A desembargadora Marília de Castro Neves Vieira foi absolvida, por unanimidade, pelo Órgão Especial do STJ pela prática de calúnia contra a família da ex-vereadora Marielle Franco, nas redes sociais. Em 2018, a magistrada publicou que Marielle "estava engajada com bandidos" e este fato foi "determinante" para sua morte. A retratação de Neves Vieira causou a extinção da punibilidade, segundo voto da relatora, ministra Laurita Vaz, sustentada na lei penal brasileira.
quarta-feira, 3 de março de 2021
EX-PREFEITOS DE BREJOLÂNDIA E TABOCAS ENVOLVIDOS EM MARACUTAIAS
O ex-prefeito de Brejolândia, Gilmar Ribeiro da Silva e sua cunhada, Marinalva dos Santos Silva, proprietária do supermercado OK, vão responder a Ação de Improbidade, por enriquecimento ilícito, com danos para o erário público e violação aos princípios que regulam a Administração Pública. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal que pede anulação de contrato e ressarcimento de valores no montante de pouco mais de R$ 531 mil, desviado do FNDE.
Gilmar foi prefeito de Brejolândia nos anos de 2013/2016 e 2017/2020, mesmo período que seu irmão Humberto Pereira da Silva governou o vizinho município de Tabocas do Brejo Velho. Segundo o Ministério Público, empresas de familiares dos ex-prefeitos foram beneficiadas com contratos de fornecimento de combustíveis e outros produtos. O Supermercado Ok foi uma das empresas beneficiadas, no setor de alimentação e limpeza.
ARQUIVADA AÇÃO SOBRE FRAUDE DAS ELEIÇÕES
A juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal, extinguiu ação requerida pela Associação Livres, que questionava declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre fraude nas eleições de 2018. Intimado, o Ministério Público Federal não assumiu o povo ativo, porque não encontrou elementos de prova da demanda. Escreveu a magistrada: "De fato, não se vislumbra nexo evidente entre os fins institucionais da associação autora - relacionados a liberdades, políticas públicas, formação de líderes, gestores empreendedores e apoio a campanhas políticas - e o bem jurídico que se busca tutelar na presente ação civil pública".
STF E TRIBUNAL DE CONTAS CONTRA MORO
Na ânsia de desmoralizar o ex-juiz Sergio Moro, o ministro Ricardo Lewandowski facultou ao Tribunal de Contas da União acesso às mensagens roubadas pelos hachers da lava jato. O pedido partiu do ministro Bruno Dantas, que tenciona apreciar eventual conflito de interesse entre a contratação de Moro e a consultoria Alvarez & Marsal, que administra a Odebrecht, no processo de recuperação judicial. O objetivo dos ministros do STF e do Tribunal de Contas é prejudicar Moro, denegrindo a imagem da lava jato, pois ele já declarou que não atuará na área de advocacia da Alvarez & Marsal e muito menos em casos de conflito de interesses.
MARIELZA DEVERÁ SER INDICADA PARA TRIBUNAL
A juíza Marielza Brandão Franco, atualmente substituindo o desembargador Ivanilton Santos, na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, é bastante cotada para ser indicada para promoção por merecimento pelos desembargadores na sessão da próxima quarta feira, 10/03. A magistrada iniciou sua carreira com apenas 28 anos, e exerceu firme liderança na classe, seja pela eleição para a presidência da AMAB, no período 2014/2016, seja, porque, em 2020, foi agraciada, pela Assembleia Legislativa, com a Comenda 2 de Julho, mais alta honraria da Casa; recebeu também a Medalha do Mérito Policial Militar, na comemoração dos 190 anos da Polícia Militar da Bahia; desenvolveu significativo trabalho na Assessoria da presidência do Tribunal; nessa condição, foi autora do projeto de Cartório Integrado do Tribunal, hoje responsável pela melhor e mais ágil prestação jurisdicional; seu lema: "Acelerando os Serviços do Poder Judiciário; Marielza atuou também na coordenação dos Juizados Especiais, onde promoveu importante trabalho.
Na presidência da AMAB, defendeu os magistrados acusados de lentidão nas decisões judiciais, alegando que todo atraso prende-se às dificuldades do próprio trabalho, com o excesso de demandas, provocado pela falta de estrutura do sistema judicial; ela posicionou-se contra a reivindicação dos juízes federais que pretendiam atuar na Justiça Eleitoral, substituindo os magistrados da Justiça Estadual. O fundamento é de que os juízes dos estados é que estão em todas as Comarcas, diferentemente dos juízes federais que, na maioria, trabalham nas capitais.
Marielza é mestre em Direito Constitucional, pela Universidade de Lisboa, e desempenha seu trabalho na capital desde final de 1997, quando foi promovida para a 64ª Vara de Substituições.
