A correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia, que deveria terminar na quarta feira, prosseguiu até hoje, sexta feira. No dia de hoje foram inspecionados os gabinetes dos ex-presidentes Gesivaldo Nascimento Brito e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli. Pelo fato de ter sido sucessora dos processos da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, o gabinete da desembargadora Lícia Laranjeira também teve diligência. Os magistrados, encarregados da diligência, deverão inspecionar os gabinetes dos juízes João Batista Alcântara Filho, Marivaldo Almeida Moutinho e Sergio Humberto de Quadros Sampaio.
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
LISTA TRÍPLICE SERÁ ENCAMINHADA AO GOVERNADOR
A lista tríplice para ocupar o cargo de defensor público geral, no biênio 2021/2023, foi formada hoje, 29/01, tendo sido eleitos Rafson Ximenes, em primeiro lugar, Tereza Cristina Almeida Ferreira, em segundo e Laura Fagury em terceira colocação. Foram computados 375 do total de 376 do quadro da defensoria. Os três nomes serão remetidos ao governador que terá o prazo de 15 dias para nomear o defensor publico geral do Estado. O defensor Rafson, que ocupou o cargo, espera ser reconduzido pelo governador Rui Costa.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 34 mortes e 4.173 casos da Covid-19. O total de infectados é de 581.880, e de óbitos, 10.021, desde o início da pandemia. Estão ativos 12.243 pessoas.
AULAS PRESENCIAIS EM SÃO PAULO
A decisão de uma juíza que determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas foi reformada, de conformidade com decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, atendendo a recurso do governo de São Paulo. Afirma o magistrado que cabe às famílias definirem se os filhos participarão das aulas presenciais. Assim, as escolas particulares iniciarão o ano em 1º de fevereiro e as estaduais, no dia 8 de fevereiro.
PROCURADORES PEDEM PARA DENUNCIAR BOLSONARO
O ex-Procurador-geral da República, Cláudio Fonteneles, juntamente com a ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, mais três Procuradores e um desembargador, pediram ao Procurador-geral Augusto Aras para denunciar o presidente Jair Bolsonaro, pela prática do crime de "causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos", de conformidade com o disposto no art. 247 do Código Penal.
BOLSONARO RECORRE DE QUEDA DA ALÍQUOTA ZERO PARA ARMAS
A obsessão do presidente Jair Bolsonaro para armar o brasileiro, mereceu recurso de decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que derrubou a alíquota zero para importação de revólveres e pistolas. É que a Advocacia-geral da União ingressou com recurso para o Plenário da Corte e a decisão deverá acontecer na próxima sexta feira, quando os magistrados já estarão trabalhando, depois do recesso e férias.
DESEMBARGADOR PROCESSA ADVOGADO
O desembargador Sérgio Antônio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ingressou com ação de Indenização por Danos Morais contra o advogado Vinícius Vilas Boas, porque teve conversa informal e pessoal gravada e divulgada no Youtube. Reclama o valor de R$ 100 mil. ConJur noticiou que o advogado flagrou, no intervalo da videoconferência, outros dois magistrados da Turma, criticando o cliente do defensor. Uma das magistradas da Turma, desembargadora Ely Amioka, declarou: "Encontrei um vídeo desse réu dando um monte de soco em um professor de matemática. O professor até largou a profissão por causa desse caboclo aí. Ele também foi internado na Febem (hoje Fundação Casa) por roubo à residência, mesma coisa do nosso caso aqui, quer dizer, um santo". Há outras conversas divulgadas.
O LEGISLATIVO E A LAVA JATO
Se a Procuradoria Geral da República descuida na continuidade da Operação Lava Jato, o Legislativo, até para atuar na defesa de seus membros, trama contra a apuração dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, praticados principalmente pelos políticos e autoridades. É que são mais de 60 políticos investigados, processados ou condenados nessa Operação que ganhou elogios em todo o mundo. O desinteresse na apreciação de Projeto que determina o cumprimento de eventual condenação, após julgamento por um colegiado, é a maior comprovação desta assertiva. Há mais de ano, deputados e senadores dizem que tal ou qual dia iriam votar a medida; apenas enrolação, pois eles não querem mudar o status quo, ou seja, preferem manter o cenário atual de condenação somente após apreciação de todos os inúmeros recursos por todos os tribunais, inclusive pelo STF, que julga esses casos com muita lerdeza. É o carimbo para a impunidade.
