ANUIDADE DA OAB: R$ 500,00

A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu reformar decisão de 1ª instância para entender que a anuidade da OAB deve ser limitada a R$ 500,00, no Rio de Janeiro. O entendimento é de que a OAB é um conselho profissional como qualquer outro e, segundo o art. 6º da Lei 12.514/2011, as anuidades dos órgãos de classe serão de até R$ 500,00. Com efeito, a lei não faz qualquer distinção com relação à OAB, daí porque cabível a aplicação do dispositivo citado. A relatora, juiza federal Caroline Medeiros e Silva escreveu em seu voto: "A lei que se pretende aplicar, lei 12.514/11, não fez qualquer exceção à OAB, pelo que se aplica a todos os conselhos federais, inclusive a ele. Os tribunais regionais e o próprio STJ inclusive, vem aplicando a indigitada lei 12.514/11 também à OAB sem qualquer distinção, como se extrai de julgados recentes".  

BANDIDOS CONTRA JUÍZES

A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu um suspeito da prática de estelionatário contra a ex-mulher do governador do Distrito Federal. Ele integra um grupo formado para praticar crime contra integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, através do uso do WhatsApp, para transferir dinheiro para contas bancárias indicadas. As investigações apontam muitas vítimas entre magistrados, deputados distritais e federais e um desembargador. De posse do número do celular de presidentes de associações, os golpistas entram em contato com magistrados, pedindo doações para financiar campanhas. A informação é do Metrópoles.

LIVROS MAIS LIDOS

O Estado de São Paulo apresenta relação dos livros mais lidos em toda a história. O elaborador da lista baseou-se no escritor e editor americano James Chapman, em 2012, que buscou diversas fontes para fazer sua lista. No rol, o primeiro lugar é ocupado pela Bíblia, com 3,9 milhões de exemplares; segue-se O Livro Vermelho de Mao, com 820 milhões de publicações; em terceiro lugar, Harry Potter, de J. K. Rowling, com 400 milhões; em quarto, O Senhor dos Anéis,de J. R. R. Tolkien, com 103 milhões e em quinto, A Saga Twilight, de Margareth Mitchel, com 43 milhões.   

No Brasil, a lista é também encabeçada pela Bíblia; segue O Pequeno Príncipe, Diário de uma Banana, Harry Potter, A Cabana e A Culpa é das Estrelas.  

"BOLSONARO JÁ PREGOU MORTE DE RIVAIS POLÍTICOS"

Com o título acima, escreveu O Antagonista:

"Como registramos ontem, André Mendonça resolveu abrir inquérito para investigar Ruy Castro e Ricardo Noblat por “incitação ao suicídio” de Jair Bolsonaro, que também já pregou a morte de rivais políticos.

Em 2015, Bolsonaro disse que esperava que o mandato de Dilma Rousseff acabasse, “infartada ou com câncer, ou de qualquer maneira”.

Em 1999, o então deputado federal, ao defender um golpe, disse que era preciso matar uns 30 mil, “começando por FHC”.

Dois erros não fazem um acerto, nem três ou quatro."

TRUMP PODERÁ SER JULGADO APÓS DEIXAR A PRESIDÊNCIA

A Câmara dos Representantes deverá apresentar nesta semana o pedido de impeachment do presidente Donald Trump; o processo, na Câmara poderá ser concluído antes do dia 20, todavia, no Senado só será apreciado depois do dia 20, quando a casa retornará com suas atividades e quando Trump não será mais presidente. O objetivo dos parlamentares não é afastar o presidente, mas impedi-lo de se candidatar a qualquer cargo público, nos próximos anos. O novo senado será composto por igual número de republicanos e democratas, com a  vantagem de que o presidente será a democrata vice-presidente da República e o líder será o democrata Charles Schumer, não mais Mitch McConell, mas com a dificuldade de ter de arregimentar mais 17 senadores para excluir Trump da vida pública.  

A Câmara funciona como promotores e apresenta provas, ouve testemunhas e aprova os artigos do impeachment; se aprovado remete para o senador, que funciona como julgadores, jurados, do caso. Se finalmente aprovado pela Câmara e pelo Senado, Trump já fora do poder, tem o efeito de impedi-lo de concorrer à presidência ou a outro cargo.  

SEM INDENIZAÇÃO, CORTE DE WHATSAPP

Rodrigo Ferreira dos Santos ingressou com Ação Cominatória cumulada combinada com Indenizatória por Danos Morais contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda; alega que a empresa baniu injustificadamente seu número telefônico do aplicativo de mensagens, usado para manter contatos com clientes. O juiz indeferiu o pedido do Autor e houve recurso. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve a decisão inicial, negando a indenização requerida. 

A relatora, desembargadora Gislene Pinheiro, não aceitou a ilegitimidade passiva arguida, não conheceu do pedido de reativação e, no mérito, assegurou inexistir ilícito, conforme demonstração do WhatsApp, porque uso não pessoal, violando o regulamento.  

O JOVEM DE ONTEM E O DE HOJE

Cada geração passa por alguma mudança no comportamento e em todas as outras atividades humanas; não há nada de estranho nesta afirmativa, mas o erro acontece quando se procura segmentar o público pela faixa etária. O surpreendente reside, na rapidez dessas alterações; com efeito, a geração atual deixou para trás muitos costumes, hábitos e ideais do passado. Este cenário provoca conflito das gerações, em virtude das influências sociais, culturais e econômicas, que causam alterações para melhor em alguns aspectos e em outros prestam-se para diminuir os valores humanos e até mesmo certos sentimentos. Os nascidos no final do século, 1990 em diante, tem como característica o mundo tecnológico, mas aferram-se ao mundo individualista. A vida por princípios mais nobres que prevaleceram nas gerações anteriores não existem no vocabulário dos jovens da atualidade, porque eles investem mais nas realizações pessoais. As transformações, o domínio da internet, principalmente pelas redes sociais contribuíram sobremaneira para as novidades dos novos tempos. O jovem da atualidade apega-se mais ao seu entusiasmo pessoal pelas coisas sem considerar muito a fidelidade por valores como o ambiente.

