O deputado federal Arthur Lira, líder do Centrão, com apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. A tropa da presidência saiu a campo para distribuir R$ 3 bilhões em recursos extraordinários, além de R$ 504 milhões do Planalto em emendas parlamentares, para garantir a vitória de Lira, segundo noticia o jornal Estado de São Paulo. O atual presidente da Câmara, eleito ontem, foi denunciado em 2018, pela Procuradoria-geral da República, pela prática do crime de lavagem de dinheiro e corrupção, após o flagrante de um de seus assessores com dinheiro embaixo da roupa. Lira ainda responde a processo pela prática da "rachadinha", com desvio de R$ 254 milhões, na Assembleia Legislativa de Alagoas. Ademais, o atual presidente da Câmara foi condenado por improbidade administrativa e mesmo com ficha suja, tomou posse como deputado federal, depois de liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 02/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, concedeu aposentadoria voluntária à servidora MÔNICA MOREIRA PINHEIRO DA SILVA, Técnica em Administração, da Comarca de Salvador;
Tornou sem efeito Decretos Judiciários de nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão - de AIESCA DE CARVALHO MENDES, LUCAS DOS REIS MAGALHÃES, MARCELA FERREIRA CHAVES, MARCELO OLIVEIRA D ALMEIDA MONTEIRO.
segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 01/02/2021
CONCURSO PARA JUIZ
O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, empossado hoje no cargo, prometeu abrir neste ano concurso para juiz de direito, com 100 vagas. O presidente queixa-se do grande número de ações e assegura que somente em 2020 foram iniciadas 727 novas ações e julgadas 770 mil. O edital do concurso será publicado brevemente, porque França quer empossar os aprovados no curso deste ano. O Tribunal de Justiça de Goiás adotou o critério que permite qualquer desembargador de candidatar para a diretora, diferentemente do que se praticava, somente por antiguidade.
NUNES MARQUES REVOGA DECISÃO DE COLEGA
O ministro Nunes Marques reformou decisão da ministra Rosa Weber, em pedido de reconsideração, para mandar que o presidente da Câmara dos Deputados delibere sobre regras da eleição na casa legislativa. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo deputado federal Vitor Hugo sobre o prazo para registro de candidaturas, porque suspenso pelo seu partido, PSL, por infidelidade partidária. O presidente da Câmara manteve o direito de Hugo ocupar vaga no Conselho de Ética, mas o deputado quer saber sobre sua candidatura avulso ao cargo destinado ao partido.
Nunes Marques, que entrou no STF, recentemente, tem oferecido decisões eminentemente políticas e agora, em Agravo de Instrumento, contraria a vice-presidente da Corte que entendeu tratar-se de matéria interna corporis, reformada pelo estreante.
CONDOMÍNIO NÃO PODE EXPULSAR MORADORA
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve a decisão de 1ª instância na qual o condomínio expulsa uma moradora do prédio, sob fundamento de comportamento antissocial e agressivo contra os outros moradores. Outro réu, no processo, é o proprietário do apartamento alugado pela ré. O relator, desembargador L. G. Costa Wagner escreveu no voto: "O Código Civil, em seu artigo 1.337, de forma certa ou errada, estabelece, apenas e tão somente, a penalidade de multa em caso de prática de comportamento antissocial". Adiante: "O que não se pode, repita-se, por ausência de previsão legal, é expulsar a ré, que é pessoa idosa e em situação de extrema vulnerabilidade, ainda mais diante do estado de calamidade pública gerado pela pandemia da Covid-19".
PLANO DE MENDES E LEWANDOWSKI EM EXECUÇÃO
O ministro Ricardo Lewandowski, que tinha imposto sigilo nas mensagens ilícitas dos hackers sobre os processos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, resolveu dar publicidade aos diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, em Curitiba. Foram retirados o sigilo de 50 páginas das mensagens obtidas pelo site The Intercept, e entregues aos advogados do ex-presidente Lula. Tudo isso faz parte do plano de Lewandowski e Gilmar Mendes no sentido de julgar suspeição de Moro para anular uma das sentenças, que, inclusive já foram apreciadas e mantidas pelos tribunais superiores. Mendes prometeu pautar o julgamento para o fim deste mês, quando apareceu na 2ª Turma, que vai integrar o quadro de julgadores, o ministro de Bolsonaro, substituto do ministro aposentado Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram contra a suspeição, quando Mendes pediu vista e segurou o processo por mais de um ano até encontrar o terceiro voto, somados com o seu e o de Lewandowski.
FUX LOUVA A CIÊNCIA
Depois do recesso e férias, os tribunais superiores, principalmente o STF, reiniciaram suas atividades hoje. No plenário da Corte, ao lado do presidente Luiz Fux, o presidente da República, Jair Bolsonaro, viu e ouviu o que não lhe é agradável; inicialmente, um minuto de silêncio pelas mais de 200 mil pessoas mortas, face ao coronavírus; depois o discurso de Fux: "Não tenho dúvidas de que a ciência, que agora conta com a tão almejada vacina, vencerá o vírus; a prudência vencerá a perturbação; e a racionalidade vencerá o obscurantismo. Para tanto, não devemos dar ouvidos às vozes isoladas, algumas inclusive no âmbito do Poder Judiciáro, que abusam da liberdade de expressão para propagar o ódio, desprezo às vítimas e negacionismo científico. É tempo de valorizarmos as vozes ponderadas, confiantes e criativas que laboram diuturnamente nas esferas públicas e privadas, para juntos vencermos essa batalha ".
ADVOGADO NU EM VIDEOCONFERÊNCIA
O advogado Héctor Cipriano Paredes Robles, no seu escritório, na cidade de Pichanaki, no Peru, no dia 26/01, quando participava de uma audiência em videoconferência, na qual se discutia a prisão preventiva de um réu preso por pertencer a organização criminosa; sem desligar a câmara, durante a audiência, foi transmitida, ao vivo, cenas de sexo com uma mulher; as imagens mostram o advogado tirando a roupa e os dois nus, iniciando o ato sexual. O juiz, John Chahua Torres, e outros advogados assistiram a toda a cena de sexo. Robles será investigado pelo Ministério Público e pela entidade dos advogados. O magistrado substituiu o defensor do réu por outro advogado de serviço.