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domingo, 10 de janeiro de 2021

SUSPENSO DESCONTO DE MENSALIDADES

Instituto Paraibanos de Educação agravou de decisão do juízo da Vara Cível de João Pessoa, que conferia desconto de 30%, em mensalidades da aluna Beatriz Silva de Jesus Souza, no curso de medicina. O entendimento do magistrado foi de que a instituição não cumpriu obrigações contratual, consistente nas aulas presenciais.  A desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu a decisão, sob o fundamento de que a epidemia tornou-se um fato "imprevisível e certamente não esperado pelas partes". Alegou também que a Agravada mostrou queda na receita e aumento de despesas para funcionamento do ensino remoto.



PUNIÇÕES PARA SENADORES

A rede de hoteis Marriott International, Inc resolveu suspender doações para senadores republicanos que não certificaram a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos. O porta-voz da Marriott esclareceu: "Levamos em consideração os eventos destrutivos no Capitólio que tinham o objetivo de minar uma eleição legítima e justa.Vamos interromper as doações de nosso Comitê de Ação Política para aqueles que votaram contra a certificação da eleição." A notícia é de O Antagonista.  



TRUMP AFASTADO DAS REDES SOCIAIS

Google, Apple comunicaram a retirada do aplicativo Parler de seus serviços; a AWS promete retirar a conta do Parler a partir de domingo;  a Amazon, Facebook e Twitter, todos afastaram o presidente Donad Trump de suas redes sociais, depois da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, acusado de incitar a violência   




MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

IMPEACHMENT DE TRUMP SERÁ APRESENTADA NA SEGUNDA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

RODRIGO MAIA CHAMA BOLSONARO DE "COVARDE"
Presidente da Câmara culpa chefe do Executivo pelas 200 mil mortes por covid no país; mandatário diz que não vai 'dar palanque' e evita comentar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

LENTIDÃO DE MINISTROS, INAÇÃO DA PGR E DIFICULDADES BUROCRÁTICAS ATRASAM APURAÇÕES NO STF
Ritmo de casos sob responsabilidade da corte contraria expectativa criada com a restrição do foro especial; órgãos não se manifestaram 

A TARDE - SALVADOR/BA 

GRÁVIDAS DA PERIFERIA ENFRENTAM DIFICULDADES E MEDO DA COVID

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIZ QUE CORONAVAC SERÁ APLICADA EM TODO O BRASIL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TRAMA POLÍTICA
A SOLAS CON ELE PRESIDENTE: "HAY GENTE EN EL FdT QUE SUEÑA CON UNA REVOLUCIÓN;NO ESMI DEA"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

MARCELO: "NÃO HÁ ALTERNATIVA A UM CONFINAMENTO GERAL"


sábado, 9 de janeiro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.171 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticados 52.290 com a doença. O total de óbitos é de 202.631 e de contaminados, 8.075.998, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.114.011 pessoas e 729.356 estão sendo acompanhadas.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 28 mortes e 2.497 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.392 e de infectados, 511.1920, desde o início da pandemia. 



NUNES MARQUES CONTRA O AMBIENTE

O ministro Nunes Marques, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, reformou decisão do ministro aposentado Celso de Mello, entendendo que a competência para legislar sobre mar territorial é unicamente da União; anteriormente, Mello assegurou que a competência é concorrente. A Lei estadual n. 15.223/18 do Rio Grande do Sul, depois de debates com pescadores, pesquisadores e a sociedade civil, proíbe a pesca com "toda e qualquer rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, em todo território do Estado do Rio Grande do Sul, incluindo as 12 milhas náuticas da faixa marítima da zona costeira do Estado".   

Diferentemente do que afirma Marques em sua decisão, a revista Piauí, afirma que "a liminar beneficia principalmente donos de grandes embarcações que fazem a pesca de camarão". A "pesca de arrasto" "consiste no lançamento de uma rede de malha bastante diminuta no fundo do mar, a partir de embarcações; arrastada, ela acaba capturando tudo o que encontra pela frente, e não apenas os animais que se pretende pescar", daí o dano ao ambiente. O ministro certamente atendeu mais uma determinação do presidente Jair Bolsonaro que comemorou a decisão de Marques. 


MAIS SOBRE A OPERAÇÃO FAROESTE

O fazendeiro Nei Castelli, suspeito da autoria de mandante na morte de dois advogados goianos, estaria. envolvido também na compra de decisões judiciais na Bahia. Ele é acusado de pagar R$ 500 mil pela morte dos dois advogados, fato ocorrido em outubro/2020. As investigações apontam para a compra de decisões da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, em dois dos quatro processos que a Procuradoria afirma ter atuação direta da magistrada com o recebimento de R$ 950 mil. Foi constatada  decisão, conferindo efeito suspensivo em um dos processos de interesse de Castelli, atendendo contrato dos advogados Arthur Barata e Ivanilton Júnior. Depois da deflagração da Operação Faroeste, a desembargadora mudou a decisão para evitar investigações. A desembargadora e Castelli estão presos, este desde novembro/2020.

