Em Ações Diretas de Inconstitucionalidade dos estados de Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia, propostas pela Procuradoria-geral da República, o STF julgou, no dia 30/10, constitucional a percepção de honorários de sucumbência pelos procuradores dos estados. A Corte seguiu julgamentos anteriores de outros estados no mesmo sentido. O STF definiu também que deve ser observado o teto constitucional do somatório mensal, de conformidade com o art. 37, inc. XL da Constituição. Grande vitória para os advogados.
quinta-feira, 5 de novembro de 2020
SERRA TORNA-SE RÉU
O ministro Gilmar Mendes, em setembro, suspendeu andamento de inquérito contra o senador José Serra que tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo; o processo permaneceu em seu gabinete até o dia 3 de novembro, apesar do parecer da Procuradoria-geral da República, advertindo sobre a prescrição, que se daria no dia 4 de novembro. Todavia, logo que chegou ao gabinete do juiz Marco Antonio Martin Vargas foi prolatada a decisão de recebimento da denúncia, pela prática dos crimes de falsidade ideológica, corrupção e lavagem de dinheiro, caixa 2; além de Serra outras pessoas responderão ao mesmo processo. O senador, segundo a denúncia, recebeu doações não declaradas à Justiça Eleitoral, na campanha para o Senado, em 2014. O processo tramitará em sigilo até o término do segundo turno das eleições.
COVID-9 ATACA EUA: 100 MIL EM UM DIA
No dia de ontem, os Estados Unidos anotaram mais de 100 mil casos do novo coronavírus, segundo noticiou o The New York Times. E o pior é que os casos e as mortes devem continuar subindo, face a aglomeração de pessoas durante as eleições, a maioria sem máscara. Os Estados Unidos já colecionam o total de 9.799.229 casos e 239.820 óbitos, sendo o país com maiores registros. A culpa maior por esta situação é do presidente Donald Trump que não usa máscara e promove ajuntamento de pessoas, como fez, na festa do dia 3 de novembro, quando reuniu 250 pessoas para proclamar vitorioso. Com tudo isso, Trump prometeu demitiu o médico Anthony Fauci, um dos principais técnicos no combate à doença.
CALIFÓRNIA: UBER SEM VÍNCULO
Além da escolha do presidente e vice, dos senadores e deputados, o eleitor, nos Estados Unidos, no último dia 3, votaram em referendo com várias consultas. Na Califórnia, responderam sobre a contratação de motoristas dos aplicativos, na denominada "Proposta 22", e decidiram pelo "sim", que não obrigam os serviços de transporte de contratarem motoristas dos aplicativos Uber e Lyft, além da empresa de delivery DooDash; admitiu-se a inexistência de vínculo empregatício e, em consequência, sem obter benefícios como assistência médica e seguro-desemprego.
Desta forma, os motorista podes decidir "quando, onde e o quanto trabalhar, mas não obteriam os benefícios e as proteções que empresas devem oferecer a funcionários." Por outro lado, as empresas comprometeram-se a fixar um piso salarial e alguns benefícios, a exemplo de vouchers para contratação de seguro-saúde. Segundo o jornal The New York Times, as empresas gastaram em publicidade em torno de R$ 1 bilhão a favor da Proposta 22.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ESTRATÉGIA DE TRUMP DE RECORRER À JUSTIÇA COLOCA EUA PERTO DE CRISE INSTITUCIONAL
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
AUMENTAM MANIFESTANTES ANTI-TRUMP EM FRENTE À CASA BRANCA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
AO ESTILO BOLSONARO, RUSSOMANNO COLECIONA INFORMAÇÕES FALSAS ESPALHADAS NA CAMPANHA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
APÓS CÂMARA, SENADO DERRUBA VETO DE BOLSONARO POR 64 A 2, E DESONERAÇÃO DA FOLHA SERÁ PRORROGADA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
BIDEN PROMETE QUE EUA VOLTARÁ AO ACORDO DE PARIS SE VENCER A ELEIÇÕES
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
BIDEN SACA UNA VENTAJA DECISIVA Y TRUMP LANZA UNA OFENSIVA JUDICIAL CONTRA EL RECUENTO DE VOTOS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"PAREM A CONTAGEM!" E "CONTEM OS VOTOS!" APOIANTES DE TRUMP E BIDEN NAS RUAS
quarta-feira, 4 de novembro de 2020
TRUMP CÓPIA DE BOLSONARO OU BOLSONARO CÓPIA DE TRUMP!
