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sexta-feira, 15 de janeiro de 2021

GOVERNO PODE SER RESPONSABILIZADO POR MORTES

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, concedeu, ontem, tutela antecipada em Ação Civil Pública, requerida pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública da União, Ministério Público do Amazonas, Defensoria Pública da Amazonas e Ministério Público de Contas do Amazonas, para determinar, citação da União para se manifestar, em 24 horas, sobre ação que cobra do governo Bolsonaro providência para apresentar plano de abastecimento da rede de saúde local com fornecimento de oxigênio em Manaus. Na decisão escreve a magistrada: "compete à União imediata transferência de todos os pacientes da rede pública que por ventura estejam na iminência de perder a vida em razão do desabastecimento do insumo oxigênio, devendo encaminhá-los para outros Estados com garantia de pagamento de TFD (tratamento fora do domicílio), deixando no Amazonas apenas o quantitativo que possa ser atendido nos hospitais públicos com a reserva ainda existente"...    

A juíza conclui: "Fica expressamente esclarecido que qualquer ação ou omissão criminosa de servidores ou agentes políticos, proprietários ou acionistas de empresas fornecedoras de insumos (oxigênio) e que resulta em óbito levará à imediata apuração e responsabilização dos culpados, sujeitos ativos de ilícitos, sem prejuízo das ações de improbidade".



O CONGRESSO GASTA E NÃO PRODUZ!

O Congresso Nacional custa muito caro aos brasileiros. São necessários R$ 10,8 bilhões para funcionar a máquina enferrujada de deputados e senadores. Somente na Câmara dos deputados são "torrados" R$ 6,3 bilhões, enquanto no Senado, R$ 4,5 bilhões. Estes valores, divididos pelo número de dias no ano, importam em despesa diária de R$ 30 milhões. Para se ter ideia do desperdício do dinheiro público, entre os legisladores, basta saber que o número de funcionários só na Câmara dos Deputados é de quase 3 mil servidores concursados, 1.456 em cargos especiais, 8.949 secretários parlamentares, 3.260 terceirizados, no total geral 16.559, segundo números de março/2019. Já no Senado são 9 mil servidores; juntando o quantitativa de uma e outra Casa, chega-se ao estonteante número de 25 mil funcionários, que corresponde à população de cada um dos milhares de municípios brasileiros. Este esbanjamento mostra o Brasil como o país que mais despende com o legislativo; somente os Estados Unidos gastam mais que nosso país, segundo informação da União Interparlamentar, que analisa os legislativos de várias nações do mundo. É tão aberrante a enxurrada de dinheiro para deputados e senadores que tem senador com 78 servidores no seu gabinete. 

O produto principal gerado pelo Congresso Nacional situa-se nas leis e na fiscalização de alguns órgãos do governo, inclusive do Judiciário. Para essas e outras atividades as duas Casas legislativas não oferecem boa qualidade dos serviços, seja através de leis questionáveis, seja pelas omissões na elaboração de leis, ao ponto de ser chamado o STF para legislar sobre muitos assuntos, simplesmente porque o Congresso não editou leis. Outra ação omissa do Congresso está na fiscalização e apuração dos inúmeros erros cometidos pelos ministros do STF e dos próprios congressistas. Recentemente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou quase 40 pedidos de impeachment contra ministros do STF que nem chegaram ao plenário. No Congresso, deputados e senadores cometem crimes e nada se apura: foi o que aconteceu com a deputada Flordelies que arquitetou a morte do marido, Anderson do Carmos de Souza; apesar da abertura do processo já se passaram quase um ano e o processo na Câmara não chega ao final; já no Senado, o senador Chico Rodrigues foi flagrado, pela Polícia Federal, com dinheiro ilícito, na cueca, e nada se apura, depois de passados 100 dias; o senador pediu licença da Casa para arrefecer os ânimos dos mais exaltados que queriam  processá-lo. Este é o procedimento comum no Senado e na Câmara dos Deputados.

Para população de pouco mais de 209 milhões, temos 594 parlamentares, 513 deputados e 81 senadores, enquanto os Estados Unidos para 325 milhões de habitantes há 535 integrantes das duas Casas legislativas. Entra legislatura, sai legislatura e os grandes projetos nacionais continuam nos gabinetes dos senadores e dos deputados. A punição a criminosos, depois de julgados em segunda instância, mostra bem o interesse dos parlamentares em cumprir com suas obrigações. Esse desinteresse causa a impunidade de corruptos, lavadores de dinheiro, assassinos e outros, que manejam recursos, visando perenizar a decisão final de seus processos. Enquanto o volume de dinheiro aumenta para satisfação dos congressistas, faltam recursos em ministérios importantes, a exemplo da Educação e da Saúde.