Os parlamentares querem trânsito livre para não serem apanhados pela Justiça no cometimento de crimes; outra investida de proteção aos bandidos situa-se nos debates para revogar a lei da ficha limpa, Lei n. 135/10, que pune com a inelegibilidade o candidato que cooptar votos de forma ilícita, que oferecer vantagem para conseguir voto do eleitor e outros casos fixados na norma, originada da iniciativa popular, mais de 1 milhão de pessoas manifestaram pela edição da lei. Como veremos em outro momento, também o Judiciário, através do ministro Nunes Marques, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro aposentado Celso de Mello, tramou contra a aplicação da lei, porque violou o texto literal, além de fugir à interpretação dada pelo próprio STF. O foro privilegiado, no qual os crimes de deputados, senadores e outros, merecem tratamento diferenciado especial para julgar é outra sinalização de manter a situação atual, objetivando não punir quem infringe as leis do país, se praticados por pessoas importantes. Isso implica dizer que o cidadão comum é tratado diferentemente do dispensado ao político. Muitos países possuem o instituto do foro privilegiado, mas em nenhum há tantas autoridades beneficiadas, quanto as contempladas no Brasil; é o país que tem maior número de autoridades com o foro especial, em torno de 20 mil pessoas que são responsabilizadas por crimes cometidos em função do cargo que ocupam.
Essa gente não pensa em avaliar os danos financeiros e econômicos, causados ao país, pela maior corrupção registrada no planeta e, com esta omissão, penaliza o pequeno. A demonstração maior do roubo localizou-se na Petrobras, que foi esfolada, ao ponto de deixá-la com a maior dívida de uma empresa, registrada no mundo. Felizmente, a suspensão do assalto aos cofres da empresa possibilitou recuperação rápida. Esse povo não cessa de roubar, de mentir, de legislar, ferindo o direito do cidadão, favorecendo as empresas que lhes acenam com pagamento de propinas.
Salvador, 28 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PREFEITO, GOVERNADOR, MAGISTRADO NÃO SE ENTENDEM!
Alguns juízes estão perdidos nas decisões envolvendo a pandemia do coronavírus. No Amazonas, uma juíza, alegando irregularidades, suspendeu a vacinação; felizmente, através de recurso conseguiu-se reverter esta absurda decisão; agora em São Paulo, outra magistrada, atendendo a pedido de sindicatos de professores, suspende a volta às aulas, marcadas pela prefeitura e pelo estado para segunda feira, nas escolas particulares e, adiante, nas públicas. Estudantes e familiares, diante dez vai-e-vem, ficam bastante confusos. Durante o ano de 2020, as autoridades, prefeitos, governadores e a Justiça desentenderam e terminou impedindo as atividades escolares.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 29/01/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO DIZ QUE PANDEMIA PODE SER "FABRICADA" E IRONIZA PEDIDOS DE IMPEACHMENT
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"AFASTAR BOLSONARO SIGNIFICA SALVAR VIDAS", DIZEM DEPUTADOS FEDERAIS
Parlamentares entraram com novo pedido de impeachment contra o presidente da República
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PREFEITURA DE SP DECIDE CANCELAR PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL PARA CONTER PANDEMIA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BOLSONARO VOLTA A CRITICAR ISOLAMENTO E RESSALTA: "BRASILEIRO É FORTE, NÃO TEME PERIGO"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
MANDETTA DIZ QUE NOVA CEPA DO CORONAVÍRUS PODE GERAR MEGAEPIDEMIA NO BRASIL
Ex-ministro da Saúde também alertou sobre a falta de cuidados ao transferir pacientes para outros estados
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
BOLETÍN OFICIAL
GRANDES FORTUNAS: EL GOBIERNO REGLAMENTÓ LA LEY Y COMIENZA A REGIR EL POLÉMICO IMPUESTO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MARCELO REBELO DE SOUZA
TEMOS DE ESTAR PREPARADOS POR UM CONFINAMENTO MAIS LONGO
Presidente da República afirmou que "joga-se tudo nas próximas semanas"
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