IMPEACHMENT ARQUIVADO

O ministro Celso de Mello determinou arquivamento de pedido de impeachment, da deputada federal Natália Bonavides, contra os ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Fernando Azevedo e Silva, da Defesa, sob o fundamento de que cometeram os crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, quando aumentara a produção de hidroxicloquina no Exército. O Relator assegurou que é de competência da Procuradoria-geral da República a investigação e a acusação contra ministros de estado.

CONCURSADO E INQUÉRITO POLICIAL

Ciro Roldão de Carvalho, em concurso público para o cargo de delegado, foi eliminado do certame, sob fundamento de que havia dois boletins de ocorrência contra ele. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença e o processo subiu ao STF para apreciar Reclamação. A Corte superior já tinha posicionamento firmado no em repercussão geral: "Sem previsão constitucionalmente adequada e instituída por lei,  não é legítima a cláusula de edital de concurso público que restrinja a participação de candidato pelo simples fato de responder a inquérito ou ação penal". O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Estado de Minas Gerais reintegre o candidato no cargo de delegado de polícia.   

ONDE O BLOG É LIDO: TURQUIA (LXIV)

A Turquia, cuja capital é Ancara, situa-se na Europa/Ásia. Tem população de 85.987.089 e extensão territorial de 783.562 quilômetros quadrados. Limita-se a noroeste com a Bulgária, a oeste com a Grécia, a nordeste com a Geórgia, a Armênia e o enclave do Naquichevão do Azerbeijão, a leste com o Irão e a sudeste com o Iraque e a Síria. O Império Otomano terminou em novembro/1922, quando foi abolido o cargo de sultão e a República da Turquia foi proclamada em outubro/1923. A transição de regime unipartidário para pluripartidário foi seguido de golpes militares. O mais recente golpe, em 2016, foi reprimido pelo presidente Recep Erdogan, que prendeu milhares de militares, jornalistas, além de ter fechado 16 radiodifusores e 45 jornais, e demitiu ou suspendeu mais de 160 mil juízes, professores, policiais e funcionários públicos.

Em 2017, um referendo votou pelo sistema presidencialista. O presidente controla o executivo, inclusive com nomeações para os tribunais, daí ser considerado autoritário. O Presidente é o chefe de Estado e de governo, com mandato de cinco anos em eleições diretas. A Constituição confere um estado centralizado e unitário; o parlamento é unicameral com um legislativo, a Grande Assembleia Nacional da Turquia, composto por 600 membros, eleitos para mandatos de quatro anos. O judiciário é independente, mas os referendos de 2007, 2010 e 2017 deram mais poderes ao presidente, inclusive o de nomear ou destituir juízes e promotores. O país tem um Tribunal Constitucional; o Conselho de Estado é o tribunal para recursos administrativos e o Tribunal Superior de Apelações para todos os demais recursos. 

O território está dividido em 81 províncias, em sete regiões. Cada província está subdividida em 923 distritos. As maiores cidades são: Istambul, anteriormente denominada de Bizâncio, depois Constantinopla e é a única cidade do mundo situada na Europa e na Ásia; Ancara, capital e Esmirna. O idioma oficial é o turco. Não há religião oficial, mas o Islão é mais praticada no país, 97%.

Na economia, a Turquia tem muitas indústrias e a agricultura, apesar de ter diminuído seu tamanho, continua a ser um dos pilares do país. O turismo é outra grande fonte de renda e conta-se também com o setor bancário, construção, eletrodomésticos, eletrônica, petroquímica e indústria automobilística. 

A Turquia lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CONSTITUIÇÃO: 32 ANOS

A Constituição do Brasil completa exatamente hoje, 5 de outubro, 32 anos de existência; coube ao então saudoso deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, promulgá-la. Muitos criticam o texto constitucional, porque tratou de muitas matérias que devia deixar para lei ordinária; somente nestes meses do ano de 2020, ela foi emendada 03 vezes, perfazendo o total de 108 emendas. A primeira Emenda aconteceu apenas quatro anos depois, ou seja, em 1992, e tratou da remuneração dos deputados estaduais e dos vereadores. 

A evolução político-constitucional do Brasil provocou a elaboração de sete Constituições, iniciada com a Carta do Império, 1824, prosseguindo com a primeira Constituição Republicana, de 1891, a Revolucionária, de 1934, a do Estado Novo, de 1937, a da redemocratização de 1946, a do Movimento Militar, de 1967 e a Constituição Cidadã de 1988. No período republicano, a Constituição, de 1891, foi a que permaneceu mais tempo, até 1934, 43 anos com apenas uma emenda; era curta, porquanto continha somente 91 artigos e 8 Disposições Transitórias. Além das Emendas, a Constituição atual foi questionada por mais de 3.600 Ações Diretas de Inconstitucionalidade; tornou-se a mais extensa, com 320 artigos. 

A Constituição continua, após 32 anos, sem regulamentação em muitos dispositivos, a exemplo do inc. VII, art. 37, que trata da greve dos servidores públicos. Os tratadistas entendem que a longevidade de uma Constituição reside na escassez de emendas, a exemplo da Constituição dos Estados Unidos que contém 33 artigos, foi emendada 27 vezes, nos seus mais de 200 anos de existência. Nossa Constituição é classificada como das mais prolixas do mundo.

