LAVA JATO E LEI DA FICHA LIMPA PODEM IR PARA O LIXO

Além da destruição homeopática da Lava Jato, pelo Procurador-geral da República e alguns ministros do STF, a próxima vítima deverá ser a Lei da Ficha Limpa, de conformidade com promessa do deputado Arthur Lira, candidato do presidente Jair Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados. É a troca para abocanhar os votos do PT e do centrão, todos envolvidos em processos criminais. Aliás, sobre a Lei da Ficha Limpa o ministro Gilmar Mendes já teceu seu comentário: "a lei parece ter sido redigida por um bêbado". Assim, Lira, que também é vítima de processo, "compra" votos para desembarcar na presidência da Câmara.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

ELEIÇÃO ELEVA PRESSÃO POR REFORMA MINISTERIAL E COLOCA SAÚDE NA MIRA

Maia perde força ao não definir candidato para a presidência

Bolsonaro nega que busca influenciar eleição na Câmara

Lira tenta seduzir esquerda com leis anti-Lava-Jato e outras promessas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

GOVERNO ESTÁ "DESESPERADO" POR COMANDO DA CÂMARA PARA PASSAR AGENDA DE  COSTUMES, DIZ RODRIGOMAIA

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

NÚMEROS NÃO MOSTRAM PANDEMIA "NO FINALZINHO", COMO DISSE BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA   - SALVADOR/BA

BAHIA REGISTRA QUASE 5 MIL CASOS DE COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

APÓS DENÚNCIA, SENADOR ACIONA TCU E MPF CONTRA FILHO DE BOLSONARO

Jair Renan teria usado gratuitamente o serviço de uma produtora que presta serviços ao governo

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA DISPUTA SE DEFINE EN EL SENADO

DIPUTADOS LE DIO MEDIA SANCIÓN AL PROYECTO PARA LEGALIZAR EL ABORTO TRAS UNA MARATÓNICA SESIÓN 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

CHINA SUSPENDE IMPORTAÇÃO DE CARNE CONGELADA DE EMPRESAS DO BRASIL E ARGENTINA 

 

MAIS SERVIDORES (04)

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, em caráter provisório, nomeia os seguintes servidores:

ÍCARO OLIVEIRA AVELAR COSTA, Subescrivão; RENATA MUNIZ  CUNHA SANTOS, Subescrivã;  LUCAS LIMA AMARAL SOUSA, subescrivão; RAFAELA FEDERICO ALBUQUERQUE, Subescrivã.   

SUSPENSÃO DE PRAZOS

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, regulamenta a suspensão dos prazos, visando a finalização do recolhimento do acervo processual físico remanescente dos feitos vinculados à 10ª Vara Cível, à 1ª Vara de Acidentes do Trabalho,  da Comarca de Salvador. Estão suspensos os prazos, o atendimento ao público, entre os dias 14 a18/12.

INQUÉRITO CONTRA LULINHA: NOVE MESES PARADO

O filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva temia pelo inquérito que apura pagamentos de R$ 132 milhões do grupo Oi/Telemar, efetivados a empresas de sua propriedade. Todavia, depois de nove meses parado, na Justiça Federal de São Paulo, será encaminhado para a Justiça do Rio de Janeiro, onde estão situadas as empresas telefônicas. Essa investigação teve início em 2016, através da Lava Jato de Curitiba, daí decidida a remessa para São Paulo e agora para o Rio de Janeiro. Espera-se que a investigação não retorna pelo mesmo caminho de onde veio. Mas, infelizmente é assim o Judiciário, mas conduta somente para pessoas endinheiradas; indaga-se do motivo pelo qual foram necessários nove meses somente para descobrir que as empresas não tinham sede em São Paulo mas no Rio de Janeiro. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 770 mortes e 53.347 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 179.765 e de contaminados, 6.781.799, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 5.931.777 pessoas e 670.257 estão sendo acompanhadas.  

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 4.876 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.531 e 436.662 de infectados, desde o início da pandemia. Os casos ativos são 12.010.    

 

PRESIDENTE TEM DE ESCOLHER NA LISTA TRÍPLICE

O ministro Edson Fachin, do STF, concedeu medida cautelar, em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF, requerida pelo Conselho Federal da OAB, para determinar que o presidente Jair Bolsonaro respeite lista tríplice, formulada pelo colegiado, na nomeação de reitores das universidades federais. Escreveu o relator na decisão: "O ato administrativo de escolha dos reitores de universidades  públicas, em conformidade com a Lei 5.540/68,  ressalvada a discussão posterior sobre sua constitucionalidade, define um regime de discricionariedade  mitigada, no qual a escolha do chefe do Poder Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista  tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade federal".

