MENOS NASCIMENTOS

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, APEN-Brasil, em análise dos dados de 7.651 Cartórios de Registro Civil, constatou que em janeiro foram anotados 15% menos nascimentos, face a covid-19. O entendimento é de que a doença promoveu adiamento para ter filhos. Em janeiro/2021, foram registrados 207.901 nascimentos, enquanto em janeiro/2020, 244.974. Conclui-se que em 26 dos 27 estados houve diminuição no número de registros de nascimentos. Maranhão foi a unidade maior diminuição, 26%, seguido de Amazonas, 23,9% e Roraima, 23,1%. 

 

IMPEACHMENT DE TRUMP

No primeiro dia do julgamento do impeachment de Donald Trump os senadores assistiram às imagens da invasão do Capitólio e a defesa recorreu. Os promotores, formados por deputados, acusam o ex-presidente de incitar a violência no dia 6 de janeiro, quando aconteceu o ataque à sede do Congresso do país. O democrata Jamie Raskin, um dos promotores, diz que Trump é o responsável pela "exceção de janeiro" e apresentou um vídeo, comprovando o discurso de inflamação do ex-presidente. Disse o promotor: "Se isso não é um crime passível de impeachment, então não existe nada que pode ser".

Os advogados de Trump afirmam que ele não pode ser condenado, porque já deixou o cargo. Todavia, o ex-presidente pode até perder os direitos políticos e não ter condições de habilitar a qualquer cargo público. É o segundo impeachment contra Trump: o primeiro deu-se em 2020, mas o Senado não aceitou a condenação por obstrução e abuso de poder. Donald Trump não atendeu à convocação do Senado para depor. 

A REMUNERAÇÃO DOS MINISTROS

A remuneração dos ministros do STF serve de parâmetro para vencimentos de outros cargos públicos, nas esferas federal estadual e municipal. Na atualidade, o valor bruto situa-se em R$ 39.293,32. Mas, engana-se quem imagina que os ministros recebem somente este valor. Acontece a mesma "pegadinha" que se registra no Legislativo. Dentre os penduricalhos há um "abono de permanência", destinado a mantê-los no cargo, que é o incentivo para quem pode aposentar e resolve continuar na atividade. Este valor é o correspondente ao que era descontado para a Previdência, o que implica em aumentar o salário para R$ 43.615,58. É tão rídicula este benefício que os ministros seriam capazes de, ao invés de receber, pagar para continuar ministro. Mas não para por aí, pois os ministros possuem auxílio-moradia, auxilio-alimentação, passagens aéreas, antecipações, pré-escolar, gratificação natalina, seguranças, carros blindados, auxílio funeral e de natalidade. Em novembro/2018, houve aumento do salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O reajuste na remuneração dos ministros cabe a eles mesmos propor, de conformidade com o art. 99 da Constituição Federal; assim é que, um ano depois, em 2019, os ministros aumentaram seus salários no percentual de 16,38%; houve efeito cascata e os desembargadores, promotores, juízes e procuradores também tiveram este percentual de reajuste, apesar de a inflação não ultrapassar 4% ao ano.  

Enquanto o salário dos magistrados teve aumento de 16,38%, em 2019, na mesma época, o ex-presidente Michel Temer reajustou o salário dos servidores federais no percentual compreendido entre 4,75% e 6,65%, negociação do ano de 2015 para vigorar em 2019. Anteriormente, em 2015, os ministros tiveram aumento de 8,74% e em janeiro/2017, novo aumento de 7,02%. Tramita no STF desde o ano de 2017, ação que questiona a licença-prêmio dos magistrados, que representa salário, porquanto muitos juízes procuram transformar esse benefício em pecúnia, inclusive os ministros do STF, mas a Corte não quer enfrentar esta demanda e o ministro Alexandre de Moraes, em março/2020, retirou de pauta referido processo. 

A título de auxílio-moradia é destinado a cada ministro o valor médio mensal de R$ 11 mil; soma-se o auxílio-alimentação, situado no valor mensal de R$ 90 mil anual, para cada ministro. Além de tudo isso, cada ministro dispõe de verdadeiro batalhão de funcionários, 222 para cada um à sua disposição; e mais o STF conta com 25 bombeiros civis, 85 secretárias, 293 vigilantes, 194 recepcionistas, 19 jornalistas, 19 encadernadores, 116 serventes, 24 copeiros, 27 garçons, 12 auxiliares de desenvolvimento infantil e 58 motoristas. Os números mostram que o STF gastou em 2018 a importância de R$ 2 milhões, em educação pré-escolar; R$ 12 milhões em alimentação; R$ 204 mil em auxílios funerários; R$ 10 milhões em informática e R$ 40 milhões em segurança institucional. 

