A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, em apelação do Ministério Público, confirmou sentença da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, extinguindo, sem resolução de mérito, ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-governador Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, já falecido; mais outras pessoas e três empresas foram denunciados. Na decisão, proferida em abril/2020, a magistrada assegura ausência de "mínima descrição das condutas praticadas pelos requeridos", classificando de atos de improbidade administrativa referentes às obras do Rodoanel. O Ministério Público pedia ressarcimento de R$ 5,4 bilhões.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
BAHIA SEM ASSENTO NO STF DESDE 2003
A Bahia, desde a saída do ministro Ilmar Galvão, do STF, no longínquo ano de 2003, não figurou mais nenhum baiano, no quadro da corte. A indagação que surge é sobre a motivação deste "gelo": incompetência dos magistrados, promotores e advogados ou desprestígio dos políticos, mesmo considerando a longevidade de nosso tribunal, instalado em 1609, para servir a todo o Brasil. O desinteresse em buscar juristas na Bahia deve ter ocorrido face ao desprestígio de nossos políticos, porquanto são profissionais escolhidos pelo presidente que considera fundamentalmente o critério político. No nosso meio não faltam magistrados, procuradores ou advogados capazes de atuar com desenvoltura no cenário nacional. Até o ano de 2003, quando despediu o ministro Ilmar Galvão, era grande a participação de profissionais das ciências jurídicas em Brasília, mas o eixo Rio/Minas/São Paulo/Rio Grande do Sul assumiu o protagonismo e ficamos de fora do STF.
Atualmente, o único ministro de todo o nordeste é Kassio Marques, do Piauí, recentemente nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. Tornou-se desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, originado do quinto constitucional. O último ministro advindo da Bahia foi Ilmar Nascimento Galvão, nasceu em Jaguaquara/Ba; iniciou-se na magistratura federal no Acre, em 1967, assumiu a vice-presidência do STF em 2001; permaneceu na Corte entre os anos de 1991/2003. Houve tempo no qual, mais de um ministro era da Bahia: Hermes Lima, Adalício Nogueira e Aliomar Baleeiro. Registre-se que eles chegaram a ser eleitos para a presidência ou vice-presidência do STF, apenas Adalício, apesar de indicado por seus colegas, por motivos particulares, não exerceu a direção da casa e aposentou-se em 1972.
Hermes Lima, exerceu o magistério, o jornalismo e a carreira política, como deputado, ministro do Trabalho, ministro das Relações Exteriores e primeiro ministro, no governo de João Goulart. Adveio da classe dos advogados e tornou-se ministro do STF, por seis anos, entre 1963 e 1969, quando deixou por ato arbitrário da ditadura, em pleno vigor do golpe de 1964. Adalício Nogueira foi nomeado, em 1929, juiz de Maricás/Ba; assumiu o cargo de prefeito de Salvador/Ba entre novembro/1945 e fevereiro/1946; entre 1962/1963 dirigiu o Tribunal de Justiça da Bahia; na condição de presidente da Corte, exerceu o cargo de governador da Bahia entre julho e setembro/1963. Foi nomeado ministro, em 1965, pelo presidente Castelo Branco. Aliomar Baleeiro, jornalista, professor, político; deputado na Bahia, posteriormente transferiu seu domicílio eleitoral para a então Guanabara, onde se elegeu deputado federal, em 1962; renunciou do parlamento, em 1965, e foi nomeado ministro do STF pelo presidente Castelo Branco, na classe dos advogados. Presidiu a Corte entre 1971/1973.
Só Rio de Janeiro, 33, Minas Gerais, 30, São Paulo, 25, e Rio Grande do Sul, 18, tiveram maior número de ministros do que a Bahia, 14.
Salvador, 07 de fevereiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ESTELIONATÁRIOS, TABELIÃO, CORRETOR E BANCO SÃO CONDENADOS
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou dois estelionatários, que usaram documentos falsos e atuaram como proprietários de um imóvel, ao pagamento de indenização a uma vítima de fraude imobiliária. Na decisão foi reconhecida a responsabilidade parcial do tabelião, que concordou em colher as assinaturas na residência de um dos golpistas; do corretor de imóveis, porque não avaliou as condições de segurança do negócio e do banco porque abriu a conta-depósito com documentos falsos e recebeu valores pagos pela vítima. O fundamento legal está no § único do art. 723 do Código Civil. Os réus deverão pagar os danos materiais, referentes aos gastos com escritura e registro, além de R$ 30 mil por danos morais.
No voto, o relator desembargador Ênio Santarelli Zuliani escreveu: "Cada um participou, ao seu modo, para que o autor sofresse mais do que prejuízo material como toda essa fraude que foi cometida". Sobre a culpa do tabelião anotou: "O notário responderá porque não empregou os meios necessários para realizar um serviço seguro eficaz e sua falha foi decisiva para que a falsidade não fosse descoberta".
ENEM: 71,3% DE ABSTENÇÃO
Segundo publicação de O Antagonista "a primeira edição do Enem digital teve uma abstenção de 71,3%, de acordo com o Inep."
"Em coletiva de imprensa, Alexandre Lopes, presidente do instituto, afirmou que está "muito satisfeito" com a realização das provas deste ano."
