O empresário Eike Batista foi condenado pela juíza federal Rosália Monteiro Figueira a 11 anos e 8 meses de prisão, além da multa de R$ 462 milhões, pela prática do crime de uso de informação privilegiada e manipulação com ações da petroleira OGX. Eike, que cumpre prisão domiciliar, já recebeu duas outras condenações, uma das quais por pagamento de propina ao ex-governador Sergio Cabral, implicando no total de todas as penas em 28 anos de prisão, por crimes contra o mercado financeiro, mais 30 anos por corrupção, referente a Lava Jato.
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 11/02/2021
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 47 mortes e 3.253 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 10.543 e de infectados, 620.042, desde o início da pandemia e 14.185 de pessoas ativas. Foram vacinados em todo o Estado o total de 358.775 pessoas.
TRIBUNAL RECEBE DENÚNCIA CONTRA EX-GOVERNADOR
O ex-governador do Rio de Janeiro e ex-juiz Wilson Witzel tornou-se réu com o recebimento, à unanimidade, da denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, em decisão da Corte Especial do STJ. Witzel, acusado pela prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo propina de R$ 554.236,50, que já estava afastado por 180 dias, por determinação do Tribunal Especial Misto, responsável pelo processo de impeachment, deverá assim permanecer por mais um ano.
MÉDICOS E CIENTISTAS: IMPEACHMENT DE BOLSONARO
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| Garoto propaganda |
Senadores pedem abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, e a Procuradoria-geral da República diz que abriu várias investigações, tudo para descobrir indícios do cometimento de crime de responsabilidade por parte do presidente na atuação de combate à pandemia. Por outro lado, a imprensa noticia que um grupo de médicos e cientistas protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, sob o fundamento de que ele cometeu crimes de responsabilidade na resposta à pandemia do coronavírus. Será que esses órgãos precisarão usar a lanterna de Diógenes para descobrir os crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro? Será que sua conduta não pode ser tipificada como prevaricação ou a colocação em perigo à vida e a saúde dos brasileiros? Que dizer dos mais de 230 mil mortos pela Covid-19, inclusive os amazonenses e paraenses em óbito por falta de oxigênio, e o presidente pregando que a doença é uma "gripezinha", ou induzindo as pessoas a não tomar a vacina, ou mesmo colocar na chefia do Ministério da Saúde um militar incompetente para a função? Registre-se que Pazuello foi o terceiro ministro nomeado em dois anos, depois que os anteriores não suportaram as indevidas ingerência de Bolsonaro no ministério.
É certo que Augusto Aras nada encontrará para iniciar ação penal, pois foi colocado na Procuradoria para proteger o presidente, inclusive com a expectativa prometida de ser indicado para o STF. Em fatos anteriores já demonstrou sua direção, inclusive quando encerrou a Operação Lava Jato, que descobriu e puniu tantos criminosos do colarinho branco. O Senado também não abrirá CPI contra Bolsonaro, apesar da relação contendo acima do número de senadores para possibilitar a medida; é que o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, eleito com apoio de Bolsonaro, já manifestou sua intenção de evitar o confronto com seu "padrinho". A CPI depende da vontade de Pacheco, dai porque, mesmo tendo muitas condutas irregulares e ilícitas a serem apuradas, não será instalada. Bolsonaro, como deputado sempre pertenceu ao centrão, mas escondeu essa condição para assumir a presidência e mesmo para governar nos primeiros meses. Agora, abriu suas predileções e entregou-se ao centrão, grupo de parlamentares, que priorizam o toma lá, dê cá.
A propaganda que o presidente resolveu promover pessoalmente para a venda da ivemectina sob argumento de que se presta para combater a doença, além de outras investidas contra o combate ao mortal vírus, mostra o descaso com a saúde dos brasileiros. O presidente deveria saber que assuntos científicos pertencem aos cientistas. Aliás, o próprio fabricante do medicamente declarou, recentemente, que não há base científica para receitar o remédio contra a Covid-19, além das manifestações da Organização Mundial da Saúde e outros órgãos especializados.
