EX-PRESIDENTE DO STF QUER IMPEACHMENT DE BOLSONARO

O ex-presidente do STF, ministro aposentado Carlos Ayres Britto, em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, declarou que "impeachment é para quem dá as costas para a Constituição, como Bolsonaro". Britto assegura que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade, na forma do art. 78 da Constituição, que obriga o presidente a observar as leis e promover o bem geral do povo. Explicou o ex-presidente: "Respostas (para a crise sanitária) como "e daí? ou "não sou coveiro"não sinalizam um caminhar na contramão da Constituição?"

Britto explica, na entrevista, que o presidente "promove aglomeração, não tem usado máscara, não faz distanciamento social". O ex-presidente do STF assegura que "o Congresso pode sentar em cima do impeachment por razões pouco republicanas, como conchavos políticos, e que não é bom que só ele possa decidir se o presidente sai". O ministro ainda questiona a dúvida exposta por Bolsonaro sobre seus votos na eleição de 2018, assim como sobre a eficácia da urna eletrônica e isso já é causa de ser interpelado pelo TSE. Brito censura a formação religiosa, defendida por Bolsonaro, para ser nomeado ministro. Diz que esta "condição de investidura é estranhável".  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

VACINAÇÃO COMEÇA 312 DIAS DEPOIS DO INÍCIO DA PANDEMIA NO BRASIL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

VENEZUELA DESPACHA OXIGÊNIO PARA O AMAZONAS QUE VEM PERDENDO A LUTA CONTRA A COVID-19

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

APESAR DE BOLSONARO, PAÍS COMEÇA A IMUNIZAR-SE APÓS GESTO DE AUTONOMIA DA ANVIZA

TRIBUNA DA BAHIAA TARDE - SALVADOR/BA 

PRIMEIRA VACINADA É MULHER, NEGRA E ENFERMEIRA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

GOVERNADOR JOÃO DORIA CELEBRA "DIA D" DA VACINA APÓS PRIMEIRA IMUNIZAÇÃO EM SÃO PAULO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

TENSIÓN EN UM SECTOR CLAVE

EL GOBIERNO PREPARA MEDIDAS PARA ALIVIAR LA CRISIS DEL COVID EN EL SISTEMA DE SALUD

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

UE E EUA PERDEM LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE NAVALNY 

ATOS DO PRESIDENTE

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, "dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema PJe nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado da Bahia que utilizam o sistema SAJ". A implantação nas Comarcas discriminadas terá início no dia 12 de abril e prolongará até 07 de junho do corrente ano.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 551 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 33.040 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 209.847 e de contaminados, 8.488.099, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 7.411.654 pessoas e 866.654 em acompanhamento. 

A ANVISA, em votação unânime de seus membros, aprovou o uso emergencial de duas vacinas contra a covid-19:a CoronaVac, do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac e a de Oxford/AztraZeneca, com a Fiocruz. No momento, apenas a CoronaVac está disponível e já começou a ser aplicada em São Paulo. Esta foi a vacina que o presidente Jair Bolsonaro tratou com ironia. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 32 mortes e 3.041 casos da Covid-19. O número de infectados é de 537.772, desde o início da pandemia. São registrados 12.056 de casos ativos.  

MULHER INFRINGE ISOLAMENTO E É PUNIDA

O Ministério Público do Paraná propôs transação penal com uma mulher que desrespeitou as medidas de isolamento durante a pandemia, incriminada no disposto no art. 268 do Código Penal. A infratora deverá pagar R$ 700,00 pelo erro cometido, em não obedecer a quarentena para evitar propagação da doença, de conformidade com a transação homologada, que suspende a tramitação do processo criminal.   