PROCURADORES ENVOLVEM-SE NAS MENTIRAS DE TRUMP

O país mais democrático do mundo mostrou suas fraquezas neste ano de 2020, com a realização, apuração e resistência do vencido em aceitar o resultado das urnas, na eleição para a presidência do país. Donald Trump, um empresário que enveredou pelo terreno da política, gostou da cadeira presidencial e não quer dela levantar-se. Este fato, consistente nas suas afirmações de fraude e roubo no pleito, é surpreendente para um país democrático, e nunca aconteceu em anos pretéritos, mas o pior de toda a história é a adesão e participação de advogados, dentre os quais a figura, que era respeitada do ex-prefeito de Nova York, assumindo luta judicial sem o menor fundamento, como já decidiram vários julgadores e ate a Suprema Corte. Aliás, um grupo de mais de 100 advogados lançou uma Carta Aberta para condenar a aventura de mais de 100 de seus colegas, questionando a eleição, sem nenhum fundamento; na Carta, há censura aos bacharéis, que abandonaram a razão e a lei, para ingressar com medidas judiciais sem a mínima consistência e sem prova alguma. Tudo parte do presidente Trump que pressiona os governos republicanos, os legisladores estaduais para não certificar a vitória do democrata Joe Biden; apela para ser simpático com os delegados, no intuito de impedir a votação no vencedor e estorvar a  vontade da maioria depositada nas urnas. Entende-se improvável essas artimanhas de Trump, mas a só tentativa mostra o caráter deste brutamontes que tenta, sob todos os meios desmantelar a democracia mais que centenária dos Estados Unidos. De qualquer forma, é perigoso o caminho trilhado pelo "caixeiro viajante", tido como o mais mentiroso presidente dos Estados Unidos, mas que se tornou presidente.  

Mas, além dos advogados, Procuradores-gerais republicanos de 17 estados continuam buscando a reversão do resultado do pleito em temerária medidas judiciais. Usaram o poder que receberam do ente público para endereçar à mais alta Corte do país, à Suprema Corte, impugnação ao resultado da eleição de novembro/2020. Sustentam em mentiras, alegadas pelo trôpego presidente, e expõem o prestígio de seus cargos conquistados, através de conhecimentos, para lançar na investida de manter Trump na cadeira presidencial, com sua política  de isolamento, de racismo, de ódio. A iniciativa dos procuradores iniciou-se pelo Texas, onde o Procurador-geral, busca atrasar a certificação do pleito que Trump não soube aceitar, com elegância como é tradição no país. Assegura no documento a existência de "fraude galopante", mas não se sustenta em nenhuma prova. Apenas nas palavras de Trump. Outro Procurador-geral envolvido na artimanha, Eric Schmitt, do Missouri, desenvolve o raciocínio, em nome de 16 estados, de "preocupações sérias relativas à integridade da eleição e à confiança pública em eleições. A expectativa do presidente é contar com os juízes da Suprema Corte, alicerçado no fato de que a maioria foi lá instalada por governos republicanos. 

É hilariante os argumentos que os procuradores submetem à Suprema Corte. Em certo trecho escrevem que as autoridades estaduais permitiram "as fraudes...indectáveis". São fundamentos misteriosos que a Justiça não pode nem deve aceitar, mas os procuradores aferram-se em satisfazer o intento de Trump e tumultuam um pleito, considerado dos mais límpidos nos Estados Unidos. A imprensa noticia que procuradores e políticos inventam os mais frágeis argumentos, visando eminentemente subir nas carreiras públicas e nas atividades políticas. Fazem publicidade em busca de prêmios que não se sabe como irão ganhar. 

Salvador, 10 de dezembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ É AFASTADO

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, através do pleno, em sessão final realizada no dia 3/12, afastou o juiz Bento Luiz de Azambuja Moreira, por improdutividade. A sindicância na 17ª Vara do Trabalho constatou que o magistrado não realizou nenhuma audiência desde o mês de março, de conformidade com decisão da desembargadora e corregedora Nair Maria Lunardelli Ramos. O Tribunal autorizou audiências virtuais e Azambuja alegou não possuir "capacidade técnica" para usar os recursos tecnológicos, vez que não recebeu treinamento.  

O juiz afastado, em 2017, em Cascavel/PR, foi condenado a pagar indenização  por danos morais a um trabalhador, porque vetou sua participação em audiência sob fundamento de que estava usando chinelos. O magistrado teve de pagar R$ 12 mil ao trabalhador.  

ROBINHO CONDENADO NA ITÁLIA

A Corte de Apelação do Judiciário italiano manteve a condenação de Robinho, ex-jogador do Santos e da seleção brasileira. Ele juntamente com seu amigo, Ricardo Falco, foram condenados a nove anos de prisão pela prática do crime de estupro coletivo, fato ocorrido em janeiro/2013, quando jogava pelo Milan. Além dos dois, participaram do estupro mais quatro brasileiros. Robinho, através de seus advogados, ingressarão com recurso na Corte de Cassação, última etapa do Judiciário da Itália, para buscar eventual inocência.