Desde que chega à comarca, o juiz é assediado pelos jurisdicionados e por outros segmentos da comunidade, a exemplo de advogados, empresários e políticos. Da mesma forma, o desembargador e os ministros dos tribunais superiores. A diferença reside em que alguns não sofrem investigação alguma, apesar de ilícitos cometidos. Refiro-me, neste particular, aos ministros do STF. O envolvimento aos magistrados pode direcionar-se para obtenção de vantagens pessoais, para favorecer a algum parente ou amigo, mas o pior é quando a aproximação presta-se para comprar a consciência nos julgamentos, penalizando uns e beneficiando outros. Infelizmente, alguns juízes mostram-se fracos e deixam-se levar por troca de vantagens indevidas de pessoas inescrupulosas, conspurcando toda a magistratura. As propinas variam do dinheiro a imóveis, empregos para filhos, etc. Este cenário tem causado, nos últimos tempos, descrédito para a própria instituição. Assim, mostra-se inconcebível a continuidade do corporativismo, prevalecente na categoria, que significa apoio à corrupção.
Os tempos atuais demonstram o nível desenfreado da corrupção a qual se chegou em grande parte da magistratura, em muitos estados; na Bahia, foram afastados ou presos muitos desembargadores e juízes. Nunca tivemos tanta investigação, apuração com conclusão pela punição como atualmente; não se pode negar que a presença constante do CNJ prestou-se para investigar e punir alguns maus profissionais, mas como se verá adiante é muito pouco se comparado com o crescimento da corrupção na magistratura. Há, em muitos casos, omissão propositada ou não do órgão de controle, criado em 2005, porque simplesmente o processo aberto termina sem a apuração devida, indo para o arquivo. Evidente que, anteriormente, era pior com a tramitação desses processos disciplinares somente nas corregedorias locais, vez que o tempo passava e não havia nem investigação ou parava, beneficiando o infrator com as constantes prescrições dos processos disciplinares.
Segundo o jornal Estado de São Paulo, em levantamento, o CNJ, desde 2008, aposentou compulsoriamente 45 juizes; está é a punição mais grave para a carreira. No período, o estado de Mato Grosso apresentou o maior número de magistrados aposentados compulsoriamente: três desembargadores e sete juízes, envolvidos no denominado "Escândalo da Maçonaria". Com os casos da Bahia, Mato Grosso deixou de liderar os afastamentos de magistrados, e a Bahia assumiu a dianteira com o afastamento e ou prisão de 08 desembargadores, além de 03 juízes. A queixa contra a simples punição de afastamento ou aposentadoria compulsória reside no fato de que os magistrados corruptos continuam percebendo seus salários. Para que haja corte dos salários torna-se necessária ações penais que, normalmente, não são propostas ou permanecem por décadas tramitando nas Cortes de Justiça. Nesta relação o juiz penalizado mais antigo é de Rondônia e foi afastado há quase sete anos.
Desde que foi criado, no CNJ foram iniciados mais de 16 mil processos disciplinares, todavia, só houve conclusão, com punição, em 104 processos, ou seja, menos de 1%. A ministra aposentada Eliana Calmon, na corregedoria, imprimiu trabalho que não foi seguido pelos seus sucessores. O certo, em muitos casos, é que o crime campeia com a proteção da toga, como afirmou a ex-ministra.
Salvador, 04 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
