Depois que o Procurador-geral da República Augusto Aras fechou a força tarefa da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin, relator da Operação no STF, divulgou balanço das atividades do combate à corrupção. Foram anotados 221 mandado de busca e apreensão, expedidos pelo STF, 12 prisões preventivas e duas temporárias, além do recebimento de 29 denúncias contra 102 réus e 4 condenações. Na 1ª instância, na força tarefa do Paraná, foram expedidos 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, 533 acusados e 278 condenações. Toda esta ação só foi possível com a atuação da força tarefa que o Procurador-geral da República entendeu que está perturbando muitos políticos, inclusive o presidente Jair Bolsonaro e muitos empresários, daí o encerramento da ação.
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 08/02/2021
Em toda a Bahia, foram vacinadas pouco mais de 291 mil pessoas.
PT QUER DEMITIR DALLAGNOL
O PT, através do deputado Paulo Teixeira, ingressou com Reclamação Disciplinar, no Conselho Nacional do Ministério Público, requerendo demissão do procurador Deltan Dallagnol e procuradores que atuaram em Curitiba, na Lava Jato. O deputado sustenta suas argumentações nas mensagens roubadas por hackers e publicadas com autorização do ministro Ricardo Lewandowski, acusando os procuradores de violar segredo de assuntos sigilosos, visando denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O denunciante apresenta até uma tentativa de criar um fundo com valores liberados pelos Estados Unidos, referente a multas aplicadas pela Petrobras, mas que não foi concretizado.
GERALDO ALKMIN É ABSOLVIDO
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, em apelação do Ministério Público, confirmou sentença da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, extinguindo, sem resolução de mérito, ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-governador Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, já falecido; mais outras pessoas e três empresas foram denunciados. Na decisão, proferida em abril/2020, a magistrada assegura ausência de "mínima descrição das condutas praticadas pelos requeridos", classificando de atos de improbidade administrativa referentes às obras do Rodoanel. O Ministério Público pedia ressarcimento de R$ 5,4 bilhões.
BAHIA SEM ASSENTO NO STF DESDE 2003
Atualmente, o único ministro de todo o nordeste é Kassio Marques, do Piauí, recentemente nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. Tornou-se desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, originado do quinto constitucional. O último ministro advindo da Bahia foi Ilmar Nascimento Galvão, nasceu em Jaguaquara/Ba; iniciou-se na magistratura federal no Acre, em 1967, assumiu a vice-presidência do STF em 2001; permaneceu na Corte entre os anos de 1991/2003. Houve tempo no qual, mais de um ministro era da Bahia: Hermes Lima, Adalício Nogueira e Aliomar Baleeiro. Registre-se que eles chegaram a ser eleitos para a presidência ou vice-presidência do STF, apenas Adalício, apesar de indicado por seus colegas, por motivos particulares, não exerceu a direção da casa e aposentou-se em 1972.
Hermes Lima, exerceu o magistério, o jornalismo e a carreira política, como deputado, ministro do Trabalho, ministro das Relações Exteriores e primeiro ministro, no governo de João Goulart. Adveio da classe dos advogados e tornou-se ministro do STF, por seis anos, entre 1963 e 1969, quando deixou por ato arbitrário da ditadura, em pleno vigor do golpe de 1964. Adalício Nogueira foi nomeado, em 1929, juiz de Maricás/Ba; assumiu o cargo de prefeito de Salvador/Ba entre novembro/1945 e fevereiro/1946; entre 1962/1963 dirigiu o Tribunal de Justiça da Bahia; na condição de presidente da Corte, exerceu o cargo de governador da Bahia entre julho e setembro/1963. Foi nomeado ministro, em 1965, pelo presidente Castelo Branco. Aliomar Baleeiro, jornalista, professor, político; deputado na Bahia, posteriormente transferiu seu domicílio eleitoral para a então Guanabara, onde se elegeu deputado federal, em 1962; renunciou do parlamento, em 1965, e foi nomeado ministro do STF pelo presidente Castelo Branco, na classe dos advogados. Presidiu a Corte entre 1971/1973.
Só Rio de Janeiro, 33, Minas Gerais, 30, São Paulo, 25, e Rio Grande do Sul, 18, tiveram maior número de ministros do que a Bahia, 14.
Salvador, 07 de fevereiro de 2021.
ESTELIONATÁRIOS, TABELIÃO, CORRETOR E BANCO SÃO CONDENADOS
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou dois estelionatários, que usaram documentos falsos e atuaram como proprietários de um imóvel, ao pagamento de indenização a uma vítima de fraude imobiliária. Na decisão foi reconhecida a responsabilidade parcial do tabelião, que concordou em colher as assinaturas na residência de um dos golpistas; do corretor de imóveis, porque não avaliou as condições de segurança do negócio e do banco porque abriu a conta-depósito com documentos falsos e recebeu valores pagos pela vítima. O fundamento legal está no § único do art. 723 do Código Civil. Os réus deverão pagar os danos materiais, referentes aos gastos com escritura e registro, além de R$ 30 mil por danos morais.
No voto, o relator desembargador Ênio Santarelli Zuliani escreveu: "Cada um participou, ao seu modo, para que o autor sofresse mais do que prejuízo material como toda essa fraude que foi cometida". Sobre a culpa do tabelião anotou: "O notário responderá porque não empregou os meios necessários para realizar um serviço seguro eficaz e sua falha foi decisiva para que a falsidade não fosse descoberta".
ENEM: 71,3% DE ABSTENÇÃO
Segundo publicação de O Antagonista "a primeira edição do Enem digital teve uma abstenção de 71,3%, de acordo com o Inep."
"Em coletiva de imprensa, Alexandre Lopes, presidente do instituto, afirmou que está "muito satisfeito" com a realização das provas deste ano."
"Em ano de pandemia, com todas as dificuldades de conseguir locais de prova, de conseguir pessoas para aplicarem a prova, o Inep conseguiu manter sua proposta de fazer Enem digital já na edição de 2020 e conseguimos fazer essa aplicação. Estamos muito satisfeitos com o resultado, muito satisfeitos por poder oferecer aos jovens do Brasil essa nova opção, que é o Enem digital, e que a partir de 2026 será obrigatório".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 08/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
domingo, 7 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 07/02/2021
RENAN: "PANTEÃO DA PÁTRIA" PARA LADRÕES
O senador Renan Calheiros prometeu, em sessão da Comissão de Constituição e Justiça, apresentar projeto para anistiar os hackers que roubaram as mensagens da Lava Jato. Assegura que os bandidos merecem figurar no "Panteão da Pátria". Imaginem se esta moda pega: o próprio Renan seria anistiado pelos crimes que responderá na Justiça; evidente que o perdão atingiria muitos congressistas e talvez os líderes das organizações criminosas.
O senador entende que se você roubar e partir o roubo com necessitados, merece ser glorificado; Lula certamente entrará para o "Panteão da Pátria", porque roubou e partiu com seus colegas do PT e do próprio Congresso.