A AMB abriu inscrições gratuitas para magistrados associados à entidade, até 30/10, para o Fórum Nacional de Inovação, Tecnologia e Inteligência Artificial a ser realizado nos dias 4, 5 e 6 de novembro das 14h às 19h. No Fórum haverá debates sobre o sistema de Justiça para ser modernizada. O encontro é promovido pelo Laboratório de Inovação e Inteligência da AMB, inaugurado neste mês, destinado a auxiliar os tribunais e promover a cultura digital no Poder Judiciário.
quarta-feira, 28 de outubro de 2020
ADVOGADOS ASSASSINADOS
Marcus Aprígio Chaves, 41 anos, filho do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Leobino Valente Chaves, juntamente com outro advogado, seu colega, Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, 47 anos, foram assassinados dentro do escritório, onde trabalhavam, na tarde desta quarta feira, 28/10, em Goiânia. Em Nota a OAB/GO, lamenta o evento, cobra providências das autoridades e diz que o crime foi premeditado, pois os criminosos marcaram uma entrevista, no escritório, "sentaram-se calmamente e dispararam dois tiros contra cada uma das vítimas, sem qualquer chance de defesa".
DEPUTADO QUER DERRUBAR CONSTITUIÇÃO
O Conselho Federal da OAB considerou incabível a proposta do deputado Ricardo Barros/PR de convocação de uma nova Constituinte. O líder do governo afirma que o país tornou-se ingovernável com a atual Constituição e quis igualar ao Chile, que promoveu plebiscito, porque a Constituição em vigor foi editada pelo governo ditatorial de Pinochet. Assegura a entidade que a proposição é inconstitucional, mesmo porque há "mecanismos", previstos na atual Carta que confere a possibilidade de adaptação.
Diz a OAB: "O plebiscito não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual". O presidente da OAB, bel. Felipe Santa Cruz, afirmou que a proposta revela um "processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição Democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais." Além da OAB, muitos juristas e parlamentares insurgiram contra a proposta "indecorosa" do líder do governo.
BOLSONARO: INTERFERÊNCIAS INDEVIDAS NA ABIN E GSI
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer saber se o presidente Jair Bolsonaro serve-se da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, e do Gabinete de Segurança Institucional, GSI, para satisfazer a interesses particulares. O jornal Estado de São Paulo noticiou encontro do presidente com integrantes dos dois órgãos, fora da agenda oficial, buscando informações sobre suspeita de que seu filho, envolvido com a rachadinha, senador Flávio Bolsonaro, teria sido investigado por fiscais da Receita Federal.
Escreve o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, no pedido: "É difícil crer que autoridades do primeiro escalão da administração federal das áreas de inteligência e segurança institucional possam estar encarregadas de receber denúncias da natureza das que ora se cogita, relacionadas a ilícitos tributários e respectivas investigações." Furtado, anteriormente, requereu ao Tribunal de Contas da União para suspender atividades do GSI, da ABIN e do SERPRO na obtenção de documentos para fornecer à defesa do senador Flávio.
TRUMP SONEGOU IMPOSTOS
Em uma série de reportagens o jornal The New York Times noticia que o presidente Donald Trump não pagou imposto de renda em 10 dos 15 anos, entre 2000 e 2015, sob fundamento de que teve prejuízos nos negócios. O presidente pagou somente US$ 750 em impostos federais, mesmo assim no ano em que foi eleito e no primeiro ano na Casa Branca. Ademais, Trump foi perdoado em US$ 287 milhões de dívidas, de 2010 até a presente data. A outra revelação sobre as tramoias do presidente é de que uma das suas empresas tinha conta escondida, na China, e pagou US$ 188,5 mil em impostos naquele país, entre os anos de 2013 e 2015.
Na declaração de renda de Trump consta que a maioria da dívida que lhe foi perdoada por credores refere-se a um projeto de construção de um edifício de 92 andares na cidade de Chicago, o Trump International Hotel & Tower. Na receita americana, as dívidas canceladas como receita geram impostos, mas Trump nada pagou sobre essas dívidas. Todas essas descobertas aconteceram depois de quatro anos de disputa na Justiça, porque o presidente sempre se recusou em divulgar sua declaração desde a eleição de 2016, quando a candidata Hillary Clinton publicou sua declaração e desafiou Trump a proceder da mesma forma, mas a atitude foi inversa, ou seja, lutou até este ano de 2020, quando a Justiça determinou a publicação e o presidente depois que deixar a Casa Branca vai envolver-se com a Receita por sonegação.
