O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, atendendo a pedido da prefeitura de Salvador, suspendeu também a liminar que permitia a abertura das escolas particulares amanhã; anteriormente, o presidente suspendeu na rede pública, de conformidade com petição do governo do Estado.
O governador da Bahia conseguiu suspender as aulas presencias na rede pública de ensino, após decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade; todavia, a medida não alcança as escolas particulares, beneficiada por outra liminar, que continua em vigor.
Em Barreiras, o prefeito Zito Barbosa, após 11 meses de suspensão, autorizou o início das aulas presenciais nas 75 escolas da rede municipal. Todos que compareceram hoje tinham a temperatura aferida, além de outras exigências sanitárias.
A advogada Izadora Santos Mourão foi encontrada morta, no quarto, na cidade de Pedro II/PI, no sábado, 13/02. A OAB do estado afirma que o crime foi praticado no exercício da profissão. O presidente da seccional local prometeu tomar as providências para elucidação e punição aos culpados.
O ministro Roberto Barroso, em entrevista a Marco Antônio Villa, segundo publicação de "O Antagonista", comentou sobre a intenção de desarticular a Operação Lava Jato. Declarou Barroso em torno de ironia: "Não é esse o ponto, alguém ter dito uma frase inconveniente ou não. É que estão usando esse fundamento pra tentar destruir tudo o que foi feito, como se não tivesse havido corrupção. O problema do Brasil foi a Lava Jato e os seus eventuais excessos, não foi a corrupção". Acrescentou o ministro: "É claro que, se tiver um excesso, ele deve ser objeto de atenção. Mas é preciso não perder o foco. O problema não é ter tido exagero aqui ou ali. O problema é esta corrupção estrutural, sistêmica, institucionalizada, que não começou com uma pessoa ou um partido, vem de um processo acumulativo que um dia transbordou. E o que a gene assiste hoje é a tentativa de sequestrar a narrativa como se isso não tivesse acontecido".
Um senador, Major Olímpio, defendeu os decretos do presidente Jair Bolsonaro sobre a facilitação para as pessoas adquirirem armas com a seguinte expressão: "armas não matam pessoas; pessoas matam pessoas". E ainda diz que os quatro decretos não contribuirão para a criminalidade. Já o deputado Daniel Coelho pensa sensatamente e apresente projeto para suspender os decretos do presidente, sob fundamento de incompetência para legislar sobre o assunto; também o senador Eliziane Gama vai apresentar projeto no mesmo sentido.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que o Ministério da Defesa conceda licença por tempo indeterminado e sem remuneração a uma funcionária para acompanhar o marido que aceitou emprego no Japão. A licença obtida pela funcionária foi revogada pela administração pública, sob fundamento de que o esposo mudou de endereço por vontade própria e não por decisão da empresa. O juízo de 1º grau manteve este entendimento, mas o TRF-1 reformou para autorizar a licença. O relator, desembargador Francisco Neves da Cunha, sustentou-se na Lei n.8.11/1990, porque a lei "não exige que também o cônjuge ou companheiro do requerente da licença detenha a qualidade de servidor público, nem que ele tenha sido deslocado por imposição de seu empregador".
A Justiça para deputados funciona de outra forma: há quase um ano, o STF determinou intimação do deputado Paulinho da Força e seu chefe de gabinete, Marcelo Cavalcanti, acusados pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; depois de todo este tempo ainda não se conseguiu encontrar os dois que trabalham no gabinete na Câmara dos Deputados, bem perto do prédio do STF. Este é o motivo pelo qual os processos contra parlamentares e gente endinheirada não andam.
Um dos recursos para atrasar a tramitação nos processos contra os "grande" reside também no pedido de vista, como ocorre no Supremo, 377 processos paralisados, porque os ministros pediram vista, inclusive um processo com o ministro Gilmar Mendes desde agosto/2011, segundo noticia O Globo.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 15/02, concede aposentadoria voluntária à servidora LIBANIA MARIA DIAS TORRES, Escrivãda Comarca de Curaçá; rerratifica atos sobre a aposentadoria das servidoras MARIA SOLIDADE EVANGELISTA CORREIA, Técnica de Nível Superior da Comarca de Salvador, MARY ROSE LIMA DA CRUZ, Escrevente de Cartório da Comarca de Salvador;
Nomeia VICTOR SOUSA BASTOS para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivão; torna sem efeito Decreto Judiciário que nomeou JUSSARA FERREIRA SANTOS para Analista Judiciário - Subescrivã
designa para o dia 05 de março "para instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista".