As brincadeiras, por exemplo, foram totalmente substituídas: o esconde-esconde, as cantigas de roda, as vacas de ossos, as histórias contadas à noite, cederam lugar para os iPads, smartphones, o videogame e os computadores, de onde retiram todas as brincadeiras e entretenimentos. O hábito da leitura não existe; os grandes autores, a filosofia estão mais nas redes sociais. Aqueles poucos que leem preferem livros sobre aventura. Nada de literatura. Interessante é que as respostas, em entrevistas aleatórias, mostraram que as meninas têm hábitos mais sadios de leitura. O tema preferido é amor e também aventura. A televisão, principalmente os canais abertos, é coisa do passado; nem noticiário, nem documentário, muito menos esporte; os jovens preferem as redes sociais, netflix, jogos na internet ou o cinema. A média diária desta gente na internet é de aproximadamente 6 ou mais horas por dia. E não perdem o tempo para assistir a algum comentário politico ou artigos de laureados escritores; nada disto: eles vão mais para o entretenimento, figurando como principal, os jogos. Conversam muito com os amigos, vão aos parques, mas praticam muito pouco a atividade física ou o esporte. 

O mundo tornou-se mais perigoso, porque nos grandes centros urbanos os jovens estão sujeitos às drogas e à violência. Os adolescentes perdem muito tempo conversando com os amigos no playground de suas casas, no telefone, no whatsapp, nos barzinhos, nos parques e nas boates. Os jovens não se envolvem com a política e não se posicionam sobre os destinos de sua cidade e de seu país. Os grêmios e as lideranças formadas nas escolas é coisa do passado. A globalização atingiu de cheio os adolescentes, principalmente na massificação das propagandas do carro, do refrigerante, do fast-food. As gerações anteriores manifestavam, protestavam e participavam da política estudantil e de suas comunidades. Atualmente, nada disso. 

O preparo para o descaminho começa com o treino dispensado pelos próprios pais aos filhos. Eles deleitam-se em oferecer às crianças um smartphone, um ipad ou algo semelhante; no mínimo, diminuem suas atividades de fiscalizar os filhos. O descuido é tão grande que não se evita a inscrição de crianças nas redes de facebook ou de instagran, ambientes apropriados para adultos. Será que aí não está o caminho para a proliferação de crimes praticados por adultos contra os menores?  

Guarajuba/Camaçari, 10 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

GOVERNO MOSTRA LIMITAÇÕES AO ARRISCAR ATRASO NA DISTRIBUIÇÃO DA VACINA 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

DEMOCRATAS NO CONGRESSO INICIAM ESFORÇOS PARA TIRAR TRUMP DO CARGO APÓS VIOLÊNCIA NO CAPITÓLIO  

Se Pence não agir, Pelosi disse que a Câmara poderia votar pelo impeachment de Trump por uma única acusação de insurreição. Essa votação pode acontecer até o final da semana

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

GOVERNO BRECA PRODUÇÃO AO OPTAR POR UM SÓ TIPO DE SERINGA PARA VACINAS, DIZ INDÚSTRIA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

BAHIA É O SEGUNDO ESTADO COM MENOS MORTES POR COVID-19 POR 100 MIL HABITANTES

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

NANCY PELOSI DIZ QUE DARÁ SEQUÊNCIA AO PROCESSO DE IMPEACHEMT CONTRA TRUMP

Líder da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos afirmou que o atual presidente é uma ameaça à democracia

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ARRANCÓ EL PARO

EL GOBIERNO DIO MARCHA ATRÁS Y ANUNCIÓ UNA REAPERTURA PARCIAL DE LAS EXPORTACIONES DE MAÍZ

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

FUNÇÃO PÚBLICA

SÓ HOUVE TANTOS A REFORMAR-SE EM 2015. PROFESSORES SÃO MAIORIA

Valor médio das novas pensões duplicou em novembro de 2020 face ao mesmo mês do ano anterior. Só na educação, saíram mais de 1600 docentes no conjunto do ano. 

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 469 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticados 29.792 com a doença. O total de óbitos é de 203.100 e de contaminados, 8.105.790, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.167.6511 pessoas e 735.039 estão sendo acompanhadas.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 32 mortes e 1.649 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.424 e de infectados, 512.841, desde o início da pandemia. São registrados 6.875 de casos ativos.

ADVOGADOS CONTRA BOLSONARO

Várias entidades da advocacia repudiaram declaração do presidente Jair Bolsonaro quando declarou: "Se não tiver voto impresso em 2022, vamos ter problema pior que os EUA". Os advogados defendem a urna eletrônica e, em Nota, dizem que o golpe "é incompatível com a ideia de democracia, em qualquer lugar do mundo". Afirmam: "Criada em 1932 para acabar com as fraudes da República velha, nunca a Justiça Eleitoral teve seu papel contestado ao longo de inúmeras eleições". O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz assegurou que a manifestação do presidente é gravíssima, "sem prova nenhuma, assim como fez Donald Trump". Também o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso disse que a falta de comprovação da integridade e segurança do processo eleitoral contribui "para a ilegítima desestabilização das instituições".