O inquérito contra o advogado dos Bolsonaroa, Frederick Wassef, na Polícia Federal, foi arquivado, depois de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Coube ao juiz Ney Bello com voto de Maria do Carmo a decisão de anular o relatório do COAF. A desembargadora é amiga de Flávio Bolsonaro e madrinha de Kássio Nunes Marques, no STF. O jornal Folha de São Paulo registra que "Bello está na disputa para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça. Ele está entre os cotados para a vaga de Napoleão Nunes Maia, que se aposentou no fim de 2020. Nos bastidores, tem apoio do ministro Gilmar Mendes. A indicação será feita por Jair Bolsonaro".
domingo, 31 de janeiro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 31/01/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO SOBRE INVESTIGAÇÃO A PAZUELLO: "TRABALHO EXCEPCIONAL"
Movimento "stop Bolsonaro" mundial terá ato em Brasília domingo
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
PRESIDENTE DA CPI DAS "FAKE NEWS" RECEBEU R$ 40 MILHÕES DE VERBA DO GOVERNO BOLSONARO, DIZ JORNAL
Angelo Coronel é o presidente da CPI que investiga as fake news no Congresso. A verba que lhe foi direcionada consta na planilha informal do governo que registra um repasse de R$ 3 bilhões a 285 parlamentares às vésperas das eleições da nova cúpula do legislativo
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BRASIL COMEÇA 2021 COM MAIS MISERÁVEIS QUE HÁ UMA DÉCADA
Com fim do auxílio emergencial, total de brasileiros vivendo com menos de R$ 246 ao mês dispara e supera o de 2019
A TARDE - SALVADOR/BA
SENADOR ÂNGELO CORONEL RECEBEU R$ 40 MILHÕES DE VERBA EXTRA DO GOVERNO, DIZ JORNAL
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
INSTITUTO BUTANTAN DEVE PUBLICAR ATÉ QUARTA CRONOGRAMA DE NOVAS ENTREGAS DA CORONAVAC
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
EL GOBIERNO ENTRA EN UN LABERINTO POR LAS VACUNAS CONTRA EL COVID Y ARDE EL CHAT DE MINISTROS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"VAMOS CHEGAR AO FIM DISTO COM A JUSTIÇA COMPLETAMENTE DE RASTOS"
Bastonário dos advogados preocupado com os efeitos da pandemia numa justiça que já leva anos de atrasos, diz que só têm acesso aos tribunais muito ricos ou indigentes. E queixa-se da desatenção da ministra. "Há centralidade excessiva deste ministério à situação dos magistrados."
sábado, 30 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL: 30/01/2021
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 38 mortes e 4.078 casos da Covid-19. O total de infectados é de 585.958, e de óbitos, 10.059, desde o início da pandemia. Estão ativos 12.243 pessoas. São considerados recuperados 563.176 e encontram-se ativos 12.723. A Bahia já vacinou 167.563 pessoas com a Covid-19, segundo informes da Secretaria de Saúde do Estado.
IMUNIDADES PARA DEPUTADOS ESTADUAIS
A Associação dos Magistrados Brasileiros questionou leis estaduais do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, que garantem imunidades materiais e formais para deputados estaduais. Entende a entidade que as imunidades "violam os princípios democrático, republicano e da separação dos Poderes, uma vez que impedem o Poder Judiciário de exercer a jurisdição. Na manifestação, o Procurador-geral da República defende a manutenção das normas, sob fundamento de que a Constituição "prevê a extensão aos deputados estaduais das imunidades previstas para os membros do Congresso Nacional", daí porque assegura serem constitucionais e pede trancamento das ações.
As leis dos dois estados consignam aos deputados estaduais a inviolabilidade "civil e penalmente por opiniões, palavras e votos". Assim, os parlamentares não poderão ser presos no exercício da função, permitido somente em flagrante de crime inafiançável; mesmo nesta situação, a Assembleia Legislativa pode anular a detenção. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
COLUNA DA SEMANA
O PJE NO JUDICIÁRIO
O Judiciário, implantado no Brasil no século XVI, desenvolvia suas atividades através da escrita manual, da datilografia, por muitos séculos. A substituição por outros instrumentos aconteceu vagarosamente: da máquina de datilografia seguiram os computadores que implicou em forte resistência por boa parte dos operadores do direito. O tempo passou e eis que chega o processo judicial eletrônico, verdadeira revolução no procedimento; novas reprimendas surgiram e demorou para ser adotado no país. Depois da experiência, com iniciativas localizadas, aparece uma lei para sacramentar o novo sistema. A Lei n. 11.419/2006 deu guarida ao novo modelo e o CNJ caminhou com o avanço da tecnologia. Foi o mais significativo passo para cumprimento do dispositivo constitucional de "razoável duração do processo". Segundo dados do CNJ, em 2009, os processos eletrônicos em tramitação no Judiciário representavam apenas 11,2%, comparados com os processos físicos; oito anos depois, em 2017, este percentual já era de 79,7%. Induvidosamente, a saída do processo físico para o digital importou em maior eficiência, agilidade e economia, na solução dos conflitos. Evidente que outros benefícios aconteceram, a exemplo, de facilitar o acesso aos autos e da melhora na prestação jurisdicional. Esses avanços conduziram o Judiciário para a era digital.
Nesta nova forma de atuação, torna-se mais fácil o uso da ferramenta timesheet, que nada mais é do que a apuração do tempo no desempenho de certa atividade, possibilitando assim aperfeiçoamento da aplicação da justiça. Esta inovação possibilita saber-se por antecipação do tempo, da produtividade, dos recursos orçamentários para funcionamento da máquina; enfim permite traçar, com antecedência, os passos a serem trilhados pelos serviços judiciários, oferecendo maior rendimento. Ainda persistem algumas práticas incabíveis nos tempos atuais, a exemplo dos denominados "capinhas", que se prestam para colocar a toga nos ministros dos tribunais superiores. Outras atividades serão identificadas com uso da ferramenta e extirpadas do mundo jurídico atual, porque tarefas de antigamente que resistem às mordomias mantidas pelos ministros.
