A desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes autorizou o Ministério Público estadual a acessar a dados de relatórios de inteligência do COAF, referentes a movimentações da juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro e do promotor da mesma Vara, Leandro Araújo Marques. Eles são investigados por ilícitos praticados no desempenho das respectivas funções. A desembargadora entendeu que não haveria quebra do sigilo financeiro, daí a autorização. Estão incluídos nas investigações dos pais, irmãos, cunhados, primos, esposa, ligados à empresa da magistrada e do promotor, Instituto Brasileiro do Direito da Empresa, IBDE, uma banca de advogados, empresa de turismo e uma revendedora de carros.
segunda-feira, 9 de novembro de 2020
EXAME DA OAB MARCADO
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado confirmou para 6 de dezembro a segunda fase da prova prático-profissional do 31º Exame de Ordem; publicou cartilha com as medidas de prevenção que serão aplicados no exame, pela Fundação Getúlio Vargas. Todos os locais das provas terão álcool em gel e papel-toalha, além de marcação no chão para observar o distanciamento; os examinandos poderão usar luvas descartáveis transparentes, óculos de proteção transparentes e toalhas de papel para higienização das mãos. Foram fixadas uma séria de protocolos para o exame.
TRUMP DIFICULTA TRANSIÇÃO
A equipe do presidente Donald Trump está bloqueando o acesso da equipe de transição do presidente eleito Joe Biden. A Administração de Serviços Gerais, GSA, é responsável por documentos para a entrega oficial de milhões de dólares em recursos, assim como facilitar a entrada de funcionários do governo em espaço de escritório em agências e equipamentos. Acontece que o governo Trump ainda não autorizou a assinatura na papelada que permite a transição e fato desta natureza nunca aconteceu nos Estados Unidos, desde o século XVIII.
Desde 1963, o GSA participa da equipe de transição, inclusive para identificar com agilidade o vencedor da campanha eleitoral antes da proclamação do resultado pelo Colégio Eleitoral em 14 de dezembro. Há preocupação, porque o presidente Donald Trump está dificultando a transferência do poder.
NASA ACHA ÁGUA NA LUA E SEGUE PROCURANDO VIDA INTELIGENTE NO PALÁCIO DO PLANALTO
Sob o título acima, saiu em Sensacionalista:
Depois de encontrar água nas profundezas da Lua, técnicos da Nasa têm uma missão ainda mais difícil. Eles tentarão achar vida inteligente no Palácio do Planalto.
A tarefa, que já considerada de extrema complexidade, passou a ser classificada como impossível depois que o presidente Jair Bolsonaro declarou nessa semana que é mais barato e mais fácil investir na cura da Covid-19 do que na vacina.
A oposição garante que também é mais fácil investir no impeachment do que nas eleição de 2022.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BIDEN DEFINE PRIORIDADES NA TRANSIÇÃO E VAI FOCAR NO ENFRENTAMENTO À COVID-19
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
APROVAÇÃO DO GOVERNO BOLSONARO CAI EM 7 CAPITAIS, MOSTRAM PESQUISAS DO IBOPE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PLANO DE BIDEN VÊ CHINA COMO AMEAÇA E FALA EM SUBSÍDIO PARA PRODUÇÃO LOCAL
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
TRUMP NÃO RECONHECE VITÓRIA DE BIDEN, MAS JÁ SABE
OU SAI POR BEM, OU SAI POR MAL
OU SAI POR BEM, OU SAI POR MAL
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
QUASE 50 MILHÕES DE PESSOAS CONTRAÍRAM O CORONAVÍRUS NO MUNDO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL OCTAVO BANDERAZO CONTRA EL GOBIERNO FUE OTRA VEZ MASIVO Y TUVO EL FOCO EN LA JUSTICIA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
PORTUGAL EM ESTADO DE EMERGÊNCIA. CHINA REFORÇA INSPEÇÃO SOBRE PRODUTOS IMPORTADOS
domingo, 8 de novembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registrados 20 óbitos e 583 novos casos do coronavírus. Até o momento são 5.845 casos ativos da doença. O total de casos, desde o início da pandemia, é de 363.146 e 7.796 pessoas morreram da Covid-19.
