AULAS EM DEZEMBRO

O governador Rui Costa, da Bahia, através de decreto, publicado hoje, prorrogou a reabertura das aulas nas redes pública e privada para o mês de dezembro. No ato proíbe-se também a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, a exemplo de shows, eventos religiosos, feiras e outros. Está suspenso o recadastramento de servidores inativos e pensionistas que fazem aniversário nos meses de março a dezembro.    

COLUNA DA SEMANA

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Mesmo com a pandemia do coronavírus, os brasileiros irão às urnas amanhã, 15 de novembro. Não era o desejo de muitos políticos que tentaram prorrogar os mandatos dos atuais ocupantes de prefeituras e de Câmara de Vereadores. Todavia, venceu a sensatez e a legalidade, promovendo o adiamento do pleito para pouco mais de um mês. Os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.569 municípios serão escolhidos para governar e legislar nos seus municípios. Os analistas buscam, antes mesmo do resultado, apontar os próximos vitoriosos e registram o maior derrotado na pessoa do presidente Jair Bolsonaro. Demonstram que, no curso da campanha, era só aparecer seu apoio para o candidato e este começar a perder votos. Assim aconteceu com os candidatos Celso Russomanno, em São Paulo, com Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro e em outros municípios que, de líderes no início da campanha eleitoral, correm risco de nem disputar o segundo turno.   

Outro derrotado será o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo esses analistas. Em São Paulo e Rio de Janeiro, seus candidatos estarão bem longe de integrar a luta no segundo turno. Jilmar Tatto, de São Paulo, mantém, segundo as pesquisas, o percentual menos que 5%, posicionando-se na quinta colocação; no Rio, Benedita da Silva recebe 9% dos votos e coloca-se na quarta posição. O PT deve ganhar somente em uma capital, Vitória/ES, com o candidato João Coser. Na Bahia, governada por um petista, a candidata petista aparece com 12%, bem distante do candidato do prefeito, Bruno Reis, 56%, que vencerá no primeiro turno. Há outras cidades do interior que o partido poderá vencer, mas bem longe de suas pretensões. É lição que o povo manda para líderes populistas, um dos quais, Lula, condenado pela prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por liderar organização criminosa. Os analistas indicam a centro-direita, composta pelo PSD, MDB, DEM, Podemos e Progressista, como vitoriosos, porque poderão obter 42 das 96 maiores prefeituras, que disputarão, sendo que na eleição de 2016, obtiveram 26.

O fato positivo foi o uso da lei da ficha limpa, Lei Complementar n. 64/90, que, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, impediu a candidatura de 2.401 pretendentes nas eleições municipais. Suas candidaturas foram cassadas ou indeferidas segundo a Corte de justiça. No Estado da Bahia, foram barrados 54 candidatos; outro motivo para indeferimento de muitos candidatos situou-se na ausência do requisito de registro. Estão aptos a votar em todo o Brasil, o total de 147.918.483 eleitores, crescimento de 2,66% em relação às eleições municipais de 2016. A pandemia impediu a biometria nestas eleições, mas 79,5% do eleitorado já foram cadastrados. Somente o Distrito Federal e Fernando de Noronha não comparecerão às urnas, porque sem prefeitos e sem vereadores. Resta esperar o resultado das eleições, que diferentemente dos Estados Unidos, terá a proclamação dos vitoriosos no mesmo dia do pleito, próximo dia 15 de novembro.  

Salvador, 13 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

PT PODE DESISTIR EM SÃO PAULO

Em São Paulo, a reviravolta acontece até mesmo quando o PT, através da presidente do partido, Gleisi Hoffmann, pede ao seu candidato, Tatto, para desistir e apoiar o candidato do PSOL, Guilherme Boulos. O outro fato importante é a perda de votos do candidato que apareceu, nas pesquisas, na liderança, Russomanno. O prefeito já tem lugar assegurado na disputa de segundo turno, se houver, porque aponta-se a vitória de Covas no primeiro turno, diante do percentual de 38% de indecisos. A disputa situa-se, para garantir a segunda colocação, entre Boulos, Russomanno e Márcio França, ex-governador do Estado.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

MILITARES IMPÕEM DISTÂNCIA DO GOVERNO: "NÃO TEMOS PARTIDO"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

"TEMPO DIRÁ" QUEM SERÁ PRESIDENTE DOS EUA, DIZ TRUMP

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PARTIDOS FORTALECEM CORONELISMO ELEITORAL COM DINHEIRO PÚBLICO
Em vez de repasse direto, verbas recebem carimbo de líderes locais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

