O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Criminal de Brasília, anulou provas contra Medidas Provisórias, que favoreciam a Odebrecht, em investigações contra os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. O fundamento foi de que as provas são ilícitas, porque iniciadas por juízo incompetente, de Curitiba. O inquérito tramitava em Curitiba, mas o ministro Gilmar Mendes determinou fosse enviado para Brasília, daí a decisão do magistrado, o mesmo que rejeitou denúncia contra outros ex-ministros e ex-diretores da Odebrecht.
quinta-feira, 14 de janeiro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
REFORMAS NO BANCO DO BRASIL IRRITAM O PLANALTO E PRESIDENTE PODE SER DEMITIDO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
EX-GOVERNADOR SERGIO CABRAL É CONDENADO A MAIS 11 ANOS DE PRISÃO
Somadas as condenações já são mais de 300 anos de pena
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CHANCE DE TRUMP PERDOAR A SI MESMO GANHA URGÊNCIA NA SEMANA FINAL
Em vídeo, Trump pede união para seguir adiante e não cita impeachment
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ACM NETO DÁ INICIO À CAMPANHA PELO GOVERNO DA BAHIA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
CÂMARA DE REPRESENTANTES DOS EUA APROVAM IMPEACHMENT DE DONALD TRUMP
Presidente sofreu o segundo impeachment no mesmo mandato
Não há chance de julgamento "justo" antes de Trump deixar o cargo, diz líder do Senado
Trump afirma que "todos devem ser ouvidos", mas convoca pacificação nos EUA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CIFRA QUE PREOCUPA
LA INFLACIÓN SUBE DE LA MANO DE LOS ALIMENTOS Y PARA EL AÑO YA LA VEN EM 45%
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
REPUBLICANOS JÁ NÃO TÊM MEDO DE CRITICAR TRUMP MAS AINDA NÃO LHE VIRAM COSTAS
ATOS DO PRESIDENTE
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, nomeia FELIPE OLIVEIRA REIS CALDAS, habilitado em concurso público, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão.
quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 32 mortes e 3.094 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.512 e de infectados, 518.955, desde o início da pandemia. São registrados 7.755 de casos ativos.
CÂMARA APROVA IMPEACHMENT CONTRA TRUMP
A Câmara dos Representantes, deputados, dos Estados Unidos aprovaram o pedido de impeachment contra o presidente Donald Trump, acusado de "incitar contra o governo dos Estados Unidos". Dez deputados republicanos votaram a favor do impeachment e o placar foi de 231 contra 197. O processo deverá ser encaminhado ao Senado Federal que, certamente, apreciará após a posse do presidente eleito Joe Biden. O presidente que sai tramou contra o resultado das eleições, pedindo a governadores e ao vice-presidente para fraudar o resultado do pleito que deu vitória ao democrata. Com isso, Trump foi o primeiro presidente do país a enfrentar dois impeachments.
AS ELEIÇÕES E OUTROS TEMAS NA OAB
A OAB, que se mostra contrariada com alguns posicionamentos do STF, mantém sistema semelhante à Corte para escolha de sua diretoria, através de eleição indireta. Pesquisa do Ibope, 2018, realizada a pedido da OAB/RJ, mostrou que 84% dos advogados brasileiros apoiam a eleição direta para o Conselho Federal. Atualmente, é ainda maior este percentual e o movimento para a escolha democrática foi lançada no final do ano passado, mas, ao que tudo indica, a eleição da entidade, neste início de ano, continuará indireta, apurando-se os votos de 81 conselheiros, representando mais de 1 milhão de votos dos advogados do país. O presidente da OAB/BA, bel. Fabrício Castro, participa da luta para que seja mudada a forma de votação na entidade. Já houve uma tentativa para eleição direta na OAB: em 2011, a proposta foi rejeitada e a eleição continua indireta. O argumento, naquela época, foi de ser abusiva a influência econômica no pleito direto. Há, no mínimo, incoerência no sistema da OAB, pois as seccionais, nos estados, elegem seus presidentes através de eleições diretas, enquanto a entidade nacional aponta sua diretoria, por pleito indireto. Assim, errada está a OAB nacional ou as seccionais.