DEPOIS DE MORALES, ARCE TOMA POSSE
Luis Arce Catacora, ex-ministro da Economia da Bolívia, no governo Evo Morales, juntamente com David Choquehuanca, tomaram posse hoje como presidente e vice da Bolívia. A presidente interina, que ocupou o governo, quando Morales foi afastado, em novembro/2019, Jeanine Áñez, não compareceu à solenidade. No discurso, Arce não mencionou o nome do ex-presidente, que deverá retornar ao país amanhã, mas assegurou que a situação econômica da Bolívia é muito grave. O presidente empossado obteve 55% dos votos e garantiu que o ex-presidente não tem nenhuma participação no seu governo.
STJ PROMETE REABRIR AMANHÃ
A invasão dos hackers do sistema de tecnologia do STJ, na terça feira, 3/11, tem deixado magistrados, advogados e jurisdicionados preocupados, principalmente, com a quebra do sigilo de muitos processos, porquanto os invasores mantém os documentos sobre controle, apesar de o STJ ter garantido que todos os documentos estão sendo recuperados, porque sem problema com o backup. O temor reside também no fato de que os criminosos poderão ter copiado todo o material e vazar as informações. O certo é que a Corte deixou de julgar desde o dia do ataque, na semana passada, mais de 12 mil processos.
O STJ suspendeu, hoje, leilão de bens de uma grande empresa, em recuperação judicial, temendo continuação do ataque cibernético. A Corte promete retornar com os julgamentos a partir de amanhã, mas acha-se prematuro, pois a investida dos hackers deixou danos em todo o Tribunal.
AMAPÁ ABANDONADO!
O Amapá é um dos 27 estados do Brasil; possui 861.773 mil habitantes, espalhados em 16 municípios, com área total de 142.470,762 quilômetros quadrados. Macapá, a capital, tem quase 500 mil habitantes. Na noite da terça feira, 3 de novembro, um incêndio na subestação de energia provocou o apagão em todo o território do estado. O Ministério de Minas e Energia prometeu solucionar o transtorno em 10 dias. Imaginem todos os municípios do estado, inclusive a capital, sem energia elétrica, sem água, com ameaça de interrupção de energia para os hospitais, porque geradores antigos, além de possível paralisação de todo o serviço telefônico! Este cenário perdura desde terça feira e as autoridades do estado e do país não apresentaram solução, salvo a promessa de que o contratempo será resolvido.
Os moradores gritam pela falta de água, de alimentos, mas não há desfecho para o apagão. Governos do estado e federal nada ou pouco fizeram para minorar o sofrimento de quase 1 milhão de pessoas. A empresa fornecedora de energia recupera parte do apagão e diz que haverá rodízio nos próximos dias, em intervalos de 6 em 6 horas para todo o estado, de forma que algumas cidades ou bairros terão energia e outros tantos ficarão sem energia. A alegação de que a empresa é privada, e, portanto, cabe-lhe resolver o drama não se justifica, pois o povo nunca poderia permanecer por tanto tempo sem água, sem luz e outras necessidades que aparecem no curso do tempo. É certo que se este cenário ocorresse em estado do sul do país o governo federal teria envidado esforços para não deixar os habitantes no abandono.
O governo do estado, três dias depois do impasse, decretou estado de emergência, mas não foi suficiente para provocar apressado restabelecimento de energia para os amapaenses. Enquanto isso acontece no norte do país, o governo federal ameaça trabalhar para retirar a autonomia de Pernambuco sobre a ilha de Fernando de Noronha, soberania que lhe é conferida pela Constituição Federal. Os políticos temem que o apagão possa afetar as eleições municipais a serem realizadas no próximo domingo, apesar de que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral ter garantido o cumprimento do calendário eleitoral no estado do Amapá.
DIRETORIA DO VASCO POR MEIO ELETRÔNICO
Um juiz decide que as eleições para escolha da nova diretoria do Vasco da Gama seja processada por meio eletrônico; um desembargador, logo depois, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, revoga essa sensata decisão para determinar a votação presencial. As eleições iriam ser realizadas neste domingo, mas o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, interrompe os preparos para o pleito presencial e determina cumprimento do despacho inicial de eleição por meio eletrônico. O fundamento é o mesmo usado pelo magistrado de 1ª instância, ou seja, a pandemia do coronavírus pode "gerar danos irreversíveis à saúde pública".
Enfim, a Justiça brasileira sofre deste vai-e-vem das decisões que causa insegurança jurídica. Às vezes por incompetência do julgador, outras por influências alheias à justiça, a exemplo de amizades e outras situações que se registram no dia-a-dia do Judiciário.
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