GILMAR: AS RAIAS DO ABSURDO
Já não é mais tolerável as manifestações cheias de ressentimento do ministro Gilmar Mendes, do STF, acerca de magistrados, da força tarefa e da própria Operação Lava Jato. O ministro nunca devotou qualquer respeito pelos juízes que condenam e prendem os corruptos. Aliás, sempre atuou na libertação de presos da maior Operação do mundo no combate à corrupção e é conhecido como o "soltador oficial do STF". O presidente do STF ou os senadores da República têm a obrigação de tomar alguma providência, pois um magistrado não pode sair atirando contra pessoas e órgãos que estão sob seu julgamento, como faz o ministro Gilmar Mendes. Evidente que as exposições odiosas do julgador repercutirá no seu posicionamento nos processos; toda a animosidade e execração pública de Mendes é dirigida, principalmente, para dois personagens que puniram muitos corruptos deste país; trata-se do ex-juiz Sergio Moro e do ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. Não se quer dizer que ele não direciona sua metralhadora contra outros magistrados, a exemplo do juiz Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, ou do juiz Josegrei da Silva, de Curitiba, que processou e conseguiu condenação de Mendes em danos morais pelas agressões sofridas. Onde está o respeito à dignidade humana, onde está a imparcialidade para julgar, onde está a isenção, indispensável a um julgador, para sentenciar contra outro magistrado por suspeição, onde está a obediência às leis do país que proíbem o prejulgamento pelo magistrado? O ministro além de destratar seus próprios colegas e os juízes que prendem os corruptos ainda xinga e joga o povo contra os então integrantes da Lava Jato.
As sentenças e todas as provas usadas para condenação dos corruptos foram reapreciadas pelo Tribunal Regional Federal e pelo STJ e devidamente confirmadas, mas o STF, através principalmente dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o ministro de Bolsonaro, Kassio Marques, buscaram filigranas processuais para absolver os condenados. Foi o que aconteceu com a inversão de alegações finais de delator e delatado, em processos criminais, sem invocar nem sustentar em qualquer lei ou jurisprudência para oferecer interpretação inusitada. Conseguiram anular os julgamentos, retardar a tramitação das ações, com repetição dos atos anulados. É o que deverá acontecer com o ex-juiz Sergio Moro: Gilmar prepara o terreno há dois anos, desde quando os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia deram voto contra a suspeição, e Mendes pediu vista, segurou o processo, para lançar o bote e anular as condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se aponta nenhuma prova contrária à condenação dos criminosos, porque mantidas pelos tribunais superiores, daí porque enveredaram pelo terreno de falhas processuais.
Mas o pior de tudo é que todos os réus condenados receberam a "compreensão" da maioria dos ministros, mudando a jurisprudência da Corte, no sentido de ser executada a condenação somente depois de julgados os inúmeros recursos que os advogados atravessam, a exemplo de mais de 400 Habeas Corpus, no STJ, no processo de Atibaia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Evidente que, nessas condições, os processos contra esta gente não terá final, pois qualquer recurso que chegue ao STF permanecerá por anos sem decisão e a impunidade pela prescrição ou pela falta de julgamento acontecerá.
Salvador, 02 de março de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SUSPENSÃO SESSÃO DO TJBA
O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a sessão extraordinária de hoje, quarta feira, face à propagação de infecção do coronavírus; já ficou marcada para a próxima quarta feira, 10/03, votação para os novos desembargadores e lista tríplice do quinto constitucional do Ministério Público. É possível que as sessões das Turmas marcadas para amanhã e sexta feira sejam adiadas, por conta do Decreto de lockdown do governo do Estado, que prorrogou a medida até a próxima segunda feira.
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no fórum da Comarca de Riacho de Santana, ente os dias 28 de fevereiro/2021 e 9 de março/2021.
Em outro Decreto, "estabelece novas medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus", prorrogando até 05 de março o prazo previsto no Decreto Judiciário nº 135 de28/2/2021.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 03/03/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PANDEMIA FAZ RESSURGIR A POLÍTICA DOS GOVERNADORES
Governadores não querem mais esperar Bolsonaro
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
QUATRO CONSELHEIROS DA PETROBRAS SAEM APÓS DEMISSÃO DO PRESIDENTE
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PROJETO QUE AUTORIZA COMPRA DE VACINAS POR EMPRESAS PRIVADAS É APROVADO E VAI A SANÇÃO
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
LOCKDOWN VAI ATÉ 2ª NA RMS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
COM 1.641 MORTES, BRASIL TEM NOVO RECORDE DE ÓBITOS PELA COVID-19 EM 24H
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
OFENSIVA DEL GOBIERNO
ALBERTO FERNÁNDEZ IMPULSA UNA COMISIÓN BICAMERAL PARA INVESTIGAR A LOS JUECES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
ESCOLAS
PEDIATRAS PEDEM REABERTURA URGENTE DAS ESCOLAS
terça-feira, 2 de março de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 02/03/2021
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 114 mortes, além de 3.397 novos casos de Covid-19, desde o inicio da pandemia; assim o total de óbitos passou para 12.028 e de contaminados é 689.454, desde março/2020. Estão ativos o total de 19.197 pessoas.
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