"Em ano de pandemia, com todas as dificuldades de conseguir locais de prova, de conseguir pessoas para aplicarem a prova, o Inep conseguiu manter sua proposta de fazer Enem digital já na edição de 2020 e conseguimos fazer essa aplicação. Estamos muito satisfeitos com o resultado, muito satisfeitos por poder oferecer aos jovens do Brasil essa nova opção, que é o Enem digital, e que a partir de 2026 será obrigatório".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 08/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CENTRÃO X ANVISA: NOVO FRONT DE GUERRA DA VACINA SE FORMA NO PAÍS
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
SENADOR RENAN CALHEIROS QUER PROJETO PARA ANISTIAR HACKERS QUE DIVULGARAM DIÁLOGOS DA LAVA JATO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
JUSTIÇA VALIDA ATOS DA RECEITA E ESVAZIA TESE DE FLÁVIO BOLSONARO PARA TENTAR ANULAR PROVAS DA "RACHADINHA"
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
SECRETÁRIO FAUSTO FRANCO ADMITE
"A RECUPERAÇÃO DO TURISMO SÓ ACONTECERÁ MESMO EM 2023"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
SERVIDORES DA ANVISA REAGEM À "ENQUADRADA" DO CENTRÃO E REBATEM CRÍTICAS
Líder do governo na Câmara disse que parlamento vai "enquadrar" a agência para agilizar uso emergencial de vacinas
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
DEL EDITOR
ARRANCÓ LA CAMPAÑA Y CRISTINA YA ELIGIÓ A SU CANDIDATO
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"UM DIA AS PESSOAS VÃO MORRER DE INFEÇÕES POR NÃO HAVER ANTIBIÓTICOS"
domingo, 7 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 07/02/2021
Foram recuperadas 8.397.187 pessoas e 895.919 em acompanhamento.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 39 mortes e 1.881 novos casos da Covid-19. O total de infectados é de 607.946, e de óbitos, 10.373, desde o início da pandemia e 10.373 de pessoas ativas. São recuperadas 584.179.
RENAN: "PANTEÃO DA PÁTRIA" PARA LADRÕES
O senador Renan Calheiros prometeu, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, apresentar projeto para anistiar os hackers que roubaram as mensagens da Lava Jato. Assegura que os bandidos merecem figurar no "Panteão da Pátria". Imaginem se esta moda pega: o próprio Renan seria anistiado pelos crimes que responderá na Justiça; evidente que o perdão atingiria muitos congressistas e talvez os líderes das organizações criminosas.
O senador entende que se você roubar e partir o roubo com necessitados, merece ser glorificado; Lula certamente entrará para o "Panteão da Pátria", porque roubou e partiu com seus colegas do PT e do próprio Congresso.
PRESO POR 914 DIAS É ABSOLVIDO
Em Portugal, o cidadão Armindo Castro foi acusado de homicídio contra sua tia, na Vila Nova de Famalicão, fato ocorrido em março/2012; todavia, o julgamento final considerou-o inocente e o Estado foi condenado a indenizá-lo pela indevida prisão por 914 dias. Em novembro/2013, o Tribunal de Famalicão condenou Armindo a 20 anos de prisão e a prova foi sustentada na reconstituição, promovida sem a presença de advogado. Num segundo julgamento, em Porto, o réu alegou que aceitou fazer a reconstituição, porque temia pela detenção da mãe, presente na audiência, e porque se sentiu ameaçado. O caso chegou ao Tribunal de Relação de Guimarães que baixou a pena para 12 anos, tipificando seu procedimento em ofensas à integridade física qualificadas, agravadas pelo resultado morte.
Em dezembro/2014, em novo julgamento, porque um terceiro compareceu ao Tribunal e assumiu a culpa pelo homicídio contra a tia de Armindo, que foi liberado e absolvido, em janeiro/2018. Comprovou-se que Armindo, no dia e hora do crime estava em Paredes, distante 50 quilômetros do local do crime. Assim, foi fixado a indenização contra o Estado de 12.035 euros, danos patrimoniais, e 50 mil, danos não patrimoniais.
"PASSAPORTE COVID"
Novo documento digital está surgindo no mundo e recebe inúmeras denominações: passaporte covid, passaporte de imunidade, livrete verde, certificado livre de risco, passe comum ou, finalmente passaporte digital corona. Ainda não é oficial, mas há muitos interessados na adoção do documento, inclusive para movimentar o turismo no mundo. Todavia, a Organização Mundial de Saúde manifesta contra a ideia, sob fundamento de que sua adoção pode implicar em certeza de falsa segurança e, ao invés, disseminar a infecção. Israel poderá iniciar com o uso do passaporte covid, além de outros países, a exemplo da Dinamarca.
HÁ VIDA EXTRATERRESTRE
Segundo o astrônomo Avi Loeb, de Harvard, em livro, recentemente publicado, há vidas extraterrestres e, em outubro/2017, fomos visitados por uma nave. Loeb tem histórico que recomenda não descartar suas afirmações: foi professor de Astronomia em Harvard, colaborou com o falecido Stephen Hawking e publicou inúmeros artigos. Em entrevista a AFP diz Leob: "Pensar que somos únicos, especiais e privilegiados é arrogante. Esclarece que, em outubro/2017, uma nave movimentava-se muita rapidamente e "só poderia ter vindo de outra estrela" porque "não parecia ser uma rocha comum, porque depois de lançar ao redor do Sol, acelerou e se desviou da trajetória esperada, impulsionada por uma força misteriosa".
Loeb é questionado pelo astrofísico Ethan Siegel, que expõe a respeitabilidade do cientista, mas assegura que ele buscou agradar ao público depois que não conseguiu "convencer seus colegas de seus argumentos,..."
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