CASSAÇÃO DE FLORDELIS
A deputada Flordelis/PSD tem os dias contados na Câmara dos Deputados depois que seu processo de cassação do mandato movimentou-se com aprovação do relatório, apresentado desde o dia 1º do corrente mês e somente decidido hoje. A Mesa Diretora, à unanimidade, aprovou a cassação do mandato da parlamentar acusada de ter sido a mandante do assassinato de seu próprio marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho/2019. Em seguida, o processo seguirá para o Conselho de Ética, que está sem funcionar face à pandemia do coronavírus. A deputada continua em liberdade, mas usando tornozeleira eletrônica.
TRÊS DEPUTADOS CASSADOS NA BAHIA
O Tribunal Superior Eleitoral, reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, para cassar ontem, 27/10, o mandato do deputado estadual da Bahia, Marcell Moraes/PSDB, sob fundamento de abuso do poder econômico, nas eleições de 2018. O parlamentar culpa sua punição a "gananciosos veterinários" e promete continuar na luta de proteção aos animais. Moraes é acusado de promover vacinação e castração de cães e gatos, gratuitamente, ou por módicos preços. No início do mês, o TSE cassou por abuso de poder econômico, o médico e deputado estadual Targino Machado/DEM, reformando decisão da Justiça baiana. Anteriormente, o deputado Pastor Tom/PSL, também da Bahia, teve seu mandato cassado, depois de reformada decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que se posicionou pela manutenção do mandato do parlamentar.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
DISPUTA PELA PRESIDÊNCIA TRAVA PAUTA DE VOTAÇÕES NA CÂMARA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
STF DISCUTE SE IMPÕE VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA OU RESTRIÇÕES A QUEM NÃO TOMAR IMUNIZANTE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BATE-BOCA ENTRE DORIA E BOLSONARO SOBRE AJUSTE FISCAL EM SP ALERTA EMPRESÁRIOS
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
IMUNIDADE CAI RAPIDAMENTE E DURA POUCO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
TRF1 ADIA JULGAMENTO QUE PODE DEFINIR AFASTAMENTO DE SALLES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TOMA EN ENTRE RÍOS: LA NUEVA JUEZA LLAMÓ A UNA AUDIÊNCIA PARA HOY POR EL PEDIDO DE DESALOJO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA'PT
PORRADA, GOLDEN SHOER E GRIPEZINHA. DOIS ANOS DE BOLSONARO EM DEZ FRASES
RETOMADA PRESENCIAL NO TJBA
Em Ato Normativo Conjunto, publicado hoje, no Diário Oficial, são estabelecidas "diretrizes da terceira fase da retomada presencial das atividades do Poder Judiciário da Bahia". Depois de vários considerandos, traça as seguintes normas:
fixa a data de 03 de novembro para a retomada presencial das atividades, com a presença de limitados número de servidores, entre as 9.00 e 15.00 horas;
autoriza o acesso das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público às dependências do PJBA, necessitando de prévio agendamento e somente será atendido na unidade agendada.
Na semana de 9 a 13/11, que antecede as eleições não haverá atendimento presencial.
Magistrados e servidores com mais de 60 anos continuam autorizados ao trabalho remoto.
O expediente nos Juizados Especiais será de 9.00 às 12.00 e 13.00 às 16.00 horas. As audiências por videoconferência continuarão.
ONDE O BLOG É LIDO: EQUADOR (LXXXVI)
A Constituição de 1979 estabelece eleição direta para presidente e vice-presidente, com mandatos de quatro anos. A Constituição de 2008 reformou a anterior e permite a reeleição para um segundo mandato. Cabe ao presidente escolher os ministros e os governadores das províncias. A Assembleia Nacional é unicameral e composta de 100 membros, eleitos para mandatos de quatro anos. A Suprema Corte é composta por 31 membros e os novos membros são escolhidos pelos integrantes da própria Corte. Há uma Corte Constitucional e outra Eleitoral.
São cidades importantes: Quito ou São Francisco de Quito, Guayaquil e Cuenca. A religião mais praticada é a católica romana, 80,44%, seguido dos protestantes, 11,30%.
A economia fundamenta-se na exportação do petróleo, 40%. O país exporta também bananas, primeiro lugar mundial em produção e exportação, flores e cacau, arroz e café.
O Equador lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
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