JUÍZES, TRF-4 E STJ CONDENARAM LULA, MAS TRÊS MINISTROS DO STF QUEREM ANULAR

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo então juiz Sergio Moro e pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em dois processos; as sentenças foram mantidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ratificada por ministros do STJ. Pois bem. Todos estes magistrados confirmaram, sustentados nas substanciais provas para condenação do ex-presidente, e a pena ultrapassa a 20 anos de  prisão nos processos do Tríplex e no caso de Atibaia/SP. O ex-presidente, além dessas duas condenações, responde a muitos outros processos e investigações: em Curitiba, processo pronto para sentença, mas seus advogados com chicanagem, sempre obtém a "compreensão" do ministro Lewandowski ou de Gilmar Mendes para postergar o julgamento por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente a propina da Odebrecht no valor de R$ 12.9 milhões para compra de dois imóveis; esta situação já ultrapassa a mais de um ano. Por outro lado, tramita em Brasília, com denúncia recebida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, desde 2016, processo pela prática dos crimes de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro, quando aceitou propina nas negociações de contrato de compra de 36 caças suecos. 

Com toda esta ficha, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques, em pedido de suspeição, pretendem anular os dois processos de condenação do ex-presidente, um dos quais já agendado para o próximo mês de março, no gabinete de Mendes há mais de um ano. Imagina a ironia do destino: o ministro Gilmar Mendes, exatamente aquele que foi questionado como suspeito, em vários processos, referentes à liberdade concedida a amigos empresários, envolvidos em bruta corrupção no ramo de transporte público e em outras atividades, exatamente este ministro, toma a iniciativa para arregimentar forças, visando anular, inicialmente o processo do Tríplex, para depois atacar o de Atibaia e outros que virão e que Gilmar recomenda "julgamento justo" para Lula. O entendimento para esta expressão significa  inocentar Lula.   

Enfim, a conclusão que se impõe é que os três ministros do STF, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kassio Marque, este ministro que segue orientação de Bolsonaro, não cansam de divulgar a intenção de anular as condenações de Lula e com essa conduta trazem insegurança jurídica, porque já não se sabe para onde o STF penderá nas próximas condenações de Lula e de outros políticos e empresários denunciados e condenados por corrupção. É que de uma hora para outra resolvem anular todo o trabalho de juízes e de tribunais com simples alegação de suspeição. Não se sentem constrangidos por violar a ética e as leis que regem o procedimento dos magistrados para antecipar votos em julgamentos que irão acontecer. Um desses processos na 2ª Turma do STF, recebeu dois votos contrários à suspeição, ministra Carmen Lúcia e Edson Fachin, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista e segura em seu gabinete o melhor momento para derrubar o posicionamento dos dois colegas que já votaram. Com a publicação das gravações roubadas por hackers, acusando magistrados e procuradores de Curitiba, o ministro Gilmar Mendes acredita que chegou a hora e deverá anular um dos processos ainda no mês de março. 

Salvador, 23 de fevereiro de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

TRUMP NO BANCO DOS RÉUS

O ex-presidente Donald Trump começa a amargar os dissabores de ter deixado a Casa Branca. Suas declarações de imposto de renda deverão ser analisadas por procuradores que, já sabem, encontrarão muitos erros, consistentes em sonegação fiscal. Ademais, o ex-presidente será julgado por 23 jurados acerca do suborno para o silêncio de duas mulheres, na campanha de 2016, a atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels e a ex-modelo da Playboy, Karen McDougal. Trump teria tido relações sexuais com elas, apesar de casado. O próprio advogado de Trump, Michael Cohen, confessou a promotores que fez o pagamento do suborno, a pedido do ex-presidente.     

As sonegações fiscais, as fraudes financeiras e de seguros já foram descobertas com colaboração premiada de Cohen; uma delas noticia que Trump subvalorizava suas propriedades para pagar menos imposto de renda e, por outro lado, supervalorizava, para obter empréstimos bancários.  

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, em função de Mandado de Segurança, tornou sem efeito Decretos Judiciários, disponibilizados no dia 10/12/2020, que nomeou OLÍVIA SILVEIRA RODRIGUES para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã; SARAH DE SÁ MONTEIRO; SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO.   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE: 24/02/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

PEC EMERGENCIAL PODE ATRASAR A VOLTA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO VAI RECORRER DA DECISÃO DO STJ QUE ALIVIOU FLÁVIO BOLSONARO NO CASO DAS "RACHADINHAS"

Ministro que deu voto favorável é próximo do presidente e deve ser indicado para o STF 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

INTERVENÇÃO DE BOLSONARO NA PETROBRAS AFUGENTA INVESTIDORES ESTRANGEIROS 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA 

SE VACINA DEMORAR A CHEGAR, BAHIA VAI COMPRAR DIRETO NOS LABORATÓRIOS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