Salvador, 05 de outubro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 323 mortes pela Covid-19, e 11.946 novos casos; o total de mortes passa a ser de 146.675 e de casos, desde o início da pandemia, é de 4.927.235; deste total 4.295.302 pessoas foram recuperadas, enquanto 485.258 estão sendo acompanhadas. 

Na Bahia, segundo publicação da Secretaria de Saúde, foram registradas 28 mortes e 565 novos casos da Covid-19, nas últimas 24 horas; o total de mortos é de 6.953; desde o início da pandemia, confirmados 302.916 infectados e casos ativos de 6.136. 

 

PESQUISA IBOPE: BAHIA

Segundo pesquisa feita entre os dias 3 e 4 de outubro, do Ibope, divulgada pela TV Bahia, o candidato do prefeito Antonio Carlos Magalhães Neto, do DEM, Bruno Reis, subiu para o percentual de 42%, caracterizando com este número a vitória no primeiro turno. Segue 17% para brancos e nulos, 17%; Pastor Sargento Isidório, Avante, 10%; Não sabe ou não respondeu, 6%; Major Denice, PT, e Olívia Santana, 6% cada; Bacelar, Podemos, 5%; Cézar Leite, PRTB, 3%; Hilton Coelho, PSOL, 2%; Rodrigo Pereira, PCO, 1% e Celsinho Cotrim, PROS, 0%.

 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

14 NOVAS NOMEAÇÕES REFORÇAM INTENÇÃO DO PLANALTO DE VOLTAR À VELHA POLÍTICA
Nomeação de 14 vice-líderes na Câmara sob controle de Ricardo Barros (PP-RR), um dos expoentes do Central, reforça a intenção do Planalto em recorrer a conhecidos conchavos partidários. Para especialistas, discurso inovador funciona nas eleições, mas perde força na prática  

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TRUMP TENTOU ESCONDER TESTE POSITIVO PARA COVID-19, DIZ MÍDIA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PARA BARRAR RUSSOMANNO, ALIADOS DE COVAS REFORÇAM VOTO ÚTIL CONTRA BOLSONARO
Estratégia para turbinar nome do PSDB, que concorre à reeleição em SP, se inspira em movimentos suprapartidários críticos ao presidente 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MAIORIA DOS AMERICANOS DIZ QUE TRUMP PODERIA TER EVITADO INFECÇÃO POR CORONAVÍRUS, SEGUNDO PESQUISA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BOLSONARO REFORÇA ARTICULAÇÃO POR KASSIO MARQUES NO STF
Presidente rechaçou a insatisfação dos conservadores preteridos pela governabilidade

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

POR LA FILTRACIÓN MASIVA, ESPÍAS ARGENTINOS EN BEIRUT Y OTRAS ZONAS PIDIERON UNA URGENTE REPATRIACIÓN

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

MADRID DESPERTOU ESTE SÁBADO COM REGRAS MAIS APERTADAS

SINDICÂNCIA CONTRA SERVIDORES

O Corregedor Geral da Justiça, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, através de Portaria, publicada hoje, 05/10, no DJE, instaurou Sindicância, designando o titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Paulo Afonso, bel. Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, em desfavor dos servidores abaixo:

ERALDO ROBSON DIAS FONSECA, servidor cedido, "por supostamente ter promovido a distribuição direcionada do Processo n. 0000058-75.2015.8.05.0191...". 

ÉVISSON TADEU LOPES DA SILVA, Técnico Judiciário, "por supostamente ter promovido baixa do processo 0000058 - 75.2015.8.05.0191 no SAIPRO sem conferência da migração para o sistema PJE,..."  

JEANE MARIA SILVA DE MELO, Analista Judiciária, "responsável pelos autos físicos desaparecidos do Processo n. 0000058-75.2015.8.05.0191...". 

 

MENOS SERVIDORES (02)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 05/10, no DJE, concedeu aposentadoria voluntária aos servidores abaixo: 

MARIA EDILEUZA SÁ DOS SANTOS LIMA, Subescrivã da Comarca de Euclides da Cunha. 

MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Escrivã da Comarca de Coribe.

Fica a gratidão dos jurisdicionados onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde.  

MAGISTRADO É PUNIDO

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, através do Órgão Especial, aplicou a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, d 7ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal, porque participou de dois atos públicos, "inauguração da alça de acesso da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha e um culto evangélico na praia de Botafogo" com o presidente Jair Bolsonaro. O colegiado, atendendo a Representação da OAB, entendeu que o magistrado esteve em superexposição e autopromoção, atos que violam as regras do CNJ, caracterizando atuação político-partidária. A punir, no máximo, poderia ser-lhe aplicado a menor pena de advertência. 

Esta é uma punição que poderia evitar a participação político-partidária dos magistrados em eventos desta natureza. Todavia, esta não é a regra. A punição fugiu ao entendimento de atos semelhantes em todo o Brasil. Imaginem se houvesse punição a ministros do STF e das outras Cortes superiores por participar de inaugurações com o presidente da República ou com o senador ou deputado federal de seu Estado! Reflitam sobre punição ao desembargador de seu Estado ou ao juiz de sua Comarca porque compareceu a uma inauguração de interesse popular!