Donald Trump, finalmente, terá de entregar as declarações de imposto de renda a procuradores de Nova York, de conformidade com decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, de hoje, segundo informação do New York Times. Esta luta iniciou-se ainda antes da eleição do ex-presidente, em 2018, quando a então candidata Hillary Clinton desafiou o então candidato a publicar suas declarações, conduta adotada todos todos os presidentes americanos. Em dez dos quinze anos anteriores à ocupação da Casa Branca, Trump não pagou um tostão de imposto de renda. Desde lá a disputa passou para a Justiça e somente agora encerra-se o sigilo de Trump.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
STF: TRATOR SEM RUMO
Em julgamento recente, os onze ministros do STF mostraram até que ponto os magistrados são responsáveis diretos por clara violação às leis do país. Neste mês, o ministro Alexandre de Moraes, decretou a prisão do deputado Daniel Silveira com invocação de fatos distorcidos. E o pior, logo depois, o Plenário, em votação de todos os 11 ministros, confirmaram o posicionamento de Moraes. O ministro, no decreto de prisão, alega flagrância para encarcerar o deputado, sem ouvir a Câmara dos Deputados. Mas onde o flagrante? O argumento infantil é de que um vídeo torna-se um "flagrante perpétuo". Mas como? Então, se uma pessoa detona os ministros do STF em vídeo gravado dez anos atrás, a exibição deste vídeo é elemento comprometedor para caracterizar a flagrância, depois de tanto tempo? É brincar com a inteligência dos brasileiros e reclamar crise institucional para obter aprovação dos deputados.
E outra: onde o crime inafiançável? A lei penal enumera os crimes inafiançáveis e, portanto, o decreto de prisão, referendado por toda a Corte, não observou a lei, mesmo porque sem flagrante e sem consulta prévia à Câmara, de conformidade com o art. 53 da Constituição Federal. Em nenhum momento quer-se apoiar a manifestação imprópria e censurável sob todos os aspectos do deputado, elogiando o AI-5 ou reclamando o regime militar no país; mas um caminho tortuoso não recomenda a busca do sinistro. Houve uma exposição estúpida e que merece punição, mas isto é permitido na democracia, ainda mais entre os representantes do povo. Essa esquisitice do parlamentar deve ser apreciada pela Comissão de Ética da Câmara, de onde deve originar o parecer para enquadrar o procedimento do deputado, com a suspensão ou cassação do mandato, se for o caso. O que não se concede é o posicionamento dos agredidos abrindo de oficio a cortina e mandando recolher o infeliz deputado.
Nesse cenário, cabia ao STF pedir providências aos órgãos competentes, Procuradoria-geral da República, à própria Câmara dos Deputados, mas nunca tomar a iniciativa de, na condição de vítima, sair a campo para mandar prender sem obediência aos ditames da lei, invocando principalmente a flagrância, absolutamente inexistente para alicerçar a arbitrariedade. O mais intrigante é que o STF assim procede com um deputado que não cometeu crime inafiançável, que não estava praticando o alegado delito em flagrante e sem consulta à Câmara dos Deputados; enquanto assim procede, por outro lado, o mesmo STF manda soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob fundamento de que a condenação pela prática dos crimes de corrupção e outros não é suficiente para efetivar o encarceramento de quem já foi condenado a pena de mais de 20 anos. Prende-se quem não é condenado e solta-se quem foi condenado. Enfim, o STF passou por cima de todas as leis, como se fosse um trator sem rumo, derrubando tudo que encontra pelo frente sem respeito algum a eventuais direitos.
Salvador, 21 de fevereiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MARACUTAIA NA REPÚBLICA
O jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo, declarou que o presidente Jair Bolsonaro pediu ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, R$ 100 milhões para destinar à publicidade do SBT, de Silvio Santos e da Record, do bispo Macedo. O dano à empresa repercutiu em Nova York com a queda do papel nesta manhã, antes da abertura do pregão, quase 20%. A recusa de Castello Branco enfureceu o presidente da República que terminou por anunciar sua demissão do cargo.
