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quinta-feira, 17 de dezembro de 2020

ADVOGADO SEM EXPERIÊNCIA É INDICADO PARA CNJ

Até que enfim alguém se movimenta contra os abusos nas indicações de advogados no quinto constitucional e, no caso presente, para ocupar cadeira de conselheiro no CNJ. Os juízes Ana Maria Leal Mendes, TJ/SC, Andrea Rose Borges Cartaxo, TJ/PE, Luiz Gomes da Rocha Neto, TJ/PE, Carlos Eduardo Neves Mathias, TJ/PE, Marilza Silva Borges, TJ/PE, Ari Ferreira de Queiroz, TJ/GO aposentado, Antonio Sbano, TJ/RJ aposentado, Luiz Roberto Sabbato, TJ/SP aposentado e Vilson Bertelli, TJ/MS. Todos eles pertencem à Associação Nacional para a Defesa da Magistratura, ADM, e ingressaram ontem com Ação Popular contra os presidentes da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado e o advogado indicado Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes para compor o CNJ. Os magistrados insurgem contra a aprovação do advogado e o processo tramita na 9ª Vara Cível do Distrito Federal. O beneficiado é filho do ministro Napoleão Nunes Maia, do STJ.

Escrevem os requerentes na petição: "Sem respeito estrito às exigências constitucionais, ninguém pode habilitar-se à posição de conselheiro do CNJ, e por ela fiscalizar e exercer controle interno sobre toda a magistratura do país". O advogado, indicado por 16 votos contra 10, é novo na advocacia, e possui apenas a graduação em direito, concluído em 2012, e questiona-se sua aptidão para o exercício de tão relevante cargo. Invocam aplicação da Resolução n. 07 do CNJ que diz: "Art. 1º - É vedado a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos os atos assim caracterizados". 



A FÉ NO DINHEIRO E NO PODER

A Igreja Universal do Reino de Deus, comandada por Edir Macedo, recebeu um golpe que não contava, no seu caminho de aproximação com o poder. O sobrinho de Macedo, Crivella, não conseguiu reeleger-se para a prefeitura do Rio de Janeiro e, talvez, o sonho mais alto do tio, Macedo, sofre inesperada interrupção. É que Crivella foi "jogado" no terreno político para voos mais altos e sentiu o sabor da rejeição no Rio de Janeiro. A derrota foi mais sentida, porque Macedo "apostava" no domínio que pretendia sobre a capital fluminense para depois conquistar, através de sua "fé", a presidência da República. Não deu certo e Macedo terá de traçar outra estratégia. Na chefia da cidade maravilhosa, Crivella cometeu muitos erros, entre os quais a convocação de gente da igreja para trabalhar na prefeitura. Afinal, o sobrinho deixou o senado e um ministério no governo Dilma para obter vitória nas urnas em 2016.

Na verdade, o partido, manobrado pelo chefe da Universal, saiu das urnas vitorioso, porque entre as 10 siglas com maior número de prefeituras; cresceu de pouco mais de 100 para 211 prefeitos. Macedo não pretende "jogar a toalha", pois planeja fazer o partido expandir, com, por exemplo o aumento de deputados federais e a candidatura do vice-presidente da República ao senado, visando a obtenção de boa parcela do fundo partidário. É o anseio dos políticos, considerando os valores que recebem e que dão a destinação que entenderem apropriada. O presidente já mandou dois filhos filiarem ao partido, o senador Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro, militam na sigla. Todavia, este fato não significa que o presidente vai filiar-se ao Republicanos, pois não custa nada registrar em outro grande partido e trazer os filhos para acompanhá-lo. Apesar de reeleito, o vereador sentiu o peso da significativa diminuição de votos, em relação ao pleito de quatro anos atrás: Carlos elegeu-se, em 2016, com 106 mil votos, mas, na eleição de novembro último, conquistou apenas 70 mil eleitores.           

A Igreja Universal possui milhares de seguidores e este povo, a despeito de seguir os ensinamos do bispo Macedo, é facilmente direcionado para eleger este ou aquele político. Entretanto, a censura reside no fato de servir-se da fé para angariar dinheiro e posições políticas. Macedo não contava  com o questionamento ao seu poder na África, onde ele instalou 23 igrejas; houve depredação de alguns templos e revolta popular  em São Tomé e Príncipe após prisão de um pastor que denunciou abusos da igreja  contra africanos. Fato semelhante aconteceu em Angola, sob acusação de que pastores da igreja cometiam fraude fiscal e outros crimes; a Procuradoria-geral da República de Angola mandou fechar alguns templos da Igreja no país e instaurou processo para apurar os delitos. O presidente Jair Bolsonaro, atendendo a pedido de Macedo de quem é amigo, pediu ao líder angolano, João Lourenço, sua interferência para solucionar o entrevero entre pastores pro e contra Macedo, mas o governante respondeu que o assunto estava tendo "tratamento adequado" pela Justiça. Esta não foi a reação esperada e o desentendimento está judicializado, com algumas igrejas fechadas, na África, e a fé, o dinheiro e o poder diminuindo. 

