O advogado Héctor Cipriano Paredes Robles, no seu escritório, na cidade de Pichanaki, no Peru, no dia 26/01, quando participava de uma audiência em videoconferência, na qual se discutia a prisão preventiva de um réu preso por pertencer a organização criminosa; sem desligar a câmara, durante a audiência, foi transmitida, ao vivo, cenas de sexo com uma mulher; as imagens mostram o advogado tirando a roupa e os dois nus, iniciando o ato sexual. O juiz, John Chahua Torres, e outros advogados assistiram a toda a cena de sexo. Robles será investigado pelo Ministério Público e pela entidade dos advogados. O magistrado substituiu o defensor do réu por outro advogado de serviço.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
O EXECUTIVO E A LAVA JATO
Mostramos o trabalho desenvolvido pela Procuradoria-geral da República e pelo Legislativo para desestruturar a Operação Lava Jato, que combate a corrupção nos órgãos públicos. Mas a luta não se encerra com esses dois órgãos, pois o funeral da maior operação de combate à corrupção tem mais. O Executivo, através do presidente da República, eleito com um discurso de combate à corrupção, não levou dois anos para mostrar suas verdadeira face, seu objetivo maior; sua meta de governo resume-se em permanecer no poder e proteger sua família e seus amigos. O primeiro ato do presidente contra a Operação deu-se com a escolha do ex-juiz Sergio Moro, prometendo-lhe carta branca para atuação no combate ao crime; de caso pensado ou não, Bolsonaro anulou a participação de Moro no combate à corrupção, quando retirou o magistrado do Judiciário e, posteriormente, também do Ministério. O trabalho desenvolvido no Ministério da Justiça não agradou ao presidente, porque a Polícia Federal sofria interferência do governo, e Moro não endossava essa indevida foram de atuar do presidente; foram descobertas falcatruas dos filhos do presidente, motivo pelo qual Bolsonaro não deu apoio ao "pacote anticrime", do Ministério; daí originou-se toda a confusão com a retirada de Moro do cargo. Enfim, Moro que era odiado por Lula, passou a ser perseguido por Bolsonaro. Perdeu o Judiciário e a Justiça o maior e mais corajoso lutador contra a corrupção. Depois de Moro, as artilharias direcionaram-se para o coordenador, o procurador Deltan Dallagnol, até ser completamente afastado da Operação.
Nos primeiros meses de governo, Bolsonaro resistia em nomear parlamentares como ministro, se estivessem envolvidos com investigações ou processos originados da Lava Jato. Isso só nos primeiros momentos, porque logo depois passou a prestigiar essa corja de gente que rouba o dinheiro do povo. A distribuição de cargos passou a ser entre partidos do Centrão, que congrega grande número de investigados ou processados pela Lava Jato. A escolha de Augusto Aras para a Procuradoria-geral da República, em setembro/2019, fugindo ao costume de ser escolhido um dos três sufragado pelos procuradores, constituiu ato contra a Lava Jato, porque Aras tinha posicionamento que não coincidia com a maioria dos procuradores sobre o combate à corrupção; na sequência, outra concreta manifestação contra a Lava Jato consistiu na escolha e nomeação do ministro Nunes Marques para o STF, indicado por um político do Piauí, envolvido na Lava Jato; ademais, o ocupante da cadeira de Celso de Mello, é conhecido pelo alinhamento com o entendimento dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, no sentido de absolver ou reduzir penas de políticos. Outro ato praticado pelo presidente para esvaziar o combate à corrupção situa-se nas mudanças que promoveu no então Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF.
O presidente Jair Bolsonaro propala que acabou com a corrupção no Brasil, sem atentar para a proteção a políticos corruptos no quadro de assessores de seu governo e com as denúncias que começam a aparecer, inclusive sobre a rachadinha e sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, intransigente crítica da intervenção do Exército na segurança pública do Rio de Janeiro. Soma-se a tudo isso, os ataques à democracia, atos pela intervenção militar, pelo fechamento do Congresso e do STF, e o pior o absoluto descaso com a saúde do povo, manifestada no tratamento dispensado à guerra contra a covid-19; tudo isso e muito mais, comprovam inexistência de qualquer compromisso com os ideais da Operação maior do mundo, no combate à corrupção.
Salvador, 31 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
INTIMAÇÃO SOMENTE DE UM ADVOGADO NÃO CAUSA CERCEAMENTO
A 6ª Turma do STJ negou Habeas Corpus, sob fundamento de que a intimação somente de um dos advogados, não caracteriza cerceamento de defesa. A defensora intimada, 70 anos, "por questões de saúde e falha no sistema push" não compareceu ao julgamento da apelação e a ocorrência causou prejuízo à defesa do réu, que foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Pará a 24 anos de prisão, pela prática do crime de latrocínio. No 1º grau houve absolvição. O relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, escreveu no voto vencedor: "Consoante bem destacado pelo Ministério Público Federal, os Tribunais Superiores assentaram entendimento de que, não havendo pedido expresso para que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado responsável pelo patrocínio dos interesses processuais do réu ou de todos os patronos, é suficiente para a validade do ato processual que na intimação conste o nome de apenas um dos causídicos quando o réu é representado por mais de um advogado".
