MINISTRO DESPACHA RECLAMAÇÃO ASSINADA POR SEU ADVOGADO

As investigações da Lava Jato do Rio de Janeiro contra advogados na Operação E$quema S foram suspensas, ontem, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF; estão sendo investigados os advogados Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral e Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. O inquérito está com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que determinou, no mês passado, 75 mandados de busca e apreensão em escritórios, residências e empresas. A acusação é de desvio de R$ 151 milhões da Fecomércio,  Sesc e Senac.

Bastou uma Reclamação da OAB para o ministro suspender todas as corretas providências, determinadas pelo magistrado, consistentes em buscas e apreensões e medidas cautelares. Interessante é que entre os dois advogados que assinaram a Reclamação um deles é o bacharel Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ministro Mendes. O prolator da Reclamação foi adiante e impediu o juiz Bretas de prolatar qualquer decisão no processo. A informação é de O Antagonista. Esta não é a primeira vez que o ministro Gilmar Mendes dificulta o trabalho do juiz Bretas, pois, no ano passado, concedeu liberdade a corruptos no setor de transporte do Rio de Janeiro. 

NO STF, NÃO ANDA!

O processo denominado de "quadrilhão do PP" continua no gabinete do ministro Gilmar Mendes, da 2ª Turma do STF, desde maio/2020. A denúncia foi recebida, em junho/2020, contra Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira, denunciados pela prática do crime de organização criminosa, após investigações na Lava Jato, no ano de 2015; em setembro/2017, a Procuradoria-geral da República apresentou a denúncia, recebida em junho/2020. Houve recurso dessa decisão de recebimento da denúncia e aí onde aparece a chicanagem para postergar a tramitação do processo. Os recursos, datados de setembro, ainda não foram julgados, mesmo porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista e ainda não devolveu o processo. 

E assim tem sido os processos criminais contra políticos e empresários, que tramitam no STF. Com efeito, desde 2015, a Corte julgou apenas quatro processos da Lava Jato e mesmo assim houve uma absolvição e dois continuam com seguidos recursos; somente em um caso foi executada a pena de prisão, imposta no julgamento. Enquanto este cenário no STF outra é a realidade na Lava Jato do Paraná; desde 2014, foram condenados 165 investigados, segundo dados publicados no site do Ministério Público Federal, a grande maioria dos quais pelo ex-juiz Sérgio Moro. Também é gritante a diferença entre o trabalho do Ministério Público Federal do Paraná e a Procuradoria-geral da República; o primeiro ofereceu 119 denúncias, enquanto a Procuradoria apresentou 28. Além de tudo isso, registre-se que apenas um político condenado pelo STF na Lava Jato foi preso; trata-se do ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas nem cumpriu a pena, porque morreu em julho/2020.  

Afora os casos acima anotados, tramitam no STF cinco processos da Lava Jato: contra o senador Fernando Collo de Mello, o ex-senador Valdir Raupp, o deputado Vander Loubert e os deputados José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. A Procuradoria-geral da República apresentou 28 denúncias, das quais 19 foram analisadas pela Corte, nove tornaram-se processos na 2ª Turma, competente para tais feitos; desses nove, um está com o ministro, depois de pedido de vista, outro foi recebida a denúncia, sete foram rejeitadas e uma foi declarada extinga a punibilidade. 

Como admitir a prisão após julgamento na última instância? É a porta aberta para a impunidade, pois como se vê, em aligeirado apanhado, rara foi a condenação pelo STF de processos criminais da Lava Jato.

Salvador, 03 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

DESCOBERTAS COMPLICAM PRESIDENTE

Na investigação dos atos antidemocráticos, a Polícia Federal depara com mais um auxiliar do presidente Jair Bolsonaro. É um ex-policial do Bope do Rio de Janeiro, atualmente assessor especial no gabinete do Presidente, é suspeito de ligação, com perfis nas redes sociais, para incentivar as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal e contra o Congresso Nacional. Já foram descobertos outros quatro assessores, integrantes do "gabinete do ódio": Tércio Tomaz Arnaud, José Matheus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.  

O inquérito procura descobrir a ligação dos apoiadores do Presidente com as manifestações para fechar o STF e o Congresso. O policial Max, recentemente, recebeu a Ordem do Mérito da Defesa, concedida pelo Planalto. A Carlos Bolsonaro é atribuída a responsabilidade pelo "gabinete do ódio" para divulgar material nas manifestações.  

IRMÃO DE TOFFOLI NA JUSTIÇA

O irmão do ministro Dias Toffoli, do STF, José Ticiano Dias Toffoli, responderá a Ação Civil Pública de reparação de danos, requerida pelo Ministério Público, referente a fatos ocorridos, quando exerceu o cargo de prefeito do município de Marília/SP. Trata-se de licitação e contratação de uma empresa para recapeamento asfáltico, no valor de R$ 1,8 milhão. Os vencedores foram escolhidos através de pregão inválido, configurando "dano ao erário e ferimento aos princípios constitucionais da Administração." Escreve o MP: "Os requeridos Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Toffoli, ex-Prefeitos de Marília, em conluio com José Martin Crulhas, ex-Secretário Municipal de Obras Pública e a empresa DEMOP Participações Ltda., feriram de morte os princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade, uma vez que praticaram ato com inobservância da legislação".

