SERVIDOR TRABALHA MAS NÃO RECEBE

Através de Ação Coletiva para Indenização dos servidores em desvio de função, o SINPOJUD reclama no Judiciário pagamento, porque há servidores, por exemplo, que exercem os cargos de administrador do Fórum e o de subescrivão. Alega o Sindicato que o Tribunal não paga as diferenças remuneratórias a quem fazem jus e justifica, alegando que as substituições são em caráter temporário. O processo foi protocolado na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Este cenário não é de agora, mas remonta há mais de 10 anos atrás. Desde 2013, na Corregedoria constatamos este cenário e reclamamos pagamentos a servidores que exerciam até mais de uma substituição sem receber nada mais que o salário do cargo para o qual foi nomeado.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS EM 05/02/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.239 mortes, 4º dia com mais de 1 mil óbitos. De ontem para hoje foram diagnosticadas 5.872 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 230.034 e de contaminados, 9.447.165, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 8.326.798 pessoas e 890.333 em acompanhamento. Já foram vacinados 3.043.108 pessoas, segundo o consórcio de veículos de imprensa. 

A Universidade Johns Hopkins informa que nos Estados Unidos morreram 457.755 pessoas, tornando-se o primeiro país em todo o mundo com maior número de óbitos; segue-se o Brasil.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 39 mortes e 3.357 novos casos da Covid-19. O total de infectados é de 602.792, e de óbitos, 10.294, desde o início da pandemia. Estão ativos 13.283 pessoas. Os municípios com mais contaminados são Salvador, Itabuna e Vitória da Conquista. 

RETORNO ÀS AULAS ATÉ 1º DE MARÇO

A pedido do vereador Alexandre Aleluia, a juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA autorizou o retorno das atividades escolares até 1º de março, embasada no princípio constitucional da razoabilidade. A magistrada mandou que o governo do Estado, em cinco dias, apresente os protocolos da prevenção ao contágio da Covid-19, na escolas. 

DESEMBARGADORA E EX-SERVIDOR SÃO DENUNCIADOS

Desembargadora, advogados, ex-servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas, além de mais 14 pessoas foram denunciadas pela sub-procuradora Lindôra Araújo, do Ministério Publico Federal por venda de decisões para traficantes. A conduta da desembargadora e do ex-servidor foi tipificada com corrupção passiva, enquanto os outros por corrupção ativa, além de organização criminosa. A desembargadora Encarnação Salgado já está afastada desde 15 de junho/2016. Calcula-se que para cada decisão havia pagamento de R$ 200.000,00.

 

LEWANDOWSKI AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE MATERIAL SEM SER PERICIADO

Os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, ex-integrantes da Lava Jato, em artigo na Folha de São Paulo, asseguram que "o material apreendido com os hackers na Operação Spoofing jamais foi periciado e jamas será a ponto de se tornar uma prova aceitável do ponto de vista jurídico". Escreveram: "Explica-se: o que se tem hoje é um material apreendido com hackers, réus  confessos, que invadiram dispositivos telefônicos, telemáticos e de informática de uma vasta gama de pessoas. Os crimes de invasão desses dispositivos e de realização sem autorização judicial de interceptação telefônicas, telemáticas ou de informática, previstos no artigo 10 da Lei nº 10 da Lei nº 9.296/1996, são crimes formais".   

Esclarecem que "o laudo da Polícia Federal mencionado nas decisões judiciais é uma espécie de auto de busca e apreensão para descrever o que foi apreendido e para lacrar, a partir da apreensão, quaisquer adulterações futuras a partir de então". Adiante: "Mas tal laudo jamais poderia atestar, como de fato não atesta, que o material apreendido corresponde àquilo que teria sido digitado entre as vítimas simplesmente porque esse cotejo jamais existiu e mesmo porque, ao tempo da busca e apreensão, muitos usuários já sequer tinham contas ativas no Telegram".

ADVOGADO PERDE PRAZO: INDENIZAÇÃO

A 3ª Turma do STJ, em Recurso Especial, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no sentido de condenar um advogado que perdeu prazo para ingressar com embargos monitórios de causa de sua cliente. Os magistrados aplicaram a teoria da perde de uma chance, em razão dos danos sofridos pela parte e fixaram o valor da indenização em R$ 7 mil. Escreveu o ministro relator, Ricardo Villas Bôas Cueva no voto vencedor: "É nítido que a causa de pedir, no caso, faz referência à perda da chance de sair vencedor na ação monitória ou, pelo menos, de reduzir os efeitos de eventual procedência dos pedidos. A conduta de não observar o prazo para apresentar defesa em autos judiciais equivale à perda da chance de obter uma situação mais favorável na demanda".  

CRESCE A CHICANAGEM NA ADVOCACIA

Assim como os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os defensores do senador Flávio Bolsonaro conseguem postergar decisões da Justiça sobre seu envolvimento nas "rachadinhas". Conseguiu suspender julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre a competência para movimentar o processo e agora pede anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Na Lava Jato e no combate à corrupção cresce a chicanagem e os magistrados nada fazem apenas decidem aceitando discussões de "sexo de anjo". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 05/02/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

EM QUATRO DIAS, SAÚDE VACINA CERCA DE 45 MIL IDOSOS COM MAIS DE 80 ANOS NO DF 

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

APÓS VITÓRIA DE LIRA NA CÂMARA, BOLSONARO PROMETE EDITAR DECRETOS SOBRE ARMAS

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

MAGISTRADO RECEBE EXTRAS, MAS JULGA MENOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO E NA FEDERAL

 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA 

BIDEN RECEBE DOSSIÊ RECOMENDANDO A SUSPENSÃO DE ACORDOS ENTRE EUA E BRASIL

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

BOLSONARO SOBRE SALÁRIO DE 15 MIL: "TEM GENTE QUE SÓ TEM ISSO PARA SOBREVIVER

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PANORAMA

LA CRISIS FINANCIERA DE IPF Y EL PLAN OFICIAL DE "VIVIR CON LO NUESTRO" 

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

ADVOGADOS QUEREM  SER VACINADOS AO MESMO TEMPO QUE OS MAGISTRADOS

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 04/02/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.232 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas  56.873 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 228.795 e de contaminados, 9.396.293, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 8.291.763 pessoas e 875.735 em acompanhamento. Já foram vacinados 3.043.108 pessoas, segundo o consórcio de veículos de imprensa. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 39 mortes e 3.395 novos casos da Covid-19. O total de infectados é de 599.435, e de óbitos, 10.255, desde o início da pandemia. Estão ativos 13.033 pessoas. Os municípios com mais contaminados são Salvador, Itabuna e Vitória da Conquista. 

  

JUIZ DAS GARANTIAS: NÃO HÁ ILEGALIDADE

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou Habeas Corpus, requerido pelo Instituto de Garantias Penais, no qual questionava ilegalidade com demora da Corte sobre implantação do juiz das garantias. A medida prestava-se para insurgir contra decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu a eficácia de trechos da lei anticrime, Lei n. 13.964/2019. O ministro escreveu: "Saliento, também, ser inviável a utilização de Habeas Corpus como substitutivo do necessário referendo pelo Plenário da corte nas cautelares monocráticas concedidas".