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sábado, 5 de dezembro de 2020

JUIZ NÃO JULGA MÉRITO, MAS ERRA EM ANULAÇÃO DE PROVAS

O juiz Carlos Henrique Duarte da 3ª Vara Criminal, de Maceió/AL, sem julgar o mérito, anulou, sumariamente, as provas obtidas no processo contra o deputado federal Arthur Lira, acusado de prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, no esquema rachadinha, quando desviou da Assembleia Legislativa do Estado mais de R$ 1,3 milhão. Lira é candidato do presidente da República a chefiar a Câmara dos Deputados. Este processo permaneceu no STF, fruto de desentendimentos sobre o foro privilegiado. Na  descida para a 1ª instância, desde o ano de 2018, o magistrado entendeu que as provas colhidas pela Justiça Federal são nulas, porque verbas de origem estadual. 

O Ministério Público do Estado já prometeu recorrer da decisão, que o deputado e o presidente da República comemoram como se houvesse absolvição. Na verdade, o deputado não foi absolvido, mas o juiz entendeu equívoco na colheita de provas; portanto, se não for acolhido o recurso ministerial, o feito prosseguirá com a instrução; ademais, o Ministério Público assegura que são robustas as provas contra o deputado, consistente de quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônicos, relatórios do COAF e depoimentos testemunhais. Aliás, o deputado já foi condenado por improbidade, pelo Tribunal de  Justiça de Alagoas, com a mesma motivação.



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PF INVESTIGA SE PLANALTO USOU YOUTUBERS COMO LARANJAS
Bolsonaro: Militares atentos a maus brasileiros 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

STF SEGUE DESOBEDECENDO A CONSTITUIÇÃO: 4 VOTOS A FAVOR DA REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PF REFORÇA LIGAÇÃO DE "GABINETE DO ÓDIO" COM INVESTIGADOS POR ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

É ALARMANTE
BAHIA REGISTRA MAIS DE 4 MIL CASOS DE COVID EM 24H 
MÉDIA MÓVEL DE CASOS EM TODO O ESTADO CRESCE 100%
30% DOS TESTES NA PITUBA E EM BROTAS DERAM POSITIVO 

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

VACINA DA MODERNA GARANTE AO MENOS 3 MESES DE IMUNIDADE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL SENADO CONVIRTIÓ EN LEY EL IMPUESTO A LA RIQUEZA Y AHORA SE ABRE UN FRENTE JUDICIAL

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

RÚSSIA COMEÇA VACINAÇÃO COM QUASE 29 MIL NOVAS NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 694 mortes e 46.884 novos casos do novo coronavírus. O total de óbitos é de 175.964 e de infectados 6.533.968, desde o início da pandemia. Registra-se ainda 5.744.369 de pessoas recuperadas e 613.635 que estão sendo acompanhadas, porque ativos.

Segundo dados da Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 24 mortes e 4.049 novos casos da doença. O total de óbitos é de 8.360 óbitos e 416.734 de casos confirmados, desde o início da pandemia. Continua com a doença 12.654 pessoas. 





MINISTROS SÃO MAIS QUE A CONSTITUIÇÃO

O relator da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ministro Gilmar Mendes, escreveu muito para concluir por violar o dispositivo constitucional. Em 63 páginas, Mendes explica que a vedação prevista "requer sua devida harmonização sistemática com o princípio da autonomia organizacional das Casas do Congresso Nacional". Adiante escreve da necessidade de garantir ao Legislativo "um espaço de conformação institucional amplo" e "o afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo, e assim esteirar-se em princípios de centralidade inconteste para o ordenamento jurídico". Mas, o ministro não ficou sozinho, pois quatro colegas já manifestaram igual posicionamento, precisando de apenas um voto para violação expressa do § 4º, art. 57 da Constituição Federal, que diz: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, PAR MANDADO DE 2 (DOIS) ANOS, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE". (Grifo nosso).   

O ministro Marco Aurélio inaugurou a divergência e votou para respeitar o dispositivo constitucional. Além de senadores, deputados e muitos juristas, o ex-presidente do STF, deputado constituinte e ex-ministro Nelson Jobim declarou ao jornal Estado de São Paulo sua surpresa com os cinco ministros que já manifestaram pela reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, violando textualmente dispositivo constitucional. Jobim disse: "Não é assunto para se estar discutindo porque tem uma regra expressa na Constituição".  

Esse posicionamento dos ministros não causa surpresa, pois assim que querem violam a lei ou qualquer dispositivo constitucional, porquanto não há apuração de nenhuma de suas irregularidades cometidas. Pedidos de suspeição não são pautados, assim como pedido de impeachment, onde o Senado Federal arquiva a todos. Enfim, os ministros são mais que a Constituição e quem poderia frear essa mandonismo prefere silenciar. 



