A ministra Damares do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, assinou portarias, anulando 313 atos, expedidas entre os anos de 2002 e 2005, que anistiavam cabos da Aeronáutica, afastados pelo regime militar, através da Portaria 1.104/64. O argumento é de que não se comprova eventual perseguição política. O Conselho Federal da OAB ingressou pedido de Declaração de Inconstitucionalidade, no STF, requerendo anulação dos atos que anistiaram os militares e a relatoria é da ministra Cármen Lúcia. A OAB alega que os atos administrativos de quase duas décadas, agora anulados sem motivação, violam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa; assegura que as vítimas do ato do Ministério não tomaram conhecimento, ficando impedidos de manifestar, perdendo reparação financeira que recebem há quase 20 anos. A entidade pede liminar para suspender os efeitos das portarias.
sexta-feira, 25 de dezembro de 2020
JUÍZA É ASSASSINADA PELO MARIDO
A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi assassinada, ontem, pelo marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, com varias facadas. A magistrada era titular da 24ª Vara Cível do Rio. O criminoso foi preso em flagrante, na Barra da Tijuca, onde moravam e conduzido para a delegacia. As três filhas do casal estavam no local. O G1 noticia que Viviane já tinha sofrido lesão corporal e teve escolta politica. Várias entidades, inclusive o Tribunal de Justiça emitiram nota de pesar pela morte da juíza, vítima de feminicídio.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
EX-GOVERNADORES DO RIO, GAROTINHO E ROSINHA, VENDEM PANETONE NA INTERNET
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
DISCURSO DE NATAL DO REI DE ESPANHIA
FELIPE SOBRE JUAN CARLOS: "PRINCÍPIOS ÉTICOS ACIMA DE CONSIDERAÇÕES FAMILIARES"
quinta-feira, 24 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
ADVOGADO ENCONTRADO MORTO
A OAB/Ba publicou Nota, comunicando o falecimento do advogado Kléber de Carvalho, encontrado morto, pelos familiares, em seu apartamento, em Salvador. Ele militava na área trabalhista e o sepultamento já aconteceu no Cemitério Campo Santo. Kléber formou-se na Universidade Católica de Salvador e era também jornalista.
CORTE DE ENERGIA É INCONSTITUCIONAL
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ABRADE, ingressou com ADIs para questionar leis estaduais que impedem o corte de energia, por inadimplência, durante a pandemia. O entendimento do STF foi de que "se preservado o núcleo da regulação sobre o fornecimento de energia elétrica e água, de competência da União, lei estadual também pode tratar da prestação desses serviços." Assim, foi negada a liminar para suspender a Lei n. 20.187/2020 do estado do Paraná, pela maioria do plenário, que acompanhou o voto do ministro Marco Aurélio. Escreveu o relator que a Constituição "não impede a edição de lei estadual que, sem versar especificamente a prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água, venha a produzir impacto na atividade desempenhara pelas concessionárias de serviço público federal". Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli ficaram vencidos, sob entendimento de que a competência é privativa da União.
A CORRUPÇÃO E O CORONAVÍRUS
A corrupção ancorou em nosso meio, através dos nossos antepassados, há muitos séculos; não há remédio, nem vacina capaz de curar a doença. A aplicação pela Justiça de certos corretivos pode acentuar ainda mais a doença e provocar a transferência do mal para filhos e parentes. Bem verdade, que, ultimamente, no Brasil, foi usada uma vacina que sempre esteve entre nós, mas pouco acionada. Este remédio pode ter desencorajado algumas pessoas que estavam no caminho da corrupção; pararam, pensaram e desistiram. Perceberam o resultado de alguns amigos, parentes, detrás das grades. Todavia, nem todos esmoreceram, pois a maior parte continua dilapidando o patrimônio público, e, em consequência, empobrecendo ainda mais os desventurados.
A pandemia do coronavírus é recente e justa pois ataca, com a mesma fúria a ricos e pobre; todavia, a corrupção enraizou-se nela, forçou os governantes a liberar recursos para combater a doença e os corruptos aproveitam deste cenário para desviar valores bastante altos para seus bolsos, tornando-se mais ricos e causando o empobrecimento e a morte de muita gente. Os escândalos sucedem-se em todos os níveis, aproveitando-se do quadro desolador deixado pelo coronavírus. É constrangedora esta situação, porém a corrupção fala mais alto e consegue desmantelar todos os obstáculos para auferir vantagens imorais, retirando direitos de quem necessita. Infelizmente, é um mau sistêmico e ainda não se descobriu vacina para acabar com os corruptos, diferente da Covid-19 que, no Brasil, ainda vai demorar, mas em outros países, inclusive da América Latina já se aplica o medicamento para acabar com a doença. Contra a corrupção não.
Salvador, 23 de dezembro de 2020.
TRUMP ABUSA, CONCEDENDO INDULTOS
Definitivamente, o presidente dos Estados Unidos não tem o menor senso de ética e respeito ao próprio cargo que ocupa, ainda mais nesses últimos dias de seu governo. Pois, ontem, Donald Trump, "danou-se" a proteger parentes e amigos com o uso do INDULTO. Pessoas que se recusaram a cooperar com a Promotoria, durante investigação da interferência russa, nas eleições de 2016, foram perdoadas; trata-se do pai de seu genro, Charles Kushner, pai do esposo de Ivanka Trump, mais dois amigos e aliados, Paul Manafor, diretor de sua campanha eleitoral contra Hillary Clinton e Roger Stone, seu amigo pessoal e conselheiro. Ao todo, Trump assinou indultos para 26 pessoas, no finalzinho de seu governo.
Manafort foi condenado, em novembro/2019, por um juri, porque mentiu; o ex-chefe de sua campanha, que está preso, será liberado e deixará de cumprir sete anos e meia da pena que lhe foi imposta. Kushner culpado por 18 acusações de evasão fiscal, adulteração de testemunhas e doações ilegais, declarou-se culpado, mas também não cumprirá a pena de dois anos. A matéria é de "O Antagonista".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ISRAEL DISSOLVE PARLAMENTO E TERÁ 4ª ELEIÇÃO EM DOIS ANOS
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
quarta-feira, 23 de dezembro de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
