VENDA DE BEBIDA EM POSTO DE GASOLINA

A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo alterou decisão de primeira instância para admitir competência do município de Campinas/SP de proibir comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos no interior de postos de combustíveis, durante o período da Covid-19. O fundamento do prefeito foi de que o impedimento não afeta a continuidade da atividade principal dos postos; sustentou também no estado de calamidade, em função da epidemia e busca evitar aglomerações nos postos.  

O relator, desembargador Bandeira Lins, escreveu no voto: "O decreto tem como fundamento a preservação da saúde pública, seara na qual o Pretório Excelso vem seguidamente reconhecendo a prevalência, com base na competência legislativa concorrente, a prevalência de normas de âmbito estadual ou local que instituem restrições destinadas ao combate à pandemia". 

TERCEIRO PRESIDENTE DO PERU EM UMA SEMANA

Depois da destituição do presidente Martín Vizcarra, o Congresso escolheu Manuel Merino, que permaneceu no cargo menos de uma semana, renunciou com os protestos e morte de dois jovens, nas ruas de Quito, no sábado. Desde ontem, os parlamentares buscam acordo para escolher o substituto de Merino e, hoje, finalmente, chegaram a um acordo com o nome do parlamentar centrista Francisco Sagasti. O Peru terá eleições presidenciais em abril/2021.

CRIVELLA E D'ÁVILA, ALTA REJEIÇÃO

Os candidatos Marcelo Crivella, no segundo turno, no Rio, e Manuela D'Ávila, em Porto Alegre, são os dois mais rejeitados entre todos os candidatos, tendo o primeiro 62%, e D'Ávila, com 38%, segundo o Datafolha. 

Por outro lado, informações do TSE mostram que, desde 1996, a abstenção nestas eleições atingiram o maior número, 34.2 milhões, ou seja, 23,14% não votaram. Em São Paulo, o índice foi maior, 29% não foram às urnas.  

TRUMP GRITA E RESSOA NO BRASIL!

O choro de Donald Trump, através do questionamento do resultado da eleição nos Estados Unidos, começa a ecoar no Brasil. O presidente americano, sem nenhuma prova, qualquer que seja ela, levantou a voz para protestar contra a eleição de seu concorrente, o democrata Joe Biden. É de irresponsabilidade sem tamanho a conduta do governante, pois insuflou seus apoiadores para sair às ruas e protestar. Felizmente, não se registrou violência, mas o ato de desespero de Trump merece reprimenda pelo próprio Judiciário, porquanto contribui para o desassossego público e incita seus apoiadores para gritar palavras de ordem que não condizem com a verdade. Não tem dúvida de que a amargura de Trump reside no que acontecerá com sua vida pessoal depois que deixar o poder, em janeiro próximo. Suas dívidas e investigações por fraude, além de vários processos vão atormentar sua vida. 

Pois, bem, mal avançava a apuração no Brasil e o presidente Jair Bolsonaro repetia o gesto tresloucado do presidente americano; arguia fraude, simplesmente porque houve atraso de duas ou três horas na publicação dos boletins da apuração de São Paulo, sem repercussão nenhuma na apuração, que se processava normalmente. Evidente, que o desassossego do presidente repercutiu junto aos seus seguidores que também passaram a questionar a eleição e apuração pelas urnas eletrônicas. O gesto é de gente estouvada que procura copiar o despreparado presidente americano. O presidente brasileiro vai adiante e promete lutar pela volta da eleição em cédulas, sob o fundamento de que o voto na urna eletrônica é susceptível de fraude. É alegação absolutamente infundada de quem não encontra outro argumento para insuflar seus apoiadores, que não seja a derrota de 11 dos 13 candidatos que defendeu nesta eleição. O levantamento de dúvida sobre a segurança do voto eletrônico é de insensibilidade inominável e conduta de quem nada conhece nada sobre o funcionamento da votação e apuração digital. O presidente não pode alegar desconhecimento, pois quando estava na Câmara dos Deputados teve votação apurada pelo meio manual e também pela urna eletrônica. Portanto, não comporta interrogação de que essa luta é de gente que não sabe separar o joio do trigo, o bom do ruim.   

O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso já noticiou que grupos de estudos analisam a possibilidade de voto pelo celular. A nova sistemática de votar e apurar, aperfeiçoou com o passar dos anos, e já aportou na biometria que terá experimentação em todo o país na próxima eleição de 2022. Quando se trabalha para melhorar e facilitar a votação e a apuração, aparece quem questiona os novos modelos, sem apresentar a mínima argumentação para impedir o processo de aprimoramento. 