A OAB tem sido bastante questionada nos últimos anos, seja sobre a eleição da diretoria, sobre conduta de seu atual presidente, seja sobre a manutenção do Exame da Ordem ou sobre o valor das anuidades. O bel Felipe Santa Cruz, respondeu a processo por ter chamado o ministro da Justiça, Sergio Moro, de "chefe de quadrilha"; tratou o juiz Marcelo Bretas de "vedete" e xingou uma advogada de "filha da puta"; em ação judicial confessou-se arrependido e que não tinha a "intenção de caluniar o ministro". Em maio/2020, um grupo de advogados colheu assinaturas para pedir o impeachment de Santa Cruz. Ademais, Santa Cruz mereceu outra ação judicial e muitos protestos contra sua atuação na entidade, face a autorização de aposentadoria especial para o superintendente/gerente do Conselho Federal da entidade, Paulo Torres Guimarães, sem consulta à Diretoria. Três dos cinco membros, incluindo o vice-presidente, Luiz Viana, questionam a benesse e reclamam a rescisão do ato com "suposta aprovação do colegiado acerca daquele pedido especial, o que não ocorreu”.
Em outra linha, várias seccionais da OAB, seguindo orientação da entidade, respondem a processos pelos valores cobrados nas anuidades, sendo que a última decisão obriga a que seja fixado o valor, no máximo, em R$ 500,00. Cabe à OAB promover entendimento com a classe para que seja encontrado valor de anuidade em conformidade com a legislação sobre o assunto. A outra insurreição contra a OAB situa-se na falta de prestação de contas com a gigantesca arrecadação com as inscrições de milhares de bacharéis, em todo o Brasil, para submeter ao Exame da Ordem. O exame, por si só, já se mostra abusivo, porquanto não se sabe como, por este meio, chegar-se a qualificar os bacharéis para a advocacia O trabalho deve ser feito nas faculdades, que não têm preocupação alguma em preparar bons profissionais, vez que o foco maior destina-se ao recebimento dos valores cobrados nos cinco anos de estudos.
Guarajuba/Camaçari, 13 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SÍNDICO É OBRIGADO A EXIBIR IMAGENS
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença para condenar um síndico a fornecer a um morador imagens das câmaras de segurança interna do condomínio. Segundo dispõe o art. 22, § 1º, "g" da Lei 4.591/64 cabe ao síndico do condomínio o dever de guarda dos documentos e a obrigação de exibi-los, se solicitado por algum morador. No primeiro grau, o juiz condenou à exibição das imagens e, no recurso, não se aceitou a arguição de ilegitimidade passiva, sob fundamento de que deveria figurar o condomínio. O relator, desembargador Campos Petroni, escreveu no voto vencedor: "Com relação à arguição de ilegitimidade passiva do síndico, não comporta acolhimento, pois o condomínio é parte ilegítima para figurar em ação de exibição de documentos, tendo em vista que é o sindico quem tem o dever de guarda dos documentos referentes ao condomínio".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PREFEITO DE GOIÂNIA, MAGUITO VILELA MORRE AOS 71 ANOS, VÍTIMA DA COVID-19
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
AMAZONAS ESTÁ VIVENDO AS CONSEQUÊNCIAS DAS AGLOMERAÇÕES EM FESTAS DE FIM DE ANO, ALERTA IMUNOLOGISTA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
REPUBLICANOS ACENAM COM APOIO AO IMPEACHMENT PARA AFASTAR TRUMP DO PARTIDO
Vice-presidente se recusa a invocar 25ª emenda para remover Trump
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
SAÍDA DA FORD: ESPECIALISTAS FALAM DOS IMPACTOS NA ECONOMIA DA BAHIA
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
LÍDER DO PARTIDO REPUBLICANO, LIZ CHENEY, VAI VOTAR PELO IMPEACHMENT DE TRUMP
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LAS DOSIS DE LA SPUTNIK V
CORTOCIRCUITO E MARCHA ATRÁS DEL GOBIERNO CON EL CAMBIO EN LA VACUNATIÓN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ESTADOS UNIDOS CONDUZEM PRIMEIRA EXECUÇÃO FEDERAL DE UMA MULHER EM QUASE 70 ANOS
Lisa Montgomery tinha sido condenada em 2007 por crimes cometidos, em 2004 com estrangulamento uma mulher grávida de oito meses e arrancou a criança do ventre da vítima, tentando depois passar a bebé por sua
ATOS DO PRESIDENTE
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, nomeou e aposentou os funcionários abaixo:
SALOMÃO RIBEIRO LIMA DO NASCIMENTO AZEVEDO, nomeado para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão.
CÍCERO FABRÍCIO SILVA GOMES, Técnico de Nível Médio, aposentado por invalidez permanente simples, da Comarca de Teixeira de Freitas.
REGINALDO SALDANHA, Técnico de Nível Médio, aposentado por invalidez permanente qualificada, da Comarca de Salvador
terça-feira, 12 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 29 mortes e 2.105 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.480 e de infectados, 515.861, desde o início da pandemia. São registrados 6.804 de casos ativos.
Assinar:
Postagens (Atom)