Quem fiscaliza esses gastos? Ninguém, porque o Senado Federal e o Tribunal de Constas preferem omitir-se neste cenário.  

Salvador, 09 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DESVIO DE FUNÇÃO: INDENIZAÇÃO

O juízo de 1º grau da Comarca de Mairinque/SP condenou o Estado de São Paulo a indenizar Dirce Rosa, em R$ 107.260,27 por desvio de função. A carcereira aposentou-se em 2019 e requereu o pagamento das diferenças salariais entre o cargo de carcereiro e de escrivão de polícia, nos últimos cinco anos. Houve apelação e a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve a sentença. O relator, desembargador, Coimbra Shmidt escreveu no voto: "Caracterizado o desvio de função, evidente o direito de receber a diferença das remunerações entre o cargo ocupado pela autora e o cargo de Escrivão de Polícia, com todos os reflexos inerentes ao cargo, observada a prescrição quinquenal, até a  cessação do desvio, sob pena de enriquecimento sem causa do Estado". 

O relator invocou a súmula 378 do STJ para sustentar sua decisão e acrescentou que "à Administração, a exemplo de qualquer particular, não é dado locupletar-se indevidamente pelo trabalho de hierarquia superior que exige do servidor admitido para função de menor complexidade, por se tratar de situação repugnante em face do Direito". 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 09/02/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

STF JULGA NESTA TERÇA ACESSO DE LULA A MENSAGENS DE MORO E PROCURADORES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BRASIL QUER DOAR 1 MILHÃO DE TESTES DE COVID QUASE VENCIDOS AO HAITI

 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EM 24 DIAS, 37 PACIENTES TRANSFERIDOS DE MANAUS MORRERAM

 

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA 

OAB QUER ACESSO ÀS MENSAGENS SOBRE LULA HACKEADAS DE MORO E DELTAN

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF DÁ 5 DIAS PARA GOVERNO DETALHAR QUEM TERÁ PRIORIDADE NAVACINAÇÃO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

ARRANCAN EL 17 DE FEBRERO

TRAS LA REUNIÓN ENTRE LARRETA Y TROTTA CONFIRMAN EL INICIO DE LAS CLASES PRESENCIALES EN CIUDADE

 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"É ALCANCÁVEL TER 70% DOS ADULTOS VACINADOS ATÉ FIM DE SETEMBRO" 

A comissária européia de Saúde, Stella Kyriakides, rejeita que a solidariedade entre os 27 seja apenas simbólica, diz que Portugal não fez nenhum pedido formal de ajuda a Bruxelas e defende que a estratégia da UE nas negociações de contratos com as farmacêuticas foi a melhor.

FORÇA TAREFA ENCERRA COM GRANDES NÚMEROS

Depois que o Procurador-geral da República Augusto Aras fechou a força tarefa da Operação Lava Jato, o ministro Edson Fachin, relator da Operação no STF, divulgou balanço das atividades do combate à corrupção. Foram anotados 221 mandado de busca e apreensão, expedidos pelo STF, 12 prisões preventivas e duas temporárias, além do recebimento de 29 denúncias contra 102 réus e 4 condenações. Na 1ª instância, na força tarefa do Paraná, foram expedidos 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, 533 acusados e 278 condenações. Toda esta ação só foi possível com a atuação da força tarefa que o Procurador-geral da República entendeu que está perturbando muitos políticos, inclusive o presidente Jair Bolsonaro e muitos empresários, daí o encerramento da ação.  

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 08/02/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 636 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 23.439 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 232.170 e de contaminados, 9.548.079, desde o início da pandemia.

Foram recuperadas 8.447.645 pessoas e 868.264 em acompanhamento. Em todo o Brasil foram imunizados 3.783.228 pessoas. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 39 mortes e 1.809 novos casos da Covid-19. O total de infectados é de 609.755, desde o início da pandemia e 13.212 de pessoas ativas. São recuperadas 586.131. 

Em toda a Bahia, foram vacinadas pouco mais de 291 mil pessoas.  

