O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou para os eleitores formulário online para que se possa denunciar os disparos de mensagens em massa, através do WhatsApp. A medida presta-se para enfrentar os "comportamentos inautênticos", nas eleições municipais do próximo mês de novembro. O aplicativo também vai fiscalizar e desativas contas suspeitas, enviando informações para o TSE. A proibição das mensagens em massa serve para evitar o uso de robôs e contas falsas, como se fez na eleição para presidente de 2018.
segunda-feira, 5 de outubro de 2020
MINISTROS VIOLAM A ÉTICA, A COMPOSTURA E A IMPARCIALIDADE
As Comarcas são formadas por um ou mais municípios; em cada Comarca deve ter um juiz de direito; em cada Estado um Tribunal e em Brasília vários Tribunais, inclusive o mais poderoso de todos, o STF. Mas, os ministros estão virando de cabeça para baixo a nobreza do cargo de magistrado; já se foi a ética, a compostura, a imparcialidade e a fuga às decisões políticas que ali são tomadas; talvez, porque a grande maioria, 9 dos 11 que compõe a Corte não iniciaram suas carreiras através de concurso público. Cada um de nós conhecemos o juiz da Comarca e rara foi a oportunidade que um magistrado envolveu-se com o prefeito para ter uma amizade muito próxima, principalmente quando este chefe do executivo local ou seus familiares têm sérios problemas a serem decididos por ele juiz da Comarca. A mesma situação ocorre com os desembargadores, que não mantém relacionamento estreito com os governadores, ainda mais quando o chefe do executivo ou seus familiares respondem a processos na polícia ou na Justiça.
Pois bem. Vamos desembarcar em Brasília e constatar que tudo ali é revirado, porque há diferença abissal sobre a camaradagem dos ministros com o presidente da República. Se o presidente visita a casa de um ministro é motivo para este encher de orgulho e dizer: "ele veio à minha casa, porque se sente bem". Este é um fato, mas vamos para outras ocorrências sem ter nada de subjetivo. Quem não aceitar as ponderações deste trabalho posiciona-se contra o que aconteceu ou está acontecendo. Todos sabemos que o presidente Jair Bolsonaro responde a alguns inquéritos, um dos quais é acusado de interferir na Polícia Federal, inclusive há um processo de cassação de seu mandato que, certamente, vai concluir pelo arquivamento, porque este tem sido o resultado de processos contra os Presidentes; mas Bolsonaro têm muitas investigações tramitando na Polícia Federal e na Justiça; e o pior é que seus três filhos estão envolvidos em investigações na Polícia Federal e um deles, a qualquer momento, será réu. Trata-se do crime cometido, quando era deputado estadual do Rio de Janeiro: a rachadinha.
Uma vaga no Tribunal de Justiça local, na classe dos advogados e procuradores, a competência para escolha de um dos três nome é do governador do Estado que nomeia aquele que entender com condições para exercer o cargo. Mas o governador considera encerrada sua participação com a publicação no Diário Oficial do nome do novo desembargador. No caso da recente escolha de um desembargador para o STF, aconteceram fatos inusitados. A surpresa foi um deles, pois ninguém esperava a escolha do desembargador Kassio Nunes; todavia, isso nada tem a ver, pois é competência do Presidente a opção. O que causa indignação é, depois da publicação no Diário Oficial da União, o Presidente levar a "tiracolo" o futuro ministro e o presidente do Senado à casa do ex-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, onde permaneceu durante todo o sábado.
O Presidente da República, o Presidente do Senado e o futuro ministro, sem agendamento, almoçaram na residência do ministro Dias Toffoli. Mas a visita de um Presidente a um ministro nada tem a censurar. A reprovação situa-se no momento e nas condições dos personagens, um dos quais, o presidente do Senado não pensa em outra coisa que não seja violar a Constituição para reeleger-se na presidência. A reunião dos quatro, certamente, prestou-se para comemorar a escolha, além de outros ajustes. Nem se fala da aprovação do Senado ao nome de Nunes, pois a Câmara Alta tem o costume de somente aplaudir a indicação do Executivo. Recorde-se que somente houve reprovação lá no início da República, no governo de Floriano Peixoto. Este cenário na casa do ministro que vai julgar processos contra o Presidente e contra seus filhos não é normal, nem correto. Pois, foi o que aconteceu no final de semana.
Está tudo errado, mas o que encabula a causar descrédito ao STF é o procedimento dos seus ministros. E mais: a imprensa noticiou que a escolha do desembargador Kassio Nunes deu-se em outra reunião entre os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e o Presidente Jair Bolsonaro.
