Depois do Rio de Janeiro, também na Bahia não haverá carnaval neste ano. Ademais, nas datas do carnaval, segunda, terça e quarta feira, até meio dia, não haverá ponto facultativo, segundo decisão conjunta do governo do Estado e da Prefeitura. A medida presta-se para evitar aglomeração com eventuais eventos, causando aumento do número de atingidos pela covid-19.
A Associação Juízes para a Democracia, DJD, requereu à Procuradoria-geral da República para denunciar ao STF o presidente Jair Bolsonaro pela prática dos crimes tipificados nos arts. 132, 257 e 268 do Código Penal. A peça diz que "na contramão da recomendação da OMS de adoção, pelos países, de "uma estratégia integral e combinada para prevenir infecções, salvar vidas e minimizar o impacto"da crise, sua condução no Brasil, pelo atual ocupante do cargo de Presidente da República, tem ocorrido de maneira desastrosa".
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região anulou sentença, porque o juiz não ouviu as testemunhas do Reclamante para contrariar a afirmação da Reclamada que alegou justa causa na dispensa. A ação trabalhista foi julgada improcedente. A garantia para as partes serem ouvidas é constitucional e está inserida no inc. LV, art. 5º da Constituição Federal. O relator, desembargador Luiz Alberto de Vargas, escreveu no voto vencedor: "Tendo em conta a gravidade dos fatos imputados ao reclamante, não é razoável deixar de permitir que este produza prova oral que, eventualmente, poderia infirmar as graves imputações que lhe foram atribuídas. Assim, dou provimento ao recurso do reclamante para, anulando o processo a partir do indeferimento da prova oral, determinar retornem os autos à origem para regular processamento do feito".
A Reclamatória foi proposta por José Clarestino Rodrigus da Silva contra RGE Sul Distribuidora de Energia S/A e a juíza Patrícia Bley Heim julgou improcedente, porque ficou claro o "descomedimento moral" do autor. Houve recurso ao Tribunal que anulou a decisão de 1ª instância.
A Justiça Federal da 1ª Região fixou o restabelecimento das atividades presenciais para o dia 28 de fevereiro, segundo Resolução do presidente, desembargador I'talo Fioravanti Sabo Mendes. As subseções de Alagoinhas, Barreiras Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso e Vitória da Conquista passarão por novas avaliações; já as subseções de Bom Jesus da Lapa, Ilhéus, Itabuna e Teixeira de Freitas após etapa preliminar poderão retomar o início dos prazos dos processos físicos.
O Procurador-geral decepcionou-se na primeira tentativa, quando Bolsonaro buscou um nome, que não era cogitado, para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello. Esperava ser consagrado como ministro. O atual ocupante da cadeira que foi de Celso de Mello, Kassio Nunes, parece está cumprindo a promessa de atender ao chefe, ao menos nesses primeiros meses de ocupação da cadeira de ministro. A próxima escolha tem, além dos dois pretendentes enumerados acima, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, que também manifesta especial atenção nas pretensões de Bolsonaro. Assim, aconteceu com a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, apontado como chefe da organização criminosa, na qual está envolvido o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro. Interessante é que Noronha elasteceu o alcance do Habeas Corpus à esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, sob fundamento de que ela se prestaria para cuidar do marido, apesar de foragida de prisão. Em outros momentos, o ministro teceu elogios a Bolsonaro, mas parece que sua tentativa de chegar ao STF torna-se mais difícil.
Outros candidatos aparecem para pleitear a vaga de Marco Aurélio, a exemplo do ministro Humberto Martins, atual presidente do STJ e membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia. O juiz federal William Douglas Resinente, da 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, é candidato de lideranças evangélicas, a exemplo do missionário R.R. Soares e do bispo Estevam Hernandes. É impressionante e estarrecedora a realidade presente na escolha dos ministros, pelo presidente, que exige como condição essencial o fato de ser evangélico! O destaque nas ciências jurídicas e outros elementos tornaram-se de importância menor, frente ao ingrediente principal: "terrivelmente evangélico".
Salvador, 26 de janeiro de 2021.
O desembargador Carlos Eduardo Contar fez discurso incendiário na posse, na presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. São palavras do novo presidente: "Combatendo a histeria coletiva, a mentira global, a exploração política, o louvor ao morticínio, a inadmissível violação dos direitos e garantias individuais, o combate leviano e indiscriminado a medicamentos, que, se não curam - e isto jamais fora dito -, podem simplesmente no campo da possibilidade, ajudar na prevenção ou diminuição do contágio, mesmo não sendo solução perfeito e acabada". Leiam mais a estúpida manifestação, em solenidade de posse, conclamando todos a retornar ao trabalho "com segurança, pondo fim à esquizofrenia e à palhaçada midiática fúnebre, honrando nosso salário e nossas obrigações, assim como fazem os trabalhadores da iniciativa privada, que precisam laborar para sobreviver, e não vivem às custas da viuva estatal, com salários garantidos no fim de cada mês".
O homem estava possesso, pois defendeu a receita de medicamentos sem comprovação para combater o vírus, afirmando: "Deixemos de viver conduzidos como um rebanho para o matadouro daqueles que veneram a morte, que propagandeiam o quanto pior melhor"; e mais: "Desprezemos, pois, o irresponsável, o covarde e picareta de ocasião, que afirme "fique em casa", "não procure socorro médico com sintomas leves", "não sobrecarregue o sistema de saúde".
O jornal Folha de São Paulo assegura que "a PF enviou ao ministro Alexandre de Moraes um relatório informando que, ao término de dezenas de diligências realizadas, não encontrou elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos".
É intrigante essa conclusão da PF, pois o Brasil viu os atos antidemocráticos praticados pelos seguidores do presidente, pelo seu ministro da Educação, que fugiu da prisão e hoje está bem empregado nos Estados Unidos, e pelo próprio presidente, quando se insurgiu contra o STF e contra o Congresso Nacional!
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Através de Instrução Normativa, publicada hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "dispõe sobre a regulamentação do teletrabalho, instituído pela Resolução nº 11, de 09 de dezembro de 2020, no âmbito do Poder Judiciário da Bahia".
Através de Decreto Judiciário, concede aposentadoria voluntária a FRANCISCO ALVES RIOS, Oficial de Justiça Avaliador da Comarca de Caculé.