Por outro lado, a CVM promete abrir hoje investigação para apurar eventual golpe do presidente Jair Bolsonaro na Petrobras, com a demissão de Roberto Castello Branco. É que o impacto da notícia repercutiu no papel com prejuízo de mais de R$ 28 bilhões somente na sexta feira, segundo informa a Economatica.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 22/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
VACINAÇÃO EM MASSA E RÁPIDA É A ÚNICA SAÍDA PARA UM FUTURO MELHOR
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"VOU METER O DEDO NA ENERGIA ELÉTRICA TAMBÉM", DIZ BOLSONARO
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
POR INTERMÉDIO DE LIRA, COLLOR GANHA ESPAÇO E BUSCA APOIO DE BOLSONARO PARA REELEIÇÃO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
HOSPITAIS LOTADOS. TOQUE DE RECOLHER COMEÇA ÀS 20H
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
LULA PEDE AO STF ANULAÇÃO DA DECISÃO QUE DEVOLVEU AÇÃO DO TRÍPLEX AO TRF4
Advogados do ex-presidente argumentam que houve ofensa ao direito de ampla defesa
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
TENSIÓN EM EL GOBIERNO
MÁS REVELACIONES DEL VACUNATORIO VIP: TRASLADOS SECRETOS, ASCENSORES RESERVADOS Y LA FURIA DE VALDÉS
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
"BOLSONARO ESTÁ ISOLADO" AFIRMA AUTOR DE DOSSIÊ ENTREGUE A BIDEN
domingo, 21 de fevereiro de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL E NOS EUA
Segundo o site Worldometers.info, nos Estados Unidos já morreram 510.672 pessoas e contaminadas 28.747.636, além de recuperadas 18.938.937.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 63 mortes, dez dias seguidos com mais de 60 óbitos, e 1.851 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 11.191 e de infectados, 653.335, desde o início da pandemia. Estão ativos 16.703 pessoas, com o devido acompanhamento e recuperados 625.441 pacientes. Foram descartados o total de 1.018.766 casos e em investigação 150.783.
MAIS UM RECURSO DE LULA: 434
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva atravessaram mais um pedido daqueles que se pode considerar como chicanagem; pretendem, através de Habeas Corpus anular decisão do STJ, porque certificou o trânsito em julgado da ação do tríplex do Guarujá. O mais intrigante é que nenhum ministro, nenhum juiz barra, com multas pesadas, o caminho tortuoso dos defensores de Lula, que, como se disse anteriormente, já ingressaram com 433 recursos, no STJ. Sobre eventual prazo para ingressar com recurso extraordinário, disse o ministro relator, Fischer: "Se eles na origem entraram com recurso extraordinário, não foi contra a nossa decisão. Se fosse, seria prolatada hoje. O recurso é lá e não há vínculo com a gente".
ANTECIPADO TOQUE DE RECOLHER
O governador Rui Costa, da Bahia, antecipou o horário do toque de recolher para 20h até às 5h, a partir de amanhã, segunda feira. Fixou também o atendimento presencial nos bares e restaurantes para até 18h, transporte metropolitano até às 20.30h e serviço de delivery de alimentos até às 23h. O fundamento é de que a ocupação dos leitos de UTI ultrapassou o percentual de 80%.
MINISTRO PROCURA O QUE FAZER
O ex-Procurador da Lava Jato, Diogo Castor, ingressou no STF com pedido de Habeas Corpus para trancamento da investigação, de ofício, determinada pelo ministro Humberto Martins, do STJ, fundado em gravações roubadas por hackers e, portanto, material ilícito e imprestável para abrir procedimento criminal; presta-se para apurar providências ilegais tomadas pelos procuradores contra ministros da Corte. Cabe à ministro Rosa Weber decidir, na condição de relatora do Habeas Corpus. O ex-Procurador alega que o "STJ não tem competência para (...) averiguar suposta conduta de Procurador da República".
Simples conversa gravada e roubada aponta a necessidade de "análise patrimonial" dos ministros integrantes das turmas criminais do STJ. Esse bate-boca entre os procuradores foi suficiente para o ministro Martins acionar a Justiça.
É não ter o que fazer!
ILEGITIMIDADE ATIVA DE ADMINISTRADORA DE SHOPPING
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, em juízo de reconsideração, conheceu do Agravo Interno e negou provimento a Recurso Especial de General Shopping Brasil Administração Ltda., empresa que administra shopping e que ingressou com ação de despejo por falta de pagamento de alugueis de Denise Resende Beschtold. Segundo o ministro, há ilegitimidade ativa, porquanto a administradora de shopping é somente representante do proprietário e não substituta processual. As partes celebraram acordo e a anulação deste ajuste foi atendida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 21/02/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
CONGRESSO SÓ FUNCIONA SOB PRESSÃO HA HORA DE PUNIR PARLAMENTARES
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INFORME JB:
A DANÇA DOS GENERAIS, NA PETROBRAS E EM ITAIPU
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
APÓS ALTA HOSPITALAR, 25% DOS INTUBADOS POR COVID MORREM POR SEQUELAS
A TARDE - SALVADOR/BA
A TARDE/POTENCIAL: 58% DOS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES SÃO CONTRA VOLTA ÀS AULAS PRESENCIAIS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
"SEMANA QUE VEM TEREMOS MAIS", DIZ BOLSONARO SOB MUDANÇAS NA PETROBRAS
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
LA INTIMIDAD DEL PODER
DIEZ HORAS EN EL DESPACHO DE ALBERTO FERNÁNDEZ: IRA, COARTADAS Y CRISTINA KIRCHNER EN EL CHAT
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CIDADE BRASILEIRA PERDE TODAS AS VACINAS APÓS CRIANÇA DESLIGAR ENERGIA
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