O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, da 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, manteve a prisão do engenheiro Paulo José Arronenzi, pela morte de sua ex-mulher, juíza Viviane Vieira do Amaral. Na decisão escreveu o magistrado: "imperativa é a segregação cautelar de Paulo, pessoa dotada de postura violenta e, indiciariamente falando, responsável por agredir diversas vezes, mediante tortura, Viviane na presença das três filhas menores na véspera de Natal, data tão significativa para o universo infantil". O magistrado proibiu que parentes e pessoas próximas do engenheiro aproximem das três filhas do casal.
domingo, 3 de janeiro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
O PÓS-COVID: RECUPERADOS CONTAM COM AS SEQUELAS AINDA AFETAM SUAS VIDAS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ANVISA AUTORIZA IMPORTAÇÃO DE 2 MILHÕES DE DOSES DA VACINA ASTRAZENECA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
URNA ELETRÔNICA TEM APOIO DE 3 EM CADA 4 BRASILEIROS, MOSTRA DATAFOLHA
Apoio à volta do sistema de papel é maior entre simpatizantes de Bolsonaro
A TARDE - SALVADOR/BA
MORTES POR COVID-19 AUMENTARAM 64% DE NOVEMBRO PARA DEZEMBRO NO BRASIL
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
DECRETO LIBERA FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES EM URUGUAIANA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TRAMA POLÍTICA
LAS CARAS OCULTAS DE MÁXIMO Y SU DISPUTA CON EL PERONISMO BONAERENSE
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
GRUPO DE SENADORES REPUBLICANOS RECUSA-SE A CERTIFICAR VITÓRIA DE BIDEN
sábado, 2 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 602 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.187 e o de infectados, 495.286, desde o início da pandemia.
FERIADOS EM 2021
São feriados no ano de 2021:
JANEIRO: 1º - 6ª feira = Confraternização universal. Feriado Nacional.
FEVEREIRO: 15, 2ª feira, 16, 3ª feira e 17, quarta feira de cinzas até às 14.00h = Carnaval - Facultativos.
ABRIL: 02, domingo = Paixão de Cristo; 21; - 4ª feira = Tiradentes. Feriados Nacionais.
MAIO: 1º - Sábado = Dia do Trabalho. Feriado Nacional.
JUNHO: 03 - 5ª feira = Corpus Christi. Facultativo.
SETEMBRO: 7 - 3ª feira = Independência do Brasil. Feriado Nacional.
OUTUBRO: 12 - 3ª feira = Nossa Senhora Aparecida. Feriado Nacional; 28 = Servidor Público, comemoração no dia 1º/11. Facultativo.
NOVEMBRO: 02 - 3ª feira = Finados. Feriado Nacional; 15 - 2ª feira = Proclamação da República. Feriado Nacional.
DEZEMBRO: 24 - 6ª feira = Véspera de Natal. Facultativo; 25 = Natal. Feriado Nacional; 31 - Véspera do Ano Novo. Facultativo.
OBS: Não estão incluídos os feriados municipais e estaduais.
São exemplos de pontos facultativos o Carnaval, a quarta-feira de Cinzas e as vésperas de Natal e de Ano Novo.
Essa lista não leva em conta feriados estaduais e municipais, que variam conforme a localidade. É o caso do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro e feriado em cerca de mil cidades brasileiras e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
24 de dezembro, véspera de natal (ponto facultativo após às 14 horas);
25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e
31 de dezembro, véspera de ano novo (ponto facultativo após às 14 horas).
PREFEITO DE TABOCAS SAIU ILESO DE ATENTADO
Na posse do prefeito do município de Tabocas do Brejo Velho, oeste da Bahia, na sexta feira, 1º de janeiro, uma pessoa jogou uma enxada contra o prefeito, Flávio da Silva Carvalho/PP, 46 anos, na Câmara Municipal. A enxada quebrou a vidraça de uma janela, mas não atingiu o prefeito eleito, e a Polícia Militar fez rondas na região, mas não encontrou o suspeito. O prefeito quebrou a permanência do ex-prefeito e familiares que, na última eleição, colocou sua filha, estudante de medicina em outro estado, como candidata.
O município mereceu destaque pela operação de um parque com 330 mil painéis solares e capacidade para 220 GWh por ano, logo que funcionar integralmente. A usina solar é iniciativa da Enel Green Power, multinacional de energia renovável, em cinco continentes.
RACHADINHA SE PROPAGA
As apurações sobre a "rachadinha", no Legislativo, se propaga. Depois do Rio de Janeiro, onde dois filhos do presidente, Flávio e Carlos Bolsonaro, a Polícia Federal investiga depósitos em espécie de aproximadamente R$ 30 milhões, já tendo sido motivo do afastamento, em outubro do presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior/PP. Todavia, um mês depois os deputados reverteram a decisão e o deputado voltou à Assembleia. Outros deputados estão sendo investigados tanto no Acre, no Rio de Janeiro e em outras 19 unidades federadas. Os funcionários fantasmas tem sido motivo da roubalheira nas Casas legislativas.
O senador Flávio Bolsonaro já foi denunciado pelo Ministério Público de liderar organização criminosa no Rio de Janeiro, recolhendo parte do salário de seus ex-funcionários, no período que exercia o cargo de deputado estadual. O ex-ministro Geddel Vieira Lima, da Bahia, o deputado federal Silas Câmara/Republicanos, o deputado federal e candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria/PSD, pai do atual ministro das Comunicações, Fábio Faria, também são denunciados pelo mesmo crime. O processo contra o deputado Arthur Lira encontra-se em fase de recurso depois que o juiz de Alagoas absolveu, sem envolver-se no mérito, Lira. Há outros casos de ex-prefeitos e vereadores.
