IMPUGNADA CANDIDATURA DE CRIVELLA

O Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral a impugnação da candidatura à reeleição do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. O pedido prende-se à decisão do TRE que, por unanimidade, declarou Crivella inelegível até o ano de 2026, sob acusação de abuso de poder nas eleições de 2018.

PROGRAMA RENDA CIDADÃ: INCONSTITUCIONAL

A OAB, através do presidente da entidade e do presidente da Comissão Especial de Precatórios, classificam como inconstitucional a proposta de usar recursos destinados a pagamentos de dívidas da União, a exemplo dos precatórios, para usar no programa Renda Cidadã. Alegam que o projeto "traz enorme insegurança jurídica, porque conclui pelo "calote da dívida pública judicial". Explicam que as pessoas físicas e jurídicas esperam por longos anos para recebimento dos precatórios e o governo propõe desvio desses valores para cobrir o programa.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE -BRASÍLIA/DF

NOVO IMPOSTO NO ESTILO CPMF CAUSA DESCONFORTO NA BASE GOVERNISTA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB - A BOIADA VAI PASSANDO: CONAMA DERRUBA REGRAS QUE GARANTIAM PROTEÇÃO A MANGUEZAIS E RESTINGAS 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

SUPREMO RESISTE A JORGE OLIVEIRA, E BOLSONARO COGITA OPERAÇÃO CASADA PARA INDICAR ALIADO AO STJ 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

RENDA CIDADÃ, SUBSTITUTO DO BOLSA FAMÍLIA, SERÁ PAGO COM PRECATÓRIOS E DINHEIRO DO FUNDEB

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PARLAMENTARES VÃO AO STF PARA DERRUBAR DECISÃO DE SALLE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

OFENSIVA K SOBRE LA JUSTICIA - UM PEDIDO SORPRESIVO DE DOS JUECES OBLIGA A LA CORTE A PRONUNCIARSE SOBRE LOS JUECES REMOVIDOS 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PORTUGAL RECORRERÁ SÓ A SUBVENÇÕES. EMPRÉSTIMOS APÓS SITUAÇÃO MELHORAR

MENOS SERVIDOR (01)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Des. Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 29/09, no DJE, concedeu aposentadoria voluntária à servidora RUTILÂNDIA CUNHA SANTOS, Escrevente de Cartório da Comarca de Valente.

Fica a gratidão dos jurisdicionados da Comarca de Valente; que tenha nova vida com saúde. 

MAIS ELEITORES QUE HABITANTES

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, foram contabilizados municípios com mais número de eleitores do que o quantitativo de habitantes. Na Bahia, a cidade de Maetinga estão inscritos para votar 7.175 eleitores, mas a população de todo o município é de apenas 2.764 habitantes. Outro município em situação semelhante é o de Severiano Melo, no Rio Grande do Norte, conta com 6.482 eleitores, porém possui somente 2.088 habitantes. Esta é uma das dificuldades para uma eleição que apresenta como resultado a vontade dos residentes.  

DELEGADO ENSINA, NA UNIVERSIDADE E TRABALHA, NA DELEGACIA, NO MESMO HORÁRIO

A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um delegado da Polícia Civil pela prática do crime de falsidade ideológica; fixou a pena em três anos, sete meses e cinco dias de reclusão, mas a perda do cargo público. A denúncia noticiou que o delegado dava aulas em universidade no mesmo período de plantão na delegacia. Para este procedimento falsificou documentos públicos, informando em autos de prisões em flagrante, como se estivesse trabalhando, exatamente no período que prestava serviço à entidade de ensino. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente e o Ministério Público recorreu. O Tribunal, à unanimidade, condenou o delegado. 

O relator, desembargador Gilberto Ferreira da Cruz, buscou depoimentos de policiais civis que trabalhavam na mesma delegacia, além de alunos e funcionários da universidade, onde o delegado dava aulas. Escreveu o relator: "Há colidência de horários entre as aulas ministradas na universidade no período noturno e os atos praticados na unidade policial nos RDOs indicados na denúncia." Concluiu: "Restou comprovado que, nos períodos apontados na denúncia, o réu determinou, por 53 vezes, que se fizesse constar sua presença em atos privativos de delegado de polícia, mesmo estando ausente da unidade policial". 

ROBERTO E ERASMO PERDEM NA JUSTIÇA

O juiz Rodrigo Ramos da 2ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente ação judicial, na qual Roberto Carlos e Erasmo Carlos pretendiam recuperar a posse sobre os direitos de 72 músicas, contra a editora Fermata. Alegaram que tinham o direito de exploração comercial, sobre as músicas, dentre as quais "É Preciso Saber Viver", Namoradinho de um Amigo Meu", de conformidade com contratos assinados entre 1964 e 1987; asseguram que foram levados a ceder todos os direitos sem saber o que estavam fazendo. 

Na sentença, o juiz afirma que "os contratos são claros quanto à cessão de direitos autorais e nunca foram rescididos". Escreveu o magistrado: "Quem celebra um contrato pensando se tratar de outro e não concorda com os termos do efetivamente assinado, com certeza não repetiria o mesmo ato novamente. Os autores, contudo, mantiveram a parceria com a ré por mais de duas décadas (de 1964 a 1987), cedendo no período os direitos de 72 obras, com esses mesmos termos, o que novamente exclui a possibilidade de um erro de concepção". A informação é do UOL.

JUÍZA, ACUSADA DE RACISMO, É INOCENTADA

A Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu ontem arquivar Procedimento Disciplinar contra a juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. A magistrada foi acusada de racismo, em sentença que proferiu, alegando que Natan Vieira da Paz, um homem negro "seguramente" integrava a organização, "em razão de sua raça". Os 23 desembargadores do Órgão Especial, que julgaram o caso, seguiram o voto do desembargador José Augusto Gomes Aniceto, relator do caso. No seu voto, afirmou que "não houve intenção discriminatória ou racista por parte da magistrada".     

JUSTIÇA ANULA PROCESSO DE IMPEACHMENT

O juiz Cristiano Vilhaba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Público de Porto Alegre/RS, anulou a sessão realizada pela Câmara de Vereadores, no processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Júnior. Na decisão, o magistrado afirma que os "vereadores não poderiam ter votado a admissibilidade do processo antes de terem apreciado os projeto que tramitavam em regime de urgência e que trancavam a pauta de votações". O prefeito é acusado do uso de R$ 3,1 do Fundo Municipal de Saúde em campanhas publicitárias, promovendo sua gestão, em ano eleitoral.    

ANALFABETOS NA ELEIÇÃO/2020

Dentre o grande número de candidatos a prefeito e para a Câmara de Vereadores, o UOL, sustentado em dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, noticiou que vinte e um candidatos, apesar de analfabetos, inscreveram para as eleições de novembro próximo. Do total 20 inscritos inscreveram para a Câmara de Vereadores, enquanto um deles pretende tornar-se vice-prefeito.