GENERAIS PEDEM QUE BOLSONARO "PARE DE SHOW" E O CHAMAM DE "FANFARRÃO" E "ARROGANTE"

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CONGRESSO DOS EUA TERÁ NÚMERO RECORDE DE MULHERES ELEITAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

UN ALIADO K PRESENTÓ UN PROYECTO PARA ELEGIR Y REMOVER AL PROCURADOR CON MAYORÍA ABSOLUTA

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

COSTA PEDE AOS PORTUGUESES QUE FIQUEM EM CASA, MEDIDAS SÃO MAL MENOR

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas, no Brasil, 456 mortes e 29.070 infectados pela doença. Assim, já são 164.737 óbitos e 5.810.652 infectados, desde o início da doença. São consideradas recuperadas 5.267.567 pessoas e 378.348 estão sendo acompanhadas.     

Segundo dados da Secretaria de Saúde, na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registradas 20 mortes e 2.119 novos casos do novos coronavírus. Atualmente, desde o início da pandemia, são 7.902 óbitos e 371.378 infectados. Registra-se 7.051 de pacientes ativos.  

BIDEN: 306; TRUMP: 232

Segundo projeção do jornal The New York Times, a vitória de Joe Biden, na Geórgia, possibilitou sua chegada aos 306 delegados contra 232 do presidente Donald Trump, com sua vitória na Carolina do Norte, 15 delegados, já esperado. Novos votos que estão sendo contados em outras cidades não alterará o placar dos delegados conquistados e poderá influir apenas na vantagem de Biden sobre os números nas urnas. Até esta tarde, o presidente eleito conseguiu quase 77.9 milhões de votos, ou seja, 50,8%, mais de cinco milhões de frente de Trump, 72,6 milhões, ou seja, 47,4%. Depois da vitória em Arizona, Wisconsin, Michigan e Pensilvânia, Biden quebra a tradição dos republicanos na Geórgia, pois desde 1992 os democratas não ganham no estado.  

CONTÊINER QUE OBSTRUI PROPRIEDADE VIZINHA: STJ

O litígio iniciou-se, porque os proprietários do comércio vizinho ingressaram com ação judicial para que fosse retirado um contêiner, que impedia a abertura de uma porta e das janelas do imóvel. O juiz concedeu a tutela de urgência e fixou a multa diária em R$ 1 mil, acaso não fosse cumprida a determinação. Na certidão, o oficial de Justiça certificou que o contêiner foi retirado do lugar para desobstruir a propriedade vizinha. Na sentença, o juiz manteve a tutela e condenou o réu por ofensa ao direito de vizinhança, aplicando-lhe a multa, por descumprimento da decisão. Em recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo nada mudou e o posto de gasolina de Sorocaba/SP ingressou com Recurso Especial. 

A 3ª Turma do STJ entendeu que o cumprimento de uma liminar sem resistência afasta a exigência da multa arbitrada, porque o recorrente solucionou os problemas alegados pelos vizinhos. A relatora ministra Nancy Andrighi assegurou que "a resistência do devedor é elemento central para a modificação do valor ou da periodicidade, ou mesmo para a exclusão da multa cominatória, nos termos do parágrafo 1º do artigo 537 do Código de Processo Civil.  

INDEFERIDA CANDIDATURA DE LINDBERGH

O Ministério Público do Rio de Janeiro, em Ação Civil Pública, afirmou que o ex-senador Lindbergh Farias/PT, na candidatura à reeleição para a prefeitura de Nova Iguaçu/RJ, entre dezembro/2017 e o primeiro semestre de 2018, distribuiu caixas e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo de sua gestão e com a escrita "Prefeito Lindbergh Farias", daí porque pediu sua condenação e suspensão de direitos políticos. O juiz da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu condenou o então prefeito a pagar a multa de R$ 480 mil e suspendeu seus direitos políticos por quatro anos.  

Houve recurso, negando que houvesse na ação promoção pessoal, mas o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro manteve a decisão inicial, sob entendimento de que a condenação por improbidade administrativa torna Lindbergh inelegível e foi indeferido o registro de sua candidatura à vereador do Rio de Janeiro. O relator desembargador Fábio Dutra escreveu no voto: "Depreende-se, portanto, que toda publicidade institucional deve observar os estreitos limites do aludido texto constitucional, sob pena de violar o princípio da impessoalidade, caracterizando-se promoção pessoal de autoridade pública, como ocorreu na presente hipótese, não sendo admitida a enumeração de condutas e realizações de forma vinculada à pessoa do administrador, inclusive imagens".   

