MENOS SERVIDORES (04)

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, concedeu aposentadorias, reverteu ao serviço público e rerratificou atos dos seguintes servidores.    

MARIA ALVES ALMEIDA PEREIRA, Administradora do Fórum da Comarca de Euclides da Cunha. Revertida ao serviço público ativo e concedeu aposentadoria por invalidez permanente simples.

KEYLY SANTOS DE SOUZA, Escrevente de Cartório da Comarca de Itabela. Aposentadoria apor invalidez simples.

MOEMA MARTINS CASTRO, Escrivã da Comarca de Caravelas. Aposentadoria voluntária. 

SEBASTIÃO DE JESUS LIMA, Depositário Público da Comarca de Ubaitaba. 

ALMIRA FARIAS FIALHO, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 16/10/2020.

ANGELINA PEIXOTO DA SILVA, Escrivã da Comarca de Ubaíra. Rerratificação de ato publicado no dia 13/10/2020.

DULCINEA FRANCISCA SANTOS, Subescrivã da Comarca de Euclides da Cunha. Rerratificação de ato publicado no dia 03/11/2020.

EDMILSON ALVES DE CAIRES, Agente de Proteção ao Menor da Comarca de Livramento de Nossa Senhora. Rerratificação de ato publicado no dia 18/03/2020. 

GERALDO LEOBINO DIAS, Avaliador da Comarca de Lauro de Freitas. Rerratificação de ato publicado no dia 09/10/2020.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde. 

 

 

SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, NULIDADE

A 5ª Turma do STJ concedeu de ofício Habeas Corpus para novo julgamento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo com intimação da defesa e oportunidade para sustentação oral. No caso, houve julgamento virtual, sem considerar pedido da defesa para sustentação oral presencial ou telepresencial. Escreveu o ministro relator, Reynaldo Soares da Fonseca: "Ora, tenho que a realização do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na realização de sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa do recorrente". 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 697 mortes e 52.248 novos casos da doença. São 173.862 óbitos e 6.388.526 de infectados, desde o início da pandemia.   

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 25 mortes e 3.118 novos casos da Covid-19. O número total de óbitos é de 8.293 e 406.189 de pessoas contaminadas, desde o início da pandemia. São 11.220 pessoas contaminadas acompanhadas para recuperação.  

CORONAVÍRUS NOS EUA ANTES DA CHINA

O novo coronavírus circulou antes da China, nos Estados Unidos, em meados de dezembro/2019, segundo noticia a revista online Clinical Infectious Diseases. O estudo foi promovido no sangue de 7389 doadores de oito estados norte-americanos, recolhidos entre 13 de dezembro/2019 e 17 janeiro/2020. A revista assegura que antes da identificação do primeiro caso, em 19 de janeiro, as provas mostram o vírus no país, semanas antes, de conformidade com testagens nas amostras. Foram descobertas 39 amostras, recolhidas na Califórnia, Oregon e Washington, entre 13 e 16 de dezembro, e continham anticorpos, indicação do vírus na Costa Oeste, antes portanto do surto de 31 de dezembro em Wuhan, na China. Também na Costa Leste e Centro-Oeste, nos Estados de Michigan, Wisconsin, Iowa, Massachusetts, Connecticut e Rhode Island as amostras recolhidas mostram a presença do vírus. A matéria é extraída do jornal Diário de Notícias de Lisboa/Portugal.   

SARA FAZ ACORDO COM GOVERNADOR

O governador de Brasília celebrou acordo com a bolsonarista Sara Giromini, em Ação Judicial proposta por Ibaneis, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília. A extremista, que está em prisão domiciliar, retratou das manifestações e comprometeu-se a entregar 100 cestas básicas à instituição indicada pelo governador, evitando desta forma prosseguimento de ação judicial por ter chamado o governador de "bandido".  

MAIS DE 70: SEM ANUIDADE

A 6ª Turma do TRF-3 determinou a suspensão do cobrança de anuidade da OAB/SP, depois que um advogado completou 70 anos de idade, além do Estatuto do Idoso. O entendimento foi de que o bacharel atendeu aos requisitos do Provimento 111/96 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a isenção de anuidades. Por outro lado, na Câmara dos Deputados tramitam dois Projetos, visando os valores das anuidades da OAB; um deles acaba com a cobrança da anuidade e o outro diminui o valor em 10%. 