Salvador, 16 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

CARLOS BOLSONARO PERDE ELEITORES

O presidente Jair Bolsonaro, apesar da entrada agressiva, pedindo votos para o filho, Carlos Bolsonaro, no Rio de Janeiro, não foi bem sucedido. Em 2016, Carlos obteve 106 mil votos, tornando-se o vereador mais votado, mas na eleição de ontem diminuiu e conseguiu apenas 71 mil votos, perdendo portanto de um pleito para o outro, 35 mil votos. O vereador Tarcísio Motta, do PSOL, foi o vereador mais votado do Rio. A mãe de Carlos e ex-esposa de Bolsonaro teve apenas 2.034 votos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

CANDIDATOS APOIADOS POR BOLSONARO NAUFRAGAM NAS URNAS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BOULOS DÁ RESPIRO À ESQUERDA EM ELEIÇÃO COM AVANÇO DO "CENTRÃO"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

INVESTIGAÇÃO APONTA OPERAÇÃO COORDENADA EM ATAQUE A TSE E POSTAGENS ALEGANDO FRAUDE

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BOLSONARO VOLTA AO TAMANHO NORMAL

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PROBLEMA EM SERVIDOR GEROU ATRASO NA APURAÇÃO, EXPLICA BARROSO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN PLENA NEGOCIACIÓN, CRISTINA KIRCHNER PEGA Y EL GOBIERNO MIRA  A A OUTRO LADO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

NOVA YORQUE AMEAÇA PROCESSAR GOVERNO DE TRUMP SE ELE ATRASAR VACINAS 

PJe NAS VARAS CÍVEIS DE SALVADOR

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade "regulamenta a digitalização dos processos judiciais físicos vinculados às Varas Cíveis da Comarca de Salvador": 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis, 1ª Vara de Acidentes do Trabalho, 7ª Vara da Fazenda Pública.   

A instalação em todas as Varas acima terá início no dia 23 de novembro, ficando suspensos, entre os dias 23/11 e 04/12, o atendimento ao público e os prazos dos processos em tramitação.  

PREFEITOS ELEITOS OU SEGUNDO TURNO

Já são eleitos ou reeleitos os prefeitos:

Salvador: Bruno/DEM; 

Belo Horizonte: Kalil/PSD, reeleito; 

Curitiba: Rafael Greca/DEM, reeleito; 

Palmas/TO: Cinthia Ribeiro/PSDB, reeleita; 

Florianópolis/SC: Gean Loureiro/DEM, reeleito.   

Natal/RN: Álvaro Dias/PSDB, reeleito.

Disputarão o segundo turno: 

Em Aracaju: Edvaldo Nogueira/PDT e a delegada Danielle Garcia/Cidadania; 

Em Recife: João Campos/PSB e Marília Arraes/PT; 

Em Fortaleza/CE: Sarto/PDT e Capitão Wagner/PROS; 

Em Belém: Edmilson/PSOL e Delegado Eguchi/Patriota. A surpresa foi a derrota dos Barbalho; 

No Rio de Janeiro: Eduardo Paes/DEM e Marcelo Crivella/Republicanos; 

Em São Paulo: Covas/PSDB e Guilherme Boulos/PSOL;  

Em Porto Alegre/RS: Sebastião Melo/MDB e Manuela D'Ávila/PCdoB.

Eleitos no interior da Bahia: 

Luis Eduardo Magalhães/BA: Júnior Marabá/DEM;

Barreiras/BA: Zito Barbosa/DEM;

Santana/BA: Marcão Cardoso/PP;

Santa Maria da Vitória/BA: Tonho de Zé de Agdônio/PL;

Guanambi/BA: Nilo Coelho/DEM;

Santo Antônio de Jesus/BA: Genival/PSDB;

Madre de Deu/BA: Dailton Filho/PSB;

Capela do Alto Alegre/BA: Claudinei Xavier Novato/PCdoB. 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NO MUNDO

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas no Brasil 921 mortes e 38.307 novos casos do coronavírus. Desde o início da pandemia, foram a óbito o total de 165.658 pessoas e registrados 5.848.959 de pessoas infectadas.  

Informações da Organização Mundial da Saúde apontam a morte de 1.313.471 em todo o mundo, desde o início da pandemia; foram infectadas 54.001.750 pessoas. No mundo foram registrados ontem 9.246 óbitos e 607.998 de pessoas contagiadas pela doença. Estados Unidos com 1.351 mortes, Brasil, 921 e México, 635 foram os mais penalizados de ontem para hoje. Nos Estados Unidos já morreram 245.614 pessoas e infectadas 10.905.598; são consideradas recuperadas 4.148.444; no Brasil, morreram 165.658, com 5.848.959 de infectados; na Índia, 129.635 de óbitos com 8.818.579 casos; segue o México com 98.259 mortes e 1.003.258 casos.   

Na Bahia, segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 21 mortes e 1.282 casos da Covid-19. O total de óbitos, desde o início da pandemia, é de 7.943 óbitos e 374.009 de casos confirmados. Estão ativos 7.371 pessoas com a doença.

BOCA DE URNAS NAS ELEIÇÕES

Pesquisas de Boca de Urna asseguram, em São Paulo, a vitória de Covas, 33%, seguido de Boulos, 25%; os dois disputarão o segundo turno. A surpresa foi Rusomanno, candidato do presidente com apenas 8%, em empatado com o candidato de Lula, Tatto, 8%.

No Rio de Janeiro, como era previsto, Eduardo Paes, obteve 39%, seguido do prefeito Marcelo Crivella, 20%. Também surpreendeu a votação de Benedita da Silva/PT com 14%.

Em Recife, João Campos saiu na frente com 35% e disputará o segundo turno com sua prima Marília Arraes, 30%.