ESCORREGOU NO PISO DO HOTEL: INDENIZAÇÃO

Kátia Augusta Apolinário agravou de decisão do juiz da 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, porque, em Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Indenização por Danos Estéticos, movida contra Vert Hotéis (ESuites Savassi Toscanini) foi-lhe negado o direito, vez que inaplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A alegação do hotel foi de que não se poderia considerar a autora como consumidor do estabelecimento. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, através do desembargador Valdez Leite Machado, deu provimento ao recurso, sob fundamento de que mesmo não sendo hóspede do hotel faz jus ao direito pleiteado. Ela dirigiu-se ao hotel para uma entrevista de emprego no salão de beleza e, ao passar pelo saguão, escorregou no piso molhado, caiu e fraturou um dos pulsos.   

O relator, sustentado nos arts. 2º e 17º do CDC, escreveu no voto: "Ainda que não tenha consumidor ou adquirido qualquer produto ou serviço do agravado, é considerada consumidora por equiparação".     

ADVOGADO RECLAMA DIREITO DE NÃO USAR MÁSCARA

Um advogado de Florianópolis ingressou com Mandado de Segurança para ter o direito de não usar máscara, sob fundamento de que o município "ultrapassou os limites daquilo que pretendeu regulamentar". Seu pedido foi negado na 1ª instância e houve recurso. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, negou o pedido. O desembargador Hélio do Valle Pereira escreveu no voto vencedor: "a liberdade constitucional é deferente aos direitos humanos, à solidariedade social e especialmente à liberdade alheia, que inclui a subserviência à saúde dos demais". Disse mais o relator: "Não há no singelo uso de máscara alguma espécie de invasão indevida ou desarrazoada na liberdade individual. Não se ofende a integridade corporal, não se sacrifica alguma prerrogativa inafastável, apenas se harmoniza modestamente o direito de locomoção com restrição de índole sanitária - e  exemplos equivalentes seriam infinitos. Praticamente todo o sistema jurídico existe para dar limites às ações".

PROCURADOR EXCLUI BOLSONARO DAS INVESTIGAÇÕES

O Procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu inquérito para apurar "eventual omissão" do governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus pelo colapso com a falta de oxigênio no sistema de saúde do estado. Apesar de a competência para o combate à pandemia ser concorrente da União, dos Estados e dos Municípios, o Procurador não incluiu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas investigações.   

EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM CONTAS DE ÁGUA E LUZ

Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF decidiu julgar inconstitucional a Lei Estadual n. 17.108/17, de Santa Catarina, que obrigava às concessionárias informar a existência de débitos vencidos nas contas de água e luz. O Plenário da Corte sustentou que há invasão de competência da União e dos municípios. A relatora, ministra Cármen Lúcia, escreveu no voto: "Eventuais conflitos ou superposições de normas federais e estaduais em matéria de prestação de serviços de energia elétrica prejudicam a segurança jurídica porque interferem no equilíbrio econômico de contratos de concessão e afetam os consumidores, os quais suportam a elevação de custos".   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

ANVISA DECIDE HOJE SOBRE USO DA CORONAVAC E DA VACINA DE OXFORD

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB

"O MITO EM SUA INCANSÁVEL BATALHA PARA SABOTAR A VACINAÇÃO NO BRASIL"

Bolsonaro põe desconfiança nas vacinas contra covid-19 e o ministro general da saúde, "especialista em logistica" faz cara de paisagem. "É mentira, Terta"

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

SECRETÁRIOS DE SAÚDE FALEM EM VEXAME COM VACINA E DIZEM QUE ESTÃO NO LIMITE COM BOLSONARO AGÊNCIA LUPA

Alguns deles dizem que único caminho daqui em diante é pedido impeachment de Bolsonaro

A TARDE - SALVADOR/BA 

VENEZUELA OFERECE 107 MÉDICOS PARA AUXILIAR MANAUS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SP AINDA AGUARDA POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL SOBRE DOSES CORONAVAC

Secretário Jean Gorinichtey quer saber quantas doses do imunizante ficarão em São Paulo 

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DUDAS POR LAS CLASES

EL PRESIDENTE RESPALDÓ EL REGRESO A LAS AULAS EM MARZO: "ES PRIORITARIO"

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

CINQUENTA ESTADOS AGUARDAM PELA RÉPLICA DO ASSALTO AO CAPITÓLIO