Guarajuba/Camaçari, 15 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


O BRASILEIRO MORRE E O GOVERNO NEGA

O jornalista William Bonner, no Jornal Nacional de ontem, em editorial, declarou:

“Neste momento, infelizmente, além de dar as notícias e trazer as informações corretas, estamos esgrimando com loucos, com irresponsáveis, com gente que é capaz de entrar num Whatsapp da vida e sair espalhando mentiras, as mais absurdas, crendices. Tem gente que faz isso investido de cargo público, que faz isso sistematicamente. Mas nós não vamos desistir.”

Enquanto isto, o ministro da Justiça, um general, expõe as Forças Armadas, promovendo declarações sem sentido sobre saúde e o primeiro colapso já está acontecendo em Manaus/AM, por falta de um profissional competente na chefia do ministério, que deixa falta oxigênio e o cidadão está morrendo asfixiado. Considere-se que o Ministério foi alertado da eventual falta de oxigênio, mas a incompetência para tratar do assunto possibilitou este desastre. A Venezuela presta socorro, enquanto as autoridades brasileiras negam o efeito devastador da doença, saindo em público sem máscara ou considerando a covid-19 uma "gripezinha".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BOLSONARO PEDE "CALMA" E NEGA ATRASO NA VACINAÇÃO 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

COLAPSO DO SISTEMA DE SAÚDE: AMAZONAS DECRETA TOQUE DE RECOLHER E FECHA COMÉRCIO
Hospitais de Manaus estão sem oxigênio para salvar paciente que estão morrendo asfixiados. Decreto do governador (foto) Wilson Lima proíbe circulação de pessoas das 19H às 7H

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

BRASIL QUER ENVIAR AVIÃO PARA BUSCAR VACINAS, MAS ÍNDIA DIZ QUE É "MUITO CEDO"

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

VENEZUELA OFERECE OXIGÊNIO AOS AMAZONENSES

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PORTA-VOZ INDIANO COLOCA EM DÚVIDA VACINAS PARA O BRASIL

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

REGRESO DE LA VACACIONES
TESTEOS DE CORONAVIRUS A VIAJEROS QUE ENTRAN A LA CIUDAD: DAN TURNOS CON UNA SEMANA DE RETRASO
 
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

A PANDEMIA NO MUNDO: PAÍSES APERTAM REGRAS

 

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia". 

"Regulamenta a suspensão do expediente e dos prazos processuais dos feitos vinculadas à 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador." Estará suspenso o expediente entre os dias 18 e 22 de janeiro/2021.    

Autoriza a "instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), na Comarca de Senhor do Bonfim".

Considera exonerada, A PEDIDO a servidora VITÓRIA MARIA SACRAMENTO MAIA do cargo permanente de Oficial de Justiça da Comarca de Salvador, com efeito retroativo a 14 de março de 2003.



quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.131 mortes. É o terceiro dia seguido com mais de 1 mil mortes  pela Covid-19. De ontem para hoje foram diagnosticados 67.758 com a doença. O total de óbitos é de 207.095 e de contaminados, 8.324.294, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.339.703 pessoas e 777.496 em acompanhamento. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 31 mortes e 4.113 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.543 e de infectados, 523.068, desde o início da pandemia. São registrados 8.127 de casos ativos. Salvador tem o maior número de casos ativos, 2.110, e 116.582 de casos confirmados, com 3.264 óbitos, desde o inicio da pandemia.  



TRUMP PODERÁ FICAR INELEGÍVEL

Agora, a decisão é do Senado, o que deverá acontecer depois do dia 20, quando ele deixar o governo e Joe Biden assumir, isto porque é quando os senadores voltarão ao trabalho. A acusação, aceitar pela Câmara dos Representantes, foi objetiva, ou seja, o presidente incitou a insurreição, quando discursou para seus apoiadores invadirem o Capitólio, na semana passada. Para ser aceito o impeachment são necessários 17 votos dos republicanos, além dos democratas. Na Câmara 10 deputados republicanos votaram para aceitação do impeachment.  

Em 2019, o Senado votou inocentou Trump, mas agora a situação é bem diferente. No senado, estarão deputados, funcionando como promotor, para acusar Trump; depois segue-se a defesa do presidente e a votação propriamente dita. Todavia, nunca houve votação para afastamento de um presidente, daí porque não será fácil o impeachment, mas se ocorrer Trump perderá a aposentadoria de US$ 200 mil por ano, nem poderá candidatar em 2024. Necessária a manifestação do Senado, com maioria simples, após a cassação, pela inelegibilidade do presidente; como os democratas passarão a ter 50 senadores dos 100, este cenário torna-se possível, na sequência com nova votação.