Hoje, um dia depois da eleição, o cenário modificou completamente, daí o furor do presidente, alegando o desaparecimento de seus votos, quando Joe Biden, do partido democrata, está apenas por 17 votos ou 6 votos para ocupar a Casa Branca nos próximos quatro anos. Mas ninguém entende a sagacidade do presidente, pois, enquanto se diz vitorioso, ao mesmo tempo pede a suspensão da contagem dos votos, mesmo sabendo que seu concorrente conta com 225 delegados contra 213 e portanto se interrompido o escrutínio Biden poderia ser eleito, porque com maior número de delegados do que Trump. O tempo virou contra Trump, na tarde desta quarta feira, porque Biden acumulou mais delegados 238 contra 213, mas no início da noite o democrata já contabilizava 264 delegados contra 214, portanto necessitando de seis delegados para alcançar os 270 necessários para ser o presidente nos próximos quatro anos. Os estados que restam Trump não deverá melhorar sua performance e a tendência é Biden alcançar em torno de 290 delegados, 20 a mais do necessário.
O mais enigmático de toda esta história é que Trump não apresenta uma só prova para substanciar suas ponderações; apenas alegação de quem está perdendo e levantando suspeitas impossíveis de serem transformadas em fatos.
A vinculação de Trump com Jair Bolsonaro ou de Jair Bolsonaro com Trump reside na afirmação do presidente brasileiro de que, em 2018, ele ganhou a eleição no primeiro turno; essa afirmação errática foi pronunciada fora do país, quando em visita à China, mas nunca provou o que propalou nem quando retornou ao país; o tempo passou e Bolsonaro não mais tocou no assunto. O confuso presidente do Brasil ainda questionou sobre a segurança das urnas eletrônicas, método seguro, avançado e respeitado em todo o mundo, mas não usou um só argumento para comprovar sua dúvida sobre a respeitabilidade das urnas eletrônicas.
A conclusão de tudo isso é que o Brasil, em regras eleitorais, mesmo com as assertivas incongruentes de Bolsonaro, está anos à frente dos Estados Unidos que continuam usando métodos antiquados para escolher os dirigentes na maior nação do mundo.
Salvador, 04 de novembro de 2020.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 21 mortes e 4.928 novos casos do novo coronavírus. Desde o início da pandemia anotados 7.711 óbitos e 355.753 casos confirmados.
LULA, MAIS UM PEDIDO PARA SUSPENDER PROCESSO
O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu pedido dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender andamento do processo do triplex, em Guarujá, no STJ, no qual ele foi condenado a 8 anos e 10 meses pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados de Lula alegam violação à ampla defesa, mas este argumento é uma constante nos requerimento dos defensores do ex-presidente. Há poucos dias, o mesmo ministro negou Habeas Corpus neste mesmo processo e os defensores insistem e a Justiça não aplica a multa, permitida, nestes casos, pela lei processual.
ADVOGADOS PEDEM À JUSTIÇA FRANCESA NÃO COLABORAR COM LAVA JATO
Advogados que representam Lamine Diack, ex-membro do Comitê Olímpico Internacional, COI, no Brasil, pediram ao Judiciário francês para não cooperar com a Lava Jato do Brasil, sob fundamento de que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal tiveram acesso a documentos no escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, que defende Diack, acusado de receber US$ 2 milhões para votar para que o Rio de Janeiro fosse séde dos Jogos Olímpicos, em 2016, como realmente ocorreu. Este mesmo escritório defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não interrompe os inúmeros recursos, sem fundamento. Os grandes escritórios de advocacia tem dessas: dificultar a busca da verdade.
REPUBLICANOS CONTRA TRUMP
O ex-governador de Nova Jersey, o republicado Chris Christie, declarou que não concorda com a ameaça de Trump de pedir recontagem, sob alegação de fraude. No mesmo sentido o ex-senador Rick Santorum assegurou ser erro de acusar as pessoas que estão contando os votos de praticar fraude. Após o pleito e com as acusações em todos os sentidos do presidente Donald Trump, um canal de TV foi obrigado a interromper uma entrevista, porque ele declarava fatos que não eram verdadeiros.
A fúria maior do presidente reside no resultado que saiu nesta tarde dando vitória para seu opositor, o democrata Joe Biden, que conquistou os dez delegados; acontece que o pedido terá de aguardar para o mês de dezembro quando será proclamado o resultado. A campanha do presidente informou que já entrou no Tribunal de Reivindicações, no Michigan, para interromper a contagem de votos.
Assinar:
Postagens (Atom)