Salvador, 05 de outubro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ONDE O BLOG É LIDO: REPÚBLICA DA SEICHELES (LXIII)
A República da Seicheles ou Seychelles, cuja capital é Victória, localizam-se no Oceano Índico, fazendo parte da África, formado por 115 ilhas entre arquipélagos, no norte e nordeste de Madagáscar. Não possuiu fronteira terrestre. Os vizinhos do país são a sudeste as ilhas Maurícias, a sudoeste, as Comores e Mayotte, as Ilhas Gloriosas, ao sul. A independência do Reino Unido deu-se em 1976. Trata-se de uma república presidencialista, na qual o presidente é escolhido pelo povo, com mandato de cinco anos; exerce a chefia do Estado e do Governo, dirigindo um gabinete com 13 ministros. O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Nacional, com 34 membros para mandato de cinco anos, 25 dos quais são eleitos pelo povo e 9 nomeados de acordo com votos recebidos por cada partido.
É o menor país africano é dividido em 25 distritos e a população é de 100.199 habitantes, residentes na maioria, 90%, na ilha de Mahé, onde situa-se a capital, com 455 quilômetros quadrados. Até o século XVI o país era desabitado; depois da independência passou a integrar a Comunidade-Britânica.
São idiomas oficiais o francês e o inglês, mas a maior parte da população fala o Seichelense, 87%. A religião predominante é a cristã, 94%, hinduísmo, 2%, islã, 1%.
A economia é sustentada em turismo ambiente natural que atrai visitantes de grande poder financeiro. Produz canela, chá e banana, além da pesca que exporta. As Seichelles são consideradas um dos seis países mais ricos da África.
A República da Seicheles lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
domingo, 4 de outubro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 365 óbitos e 8.456 novos casos da Covid-19; com esses números já são 146.352 mortes desde o início da pandemia, 4.915.289 de infectados, dos quais 4.263.208 são recuperados e 505.729 em acompanhamento.
Segundo dados da Secretaria de Saúde da Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 729 novos casos da Covid-19, perfazendo o total de 315.440 infectados desde o início da pandemia, dos quais 301.922 curadas. São 6.593 casos ativos, enquanto o número de óbitos é de 6.925. Foram anotados 35 óbitos, contabilizando mortes de datas anteriores.
ÚLTIMA PESQUISA APONTA DIFERENÇA DE 14% NOS EUA
A pesquisa mais nova depois da infecção do presidente Donald Trump com a Covid-19, mostra que o democrata, Joe Biden, aplicou a vantagem que oscilava entre 7% a 8% sobre o republicano; agora a diferença entre os dois candidatos subiu para 14%. Donald Trump tem 39% e Joe Biden 53%, segundo pesquisa promovida pela NBC. Os americanos compreendem agora que Trump poderia ter evitado o desastre com a morte de mais de 200 mil cidadãos no país.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MARCO AURÉLIO NÃO ATENDE LIGAÇÃO DE DESEMBARGADOR INDICADO AO STF
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
TSE CRIA CANAL PARA DENÚNCIA DE DISPAROS EM MASSA NO WHATSAPP
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
INDICADO AO STF, KASSIO PODE ENFRAQUECER LAVA JATO E JULGAR CASOS DE BOLSONARO
A TARDE - SALVADOR/BA
MP PEDE PERÍCIA DE FUZIS EM HOMICÍDIO QUE ENVOLVE QUEIROZ E ADRIANO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
FONTE PRÓXIMA A TRUMP CONTRADIZ MÉDICO E DIZ QUE PRÓXIMAS HORAS SERÃO CRÍTICAS
Últimas 24 horas do presidentes dos Estados Unidos teriam sido muito preocupantes
Últimas 24 horas do presidentes dos Estados Unidos teriam sido muito preocupantes
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
INVESTIGAN A 89 ESPÍAS QUE ESTUVIERON ACTIVO EL DÍA QUE HALLARON MUERTO A NISMAN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
EQUIPA MÉDICA DIZ QUE TRUMP "NÃO ESTÁ FORA DE PERIGO"
Médicos dizem que estão "cautelosamente otimistas". Casa Branca divulgou fotos do presidente norte-americano a trabalhar na suíte presidencial do hospital onde está internado.
Médicos dizem que estão "cautelosamente otimistas". Casa Branca divulgou fotos do presidente norte-americano a trabalhar na suíte presidencial do hospital onde está internado.
MINISTRO DESPACHA RECLAMAÇÃO ASSINADA POR SEU ADVOGADO
As investigações da Lava Jato do Rio de Janeiro contra advogados na Operação E$quema S foram suspensas, ontem, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF; estão sendo investigados os advogados Cristiano Zanin, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral e Frederick Wassef, ex-advogado da família Bolsonaro. O inquérito está com o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que determinou, no mês passado, 75 mandados de busca e apreensão em escritórios, residências e empresas. A acusação é de desvio de R$ 151 milhões da Fecomércio, Sesc e Senac.