"ROBERTO FREIRE EXPLICA FIXAÇÃO DE BOLSONARO COM VOTO IMPRESSO"

Com o título acima, saiu a matéria abaixo, em O Antagonista: 

"O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, foi ao Twitter explicar a fixação de Bolsonaro pelo voto impresso.

“Olha aí o porquê da fixação de Bolsonaro com o voto impresso. Ele sabe como é fácil fraudar”, disse Freire nesta quinta (14).

Freire relembrou uma notícia do Jornal do Brasil publicada em novembro de 1994. O texto, com o título Roubo no ‘varejo’, mostra que um juiz eleitoral descobriu quatro cédulas falsas.

“Beneficiavam os candidatos a deputado federal Jair Bolsonaro (PPR), Álvaro Valle (PL), Vanessa Felipe (PSDB) e Francisco Silva (PP). As cédulas eram feitas de papel mais fino’. 

A urna eletrônica começou a ser adotada no Brasil nas eleições municipais de 1996, inicialmente apenas em parte das cidades."


LEIS DA BAHIA E GOIÁS INCONSTITUIONAIS

Bahia e Goiás legislaram sobre o foro por prerrogativa de função a autoridades que menciona. Em julgamento, no STF, a Ações Diretas de Inconstitucionalidade, entendeu-se que os dispositivos das leis estaduais são inconstitucionais e os efeitos são retroativos. A Constituição da Bahia estabelecia o foro especial para membros da Justiça Militar, inclusive para os inativos, além da Defensoria Pública; a Constituição de Goiás conferia a prerrogativa para procuradores estaduais e da Assembleia Legislativa, além dos defensores públicos. O relator, ministro Edson Fachin, assegurou que o art. 25 da Constituição Federal consigna aos estados a organização, mas com obediência à Carta Magna.    



A DEMOCRACIA EM PERIGO

O comunismo foi totalmente desarticulado, em todo o mundo, depois da tentativa de mudanças na URSS, em 1985, pelo presidente e chefe do partido comunista, Mikhail Gorbachev; a Perestroika, ou seja, a reestruturação, pretendia adotar medidas que diminuíam a participação do Estado na economia. Em 1991, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, URSS, teve seu fim, com o aparecimento de várias repúblicas. Na China, sob o regime comunista desde 1949, com Mao Tsé-tung, com a Revolução Cultural de 1960, as mudanças aconteceram em 1978 e o país já não segue os princípios maoístas, mas, pelo contrário, com Deng Xiaoping, tornou-se uma potência semi-capitalista. A Coreia do Norte e Cuba "nadam" para manter o regime nos respectivos países, mas passam por dificuldades de toda ordem.

A democracia tornou-se o regime dos países mais avançados do mundo, comandados pelos Estados Unidos. Neste grupo, há nações, principalmente, na América Latina e na Ásia, que sofrem com as interrupções ao regime, através de golpes de estado, a exemplo do Brasil e da Argentina. Permanecemos sob o jugo de militares por vinte anos, após o que foi reinstalada a liberdade, enfim o regime democrático. Bem verdade, que entre nós, há certa fragilidade na manutenção e nos avanços democráticos. O sinal mais perturbador aconteceu nos últimos anos com a eleição de Donald Trump e Jair Bolsonaro. O presidente americano buscou um golpe de estado no regime mais que centenário, sem nenhum arranhão, mas contou apenas com os arruaceiros e racistas. A invasão do Capitólio demonstrou o ensaio de Trump, que não obteve apoio militar e, depois do fracasso, pede a não violência, caminho diferente do que foi indicado por ele mesmo para a invasão das Casas legislativas no país. 

Trump e Bolsonaro são semelhantes até mesmo no preparo intelectual. Nenhuma capacitação. O destaque do presidente americano é ser um executivo de altos conhecimentos de como passar para trás o concorrente. Assim, foi que já pediu falência algumas vezes e será processado, logo que deixar o comando do país, por sonegação de impostos e outros crimes. A frustração de Trump pode atingir-nos nos próximos dois anos, pois Bolsonaro não pretende entregar o governo ao candidato escolhido em 2022. Neste sentido já se manifestou algumas vezes, como, quando disse que se a votação continuar eletrônica o Brasil terá maiores problemas que registrados nos Estados Unidos. Imaginem a mente do atual governante: quer voltar ao voto no papel, caminho fácil, como sempre foi, de falcatruas. O maior avanço que tivemos foi exatamente em mudar a votação de cédulas para eletrônica, e vem um presidente, sem nenhum argumento, querendo retornar ao sistema antigo. Este e outros fatos bem demonstram o preparo intelectual de Jair Bolsonaro.   

Guarajuba/Camaçari, 14 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
         Pessoa Cardoso Advogados.