PUNIÇÃO COM CHIBATADAS

Dois homens, 27 e 29 anos, foram condenados por um tribunal islâmico da Indonésia a 80 chibatadas; eles estavam presos desde novembro, quando foram flagrados, mantendo relações sexuais, em casa que alugavam; outras quatro pessoas foram punidas, também com 17 chibatadas, porque mantiveram relações fora do casamento e mais 40 chibatadas por terem consumido álcool. A pena foi cumprida em Aceh, única província do país que ainda aplica a lei islâmica. A sentença foi cumprida hoje e não adiantou apelos de grupos de direitos humanos.  

GOVERNADOR QUESTIONA LEI FEDERAL

O governador Rui Costa, da Bahia, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei federal n. 13.967/2019; esta lei alterou o Decreto-lei n. 667/1969 para extinguir a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros. O fundamento é de que a competência para disciplinar o regime disciplinar dessas categorias pertence aos Estados e Distrito Federal, na forma dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal. Ademais, por simetria, a iniciativa cabe aos governadores, art. 61, § 1º, alínea "f" da Constituição. Na Bahia, a Lei estadual 7.990/2001 trata da prisão domiciliar.     

O governador pede liminar para suspender eficácia da lei, porque "pode comprometer a hierarquia e a disciplina, bem como ensejar a concessão descabia de Habeas Corpus e sujeitar, indevidamente, eventuais autoridades militares no enquadramento por abuso de autoridade". 

STJ ALTERA CUSTAS

A partir de 1º de fevereiro, entra em vigor a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que alterou as custas judiciais na Corte, seguindo o disposto na Lei 11.636/2007, responsável pela autorização da correção anual das custas. Para protocolar as ações originárias, indispensável o recolhimento e a guia das custas judiciais; no caso de recursos, o recolhimento acontecerá no tribunal de origem.

JUIZ É MANTIDO PRESO

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do juiz Leonardo Safi, responsável pela prolatação de sentença, na 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, liberando precatórios milionários, mediante propinas. A denúncia é pela prática dos crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, na Operação Westminster. O magistrado está preso desde junho/2020. As negociações com as partes eram promovidas pelo diretor da Vara, Divanir Ribeiro Barile e o esquema foi descoberto depois de revelações de dois advogados à Polícia Federal, que participaram de ações controladas para colher provas contra os denunciados.  

POLÍCIA FEDERAL NO TJ/BA NESTA MANHÃ

A Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão, fez diligências, nesta manhã, no prédio do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo. Saíram com documentos dos gabinetes dos desembargadores Lígia Ramos, presa dezembro/2020, em Brasilia, e Ivanilton Santos, afastado do cargo; não se obteve maiores informações sobre outras ações praticadas. O processo contra os magistrados baianos tramitam no STF, com relatoria do ministro Og Fernandes. 

A PROCURADORIA E A LAVA JATO

A Procuradoria-geral da República, encarregada de tomar a iniciativa para abertura de investigações e denunciar os corruptos, desde a chegada de Augusto Aras, vestiu outra roupagem. O mais recente posicionamento deu-se com a blindagem do presidente da República, quando o Procurador recusou-se em determinar incluir Bolsonaro e o ministro da Saúde pelos descuidos nas mortes de amazonenses, por falta de oxigênio. Posteriormente, modificou seu parecer e incluiu Eduardo Pazuello entre os responsáveis pelo desastre na Amazonas. Em Nota, Aras esclareceu que cabe ao Congresso abrir processos por crime de responsabilidade contra o presidente. Foi o meio que encontrou para fugir de sua responsabilidade; ademais, Aras pregou a decretação do estado de defesa pelo presidente Jair Bolsonaro, ao invés de investigar o caminho tortuoso do chefe da nação com a insistência em desobedecer as orientações dos órgãos de saúde, no sentido de preservar a vida do brasileiro, diante da pandemia. Enfim, o Procurador tem atuado como defensor do presidente da República ao ponto de orientá-lo a decretar estado de defesa, como se estivéssemos em caos social. O grande golpe de Aras na Lava Jato deu-se com o afastamento de um grupo de procuradores da Operação, em Curitiba, porque ele, ao invés de continuar investigando os corruptos, mudou e passou a apurar conduta dos procuradores; posteriormente, Aras conseguiu do ministro Dias Toffoli, que também trilha pelo combate à Lava Jato, "imediato intercâmbio institucional de informações", abrindo à Procuradoria "exame minucioso de base de dados estruturados e não estruturados colhidas nas investigações".