Bastou uma Reclamação da OAB para o ministro suspender todas as corretas providências, determinadas pelo magistrado, consistentes em buscas e apreensões e medidas cautelares. Interessante é que entre os dois advogados que assinaram a Reclamação um deles é o bacharel Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ministro Mendes. O prolator da Reclamação foi adiante e impediu o juiz Bretas de prolatar qualquer decisão no processo. A informação é de O Antagonista. Esta não é a primeira vez que o ministro Gilmar Mendes dificulta o trabalho do juiz Bretas, pois, no ano passado, concedeu liberdade a corruptos no setor de transporte do Rio de Janeiro.
NO STF, NÃO ANDA!
E assim tem sido os processos criminais contra políticos e empresários, que tramitam no STF. Com efeito, desde 2015, a Corte julgou apenas quatro processos da Lava Jato e mesmo assim houve uma absolvição e dois continuam com seguidos recursos; somente em um caso foi executada a pena de prisão, imposta no julgamento. Enquanto este cenário no STF outra é a realidade na Lava Jato do Paraná; desde 2014, foram condenados 165 investigados, segundo dados publicados no site do Ministério Público Federal, a grande maioria dos quais pelo ex-juiz Sérgio Moro. Também é gritante a diferença entre o trabalho do Ministério Público Federal do Paraná e a Procuradoria-geral da República; o primeiro ofereceu 119 denúncias, enquanto a Procuradoria apresentou 28. Além de tudo isso, registre-se que apenas um político condenado pelo STF na Lava Jato foi preso; trata-se do ex-deputado federal Nelson Meurer, condenado a 13 anos, 9 meses e 10 dias, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas nem cumpriu a pena, porque morreu em julho/2020.
Afora os casos acima anotados, tramitam no STF cinco processos da Lava Jato: contra o senador Fernando Collo de Mello, o ex-senador Valdir Raupp, o deputado Vander Loubert e os deputados José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria. A Procuradoria-geral da República apresentou 28 denúncias, das quais 19 foram analisadas pela Corte, nove tornaram-se processos na 2ª Turma, competente para tais feitos; desses nove, um está com o ministro, depois de pedido de vista, outro foi recebida a denúncia, sete foram rejeitadas e uma foi declarada extinga a punibilidade.
Como admitir a prisão após julgamento na última instância? É a porta aberta para a impunidade, pois como se vê, em aligeirado apanhado, rara foi a condenação pelo STF de processos criminais da Lava Jato.
Salvador, 03 de outubro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DESCOBERTAS COMPLICAM PRESIDENTE
Na investigação dos atos antidemocráticos, a Polícia Federal depara com mais um auxiliar do presidente Jair Bolsonaro. É um ex-policial do Bope do Rio de Janeiro, atualmente assessor especial no gabinete do Presidente, é suspeito de ligação, com perfis nas redes sociais, para incentivar as manifestações contra o Supremo Tribunal Federal e contra o Congresso Nacional. Já foram descobertos outros quatro assessores, integrantes do "gabinete do ódio": Tércio Tomaz Arnaud, José Matheus Sales Gomes, Mateus Matos Diniz e o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro.
O inquérito procura descobrir a ligação dos apoiadores do Presidente com as manifestações para fechar o STF e o Congresso. O policial Max, recentemente, recebeu a Ordem do Mérito da Defesa, concedida pelo Planalto. A Carlos Bolsonaro é atribuída a responsabilidade pelo "gabinete do ódio" para divulgar material nas manifestações.
IRMÃO DE TOFFOLI NA JUSTIÇA
O irmão do ministro Dias Toffoli, do STF, José Ticiano Dias Toffoli, responderá a Ação Civil Pública de reparação de danos, requerida pelo Ministério Público, referente a fatos ocorridos, quando exerceu o cargo de prefeito do município de Marília/SP. Trata-se de licitação e contratação de uma empresa para recapeamento asfáltico, no valor de R$ 1,8 milhão. Os vencedores foram escolhidos através de pregão inválido, configurando "dano ao erário e ferimento aos princípios constitucionais da Administração." Escreve o MP: "Os requeridos Mário Bulgareli, José Ticiano Dias Toffoli, ex-Prefeitos de Marília, em conluio com José Martin Crulhas, ex-Secretário Municipal de Obras Pública e a empresa DEMOP Participações Ltda., feriram de morte os princípios da legalidade, da eficiência, da moralidade e da economicidade, uma vez que praticaram ato com inobservância da legislação".
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