O brigadeiro William Barros, ocupava um das cadeiras reservadas a oficiais-generais da Aeronáutica e aposentou-se em setembro/2020, recebendo na aposentadoria a importância de R$ 699,2 mil; o valor refere-se licença prêmio, R$ 671,9 mil; subsídio mensal, R$ 37,3 mil; indenização de férias, R$ 4,9 mil, e desconto do adiantamento da gratificação natalina, R$ 18,6 mil. Outros precedentes aconteceram, a exemplo do almirante de esquadra, Álvaro Luiz Pinto, que recebeu, na aposentadoria, em abril/2020, o valor de R$ 671,9 mil. O Ministério Público Federal questionou, em 2009, os "privilégios inaceitáveis", concedidos a ministros do STM, quando se aposentam, porque recebem sobre dois regimes previdenciários: de magistrado e de militar. Interessante é que a ação ministerial foi jugada improcedente e os juízes militares ganham uma fortuna, por ocasião da aposentadoria, valores não percebidos nem por ministros do STF.
quinta-feira, 10 de dezembro de 2020
HERDEIROS COM DIREITO AOS DANOS MORAIS
A Corte Especial do STJ aprovou Súmula sobre herdeiros fazer jus à indenização por danos morais, causados ao falecido da família. A Súmula 641 foi redigida nos seguintes termos: "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BRASIL PEDE US$ 10 BI POR ANO DE PAÍSES RICOS PARA ANTECIPAR PRAZO PARA ZERAR EMISSÕES DE CARBONO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
REAÇÕES ALÉRGICAS REFORÇA QUE A VACINAÇÃO DEVE SER FEITA EXCLUSIVAMENTE, POR ENFERMEIROS, DIZ A ORDEM
quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 3.752 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.502 e 431.786 de infectados, desde o início da pandemia. Os casos ativos são 11.229.
EXTRATERRESTES EXISTEM?
O ex-general israelita, Haim Eshed, trabalhou por 30 anos na segurança aeroespacial de Israel e assegura que "extraterrestres existem" e o presidente americano tem esta informação, mas não divulga porque a "Humanidade não está preparada", para receber a notícia. O ex-general diz que tarráqueos e alienígenas já criaram a Federação Galáctica. Informou que foi montada uma base espacial subterrânea em Marte, onde humanos e extraterrestres trabalham em conjunto. A explicação para não divulgar o fato é que: "Se tivesse contado há cinco anos o que disse agora, teria sido hospitalizado". Brevemente, Hshed lançará o livro "The Universe Beyond the Horizon - conversations with Professor Haim Eshed, O Universo para Além do Horizonte - Conversas com o Professor Haim Eshed. A informação é do jornal Diário de Notícias de Lisboa/PT
VACINAS SEM AUTORIZAÇÃO DA ANVISA
A OAB ingressou com ação judicial no STF, visando obter garantia para uso das vacinas contra a Covid-19, desde que estejam registradas em uma das quatro agências reguladoras internacionais e mesmo sem manifestação da Anvisa. As agências internacionais são: Food and Drug Administration, dos Estados Unidos; European Medicines Agency, da Europa; Pharmaceuticals and Medical Devices Agency, do Japão e Nacioal Meedicanl Products Administration, da China. A OAB entende que os imunizantes que não forem aprovados pela Anvisa em 72 horas devem ser usados no Brasil, porque com "plena vigência e aplicabilidade".
SUPREMA CORTE CONTRA TRUMP
O presidente Donald Trump já não tem a quem recorrer para continuar na Casa Branca; depois de sucessivas derrotas nos vários estados, seu recurso para anular as eleições na Pensilvânia foi rejeitado na terça feira, pela Suprema Corte. Os magistrados votaram para manter a decisão do Tribunal da Pensilvânia que manteve a votação de 2,5 mil eleitores pelo correio. A Suprema Corte, à unanimidade, decidiu sinteticamente, da seguinte forma: "A solicitação de uma medida cautelar apresentada ao juiz (Samuel)Alito e por ele remetida ao Tribunal foi rejeitada".
PRIMEIRO JESUÍTA COMANDA A IGREJA
Francisco tornou-se o primeiro papa nascido na América, o primeiro pontífice não europeu, em mais de 1.200 anos e o primeiro jesuíta a ocupar a chefia da Igreja Católica. Foi eleito papa em março/2013. Na visita que fez ao Brasil, em 2013, o papa visitou favelas, entrou em barracos, cumprimentou o povo que lhe foi receber, beijou crianças. Assim tem procedido em todas as visitas que fez nos mais diferente países do mundo. Depois de 15 meses sem viagens, devido à pandemia, Francisco retoma o curso de suas peregrinações e a próxima visita será ao Iraque, agendado para início do próximo ano. O Iraque tem sido palco de muitas guerras e muito sofrimento do povo e o número de católicos situa-se em torno de 500 mil pessoas. O presidente do país, Barham Salih classifica a visita do papa como um "evento histórico".
Francisco foge do padrão conservador de alguns papas e condena a acumulação de riquezas em mãos de poucos, quando se sabe que, segundo Santo Agostinho, 340/397, "a terra foi dada a todos, e não apenas aos ricos". Em face destes princípios, condena a profunda desigualdade social que reina no mundo moderno, preocupa-se com os pobres de todo o mundo. As pregações e visitas do papa em vários países tem contribuído para aumentar o número de católicos, no percentual de 6%. No Brasil, que teve queda de católicos, em anos anteriores, desde 2013 a queda ao menos se estagnou. O chefe da Igreja Católica não recusa em tocar em assuntos polêmicos, a exemplo do homossexualismo, o aborto, a eutanásia, a ordenação de mulheres, o celibato clerical, os divorciados e não aceita o preconceito racial.
Brasília, 08 de dezembro de 2020.
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, suspende o expediente forense na Comarca de Riacho de Santana, entre os dias 02 e 11 de dezembro, ficando prorrogados os prazos, com teletrabalho dos magistrados, servidores e colaboradores.
SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, considerando a necessidade de transferência das 1ª e 2ª Varas Empresariais da Comarca de Salvador e visando implantação dos Cartório Integrados nas 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis, suspende o expediente forense nas 1ª e 2ª Varas Especializadas da Comarca de Salvador, no período de 10 a 18 de dezembro/2020 e na 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas Cíveis, no período de 11/12 a 29 de janeiro/2021, ficando prorrogado os prazos processuais.