No ano passado, o presidente concedeu a Ordem do Mérito Naval, uma das maiores honrarias militares, ao Procurador-geral da República, não se sabe por qual motivo, que não seja para mantê-lo bem perto de seus propósito de não ser denunciado pelo Procurador. Aras agradou Bolsonaro quando promoveu militarização no Ministério Público, nomeando como colaborador do órgão que dirige um ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, Wilson Roberto Trezza, para, segundo alega "enfrentamento de ameaças à segurança". Na Procuradoria, está o ex-chefe do Ministério Público Militar, Jaime de Cássio Mirando, requisitado ao Superior Tribunal Militar. No meio do ano passado, Aras participou de live com advogados petistas e danou-se a atacar a Lava Jato, afirmando que a "República não combina com heróis".

O procedimento de Aras mereceu pedido de investigação, de conformidade com petição de senadores da República, no Conselho Superior do Ministério Público Federal. Eles destacam a omissão do Procurador, para apurar possíveis crimes e lícitos praticados pelo Governo Federal. Mostram a omissão de Aras no fato de que das 33 "derrotas" do governo no STF, no ano passado, apenas uma originou-se da Procuradoria e mesmo assim de autoria da Procuradoria Raquel Dodge.  

O Procurador-geral da República trabalha para ser indicado para o STF, no meio do ano ou, no mínimo, para continuar na Procuradoria, quando se encerra seu mandato no segundo semestre deste ano; daí suas decisões de agrado a Bolsonaro. 

Salvador, 27 de janeiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRISÕES DE PRIVADAS PARA ESTATAIS

O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, revogou decisão sobre os centros de reclusão privados do sistema federal, criados em 1980; logo que assumiu o presidente Barak Obama acabou com as prisões privadas, mas Trump, em 2017, reverteu a decisão de Obama e continuaram as prisões no sistema privado. O entendimento é de que "as prisões privadas se beneficiam dos prisioneiros federais e, de acordo com um relatório da inspeção geral do Departamento de Justiça, são menos seguras tanto para os réus quanto para os guardas", comparados com os centros de detenção estatais. Os contratos das empresas que administram os centros de reclusão privados não serão renovados. O presidente promete lutar contra as altas taxas de encarceramento nas prisões, principalmente porque o maior número é de integrantes de minorias.  

A decisão do presidente, segundo sua assessora Rice, alcançara somente 116 mil dos mais de 2 milhões de presos no sistema estadual e federal, segundo números de 2019. Os centros privados foram criados em 1980, quando o quantitativo de detentos aumentou, principalmente pelo crescimento do combate às drogas. 

VESTIMENTA PADRONIZADA PARA SERVIDORES

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Contar, que, ao tomar posse no cargo, em 23/01, fez um discurso incendiário, condenando o combate à coronavírus, baixou Portaria, padronizando o vestuário dos servidores do Judiciário. Ele classificou os lutadores contra a doença de "covardes e picaretas de ocasião, que afirme "fique em casa...". O presidente entende que sua determinação destina-se à "manutenção e prestígio da dignidade da Justiça". Na Portaria, o chefe do Judiciário institui comissão para "estudo e elaboração de padronização do vestuário a ser adotado pelos servidores que atuam na Presidência, Vice-Presidência, Conselho Superior da Magistratura e Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça". 

"BRASIL É O PIOR DO MUNDO NO COMBATE À COVID-19"

Com o título acima saiu hoje, a matéria abaixo, em O Antagonista.

"O Brasil foi o pior país do mundo no combate à epidemia de Covid-19.

O ranking foi feito pelo prestigioso Lowy Institute, da Austrália.

O Brasil bolsonarista chegou em último lugar entre 98 países, com 4,3 pontos. Em penúltimo lugar está o México, com 6,5 pontos. O primeiro da fila, claro, é a Nova Zelândia, com 94,4 pontos.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 28/01/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

TERRAPLANISTAS DA SAÚDE TÊM DE CEDER À CIÊNCIA, DIZ DANTAS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

INFORME JB: IRRITADO, BOLSONARO DIZ QUE LEITE CONDENSADO É PARA "ENFIAR NO R*** DA IMPRENSA"

O espetáculo deprimente de um presidente acuado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

GOVERNO QUER NOVO PROGRAMA DE CORTE DE JORNADAS E SALÁRIOS E PODE USAR RECURSOS DO FAT

Para vencer obstáculos técnicos e restrição orçamentária, ministério prepara leque de opções para apresentar a Bolsonaro 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

AULAS PODEM VOLTAR EM MARÇO EM SALVADOR

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

SP VAI EXPORTAR DOSES EXTRAS DE CORONAVAC SE MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO SE MANIFESTAR

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ANÁLISIS DEL 2020

ARGENTINA, PEOR EN EL RANKING DE CORRUPCIÓN: CAYÓ 12 PUESTOS EN UN AÑO

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BIDEN DESFAZ NUMA SEMANA O LEGADO DE TRUMP