COCA-COLA: VENENO DE RATO
Wilson Batista de Resende comprou seis garrafas de Coca-Cola, no ano de 2000. Ingressou com ação de indenização por danos morais, na 29ª Vara Cível do foro central de São Paulo, porque, ingeriu o produto com fragmentos de rato, causando-lhe inclusive intoxicação por problemas de saúde. Alega o autor que o líquido estava contaminado com veneno de rato e trouxe-lhe sequelas irreversíveis. De nada serviu o contato com a empresa, porque não lhe foi oferecido socorro medico. O caso, entretanto, continua sem julgamento, depois de 10 anos de ingresso da inicial.
COLUNA DA SEMANA
O TRIO E MAIS UM
Os três ministros, declaradamente contra a Operação Lava Jato, teve, no final deste ano, um reforço: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli receberam de presente de Bolsonaro o novo ministro, Nunes Marques. É surpreendente o reforço concedido pelo presidente da República ao trio, mas é facilmente explicável. É que o capitão arquitetou uma forma de continuar a polarização, nas eleições de 2022, e nada mau ter como adversário o ex-presidente. Ademais, tornou-se necessário proteger os filhos e ele próprio, envolvidos com processos de interferência na polícia federal, atos antidemocráticos e a rachadinha. Aí está a explicação do auxilio ao trio, que tem como meta um "julgamento justo" para Lula, conforme várias manifestações do chefe do trio, ministro Gilmar Mendes. A última decisão, para apagar o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, situa-se na permissão, concedida por Lewandowski aos advogados de Lula às mensagens hackeadas da Lava Jato e que mostram diálogo travado entre Moro e procuradores do Paraná.
Essa autorização foi premeditada para acontecer às vésperas do julgamento do processo de suspeição de Moro, que Gilmar segura há anos, em seu gabinete. Este requerimento foi formulado em suspeição de procuradores da Operação e agora, nos autos, de reclamação, envolvendo o acordo de leniência da Odebrecht. O ministro Lewandowski além de autorizar acesso às mensagens obtidas ilicitamente, impediu o julgamento do processo em Curitiba, sendo bombardeado com recursos há mais de um ano; desde a chegada do substituto de Moro, na 7ª Vara Criminal Federal de Curitiba, o processo já estava pronto para julgamento, mas sofreu sucessivos adiamentos face a requerimentos dos advogados de Lula decisões judiciais. Os arquivos hackeados podem complicar a próprio Corte de Justiça, pois há gravações também de ministros comprometedoras; todavia, é duvidoso sobre acesso a todas as mensagens, porque há algumas que denigrem a imagem de ministros da própria Corte, principalmente o trio.
O trio, Gilmar, Lewandowski, e agora Nunes Marques, na 2ª Câmara, estão firmes na intenção de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é desmoralizar Moro, pois o ministro Gilmar Mendes nunca aceitou o trabalho desenvolvido pelo ex-juiz da Lava Jato, principalmente nas condenações de Lula que reputam injustas e tudo fazem para corrigir os "erros" cometidos, acreditando que o ex-presidente nada roubou nas suas administrações. Os ministros Gilmar Mendes e Lewandoski cancelaram as férias para impedir o presidente Luiz Fux de despachar nos processos nos quais eles são relatores. É que Fux é tido como pró Lava Jato. Insiste-se, como liberar para Lula acesso às informações sigilosas, adquiridas por meios ilícitos? Mas, Lewandowski e os outros que formam o trio na Câmara trabalham com os olhos voltados para destruir o trabalho do ex-juiz Sergio Moro, principalmente nas condenações ao ex-presidente.
Salvador, 01 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TAXA EM LOTEAMENTO É INCONSTITUCIONAL
Taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei n. 13.465/2017 não podem ser cobradas por associações de moradores de loteamentos urbanos, segundo decisão do STF, em Recurso Extraordinário, com repercussão geral, Tema 492. Trata-se de recurso interposto por uma moradora no loteamento em Mairinque/SP contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, entendendo que o trabalho da entidade é acréscimo patrimonial que beneficia os proprietários de lotes; não se trata de contribuição, segundo a Corte paulista.
O argumento da moradora foi de que não ficou comprovada valorização dos terrenos nem houve benefícios dos serviços oferecidos, havendo enriquecimento ilícito da associação. O relator, ministro Dias Toffoli, assegurou que sem lei a admissão do pagamento de taxas ou encargo importa em "obrigar o indivíduo a se associar por imposição da vontade coletiva daqueles que, expressamente, concordaram com a associação e seus encargos.
VEREADOR TOMA POSSE DA CADEIA
Fábio Júnior Alves de Andrade, conhecido por Fábio de Nego Chico, 37 anos, assumiu pela primeira vez a pasta de vereador do município de Marizópolis/PB, mas não de forma presencial e de forma inusitada: por videoconferência da cadeia, onde está preso, sob acusação da prática do crime de roubo. O vereador ainda votou para escolha da diretoria da mesa diretora. Fábio está preso preventivamente, desde 18 de dezembro, e o Tribunal de Justiça do Estado deverá apreciar Habeas Corpus nas próximas horas ou nos próximos dias. A notícia é de O Antagonista.
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