PREVENTIVA SEM PEDIDO

A ministra Laurita Vaz, do STJ, concedeu liminar em Habeas Corpus para liberar um réu com prisão preventiva de ofício pelo magistrado de 1º grau. A Defensoria Pública do Ceará alega que o paciente é corréu, em processo de roubo e a prisão deu-se quando ele dirigia uma mota roubada, mas na custódia teve a prisão substituída por medidas cautelares. O Ministério Público ofereceu denúncia e pediu a preventiva apenas de outro correu; todavia o juízo da 10º Vara Criminal de Fortaleza decidiu pela prisão dos dois.  

Escreve a ministra: "Como se percebe, o magistrado de piso decretou a prisão preventiva do paciente sem pedido ministerial ou representação da autoridade policial." O entendimento é de que a Lei 13.964/2019 deu nova redação art. art. 311 do Código de Processo Penal, não permitindo ao juiz decretar preventiva do investigado ou do réu, sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial. 





REVIRAVOLTA NA ELEIÇÃO

Desembargadora Ana Amarylis
A vice-presidente do Tribunal Regional Trabalhista da 15ª Região, Campinas/SP, desembargadora Ana Amarylis Vivaqua de Oliveira Gulla, questionou no CNJ ato da presidente da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, que proclamou vitorioso o desembargador Edmundo Fraga, para presidente da Corte no biênio 2020/2022. A vice-presidente alega que foi a mais votada, daí a ilegalidade praticada pela presidente. Para a eleição foram realizados duas votações: em 1º de outubro, com a presença de 55 desembargadores, nenhum dos cinco candidatos conseguiu a maioria absoluta dos votos; em nova apuração, com os dois desembargadores mais votados, Ana Amarylis e Edmundo Fraga Lopes, a primeira obteve 28 votos, enquanto Fraga, 24 votos. Alegando ser o mais antigo, a Corte elegeu o desembargador sob fundamento de ser o mais antigo e porque não houve o "quorum qualificado", de 29 votos.     

Face a esta situação, a vice-presidente recorreu ao CNJ, porque proclamação "atentatória à efetiva apuração da vontade majoritária absoluta dos integrantes do tribunal, na qual deu-se precedência ao critério de antiguidade, de modo injustificadamente potencializado". A conselheira relatora Flávia Pessoa negou a liminar requerida pela desembargadora Ana Amarylis. Escreveu na decisão: "Nesse cenário, não vislumbro flagrante ilegalidade que autorize a imediata intervenção deste Conselho para, em sede liminar suspender o resultado de eleição realizada em aparente compasso com a regra regimental e cujo quórum de votação foi submetido à apreciação de todos os desembargadores da Casa, com o qual anuíram sem qualquer objeção". O desembargador Edmundo Fraga informou ao CNJ que a decisão fundou-se na interpretação do Regimento Interno; no mesmo sentido a presidente Gisela manifestou. 

No dia 1º de dezembro, em sessão extraordinária, o Plenário do CNJ julgou procedente, por maioria, a impugnação da desembargadora Ana Amarylis; entendeu incorreto o entendimento da exigência de quórum superior à formação da maioria absoluta de seus membros. O único voto divergente foi da relatora. A nova presidente tomará posse no dia 9 de dezembro próximo. 


DONALD TRUMP SAI DA PRESIDÊNCIA "NA MARRA"

O presidente Donald Trump mentalizou sua continuidade na Casa Branca por ao menos oito anos e continua acreditando em algum fenômeno para permanecer como presidente dos Estados Unidos, apesar de ter iniciada a transição. Aliás, ele tentou todo tipo de falcatrua para manter-se no cargo, buscando desta forma evitar os processos cíveis e criminais que terá pela frente, após a saída da Casa Branca. Não se encontra explicação para o procedimento do presidente, incentivando seus apoiadores para protestos, seus advogados para questionar o inquestionável e colocando-os no ridículo. O presidente foi ao ponto de tentar convencer os delegados para não depositarem o voto no presidente eleito Joe Biden, mas neste ponto, a democracia americana foi mais forte. Trump brigou com republicanos a exemplo do ex-senador John McCain, que morreu em 2018, duramente atacado, quando a família declarou voto para Joe Biden. A baixeza do presidente chegou ao ponto de declarar, após a morte de McCain: "Joe Biden era o capanga de McCain".   