A REELEIÇÃO PARA A CÂMARA E SENADO

Na Constituição Federal, art. 57, § 4º, está escrito: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandado de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". O dispositivo é bastante claro para não suportar interpretações falaciosas com o único objetivo de perpetuar no poder os dois atuais dirigentes do Senado e da Câmara dos Deputados.   

Os atuais presidentes, David Alcolumbre, do Senado, e Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, tramam mudar o texto constitucional ou interpretá-lo diferentemente do que quis o legislador, no sentido de não permitir a reeleição; com a viva intenção de continuar no poder, sem se importar com o que está escrito, militam nas Casas legislativas e até no Supremo Tribunal Federal. Mas não há novidade neste gesto, pois muitos membros do Congresso Nacional têm cometido crimes de toda natureza e continuam propalando inocência; além disso, as direções das duas Casas, em muitos momentos desrespeitaram e continuam violando as leis para favorecer o corporativismo que ali prevalece. Pois é, exatamente os autores das leis são os que promovem abusos para desrespeitar as leis. 

O pior deste cenário incompreensível não está aí, mas o mais grave é que conta com apoio de boa parte dos colegas para desmantelar o dispositivo constitucional. É que sempre assim procederam e não visualizam nada de mais continuar com seus interesses pessoais acima da utilidade para a nação. Essa gente além de praticar falcatruas com o dinheiro público, não respeita o que escrevem e estão sempre à busca de vantagens, independentemente do que está escrito nas leis. E mais: o constitucionalista e ex-presidente Michel Temer promove verdadeiro sangramento do texto constitucional para assegurar que "os presidentes da Câmara e do Senado não exercem cargos no Executivo e, portanto, as reeleições poderiam ser permitidas".

Salvador, 30 de novembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

CASAMENTO DE DOIS HOMENS E PUNIÇÃO PARA FOTÓGRAFA

Depois da condenação por uma juíza de Campinas/SP a um proprietário de uma empresa de eventos, porque recusou em aceitar a festa de casamento de dois homens, aparece a punição a uma fotógrafa da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ por rejeitar em tirar fotos do casamento de um homem gay. E as condenações tanto em um caso quanto em outro são superiores aos valores arbitrados pelo sistema, para casos desta natureza nos Juizados, quase sempre abaixo de R$ 5 mil. Neste caso da fotógrafa o valor foi de R$ 10 mil. Em outro processo o marido do autor conseguiu mais R$ 5 mil de indenização.   

Neste caso o motivo foi que a recusa deu-se quando a profissional chegou ao local do evento, forçando ao chamamento de outro fotógrafo para o trabalho. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

NOVA  CERTIFICAÇÃO DA ANVISA PODE AGILIZAR VACINA CONTRA A COVID-19 NO PAÍS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BRASIL TEM MAIOR ÍNDICE DE DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA EM 12 ANOS

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ELEIÇÃO MUDA CORRELAÇÃO DE FORÇAS NOS ESTADOS E DEVE INFLUENCIAR DISPUTAS EM 2022

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

PIORA NAS CONTAS PÚBLICAS CRIA BURACO FISCAL DE R$ 1 TRILHÃO 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ASSALTANTES ATACAM BANCOS EM CRICIÚMA, FAZEM REFÉNS E DEIXAM DOIS FERIDOS NA MADRUGADA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

AVALÓ LA LEY DEL ARREPENTIDO

CASACIÓN FRENA LA MOVIDA DE CRISTINA KIRCHNER PARA VOLTEAR LA CAUSA DE LOS CUADERNOS 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

OMS RECONHECE DESCIDA NOS NOVOS CASOS NA EUROPA MAS RECOMENDA  CAUTELA PARA O NATAL

NOVA VARA DOS JUIZADOS

Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, designou a data de "13 de novembro do ano em curso", às 13 horas, para instalação da 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador. A sessão será presidida pelo Presidente do TJBA. O Decreto tem efeito retrooperante ao dia 13 de novembro.