ESTADOS E CIDADES PODEM COMPRAR VACINA CONTRA COVID-19, DECIDE STF

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EN MEDIO DE ATAQUES A LA JUSTICIA 

VACUNATORIO VIP: LA ANSeS INTIMÓ A JUBILARSE AL FISCAL A CARGO DE LA INVESTIGACIÓN DEL ESCÁNDALO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

82% QUEREM ESCOLAS FECHADAS POR MAIS DUAS SEMANAS

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 23/02/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.386 mortes; de ontem para hoje foram diagnosticadas 62.715 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 248.529 e de 10.257.875 de contaminados, desde o início da pandemia. São consideradas recuperadas 9.215.164 pessoas e em acompanhamento 794.182. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 82 mortes, onze dias seguidos com mais de 60 óbitos, e 5.025 novos casos da Covid-19. O total de óbitos é de 11.320 e de infectados, 660.506, desde o início da pandemia. Estão ativos 17.580 pessoas, com o devido acompanhamento.

SERVIDORA PEDE EXONERAÇÃO, MAS VOLTA AO TRABALHO

Isadora Costa Santos trabalhava como "agente de saúde e ecologia humana", depois de aprovada em concurso público, tendo sido designada para trabalhar na Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde, vinculada à Secretaria da Saude, no ano de 2001. Meses depois pediu exoneração do cargo "por motivos particulares", deferido com efeito retroativo a 26/09/2001. A servidora assim procedeu porque foi acometida de episódios de síndrome do pânico, causando-lhe quadro depressivo. Em 2004, ingressou com ação declaratória na 1ª Vara da Fazendo Pública de Porto Alegre contra o Estado do Rio Grande do Sul, pedindo anulação do ato que a exonerou; alegou danos na capacidade intelectiva, originada da doença. Na ação pediu pagamento dos vencimentos desde a data de setembro/2001.  

O Estado alegou "falta de capacidade postulatória e assegurou que a exoneração deu-se para atender ao pedido da própria autora. A sentença julgou procedente a ação, sustentada no que dispõe o art. 138 do Código Civil. Desta forma, Isadora conseguiu reverter sua exoneração, porque a decisão foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. 

CUSTAS QUESTIONADAS NO STF

O Conselho Federal da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos de duas leis paranaenses, responsáveis pelo aumento do valor das custas e emolumentos extrajudiciais. Segundo a OAB a Lei estadual 20.500/2020 promoveu reajustamento de 12,43% e a Lei20.504/2020 equiparou o Valor de Referência das Custas Extrajudiciais ao Valor de Referência de Custas Judiciais, causando aumento geral de quase cinco vezes. Na petição, está escrito: "Não é válido o processo legislativo que valore os serviços do foro extrajudicial caso o montante a ser repassado aos usuários seja fixado de modo aleatório, sem qualquer correspondência real com os custos dos serviços".   

DEPUTADA É AFASTADA DO CARGO

A deputada federal Flordelis, acusada de ser mandante do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, foi afastada do mandato, de conformidade com decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão ainda deverá ser apreciada pela Câmara dos Deputados para manter ou revogar o pronunciamento do Tribunal. O voto do relator, desembargador Celso Ferreira Filho, foi acompanhado por unanimidade.  

Escreveu o relator: "Inicialmente é de se assinalar ser irrefutável que a condição de parlamentar federal que ostenta, no momento, a ora recorrida, lhe proporciona uma situação vantajosa em relação aos demais corréus da ação penal originária. Tanto assim, que não foi ela levada ao cárcere. Inquestionável, também, que o poder político, administrativo e econômico da ora recorrida lhe assegura a utilização dos mais diversos meios, a fim de fazer prevalecer a sua tese defensiva".

MAIS UM DO PT QUE SE LIVRA

A 2ª Turma do STF, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, arquivou investigação contra o senador Humberto Costa/PT de Pernambuco. O político é acusado de ter recebido R$ 1 milhão para a campanha eleitoral em troca de favorecimento para o Complexo Petroquímico de Suape da Odebrecht. Os votos favoráveis ao arquivamento foram de Mendes, Lewandowski e do ministro de Bolsonaro, Kassio Marques. 

FLÁVIO BOLSONARO É FAVORECIDO

A 5ª Turma do STJ, por maioria, em Habeas Corpus, anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, dificultando desta forma o prosseguimento do processo da rachadinha, que não poderão ser usados como prova na denúncia pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa; somente o ministro Felix Fischer votou pela manutenção da quebra dos sigilos; o argumento foi de que não havia fundamentação para a medida tomada; outros dois Habeas Corpus, que serão julgados no próximo dia 2, questionam os dados do Coaf e diligências da investigação autorizada pela 1ª instância. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá ser decretada nova quebra de sigilo. O prosseguimento deste caso aguarda decisão do STF sobre a competência, se da 1ª instância ou se do Tribunal.