A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de 1937, a da redemocratização de 1946, a do Movimento Militar, de 1967 e a Constituição Cidadã de 1988. No período republicano, a Constituição, de 1891, foi a que permaneceu mais tempo, até 1934, 43 anos com apenas uma emenda; era curta, porquanto continha somente 91 artigos e 8 Disposições Transitórias. Além das Emendas, a Constituição atual foi questionada por mais de 3.600 Ações Diretas de Inconstitucionalidade; tornou-se a mais extensa, com 320 artigos.
A Constituição continua, após 32 anos, sem regulamentação em muitos dispositivos, a exemplo do inc. VII, art. 37, que trata da greve dos servidores públicos. Os tratadistas entendem que a longevidade de uma Constituição reside na escassez de emendas, a exemplo da Constituição dos Estados Unidos que contém 33 artigos, foi emendada 27 vezes, nos seus mais de 200 anos de existência. Nossa Constituição é classificada como das mais prolixas do mundo.
Salvador, 05 de outubro de 2020.