COVID-19 CRESCE NA ÍNDIA

Os países mais afetados pelo Covid-19 são Estados Unidos, Brasil e Índia. O governo indiano está reabrindo o país, apesar do crescimento de pessoas infectados pelo coronavírus; já foram registrados, até ontem, 100 mil mortos pela doença e mais de 6,4 milhões de casos registrados. Nas últimas 24h, até ontem, foram anotados perto de 80 mil pessoas com o coronavírus. Até os cinemas foram reabertos pelo governo e as escolas devem funcionar nos próximos 15 dias. 

Por outro lado, a Espanha assusta com os novos números de infecções e mortes; na sexta feira, 2/10, foram contabilizados 11.325 novos casos, subindo o total para 789.932; os mortos foram 113 e o total de 32.089, segundo o Ministério da Saúde do país.     

SEGUNDO TURNO NA BOLÍVIA

Depois de adiamentos, as eleições na Bolívia deverão ocorrer no próximo dia 18 de outubro e os dois candidatos mais bem posicionados são Luis Arce, do Movimento ao Socialismo, vinculado ao ex-presidente Evo Morales, e o ex-presidente Carlos Mesa. A senadora Jeanine Áñez, que era candidata desistiu de concorrer ao cargo. Segundo as últimas pesquisas, Arce conta com 41,2% das intenções de voto e Mesa com 33,5%; este resultado provoca segundo turno, porque a lei boliviana proclama o resultado no primeiro turno somente se o candidato obter 40% e com mais de 10% de votos acima do concorrente. 

O candidato de Morales perdeu pontos depois que Áñez saiu do páreo, porque alegou que seu objetivo é evitar a vitória de Arce.  

ONDE O BLOG É LIDO: REPÚBLICA TCHECA (LXII)

A República Tcheca, cuja capital é Praga, está localizada no leste europeu. É limitada ao norte  com a Alemanha e Polônia, ao sul com Áustria e Eslováquia, ao leste com Polônia e ao oeste com a Alemanha. Possui 10.584.879 habitantes e 78.866 quilômetros quadrados. A República Tcheca originou-se da divisão da Tchecoslováquia, em 1993, surgindo duas nações: Eslováquia e República Tcheca. 

O Parlamento é bicameral com a Câmara dos Deputados, com eleição a cada quatro anos, e o Senado, com mandatos de seis anos. O Judiciário tem a instância superior através da Suprema Corte e o Tribunal Constitucional soluciona questões de ordem constitucional; seus 15 membros são nomeados pelo presidente com mandatos de 10 anos.  

Trata-se de governo parlamentarista e o país é dividido em 14 regiões. O primeiro-ministro é o chefe do governo e o presidente é chefe de Estado.

São cidades principais: Praga, Brno e Ostrava. A religião predominante é o cristianismo, 64% e sem religião, 31%. Em todo o mundo, a Chéquia possui o menor número de pessoas religiosas e é o terceiro país com a população mais ateia, perdendo apenas para a China e Japão. 

A economia do país é beneficiada pelo turismo e Praga é a quinta cidade mais visitada da Europa. Produz para exportação o trigo e cultiva beterraba, batata; na pecuária desenvolve rebanhos de bovinos, suínos e caprinos. Na indústria: siderurgia, metalurgia, automóveis, alimentícios.

A República Tcheca lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do consórcio de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registrados 664 óbitos pelo coronavírus. Para o Ministério da Saúde, o total de mortes é de 145.431 vítimas e, nas últimas 24 horas, anotados 33.002 infectados, perfazendo o total de 4.882.231.

Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia, foram registrados, nas últimas 24 horas, 1.307 novos casos da Covid-19, havendo queda pela terceiro dia; o número de óbitos foi de 46, considerando mortes de outros dias. O total de óbitos desde o início da pandemia, na Bahia, foi de 6.890; os casos confirmados alcançam 314.711, dos quais 301.080 foram curados e 6.741 continuam ativos.   

IBOPE NO RIO

A TV Globo divulgou hoje o resultado da pesquisa feita pelo IBOPE com os seguintes candidatos e números: Eduardo Paes, DEM, 27%; Marcelo Crivella, Republicanos, inelegível até 2026, conforme decisão do TRE/RJ, 12%; Martha Rocha, PDT, 8%; Benedita da Silva, PT, 7%, Cyro Garcia, PSTU, 3%; Bandeira de Mello, REDE, Clarissa Garotinho, PROS e Renata Souza, PSOL, cada um 2%; Luiz Lima, PSL, Suêd Haidar, PMB, 1%; Fred Luz, NOVO, Glória Heloiza, PSC, Henrique Simonard, PCO e Paulo Messina, MDB, cada um menos de 1%. 

IBOPE EM SÃO PAULO

Pesquisa do IBOPE, publicada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de São Paulo", mostram a preferência do eleitorado da capital paulista, nas eleições para a Prefeitura. Celso Russomano, Republicanos, está na frente com 26%; Bruno Covas, PSDB, que tenta a reeleição, 21%; Guilherme Boulos, PSOL, 8%; Márcio França, PSB, 7%; Verá Lúcia, 2%. Todos os outros candidatos obtiveram cada um o percentual de votos de 1%, afora Filipe Sabará, Novo, que conquistou menos de 1%.