ANULADA SUSPENSÃO DE GRATUIDADE PARA IDOSOS

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical ingressou com Ação Civil Pública, requerendo anulação de decreto do governador João Doria que suspendeu a gratuidade no transporte públicos para idosos, em São Paulo, visando reduzir os custos com a atividade pública. Os autores da Ação alegam que somente lei estadual poderia revogar a isenção do pagamento. O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Público Central de São Paulo, concedeu liminar para restabelecer a gratuidade do transporte em ônibus, trens e metrô da capital, para idosos entre 60 e 65 anos.   




JUIZ MANTÉM FILHO DE MINISTRO NO CNJ

O juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal indeferiu Ação Popular que visava anular nomeação para conselheiro do CNJ de Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, filho do ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia. Os autores da Ação alegam que não há "informações hábeis para comprovar, com segurança, o notável saber jurídico do indicado". Assegura o magistrado que a indicação é "ato discricionário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" e seu entendimento é sustentado em decisões do TRF-1 que não aceita a ação, quando inexiste "prejuízo ao patrimônio público ou lesividade à moralidade administrativa".  




COLUNA DA SEMANA

O PROBLEMA VAI PIORAR

O presidente Jair Bolsonaro declarou, após a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, por arruaceiros, convocados por Trump, que "se não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA". A análise desta afirmativa do presidente demonstra, inequivocamente, a deflagração de um autogolpe, originado de uma mente despreparada para o cargo que ocupa; o "mito", que continua, inexplicavelmente, tendo apoio de boa parte dos brasileiros, volta-se para preparar o terreno para 2022. Tomemos, como exemplo, o que aconteceu nos Estados Unidos: o presidente Donald Trump, também afeito a publicar mensagens destemperadas, absurdas e mentirosas, foi punido pela direção das redes sociais com a suspensão de sua conta, sob o fundamento de "risco de incitação à violência" no país. Ele convidou seus apoiadores para protestos no Capitólio, mas as autoridades não acreditaram nas consequências do encontro e não se prepararam para impedir as mortes e destruições na Casa Legislativa americana. Tudo aconteceu, porque Trump persiste na afirmativa de fraude na eleição, sem comprovar nada e depois de ter perdido todos os recursos possíveis na Justiça, junto aos governadores e parlamentares. Restou-lhe apelar para a insurreição e deu-se mal.  

No Brasil, Bolsonaro levanta suspeitas do processo eleitoral com antecedência de dois anos; e vejam, questiona o processo eleitoral no qual ele foi eleito. É, no mínimo, inexplicável tamanha incoerência. Mas, o correto é que as autoridades brasileiras adotem as cautelas necessárias para evitar a repetição das arruaças, ocorridas nos Estados Unidos. Os passos trilhados pelo presidente americano é sempre copiado pelo presidente brasileiro, ainda mais quando ele vai à imprensa para declarar que "vamos ter problema pior que os EUA". Trump, levianamente, distorceu os fatos e continua culpando sua derrota nas urnas à fraude que não se comprovou; ja o presidente brasileiro, antes mesmo de 2022, prega "problema pior que os EUA", evidentemente, se ele não for reeleito, como se espera. Terá muito tempo para preparar e criar maiores problemas do que se deu nos Estados Unidos. Aliás, um dos seus filhos, Eduardo, esteve com a família Trump, neste período de conturbação, e pode-se imaginar que a viagem prestou-se para saber como proceder em motim semelhante que já se prepara de agora para 2022. 

Imaginem o que quer o "mito": voltar a  eleição ao sistema anterior, ou seja, imprimir no papel a votação. O salto que o Brasil deu no sistema eleitoral foi muito grande e é admirado em todo o mundo, mas há ainda quem reclama voltar ao uso do papel. Esta declaração insistente  de Bolsonaro não merece atenção nenhuma. Afinal, nosso presidente destaca-se pelo atraso, quando desprestigia a ciência em busca da cura da covid-19, quando desobedece aos governos com a aparição em público sem o uso da máscara, quando prega efeitos colaterais para a vacinação e quando faz propaganda de medicamentos como se fosse um  garoto-propaganda. Afinal, a meta de Bolsonaro é dividir o "bolo" com a família e trabalhar, visando sua continuidade no Planalto. Não é à toa que vai às padarias, às praias, sempre em busca de aplausos e, deixando sua principal atividade, que é governar.     

Guarajuba/Camaçari, 08 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.