de Trump, manifestou contra a apresentação do nome de Garland para ser discutida no Senado. Disse o senador: "Podem usar minhas palavras contra mim"(2016)... Se uma vaga abrir no último ano do mandato do Presidente Trump, e as primárias já houverem se iniciado, esperaremos até a próxima eleição (2018)".   

Trump indicou o nome da juíza, não com antecedência de sete meses para a eleição, mas pouco mais de 30 dias, já que o pleito será no dia 3 de novembro. O mundo espera a decisão do Senado, pois, é gritante anomalia a eventual aprovação do nome da juíza, não pela que ela representa, mas considerando a proximidade da eleição, o procedimento ético e, em respeito ao precedente, não será outro que não seja aguardar a votação do próximo 3 de novembro.   

Camaçari/Guarajuba, 27 de setembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

ONDE O BLOG É LIDO: PERU (LVI)

O Peru, cuja capital é Lima, está situado no oeste da América do Sul e é limitado ano norte com o Equador e a Colômbia, ao sul com o Chile, a leste pelo Brasil e a oeste com o oceano Pacífico. Possui 33.611.561 de habitantes com área de 1.285.220 quilômetros quadrados. A Cordilheira dos Andes divide o Peru em três grandes regiões: litoral, altiplano andino e a Amazônia Peruana.  

O Peru conquistou sua independência da Espanha em 1821; é, atualmente, uma república presidencialista democrática, dividida em 25 regiões e cada uma tem seu próprio governo. O presidente é o chefe de Estado e de governo, eleito para mandado de cinco anos, sem direito a reeleição; cabe-lhe escolher o primeiro-ministro e o Conselho de Ministros. O Congresso é unicameral, com 120 membros, para mandado de cinco anos. O poder judiciário é independente, apesar de intervenções políticas no sistema. O voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. 

O ex-presidente Alberto Fujimori convocou uma Assembleia Constituinte que redigiu uma nova Constituição, promulgada em 1993. Fujimori permaneceu no poder entre os anos de 1990 até o ano 2000, quando foi forçado a renunciar ao cargo. Terminou sendo processado e condenado a prisão; outros ex-presidentes foram condenados por atos de corrupção, tendo participação de construtoras do Brasil.

O idioma oficial é o espanhol, mas fala-se o quéchua e o aymará, além de outras línguas. A religião que predomina é a católica. São cidades principais: Lima, Arequipa e Trujillo. 

Na economia, o país desenvolve a agricultura e a pesca, a exploração de minérios e manufatura de produtos têxteis. 

O Peru lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo o consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24h, foram registradas 335 mortes e 13.800 infectados, atingindo o total de 141.776 óbitos pelo coronavírus e 4.731.915 de pessoas infectadas pela doença, com 4.060.088 recuperados e 530.480 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24h, foram registrados 850 novos casos e 47 mortes. Com esses números, o Estado alcançou o total de 306.036 infectados desde o início da pandemia, dos quais 7001 continuam ativos e 6.599 mortes pelo vírus.  

TOTAL DE CANDIDATOS: 506 MIL

O TSE divulgou o número total de candidatos inscritos que ultrapassou o recorde de 2016, mais de 490 candidatos; em 2020, já são mais de 543.577 solicitações de candidaturas a prefeito, vice e vereador. Para prefeito 19.120, vice, 19.151 e vereadores, 505.306. No Estado da Bahia, apresentaram pedidos para prefeito 1.346, para vice, 1.347 e para vereador 37.897. A partir de hoje os candidatos estão autorizados a fazer propaganda eleitoral, nas ruas e na internet, segundo o TSE. A propaganda gratuita na TV inicia-se no próximo dia 9 de outubro.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE -  BRASÍLIA/DF

MICHELLE BOLSONARO QUER CENSURAR MÚSICA DOS R$ 89 MIL, DE DETONAUTAS 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOLSONARO NA ONU DEMONSTROU VASSALAGEM AOS INTERESSES AMERICANOS
"Enalteceu Trump, rompendo a praxe de se considerar apenas as nações, que são permanentes, e não os líderes, passageiros" 

FOLHA DE SÃO PAULO - SAO PAULO/SP

75% DOS ELEITORES NA CIDADE DE SÃO PAULO SÃO CONTRA VOLTA ÀS AULAS, SEGUNDO DATAFOLHA

A TARDE - SALVADOR/BA

TSE RECEBE MAIS DE 517 MIL PEDIDOS DE CANDIDATURA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PRESIDENTE DO TSE: DESINFORMAÇÃO É "VÍRUS" A SE EVITAR NAS ELEIÇÕES
Na véspera do início da campanha eleitoral, Barroso alertou que notícias falsas podem comprometer a democracia

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EM SUS MANDATOS, CRISTINA Y NÉSTOR KIRCHNER TRASLADARON A 23 JUECES SIN ACUERDO DEL SENADO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

ÍNDIA COM MAIS DE 1 100 MORTOS E DE 86 MIL CASOS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS