JUÍZES RECEBEM PROPINAS

A 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas expediu mandados de busca e apreensão em cidades de Minas Gerais e Espírito Santo, além de medidas cautelares, prisões, bloqueio em contas bancárias no montante de R$ 65 milhões, sequestro de imóveis e indisponibilidade de veículos. A origem de tudo isso reside em juízes, advogados, administradores judiciais, um servidor da Justiça e empresários, que atuam em processos de falência e as investigações prestam-se para elucidar crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As diligências começaram na manhã de hoje, na Operação denominada Iniquidade.  

Descobriu-se que dois juízes utilizaram processos de falência para obter propinas, quando atuavam na 3ª Vara Cível de Seta Lagoas/MG, tendo um deles aposentado compulsoriamente por fatos investigados pela Polícia Federal. 

NOVOS JUÍZES NA BAHIA

Através de Decretos Judiciários, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeou, por ordem de classificação abaixo, os seguintes bacharéis para exercerem o cargo de Juiz Substituto no Estado:

Carlos Eduardo da Silva Limonge -  Felipe Pacheco Cavalcnati - Yago Daltro Ferraro Almeida

Amaiara Cisne Gomes - Gustavo Vargas Quinamo - Cariel Bezerra Patriota - 

Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro - Pedro Andrade Santos - 

Mylena Rios Camardella da Silveira - Carlos Leonardo Martins da Silva - Gisele de Assis Campos - 

Virgílio de Barros Rodrigues Albino - Marina Torres Costa Lima - Gabriel Araújo Gonzalez - 

Cintia Franca Ribeiro - Anderson Vinicius Gomes Nogueira - Thalita Saene Anselmo Pimentel - 

Pedro Cardillo Filho de Proença Rosa Ávila - Isadora Balestra Marques - Rafael Bortone Reis - 

Vanessa Gouveia Beltrão - Rodolfo Fontenelle Belchior Cabral - Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo - 

Fábio Brito da Rocha Miranda - Rodrigo Alves Rodrigues - Davi Santana Souza - 

Andreia Aquiles Sipriano da Silva Ortega - Carlos Alexandre Pelhe Gimenez - Jesaias da Silva Puridade - 

Rafael Macedo Coelho Luz Rocha - Pedro Halley Maux Lopes - João Paulo da Silva Bezerra - 

Felipe Consonni Fraga - Gabriella de Mouro Carneiro - Marcos Vinícius de Lima Quadros - 

Matheus Goes Santos - Ana Bárbara Barbuda Guimarães de Meneses Ferreira - 

Agildo Galdino da Cunha Filho - Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho - Renan Souza Moreira - 

Pedro Praciano Pinheiro - Bruno Barros dos Santos - Igor Spock Silveira Santos - 

Juliana Machado Rabelo - Tereza Júlia do Nascimento - Luiz Carlos Vilas Boas Andrade Júnior - 

Yasmin Souza da Silva - Joel Firmino do Nascimento - Cidival Santos Sousa Filho.            

   

BRASILEIRA PRESIDE TRIBUNAL DA ONU

A juíza Martha Halfeld de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho, da Comarca de Juiz de Fora/MG, vai presidir o Tribunal de Apelações da ONU, a partir de 1º de janeiro, onde ficará até fim do ano de 2021. Como magistrada do tribunal internacional ela tem mandato até o ano de 2023. É a primeira brasileira a ocupar uma das sete cadeira da Corte. Martha não necessita deixar a Justiça do Trabalho, em Juiz de Fora, vez que o Tribunal de Apelação não exige dedicação exclusiva e tem julgamentos três vezes por ano, com duração de uma semana cada sessão.

O Tribunal julga, em segunda instância, causas trabalhistas e administrativas contra funcionários e colaboradores da entidade, vez que eles não se submetem à Justiça de nenhum país. Além da brasileira, integram a Corte um sul-africano, uma alemã, um grego, uma neozelandesa, uma canadense e um belga.  

VISITA DO CORREGEDOR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Não há impedimento algum para um magistrado visitar um agente público, a exemplo do prefeito da cidade, do governador do estado ou do presidente da República. Todavia, não tem a mesma liberdade para esta ação que uma pessoa comum. Não é ético e não recomenda bem, ao conceito de um juiz, aparecer na prefeitura, na sede do governo estadual ou da presidência, se tem para julgar algum processo, com alguma complexidade contra estas autoridades. A situação torna-se mais grave, se o magistrado é chamado pelo agente político e se alguém de sua família responde a processo por corrupção, além de várias investigações em decorrência de atividade política que desenvolveu ou desenvolve. Afinal, o juiz é um agente público que pode ter contatos com o povo ou com outros agentes públicos, mas deve respeitar aos princípios que o cargo lhe obriga. 

Há certas implicações desta conduta que devem ser observadas com cautela, sob pena de surgir questionamentos de sua isenção no futuro julgamento. O cenário se complica, quando se sabe que o desembargador Bernardo Garcez é corregedor-geral da Justiça do Rio de Janeiro e deslocou-se para Brasília para visitar o presidente Jair Bolsonaro. Foi a Brasília a convite do presidente e nada se falou sobre matéria de interesse da Justiça fluminense para o deslocamento do desembargador, que integra o colegiado, e que tem alguma influência junto aos seus colegas para julgar crimes praticados pelo senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, de conformidade com denúncia.   

O cenário torna-se mais grave, porque o presidente, segundo noticia a imprensa, move-se para evitar o processo contra seu filho, Flávio Bolsonaro, acusado de peculato e chefe de organização criminosa, no caso da rachadinha, além de outras investigação que se processam contra o atual senador. Em meio a tudo isso, o desembargador esteve no Palácio do Planalto, por duas horas, com o presidente Bolsonaro, e fugiu da imprensa para não responder sobre a motivação de sua viagem do Rio para Brasília. Também o presidente, que convidou o magistrado, nada disse sobre o encontro. Fica no ar um monte de indagações e essas dúvidas depõem contra o magistrado.     

O caso possui uma série de correlações, porquanto o presidente Jair Bolsonaro responde a processo por interferência na Justiça Federal exatamente para proteger seus familiares. Aliás, o STF impediu a nomeação de um delegado federal para comandar a instituição, porque amigo íntimo dos filhos do presidente e outras motivações que implicavam em interferência indevida na Polícia Federal. Meses atrás, o presidente compareceu à Procuradoria-geral da República, sem agendamento, e  a suposição que ficou foi de que tratou com Aras de assuntos não republicanos.  

Salvador, 22 de novembro de 2020

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

ITALIANO DE 500 MILHÕES DE EUROS É PRESO

O ministro Edson Fachin, expediu mandado de prisão e de extradição contra o italiano Roberto Guerini, acusado de golpes acima de 500 milhões de euros, entre os anos de 2016 a 2019. O criminoso, que era procurado por vários países, foi preso pela Polícia Federal, em Sirinhaém, litoral de Pernambuco. Guerini teve o passaporte retido e ficará detido em presídio até que a Justiça defina sobre o processo de extradição para a Itália.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF SEQUESTRA R$1 BILHÃO DE TRAFICANTES E APREENDE 37 AERONAVES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DEPOIS DA VISITA DE BOLSONARO, FIAÇÃO EXPLODE E ASSUSTA MORADORES NO AMAPÁ

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BOULOS SOBE A 45% E REDUZ VANTAGEM DE COVAS, COM 55%, APONTA DATAFOLHA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

DOIS EM CADA 3 BAIANOS COM CORONAVÍRUS TÊM ATE 50 ANOS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

RS CONFIA NO GOVERNO FEDERA, MAS MONTA PLANO B PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS DO INSTITUTO BUTANTAN 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

CON LOS NUEVOS AUMENTOS, LA INFLACIÓN SE ESCAPA DE LA META QUE FIJÓ EL GOBIERNO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT   

ELEIÇÕES A 24 DE JANEIRO. MARCELO RECANDIDATA-SE EM DEZEMBRO

AUTOS EM GRAU DE RECURSO: PJe

Através de Ato Normativo Conjunto, o Tribunal "estabelece a obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Justiça da Bahia, de autos em grau de recurso, em matéria criminal, exclusivamente pela plataforma do sistema PJe." A medida tem início a partir de 30 de novembro e no teor do Ato indica orientação para execução.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, morreram em todo o Brasil 344 pessoas e 17.585 contaminados pela doença. O total de óbitos subiu para 169.541 pessoas e o de infectados, desde o início da pandemia, é de 6.088.004.  

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, morreram em toda a Bahia 21 pessoas e foram anotados 1.418 novos casos da doença. O total de óbitos é de 8.123 e o de pessoas contaminadas é de 386.321.

QUE PENA: JUIZ JOSÉ CARLOS DEIXA A MAGISTRATURA!

O juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento pediu e foi-lhe concedida aposentadoria voluntária, na data de hoje. O magistrado desempenhava sua função na Comarca de Juazeiro, onde atuou na Vara Crime e, posteriormente, na Vara da Infância e Juventude.    

José Carlos graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, pós-graduou pela EMAB, em convênio com a Faculdade de Direito Rui Barbosa; entre os anos de 1990/1991 exerceu a advocacia; aprovado em concurso para Juiz de Direito foi nomeado, em 21/12/1991, para a Comarca de Uauá, onde permaneceu até julho/1997; em seguida foi promovido para a Comarca de Jeremoabo e, em 1998, promovido para a Comarca de Juazeiro, assumindo a titularidade da 4ª Vara Cível, aí ficando até abril/2002, quando foi removido para a Comarca de Jacobina, na 1ª Vara Cível e Comercial; em 2007 foi promovido por merecimento para a Comarca de Salvador e ocupou a 60ª Vara de Substituições.  

Em Salvador auxiliou em várias Varas até ser convocado pelo então Desembargador Antonio Pessoa Cardoso para auxiliá-lo na Corregedoria das Comarcas do Interior, onde permaneceu até o final do exercício na função pelo Corregedor, em 2013. O magistrado retorna para Juazeiro, que passou para entrância especial, de onde resolveu deixar a magistratura.    

O juiz José Carlos merece ser homenageado pelos serviços prestados à Justiça da Bahia, mas principalmente, pela atuação desenvolvida na Corregedoria; neste período, o magistrado fazia viagens cansativas para solucionar dificuldades apresentadas nas unidades; chamou-me a atenção pelos transtornos que enfrentamos em Barreiras, Luis Eduardo e Correntina, e lá estava José Carlos com sua diplomacia apta a solucionar, sem deixar trauma, todos os obstáculos que enfrentamos na Corregedoria. 

Foi um juiz de valor, trabalhador, amigo, competente e de responsabilidade ímpar. Que tenha, amigo José Carlos, nova vida com muito sucesso, porque você merece. É uma pena para a magistratura da Bahia, a aposentadoria de José Carlos. Meus aplausos para aquele juiz que enobreceu minha administração na Corregedoria e contribuiu para a grandeza do Judiciário da Bahia.   

PREFEITO DE SANTANA É CANDIDATO À UPB

O prefeito de Santana, município no oeste da Bahia, Marco Cardoso, reeleito com mais de 65% da votação, vantagem nunca registrada no município, anunciou que pretende disputar a presidência da União dos Prefeitos da Bahia, UPB, em pleito que deverá ser realizado em 2021. A UPB é uma entidade que orienta e presta serviços aos prefeitos de todo o estado. Marcão, como é conhecido, é presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente, era integrante da atual diretoria da UPB, afastou-se para trabalhar na sua reeleição. O atual presidente da UPB, Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa, desde 2012, fez sucessor nesta eleição, com ampla maioria, deverá apoiar o prefeito de Santana. Marcão é do PP, partido comandado pelo vice governador da Bahia, João Leão, com quem Marcão tem bastante aproximação.

Desde que Marcão assumiu, pela primeira vez a prefeitura de Santana, em 2004, reeleito em 2008, não perdeu em nenhum pleito; fez sucessor em 2012, quando indicou o nome do então seu vice-prefeito, Dr. Wilson Neves, voltou em 2016 e obteve boa votação para comandar o município. Nesta administração, 2016/2020, o prefeito de Santana, que é elogiada até por opositores, recuperou o hospital Dr. Francisco Flores, reconstruiu o mercado da cidade, asfaltou vários trechos da cidade, recuperou e construiu jardins e áreas de lazer, recuperou e mantém assistência às estradas para o distrito de Porto Novo e para vários locais do município. Em Porto Novo, será construído um balneário e certamente haverá grande impacto no turismo, considerando o curso do rio Corrente. A principal obra de Marcão situa-se na criação de empregos nas zonas rurais; criou a Cooperativa de Apicultores do Oeste da Bahia, iniciou a atividade da psicultura no município, através da presença da Bahia Pesca, quando era chefe de gabinete da diretoria, com palestras e orientações para a pesca, focado em Porto Novo, distrito banhado pelo rio Corrente. Nesta atividade foram criados muitos empregos. 

Em momento que se questiona a proteção ao ambiente, a Prefeitura de Santana, na administração de Marcão, obteve o primeiro "Prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar do Governo do Estado" e recebeu uma retroescavadeira pela classificação. Outra área que o prefeito tem mostrado trabalho e organização é na educação municipal. A proximidade do prefeito com o governador Rui Costa tem-lhe ajudado na administração do município.