Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, nomeou VINNICIUS BAGANO DE BRITO para o cargo de analista judiciário - subsescrivão.
Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.150 mortes. De ontem para hoje foram diagnosticadas 56.766 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 242.090 e de contaminados, 9.987.747, desde o início da pandemia. São consideradas recuperadas 8.950.450 pessoas e em acompanhamento 786.207.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 64 mortes, sexto dia seguido com mais de 60 óbitos, e 3.733 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 10.928 e de infectados, 639.227, desde o início da pandemia.
O respeitável jurista Ives Gandra Martins, em manifestação a "O Antagonista" é contra a prisão do deputado Daniel Silveira, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, referendada à unanimidade, nesta tarde, pelo Plenário; a Câmara apreciará o caso amanhã e o Centrão movimenta-se para não autorizar a prisão. Disse Gandra: "Não estou de acordo. O ministro teria que pedir autorização para a Câmara dos Deputados para prender o deputado, como a Constituição determina. Se autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados".
O jurista diz que não concorda com a manifestação de deputado mas ele tem a "liberdade plena" de se expressar. Assegura que participou das "audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena".
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal do TRF-1, em Ação Ordinária contra a União, julgou procedente a ação para que um candidato ao cargo de sargento, no concurso público das Forças Armadas continue participando das fases do certame, impedido porque tinha mais de 24 anos. O fundamento é de que o momento para ser apreciada a idade é da data da inscrição e não a data da incorporação ao cargo, apesar de a Lei n.12.705/12 não fazer menção da data a ser considerada, mas a jurisprudência do STF e do STJ fixa como sendo a data da inscrição.
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, à unanimidade, determinou instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra o desembargador Theodureto de Almeida Camargo, da 8ª Câmara de Direito Privado, pela baixa produtividade e excesso de processos em seu gabinete. É o terceiro processo aberto contra desembargadores, pelo mesmo motivo: em 08/2020, foi contra o desembargador Erickson Gavazza Marques, da 5ª Câmara de Direito Privado e em 11/2020, contra o desembargador Luiz Antônio Cerqueira Leita, da 12ª Câmara de Direito Privado. . O relator e presidente da Corte, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, escreveu na decisão: "O magistrado recebeu ajuda de diversos colegas, que, nos últimos anos, julgaram 3,1 mil processos de sua relatoria, sem compensação. Mesmo depois de toda essa ajuda, o acervo é praticamente o mesmo de dois anos atrás, com uma cargo de quase 1,5 processos paralisados há mais de 100 dias.
Apesar das viagens à Lua, à Marte e outras experiências, o homem ainda não encontrou sinal concreto de vida extra terrestre. Depois de muitas visitas à Lua, 50 no total, nesses últimos 60 anos, o objetivo agora concentra-se no planeta vermelho, 54 milhões de quilômetros de distância mínima da Terra, neste mês, distância mínima que só se repetirá, em 2022. Quatro missões estarão no planeta neste mês de fevereiro: Estados Unidos, Europa, China e os Emirados Árabes, que foram o primeiro a alcançar a órbita de Marte, com a sonda Al-Amal/Hope, primeira e mais difícil parte de toda a viagem. As missões levam veículos para trafegar no planeta em busca de indícios de vida, a exemplo do que se vê, o Perseverance dos americanos.
Muitas missões, calcula-se uma a cada duas, fracassaram, porque a entrada em órbita é complicada, face à dificuldade para frear a nave com velocidade de 121 mil quilômetros por hora para apenas 18 mil km/h, em 27 minutos. Neste momento, a sonda ficará a 1.441 km de distância do solo de Marte. Outro elemento que não ajuda é a temperatura, chega a registrar 100 graus abaixo de 0. A China assume grande liderança, porque foi o país que mais lançou foguetes em direção a Marte, em 2019, e também pousou na Lua com missões especiais. Todavia, esta é a primeira vez que a missão chinesa, denominada de Tianwen-1, vai a Marte, onde permanecerá até maio/2021, com programação para descer com um veículo na superfície do planeta para estudar os solos e buscar sinais de água ou vida. Se isso ocorrer, acompanhará os Estados Unidos, único país a registrar este grande feito. Os Estados Unidos com a "Perseverance" repetirá a viagem de 2012; tanto uma quanto outra missão têm o objetivo de buscar sinais de vida microscópica ancestral. A missão "Mars 2020" dos Estados Unidos que estará em Marte no dia 18/02 foi lançada em julho/2020 e o rover Perseverance terá um robô com braços para colher amostras no solo. Estados Unidos e Europa têm meta conjunta para trazer amostras de Marte na próxima década. A outra programação situa-se na viagem de um astronauta a Marte, até o ano de 2026, planeta que tem mais de 3,5 bilhões de anos.
No presente, operam na órbita de Marte sete naves espaciais, sendo três dos Estados Unidos, duas da Europa, uma da Índia e outra dos Emirados que não pretende pousar em solo marciano, mas manterá na órbita, estudando a atmosfera e a meteorologia do planeta. Todavia, eles pretendem construir uma colônia humana em Marte nos próximos 100 anos; aliás, neste sentido já houve contratação de engenheiros, arquitetos, designers e cientistas para imaginarem essa meta. A partir da descida e até abril, a sonda chinesa iniciará a sua órbita elíptica de 20 mil a 43 mil quilômetros, completando uma volta ao planeta a cada 55 horas. A missão deverá ficar completa no final de um ano marciano - 687 dias na Terra.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão do deputado Daniel Silveira/PSL/RJ; na madrugada, na viatura policial, o deputado declarou que a "...é decisão de um marginal para satisfazer o ego deles. O filho da puta do Alexandre é um canalha, cretino e vai pagar o preço pelo que está fazenda na Justiça. Ele só serve para advogar para o PCC, pode publicar isso aí". A informação é do R7.
A confusão está armada, porque o deputado Carlos Jordy chamou o ministro Moraes de "vagabundo", após a prisão de seu colega.
O STF deverá manifestar ainda hoje sobre a prisão e a apreciação pela Câmara dos Deputados não referendará o decreto de Moraes, sob fundamento de que será um precedente muito caro.
Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, altera o feriado na Comarca de Araci, considerando feriados municipais os dias 8 de março, 07 de abril, 24 de junho, 28 de outubro e 08 de dezembro;
suspende a fluência dos prazos processuais nos 1º e 2º graus, no dia 19 de fevereiro/2021, nos processos que tramitam pelo Sistema PJe.