A Resolução 46/2007 do CNJ uniformizou os termos para classificar as classes dos processos, assuntos e movimentações, nas Justiças Estadual, Federal, do Trabalho e do STJ. Posteriormente, a Resolução 145/2013 do CNJ contribuiu para dar cumprimento à Lei 11.419/2006 e os 53 tribunais aderiram ao Termo de Cooperação para desenvolvimento do PJe. Há um comitê gestor do CNJ que se reune frequentemente para acelerar a implantação dessa nova sistemática em todos os segmentos do Judiciário. Mais adiante, todos os processos judiciais estarão em plataforma única. Em pesquisa, a Fundação Getúlio Vargas constatou que menos de 25% dos processos eletrônicos passam de quatro anos sem algum andamento, enquanto os processos físicos tem percentual de 50%, nessa situação. A mesma pesquisa descobriu que os processos físicos permanecem em média 144,19 dias nos cartórios, ou seja, aguardando alguma tarefa a ser executada; já no eletrônico este tempo é de apenas 97,36 dias.
Enfim, o processo judicial eletrônico moderniza o sistema, agiliza a tramitação dos processos, causa economia orçamentária e dá maior segurança ao jurisdicionado. O Judiciário está no caminho certo, pois a tecnologia oferece meios que não podem ser rejeitados para melhor funcionamento dos serviços da justiça.
Salvador, 30 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
DIRCEU QUERIA TRANCAR PROCESSO
O PT encontrou guarida aos seus requerimentos em alguns ministros do STF, inclusive na 2ª Turma, ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o mais novo Kassio Marques; recentemente, houve atendimento à abertura para Lula de todos os dados obtidos ilicitamente por hackers; no requerimento de reapreciação o ministro Lewandowski decretou sigilo no processo, porque segundo se alega há conversas "cabeludas", envolvendo ministros.
O ex-ministro José Dirceu requereu trancamento de uma ação a que responde pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas não encontrou a benevolência, mas cumprimento da lei, no juízo de Curitiba, que lhe negou o pedido e o processo está em fase de alegações finais. O fundamento para o requerimento foi de que o mesmo crime já foi julgado, mas este não foi o entendimento do juiz Luiz Antonio Bonat.
COBRANÇA INDEVIDA SEM DANOS MORAIS
Edinaldo Vidalett de Figueiredo ingressou com Ação de Indenização por Danos Morais contra a Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A., sob fundamento de ter sido cobrado indevidamente por consumo de energia. O juízo da 1ª Vara da Comarca de Conceição/PB julgou improcedente a ação e declarou o cancelamento da dívida. Em apelação a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença, negando a indenização por danos morais, sob fundamento de que houve apenas aborrecimento cotidiano. O relator, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, escreveu no voto que o consumidor "sofreu apenas chateações e aborrecimentos que, no entendimento da melhor doutrina e jurisprudência, não configuram o dano moral".
ARAS PROSSEGUE NA DESESTRUTURAÇÃO DA FORÇA TAREFA
O Procurador-geral da República prossegue na desativação de atuação dos procuradores na Operação da Lava Jato; conseguiu pedido de desligamento de alguns procuradores e agora fixa em 31 de março o prazo para a designação dos 11 procuradores da força tarefa do Rio de Janeiro. A pretensão dos procuradores é que este prazo fosse fixado para final de 2021, porque há para analisar muitas "investigações muito complexas e sofisticadas". Aras está implantando modelos diferentes de atuação que não assegura "dedicação exclusiva dos procuradores, nem livre escolha, pelo coordenador, dos membros da equipe".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 30/01/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BOLSONARO PRETENDE RECRIAR MINISTÉRIO PARA GARANTIR O COMANDA DO CONGRESSO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
COINFECÇÃO DETECTADA NO BRASIL PODE LEVAR AO SURGIMENTO DE OUTRAS NOVAS VARIANTES DA COVID-19
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PAÍS PRODUZ SÓ 5% DOS INSUMOS FARMACÊUTICOS QUE CONSOME
Há quatro décadas, taxa era de 55%; abertura comercial e atraso tecnológico reduziram competitividade da indústria
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PESQUISA APONTA BOLSONARO IMBATÍVEL EM 2022
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
EX-PROCURADORES PEDEM A ARAS QUE OFEREÇA DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO
Grupo se queixa da atuação do presidente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
NUEVO DECRETO PRESIDENCIAL
ALBERTO FERNÁNDEZ EXTENDIÓ EL "DISTANCIAMIENTO SOCIAL"Y AVALÓ EL REGRESO A LAS AULAS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
FRANÇA FECHA FRONTEIRAS A TODOS OS PAÍSES FORA DA UE MAS RESISTE A CONFINAMENTO
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
CNJ NO TJ/BA
A correição extraordinária no Tribunal de Justiça da Bahia, que deveria terminar na quarta feira, prosseguiu até hoje, sexta feira. No dia de hoje foram inspecionados os gabinetes dos ex-presidentes Gesivaldo Nascimento Brito e Maria do Socorro Barreto Santiago, além da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli. Pelo fato de ter sido sucessora dos processos da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, o gabinete da desembargadora Lícia Laranjeira também teve diligência. Os magistrados, encarregados da diligência, deverão inspecionar os gabinetes dos juízes João Batista Alcântara Filho, Marivaldo Almeida Moutinho e Sergio Humberto de Quadros Sampaio.
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