A eleição de novembro/2020 mostra a fragilidade, em alguns pontos, da democracia do mais poderoso país do mundo. A apuração dos votos foi o maior fracasso; o americano ainda usa o voto de cédulas e apura, em boa parte dos estados, através da contagem manual. É inacreditável, mas a verdade foi mostrada pela lerdeza na proclamação do resultado. Creio que o voto pelo correio, diferentemente do que pregou o presidente Donald Trump, é um avanço, principalmente neste tempo de coronavírus. Ademais, as pessoas idosas, doentes e outras podem exercer o direito de escolher seus governantes sem sair de casa. Interessante é que Trump censurou o voto pelo correio, mas, na eleição de 2016, elegeu-se com votos pelo correio. É o cume da incoerência e da ignorância, mas originada de Trump não surpreende, pois, segundo um dos seus assessores é o presidente que governa por instinto.

A ambição e a raiva do presidente, quando persegue um objetivo é lendária. Sem dúvida, teve sucesso na vida empresarial, mas enfrentou vários pedidos de falência, além de sonegações fiscais e outras irregularidades cometidas. Trump, na Casa Branca, nestes quatro anos, "causou muitos estragos nos Estados Unidos", como bem disse o ex-presidente Obama, pregou a política de isolamento, de racismo, de violência contra os imigrantes; ele se engabela para elogiar a si próprio e desprestigia seus assessores, por qualquer problema; recentemente, com o avanço do índice Dow Jones, diz que suas políticas promoveu este sucesso da bolsa de valores, quando os entendidos do mercado atribuem o crescimento dos números no Dow Jones à transição do governo para Joe Biden, que começou a caminhar, quando se temia trauma nesta mudança. É inquestionável os dotes de conhecimentos do mercado pelo presidente, e conseguiu transportar esta percepção para a atividade política em vários momentos, não de executivo na direção da coisa pública, mas no sentido de derrubar seus adversários republicanos. Plantou sua candidatura para representar o Partido Republicano e, apesar das insurgências de alguns republicanos, conseguiu como um trator ser candidato do Partido e presidente do país. 

Salvador, 03 de dezembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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MINISTRO LEWANDOWSKI IMPEDE JULGAMENTO DE LULA

O ministro Ricardo Lewandowski, atendendo a recurso dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, suspendeu andamento do processo que apura propinas recebidas para construção do instituto Lula; o fundamento é de que os advogados não tiveram acesso integral ao acordo de leniência celebrado com a Odebrecht, a perícias sobre as propinas e às comunicações da força-tarefa com autoridades americanas e suiças. Todavia, como alega a subprocuradora Lindôra Araújo, no recurso, o juiz Luiz Antonio Bonat já tinha autorizado a obtenção de cópias por parte dos advogados; alegou que não existem documentos que registraram conversas com autoridades estrangeiras, como informou os defensores do ex-presidente. E mais: o juiz comprovou o cumprimento anteriormente da ordem do STF. No recurso, a subprocuradora pede que o ministro retrate sobre duras críticas indevidas formuladas contra Bonat. 

Os ministros Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli nem apreciam com cuidado os requerimentos dos defensores de Lula; atendem imediatamente a pedidos protelatórios, visando impedir julgamentos contra o ex-presidente. Este processo, por exemplo, está pronto para julgamento há dois anos e um e outro requerimento protelatório impossibilita mais uma condenação de Lula.        



LIRA DENUNCIADO É CANDIDATO DE BOLSONARO

O candidato do presidente Jair Bolsonaro para comandar a Câmara dos Deputados, a partir de fevereiro, deputado Arthur Lira, percebia R$ 500 mil por mês, usando o esquema da rachadinha, na Assembleia Legislativa de Alagoas, semelhante ao então deputado Flávio Bolsonaro, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público Federal, na denúncia oferecida contra Lira, ele movimentou mais de R$ 9 milhões em sua conta corrente. A reportagem é de O Antagonista.   



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

GILMAR MENDES E TOFFOLI VOTAM PARA PERMITIR REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

SÃO PAULO INICIARÁ VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 EM JANEIRO, DIZ DORIA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF COMEÇA A AVALIAR DRIBLE NA CONSTITUIÇÃO PARA REELEIÇÃO DE MAIA E ALCOLUMBRE
Presidentes da Câmara e do Senado alimentam esperança de recondução em meio à simpatia de ministros 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

BRASIL FICA ATRÁS DE MÉXICO E COLÔMBIA EM RANKING DE PIBs NA AMÉRICA LATINA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BRASIL SUPERA 175 MIL MORTES PELA COVID-19 E  TOTALIZA 6,48 MILHÕES DE CASOS
Nas últimas 24 horas, país registrou 50.434 de infectados e 755 mortes 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN OFICIALISTA 
FERNÁNDEZ DIJO QUE LOS CAMBIOS JUBILATORIOS SE LE OCURRIERON A ÉL, Y NO A CRISTINA KIRCHNER 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BIDEN CONVIDA FAUCI E VAI PEDIR AOS AMERICANOS 100 DIAS COM MÁSCARA