Mostramos o trabalho desenvolvido pela Procuradoria-geral da República e pelo Legislativo para desestruturar a Operação Lava Jato, que combate a corrupção nos órgãos públicos. Mas a luta não se encerra com esses dois órgãos, pois o funeral da maior operação de combate à corrupção tem mais. O Executivo, através do presidente da República, eleito com um discurso de combate à corrupção, não levou dois anos para mostrar suas verdadeira face, seu objetivo maior; sua meta de governo resume-se em permanecer no poder e proteger sua família e seus amigos. O primeiro ato do presidente contra a Operação deu-se com a escolha do ex-juiz Sergio Moro, prometendo-lhe carta branca para atuação no combate ao crime; de caso pensado ou não, Bolsonaro anulou a participação de Moro no combate à corrupção, quando retirou o magistrado do Judiciário e, posteriormente, também do Ministério. O trabalho desenvolvido no Ministério da Justiça não agradou ao presidente, porque a Polícia Federal sofria interferência do governo, e Moro não endossava essa indevida foram de atuar do presidente; foram descobertas falcatruas dos filhos do presidente, motivo pelo qual Bolsonaro não deu apoio ao "pacote anticrime", do Ministério; daí originou-se toda a confusão com a retirada de Moro do cargo. Enfim, Moro que era odiado por Lula, passou a ser perseguido por Bolsonaro. Perdeu o Judiciário e a Justiça o maior e mais corajoso lutador contra a corrupção. Depois de Moro, as artilharias direcionaram-se para o coordenador, o procurador Deltan Dallagnol, até ser completamente afastado da Operação.
Nos primeiros meses de governo, Bolsonaro resistia em nomear parlamentares como ministro, se estivessem envolvidos com investigações ou processos originados da Lava Jato. Isso só nos primeiros momentos, porque logo depois passou a prestigiar essa corja de gente que rouba o dinheiro do povo. A distribuição de cargos passou a ser entre partidos do Centrão, que congrega grande número de investigados ou processados pela Lava Jato. A escolha de Augusto Aras para a Procuradoria-geral da República, em setembro/2019, fugindo ao costume de ser escolhido um dos três sufragado pelos procuradores, constituiu ato contra a Lava Jato, porque Aras tinha posicionamento que não coincidia com a maioria dos procuradores sobre o combate à corrupção; na sequência, outra concreta manifestação contra a Lava Jato consistiu na escolha e nomeação do ministro Nunes Marques para o STF, indicado por um político do Piauí, envolvido na Lava Jato; ademais, o ocupante da cadeira de Celso de Mello, é conhecido pelo alinhamento com o entendimento dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, no sentido de absolver ou reduzir penas de políticos. Outro ato praticado pelo presidente para esvaziar o combate à corrupção situa-se nas mudanças que promoveu no então Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF.
O presidente Jair Bolsonaro propala que acabou com a corrupção no Brasil, sem atentar para a proteção a políticos corruptos no quadro de assessores de seu governo e com as denúncias que começam a aparecer, inclusive sobre a rachadinha e sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, intransigente crítica da intervenção do Exército na segurança pública do Rio de Janeiro. Soma-se a tudo isso, os ataques à democracia, atos pela intervenção militar, pelo fechamento do Congresso e do STF, e o pior o absoluto descaso com a saúde do povo, manifestada no tratamento dispensado à guerra contra a covid-19; tudo isso e muito mais, comprovam inexistência de qualquer compromisso com os ideais da Operação maior do mundo, no combate à corrupção.
Salvador, 31 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