Salvador, 10 de fevereiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROVA ILÍCITA: NULIDADE
A 3ª seção do STJ anulou um processo, desde o inicio, porque substanciado em provas ilícitas, através de interceptação de celular sem autorização judicial. No caso, o juiz de 1º grau determinou perícia no celular, sob entendimento de que a prova era repetível. O relator, no STJ, ministro Rogerio Schietti, assegurou que a 6ª Turma e o STF decidiram que mensagens de WhatsApp são semelhantes a interceptações telefônicas, portanto, dependentes de autorização judicial. Escreveu no voto vencedor: "Em um exame superficial pode-se concluir que os procedimentos adotados a posteriori pelo magistrado constituiriam uma forma de burlar a decisão deste STJ, pois não lhe foi facultado no writ a renovação do procedimento relativo à colheita da prova decorrente do indevido acesso às conversas do WhatsApp".
O entendimento que prevaleceu foi de que a anulação seria não só da sentença, mas de todo o processo, "sem prejuízo de que se realizada perícia sobre o aparelho, devidamente autorizada, eventualmente se renove a persecução penal". A seção julgou improcedente a reclamação, "mas concedeu a ordem de ofício para anular o processo".
STF QUER ANULAR PROCESSOS CONTRA LULA
Um ministro do STF declarou para O Globo:
"Se o STF anular a Lava Jato, o tribunal nunca mais será respeitado". Adiante, diz O Globo que os ministros temem "que o resultado da ação do triplex gere anulações em cadeia dos casos da Lava Jato, o que, para parte dos magistrados, colocaria a sociedade contra o Supremo".
Recorde-se que o mensalão foi completamente desfigurado, porque conseguiu evitar a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre os criminosos, exatamente quem comandava a quadrilha, como se constatou na Lava Jato. Depois de condenações, o STF, comandado pelo ministro Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, querem invalidar tudo o que se fez contra Lula.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 11/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS DEVEM SEGUIR EM ALTA DURANTE TODO O ANO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
CÂMARA APROVA TEXTO BASE DO PROJETO QUE DÁ AUTONOMIA AO BANCO CENTRAL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
DOCUMENTOS MOSTRAM QUE SAÚDE USOU FIOCRUZ PARA PRODUZIR 4 MILHÕES DE COMPRIMIDOS DE CLOROQUINA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
8 EM CADA 10 PACIENTES APRESENTAM DISFUNÇÕES COGNITIVAS PÓS-COVID, APONTA ESTUDO DO INCOR
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
NOVO VAZAMENTO DE DADOS EXPÕE 100 MILHÕES DE DADOS DE CELULARES, INCLUINDO O DE BOLSONARO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
EL AVANCE DEL CORONAVIRUS
ARGENTINA LLEGÓ A LOS 2 MILLONES DE CASOS: LOS CONTAGIOS SE DUPLICARON EM POCO MÁS DE TRES MESES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ECONOMIA
BRUXELAS ESPECA "RECUPERAÇÃO NOTÁVEL NO VERÃO" EM PORTUGAL
quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 10/02/2021
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.330 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 59.602 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 234.850 e de contaminados, 9.659.167, desde o início da pandemia. Foram recuperadas 8.596.130 pessoas e 828.187 em acompanhamento.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 44 mortes e 3.450 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 10.496 e de infectados, 616.789, desde o início da pandemia e 13.937 de pessoas ativas. São recuperadas 592.356. Foram vacinados em todo o Estado o total de 344.841 pessoas.
PROCESSOS CONTRA DESEMBARGADORES E JUÍZES
O CNJ determinou abertura de seis Reclamações Disciplinares contra os desembargadores Geraldo Domingos Coelho, Paulo Cézar Dias, José Geraldo Saldanha da Fonseca e Eduardo César Fortuna Grion, além dos juízes Renan Chaves Carreira Machado e Octávio de Almeida Neves. A diligência é resultado de correição extraordinária e refere-se a nepotismo, inserção de conteúdo falto em documentos públicos, condutas violadoras do art. 2º da Resolução CNJ 7/2005, da Súmula Vinculante 12 do STF, da Lei Orgânica da Magistratura e do Código de Ética da Magistratura Nacional.
CHINA DESCE EM MARTE
A China teve hoje uma sonda Tianwen-1 em órbita de Marte, lançada desde 23 de julho/2020, e torna-se o sexta país nessa aventura; antes, chegaram ao planeta vermelho os Estados Unidos, Rússia, Agência Espacial Europeia, Índia e Emirados Árabes Unidos. O orbitador chinês trafega a uma distância mínima de 400 km da superfície de Marte. O módulo de pouso deverá tocar no solo, em maio, e este feito coloca o país como o segundo a descer no planeta vermelho; apenas Estados Unidos conseguiu este feito e concluirá sua visita na próxima quinta feira, 18/02.
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