PT QUER DEMITIR DALLAGNOL

O PT, através do deputado Paulo Teixeira, ingressou com Reclamação Disciplinar, no Conselho Nacional do Ministério Público, requerendo demissão do procurador Deltan Dallagnol e procuradores que atuaram em Curitiba, na Lava Jato. O deputado sustenta suas argumentações nas mensagens roubadas por hackers e publicadas com autorização do ministro Ricardo Lewandowski, acusando os procuradores de violar segredo de assuntos sigilosos, visando denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O denunciante apresenta até uma tentativa de criar um fundo com valores liberados pelos Estados Unidos, referente a multas aplicadas pela Petrobras, mas que não foi concretizado.  

GERALDO ALKMIN É ABSOLVIDO

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, em apelação do Ministério Público, confirmou sentença da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, extinguindo, sem resolução de mérito, ação proposta pelo Ministério Público contra o ex-governador Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, já falecido; mais outras pessoas e três empresas foram denunciados. Na decisão, proferida em abril/2020, a magistrada assegura ausência de "mínima descrição das condutas praticadas pelos requeridos", classificando de atos de improbidade administrativa referentes às obras do Rodoanel. O Ministério Público pedia ressarcimento de R$ 5,4 bilhões.  

BAHIA SEM ASSENTO NO STF DESDE 2003

A Bahia, desde a saída do ministro Ilmar Galvão, do STF, no longínquo ano de 2003, não figurou mais nenhum baiano, no quadro da corte. A indagação que surge é sobre a motivação deste "gelo": incompetência dos magistrados, promotores e advogados ou desprestígio dos políticos, mesmo considerando a longevidade de nosso tribunal, instalado em 1609, para servir a todo o Brasil. O desinteresse em buscar juristas na Bahia deve ter ocorrido face ao desprestígio de nossos políticos, porquanto são profissionais  escolhidos pelo presidente que considera fundamentalmente o critério político. No nosso meio não faltam magistrados, procuradores ou advogados capazes de atuar com desenvoltura no cenário nacional. Até o ano de 2003, quando despediu o ministro Ilmar Galvão, era grande a participação de profissionais das ciências jurídicas em Brasília, mas o eixo Rio/Minas/São Paulo/Rio Grande do Sul assumiu o protagonismo e ficamos de fora do STF. 

Atualmente, o único ministro de todo o nordeste é Kassio Marques, do Piauí, recentemente nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro. Tornou-se desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2011, originado do quinto constitucional. O último ministro advindo da Bahia foi Ilmar Nascimento Galvão, nasceu em Jaguaquara/Ba; iniciou-se na magistratura federal no Acre, em 1967, assumiu a vice-presidência do STF em 2001; permaneceu na Corte entre os anos de 1991/2003. Houve tempo no qual, mais de um ministro era da Bahia: Hermes Lima, Adalício Nogueira e Aliomar Baleeiro. Registre-se que eles chegaram a ser eleitos para a presidência ou vice-presidência do STF, apenas Adalício, apesar de indicado por seus colegas, por motivos particulares, não exerceu a direção da casa e aposentou-se em 1972.

Hermes Lima, exerceu o magistério, o jornalismo e a carreira política, como deputado, ministro do Trabalho, ministro das Relações Exteriores e primeiro ministro, no governo de João Goulart. Adveio da classe dos advogados e tornou-se ministro do STF, por seis anos, entre 1963 e 1969, quando deixou por ato arbitrário da ditadura, em pleno vigor do golpe de 1964. Adalício Nogueira foi nomeado, em 1929, juiz de Maricás/Ba; assumiu o cargo de prefeito de Salvador/Ba entre novembro/1945 e fevereiro/1946; entre 1962/1963 dirigiu o Tribunal de Justiça da Bahia; na condição de presidente da Corte, exerceu o cargo de governador da Bahia entre julho e setembro/1963. Foi nomeado ministro, em 1965, pelo presidente Castelo Branco. Aliomar Baleeiro, jornalista, professor, político; deputado na Bahia, posteriormente transferiu seu domicílio eleitoral para a então Guanabara, onde se elegeu deputado federal, em 1962; renunciou do parlamento, em 1965, e foi nomeado ministro do STF pelo presidente Castelo Branco, na classe dos advogados. Presidiu a Corte entre 1971/1973. 

Só Rio de Janeiro, 33, Minas Gerais, 30, São Paulo, 25, e Rio Grande do Sul, 18, tiveram maior número de ministros do que a Bahia, 14. 

Salvador, 07 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.