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados no DJE hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade concede aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA MOREIRA PINHEIRO DA SILVA, Técnica em Administração da Comarca de Salvador;
altera o Decreto Judiciário 21 de 14/01/2021, sobre os feriados municipais, em relação às Comarcas de Ibicaraí, Mata de São João e Mucuri.
MINISTRO NÃO DECIDE E NADA ACONTECE
A revista Crusuó noticia que o ministro de Jair Bolsonaro, Kassio Marques, segura sem decisão pedido de dois advogados para obrigar Maia a analisar requerimentos de impeachment desde o dia que ele tomou posse. Os advogados ingressaram com o requerimento no mês de abril, mas até o momento não houve análise do pedido. Se fosse com um juiz ou desembargador o caso certamente iria parar no CNJ, mas os ministros do STF não devem prestação de contas a ninguém, pelo menos na prática. Enfim, os ministros do STF "arquivam" em seus gabinetes os processos que quiserem e nada, absolutamente nada acontece. Isso está errado.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 01/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ELEIÇÕES NA CÂMARA E SENADO: BOLSONARO DIVIDE, IMPÕE E CONQUISTA
Alcolumbre deve sair fortalecido, Maia pode amargar derrota na eleição
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
DEPOIS DA TRAIÇÃO NO DEM ENGENDRADA PELO GOVERNO, RODRIGO MAIA DIZ QUE PODE ABRIR PROCESSO DE IMPEACHMENT CONTRA BOLSONARO
Hoje é o último dia dele no comanda da Câmara; Maia e Bolsonaro sempre trocaram farpas
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PROCURADORES, JUÍZES E SERVIDORES RECEBEM EXTRAS NA CRISE DA COVID
Entidades chegar a pedir uso de economias para quitar passivos e defendem legalidade de pagamentos
Justiça do Trabalho tem dívida de R$ 1 bilhão com servidores e juízes
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
ARMAMENTO EM PODER DE CIVIS ULTRAPASSA 1 MILHÃO
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
CARREATA EM PORTO ALEGRE PEDE IMPEACHMENT DE BOLSONARO E VACINA PARA TODOS BRASILEIROS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
DECRETO PRESIDENCIAL
VUELVE A LA ESTRATÉGICA CÁMARA FEDERAL PORTEÑA EL JUEZ FARAH, UN ALIADO K
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
DEPUTADOS ELEGEM DONO DA CHAVE DO IMPEACHMENT DE BOLSONARO
domingo, 31 de janeiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL: 31/01/2021
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 38 mortes e 2.148 casos da Covid-19. O quantitativo de óbitos é o maior desde 3 de outubro, quando foram registradas 46 mortes. O total de infectados é de 588.106, e de óbitos, 10.097, desde o início da pandemia. Estão ativos 12.838 pessoas. Todo o estado da Bahia já vacinou 192.437 pessoas.
GILMAR COMANDA SUSPEIÇÃO DE MORO
Alguns advogados, pertencente ao grupo de Prerrogativas, divulgaram Nota, pela declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, pelo STF, no processo de condenação do sítio de Atibaia, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jornal Estado de São Paulo alega que a sentença foi assinada pelo juíza Gabriela Hardt e, portanto, inviável a pretensão dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandoski e Kassio Nunes Marques. Os advogados queixam-se de abusos cometidos pela Operação Lava Jato e alicerçam sua tese nas mensagens roubadas e divulgadas pelo Intercept, que mostram Moro pedindo providências para proferir decisões.
Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela improcedência do pedido de suspeição, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e segurou o processo para decisão em momento que julgasse oportuno; Mendes sempre contou com o voto de Lewandoski pela aceitação da suspeição, mas tinha dúvida sobre o voto do ministro aposentado Celso de Mello, daí a interferência de Mendes na escolha e nomeação do novo ministro Kassio Nunes Marques que é voto certo pela suspeição, de conformidade com recomendação do presidente Jair Bolsonaro.
FURTOU BICICLETA: NOVE MESES DE PRISÃO SEM JULGAMENTO
Um homem foi preso em abril/2020, acusado de furtar uma bicicleta mais 9 frascos de desodorante, no estacionamento de um supermercado. A Defensoria Pública do Amazonas ingressou com Habeas Corpus, porque o cidadão está preso há mais de 8 meses, sem julgamento, o que configura excesso de prazo da prisão. O Tribunal de Justiça do Amazonas e o STF negaram o Habeas Corpus que chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Em decisão, Moraes concede a ordem, suspende a preventiva e manda substituir por medidas cautelares, sob fundamento de que o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça e a prisão tornou-se inadequada e desproporcional. O ministro considerou a excepcionalidade do processo para não aplicar a Súmula 691 do STF.
ADVOGADOS ABANDONAM TRUMP
Advogados que atuaram na defesa do ex-presidente Donald Trump abandonaram sua defesa, no processo de impeachment, depois da saída do chefe da equipe Butch Bowers; pelo menos cinco defensores de Trump já não querem atuar, principalmente devido a discordâncias sobre a estratégia da defesa. O ex-presidente quer, como tema das alegações, a alegada fraude nas eleições, enquanto os advogados preferem concentrar somente na legalidade do impeachment. Todavia, os comentaristas não acreditam que o Senado votará pelo impeachment, porque apenas cinco republicanos rejeitaram a moção proposta para declarar inconstitucional o julgamento.
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