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sexta-feira, 2 de outubro de 2020

CERTIDÃO DE CASAMENTO FALSA

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um casal de idosos que queriam a formalização de sua união, através da validação de uma certidão de casamento, que descobriram falsa após 49 anos. A mulher precisou da certidão de casamento, mas descobriu que não havia registro do ato civil, apesar de emitido e entregue o documento em 1971. Diante desta situação, requereram fosse validade a certidão e o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas julgou procedente o pedido; através de recurso, o caso chegou ao Tribunal e a desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, relatora, entendeu que não se tratava somente de retificar um casamento civil, mas validar um ato inexistente. Assegurou que a solução seria "adotar as medidas legais imposta para a conversão da união estável em se encontram em casamento civil, diretamente perante o registro civil do seu domicílio".

O desembargador Ênio Santarelli Zuliani divergiu da relatora, afirmando que deveria "reconhecer a união como casamento putativo ("imaginário", mas de boa-fé), e assim registrá-la devidamente". Fundamentou no fato de que a esposa tem assinatura de "casada", além da proximidade das bodas de ouro. O casal foi vítima de "despachantes espertos".



"CHICANAGEM", NOVO RECURSO!

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereram Habeas Corpus ao STF e pediram liminar para suspender andamento de Recurso Especial que tramita no STF, sobre o tríplex do Guarujá. Querem a suspensão do julgamento até que seja julgado o mérito de outro Habeas Corpus no qual os advogados pedem a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento de condenação do ex-presidente. O ministro relator, Edson Fachin, escreveu na decisão: "Num juízo de cognição sumária, próprio desta específica fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justifica a concessão da liminar". 

Imaginem a chicanagem que "jorra" nos processos contra o ex-presidente; só aí, dois Habeas Corpus absolutamente desprovidos de qualquer sustentação jurídica, mas visando somente postergar o julgamento, que já aconteceu em três instâncias. 

   



TRUMP MENTE SOBRE COVID-19

Segundo estudo da Universidade Cornell, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, "é provavelmente, o maior fator de desinformação sobre a covid-19". Uma equipe analisou em torno de 38 milhões de artigos, em inglês, entre janeiro e maio/2020, nos Estados Unidos, Reino Unido, Índia, Irlanda, Austrália e Nova Zelândia e alguns países da África e da Ásia. Foram constatados 522.400 artigos com informações falsas sobre o coronavírus. "Os comentários de Trump foram responsáveis por um aumento significativo desse tipo de mentira, em especial sua sugestão de injetar desinfetante para combater a covid-19, feita em uma coletiva de imprensa em abril".   

 

DELEGADA RECLAMA TRATAMENTO

A delegada Viviane Magalhães, responsável pela agressão a vários advogados, em João Pessoa/PB, no fim de semana, responde a processo no qual um cidadão reclama dano moral, porque recebeu voz de prisão em virtude de tê-la tratado pelo nome e "você". Trata-se de uma queixa formulada contra a esposa e compareceu à Delegacia para fazer o exame de corpo de delito. Em certo momento, depois de muita espera, a delegada exigiu o tratamento de "senhora delegada". Quando o reclamante usou a expressão "você", recebeu voz de prisão.




NOVA CORREGEDORA DO CNJ

O CNJ mudou a presidência com a "eleição" do ministro Luiz Fux e, ontem, depois que o STJ escolheu e enviou para o presidente foi nomeada a ministra Maria Thereza de Assis Moura como nova corregedora; na sabatina, no Senado, a ministra assegurou que sua meta é "reduzir a duração média dos processos disciplinares contra juízes para 140 dias". É norma o fato de ficar a presidência com o STF e a corregedoria com um ministro do STJ.  




A "GATUNAGEM" ESTÁ GRANDE!

Na eleição do próximo mês de novembro, o Brasil terá cenários inconcebíveis: o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, é candidato à Prefeitura de João Pessoa, mas não pode participar do debate promovido pela TV Arapuan, porque cumpre medida cautelar para não sair de casa após as 20.00 horas. O candidato é acusado do desvio de R$ 234 milhões da saúde e da educação do Estado. No Rio de Janeiro, logo após a escolha da candidata à Prefeitura, Cristiane Brasil, foi presa sob acusação de prática de corrupção em contratos de assistência social, provocando a troca de nomes, ficando Cristiana como candidata à vice-prefeita. Ainda no Rio de Janeiro, assolado por governadores e legisladores presos, o prefeito, Marcelo Crivella, na condição de candidato à reeleição, foi condenado, à unanimidade, por abuso de poder, pelo TRE, e está inelegível até 2026. Há outros candidatos à reeleição, com pedidos de impeachment se processando. É o caso, por exemplo, do prefeito Nelson Marchezan Jr, de Porto Alegre/RS.

O certo é que o Mensalão e a Lava Jato quebrou uma série de tradições, a exemplo de prisão para ex-presidente, senadores, deputados e grandes empresários; mas não retirou da praça os "gatunos". O formigueiro é muito grande e não se pode mantê-lo, como querem alguns ministros, procuradores e outros. 