Salvador, 17 de dezembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

COM CORONAVAC INCLUÍDA, GOVERNO QUER INICIAR VACINAÇÃO EM FEVEREIRO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ENQUANTO BOLSONARO SE RECUSA A TOMAR VACINA, MINISTÉRIO PLANEJA CAMPANHA PARA CONVENCER POPULAÇÃO

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

AÇÕES SOBRE DISPAROS EM MASSA NA ELEIÇÃO DE 2018 FAZEM DOIS ANOS COM INVESTIGAÇÃO CAPENGA

TRIBUNA DA BAHIA   - SALVADOR/BA

PANDEMIA E CONFINAMENTO: A MAIOR MUDANÇA NO MUNDO DESDE A 2ª GUERRA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BRASIL SUPERA 7 MILHÕES DE INFECTADOS E 183 MIL MORTES PELA COVID 19

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL GOBIERNO DICE AHORA QUE LA VACUNA RUSA LLEGARÁ AL PAÍS EL 23 DE DICIEMBRE

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

DINAMARCA FECHA COMÉRCIO NO NATAL. "A SITUAÇÃO É MUITO GRAVE"


 

MENOS SERVIDOR (01)

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, exonerou, A PEDIDO, o servidor JESAIAS DA SILVA PURIDADE, do cargo permanente de Analista Judiciário, Subescrivão da Comarca de Salvador. 



quarta-feira, 16 de dezembro de 2020

DESEMBARGADOR PODERÁ RESPONDER A PROCESSO PENAL

O Ministério Público ingresso com Agravo Interno contra decisão monocrático do desembargador Raul Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que indeferiu abertura de inquérito para investigar o desembargador Eduardo Siqueira, visando concluir sobre o cometimento de crimes, como abuso de autoridade infração de medida sanitária e desacato; o magistrado ofendeu um guarda municipal na praia da cidade de Santos/SP, porque andava sem máscara e destratou o funcionário que foi forçado a autuá-lo e Siqueira rasgou o documento à vista do funcionário. A Corte Especial do STJ deu provimento, por maioria, ao Agravo Interno para determinar a abertura de investigações. O desembargador responde também a processo administrativo disciplinar.  




CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 936 mortes e 70.574 diagnosticados com a doença. O total de óbitos é de 183.735 e de contaminados, 7.040.608, desde o início da pandemia. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 26 mortes e 4.866 casos da Covid-19. O número de óbitos é 8.691 e 456.106 de infectados, desde o início da pandemia. 



ADOÇÃO PROIBIDA

O parlamento húngaro aprouvou ontem, 15/12, lei que proíbe a adoção por casais do mesmo sexo; o país estabelece que "mãe é uma mulher, o pai é um homem", não permitindo o casamento de casais do mesmo sexo. A Húngia já tinha lei que proíbe o reconhecimento legal de gênero. A adoção passa a ser admitida por pessoas casadas ou solteiros. A notícia é da revista VEJA.  




    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM TODOS OS TRIBUNAIS

    O ministro Edson Fachin, do STF, deferiu manifestação da Defensoria Pública da União no sentido de retorno com as audiências de custódia em todo o país, em todos os tribunais, suspensas em virtude da pandemia. No prazo de 24 horas, após a prisão, mesmo as temporárias, as audiências deverão ser realizadas, de conformidade com decisão do ministro. O ministro invocou os termos da Lei 13.964/19, denominada de "anticrime". A liminar concedida por Fachin deverá ser levada ao Plenário da Corte, no dia 5 de fevereiro.      



    "APÓS VACINAS CONTRA O CORONAVÍRUS, BOLSONARO QUER CRIAR A PRIMEIRA A FAVOR"

    Com o título acima, Sensacionalista, da Revista Veja, publicou a matéria abaixo:

    "Em sua incansável batalha para fazer o possível e o impossível para atrapalhar o país, Jair Bolsonaro lança mão de nova estratégia: cansado de tantas vacinas contra o coronavírus, ele resolveu criar a primeira a favor. "A extrema imprensa só torce contra mim e contra o corona. Por isso acabei me identificando com ele", disse enquanto lambia um corrimão de rodoviária para se infectar novamente. A vacina a favor do coronavírus será chamada CoronaVaca, em homenagem ao apelido dos súditos do presidente. 

    Já as vacinas contra a Covid-19 em fase final de testes empolgaram cientistas. Segundo pesquisas, elas têm probabilidades entre 90% e 95% de serem atrapalhadas por Jair Bolsonaro." 

    VÁLIDA CITAÇÃO ENTREGUE A PORTEIRO

    A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso, em Ação Monitória, para admitir como válida citação entregue a porteiro de prédio de empresa, mantendo a decisão do juiz de 1º grau em exceção de pré-executividade. O documento foi entregue na portaria do condomínio onde situa-se a empresa ré. O magistrado alegou que não houve vício de citação, porque recebida no endereço correto da empresa e o Aviso de Recebimento foi junto aos autos. Assim foi decretada a revelia da empresa. 

    O relator, desembargador Pedro Baccarat, escreveu no voto, acolhido à unanimidade: "O artigo 248, §4º do CPC, expressamente reconhece a validade da citação quando a carta é recebida, sem ressalva, por funcionário responsável pela portaria de condomínios edilícios com controle de acesso. Nem é aspecto controvertido da demanda que a pessoa que recebeu a correspondência no prédio". Explicou o relator que a juntada do AR, no dia 10 de março, encerrou o prazo para oferecimento dos embargos monitórios.