TRUMP NA CASA BRANCA EVITA INVESTIGAÇÕES E PROCESSOS

Enquanto o presidente Donald Trump cria todas as dificuldades para a transição ao presidente eleito, Joe Biden, serve-se de toda a máquina do governo para alegar fraudes, sem comprovação alguma, o calendário eleitoral dos Estados Unidos continua. Trump que condena o voto pelo correio não se lembra de que ele obteve muitos votos exatamente pelo correio, em 2016. Em várias cidades do país continua a apuração e, na Geórgia, mesmo sem nenhuma comprovação de fraude, as autoridades locais autorizaram a recontagem manual de todos os votos. É uma homenagem ao fanfarrão, que encontrou na sua permanência na Casa Branca, meio de desviar de seus credores e apega-se ao cargo para evitar uma investigação criminal em Manhattan, uma investigação cível da Procuradoria-geral de Nova York, sob suspeita de fraude, além de inúmeras ações que responderá logo que deixar a Casa Branca, posição que nunca deveria ter exercido, porquanto, sem a mínima credibilidade e preparo para o cargo. Trump ainda responderá pelo crime de sonegação fiscal; depois de anos de luta judicial, desde 2016, conseguiu-se, neste ano de 2020, acesso público às suas declarações que mostram anos sem pagamento de imposto de renda.

Todos os presidentes americanos, há mais de 40 anos, divulgam seu imposto de renda, mas Trump nunca atendeu a essa exigência, nem mesmo quando disputava o cargo, quando Hillary Clinton, após mostrar sua regularidade, pediu a publicação de sua vida fiscal. Em 2017, quando Trump já estava na Casa Branca, os americanos promoveram a "Marcha do Imposto", em Nova York e mais 150 cidades, e, nesta manifestação, pediram a divulgação do imposto de renda do presidente. Em dez dos quinze anos anteriores à ocupação da Casa Branca, ele não pagou um tostão de imposto de renda. 

Neste calendário maluco das eleições dos Estados Unidos, está programado para 23 de novembro o recebimento de todos os votos pelo correio, desde que tenham sido postado até o dia da eleição, 3 de novembro. Este período é originado de lei local, pois, como já se disse, cada estado tem competência para legislar sobre a organização, votação e apuração de votos. Na sequência, o dia 8 de dezembro, vence o prazo para que os vencedores, em cada estado, sejam certificados. Até esta data as recontagens e contestações judiciais deverão está concluídas. Finalmente, no dia 14 de dezembro, os 538 Delegados do Colégio Eleitoral reunem-se, nas capitais estaduais, para proceder à votação nos candidatos vencedores e no dia 23 de dezembro os certificados das votações dos estados devem chegar à capital, Washington. Como se sabe, para ser eleito, o candidato deve obter 270 votos, número conseguido por Biden, já no quarto dia da apuração. Dando continuidade, no dia 6 de janeiro, a Câmara dos Representantes conta os votos dos Delegados e proclama o resultado oficial; esta sessão será presidida pelo vice-presidente. Esta solenidade final, com a posse dos eleitos, acontece, em Washington, desde o ano de 1937.  

Enfim, Donald Trump, com seu comportamento radical, sua petulância, sua estultice contagiante e sua absoluta ignorância sobre a coisa pública, que mistura com a administração de suas empresas, plena de artifícios para enganar o concorrente, conquista a admiração de seus apoiadores e isto basta para um empresário endividado e que tinha certeza da permanência de, no mínimo, mais quatro anos no esconderijo da Casa Branca, afastado de seus credores.  

Salvador, 05 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

 

ELEIÇÕES MAIS SEGURAS E SEM FRAUDE

A Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura noticiou que as eleições presidenciais deste ano nos Estados Unidos foram as mais seguras de toda a história do país. Afirmou: "Não há evidências de que um sistema de votação tenha apagado, perdido ou alterado as cédulas, ou que tenha sido hackeado de alguma forma". As declarações do órgão desmentem as manifestações do presidente Donald Trump e de toda a sua equipe que se recusam em reconhecer a derrota. Uma auditoria pós-eleitoral, no Arizona, assegurou inexistência de fraude no Estado, de conformidade com divulgação da secretária de Estado do território. A notícia é do jornal El País.