JUIZ, PAI, ADVOGADO, ESPOSA, ASSESSOR SÃO CONDENADOS

O juiz Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço/RS, condenou o ex-juiz Diego Magoga Conde, titular até o ano de 2011, mais seu ex-assessor Juliano Weber Sabadin, o advogado Eugênio Correa Costa e esposa, Juliana Leite Haubmann e o pai do ex-magistrado, Vitor Hugo Alves Conde. Todos foram condenados por improbidade administrativa, em Ação Civil Pública requerida pelo Ministério Público, por enriquecimento ilícito dos réus no período de 2009 a 2010. As penas são de perda de valores ou bens acrescidos ilicitamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, de conformidade com a Lei 8.429/92.

O réu, advogado Eugênio Correa Costa, inventariante dativo, pagou ao juiz e ao assessor para obter liberação de alvarás de honorários e adjudicação de dois processos de inventário, em tramitação da Comarca de São Lourenço do Sul; um dos imóveis foi vendido abaixo do valor de mercado. O esquema movimentou R$ 308.940,41, do qual o juiz e o assessor receberam R$ 50 mil cada; numa outra oportunidade, movimentação de R$ 437.642,31, o ex-juiz teve de propina R$ 62 mil. Os outros réus participaram do esquema.



ONDE O BLOG É LIDO: REINO UNIDO (LX)

O Reino Unido, denominado de Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, é um Estado localizado na ilha da Grã-Bretanha, constituído pelas cidades de  Londres, Birmingham, Leeds, Glasgow, Sheffield, Manchester, Cardiff, Belfast e Dublin, cuja capital é Londres, na Inglaterra; é composta dos ingleses, 80%, escoceses, 10%, irlandeses, 2%, galeses, 2%, outros 6%; os idiomas: inglês, (oficial), galês(País de Gales), gaélico, Irlanda do Norte e Escócia; a população é de 66.889.536 e área de 243.610 quilômetros quadrados. Limita-se no nordeste com a ilha da Irlanda, cercado pelo oceano Atlântico, o mar do Norte, o canal da Mancha e o mar da Irlanda. O país é separado da França pelo Eurotúnel, com 35 quilômetros. A rainha é Elizabeth desde 1952. É uma monarquia constitucional parlamentar. 

Trata-se de um Estado unitário, tendo a rainha Isabel II como chefe de Estado, que atua na mesma condição em quinze outros países. O governo é parlamentar e o Reino Unido, Nova Zelândia e Israel são os três países, em todo o mundo, que não possuem uma constituição codificada. O primeiro-ministro é o chefe de governo e é de confiança da maioria da Câmara dos Comuns, com 650 assentos, sendo, quase sempre, o líder do maior partido; ele escolhe o gabinete. Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte têm seus próprios governos. O Reino Unido possui três sistemas jurídicos: o direito inglês, a lei da Irlanda do Norte e o direito escocês. O direito comum é sustentado nas decisões dos juízes e tribunais, usando o senso comum e os conhecimentos de precedentes legais. O Supremo Tribunal da Judicatura da Inglaterra e do País de Gales, composto do Tribunal de Apelação, a Suprema Corte da Justiça e as Cortes da Coroa chefiam os Tribunais da Inglaterra e do País de Gales. O Comitê de Apelação da Câmara dos Lordes é o maior órgão jurisdicional, nos casos criminais e civis da Inglaterra, Gales e Irlanda do Norte.    

A moeda, diferentemente da maioria dos países da Europa, continua sendo a libra esterlina. A religião que prevalece é o cristianismo, 80% dos quais 21% de católicos, 20% de anglicanos e outros. São cidades principais: Londres, Manchester e Birminghan. 

Na economia, o país tem produção agrícola de trigo, cevada e batata; na pecuária, bovinos, ovinos e suínos; na mineração carvão, gás natural e petróleo; na indústria, alimentícia, equipamentos de transporte, química e metalúrgica. 

Reino Unido lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br



quinta-feira, 1 de outubro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do Ministério da Saúde, nas últimas 24h, foram registrados 728 óbitos, perfazendo o total de 144.680. Os novos casos contabilizados são de 36.157 e desde o início da pandemia eleva para 4.847.092.

Segundo dados da Secretaria da Saúde da Bahia, nas últimas 24h, foram registrados 51 óbitos, número anotado pela última vez em 2/9. O total de mortos subiu para 6.795 e o de infectados é de 298.001; o número de ativos com a doença, 7.254.


 

PREFEITA, FILHA; VICE, MÃE

A deputada federal Edna Henrique é candidata a vice-prefeita do município de Monteiro/PB, tendo como candidata a prefeita a médica Micheila Henrique, filha de Edna. A deputada federal poderá deixar dois anos em Brasília, na Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de vice-prefeita do município de Monteiro. O esposo da deputada é deputado estadual no Estado da Paraíba.