O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, proferiu sentença condenando o ex-governador, Sérgio Cabral, à pena de 10 anos de prisão pela prática do crime de corrupção; com esta decisão, Cabral já tem pena de 342 anos de reclusão. Também foram condenados o ex-secretário de Obras Hudson Braga, a 12 anos e 11 meses, o assessor e operador financeiro Wagner Jordão, a 8 anos e 4 meses, além dos empresários Alex Sardinha, 16 anos e 10 meses e Geraldo André, 16 anos e 10 meses.
sexta-feira, 5 de março de 2021
CONVERSAS ABSOLVEM CORRUPTOS?
Alguns ministros e a imprensa abusam de tecer comentários sobre mensagens roubadas pelos hackers nos celulares do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da força tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ministro Lewandowski deleita-se liberando as conversas para Tribunal de Contas, para STJ. Inicialmente, registra-se que, segundo decisões dos tribunais, tais mensagens, sem comprovação atestada por perícia, não possuem valor algum, apesar do alvoroço do ministro Gilmar Mendes que conta como certa a anulação das condenações do ex-ministro da Justiça, na Vara Criminal Federal de Curitiba. Aliás, Mendes já experimentou o uso das conversas roubadas para reverter o recebimento de denúncia e arquivar o processo do "quadrilhão do PP", no qual estava envolvido o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; evidente que contou com a adesão, que não falta, na 2ª Turma do STF, dos ministros Lewandowski e do ministro de Bolsonaro, Kassio Marques. Sabe-se que tais mensagens limitam-se a conversas entre juiz e procuradores, absolutamente normais em todos os níveis da Justiça. Impressiona é o valor que se procura emprestar às conversas como se fossem uma petição, um parecer ou uma sentença aptas para inviabilizar as condenações.
Depois que os ministros anularam fases de processos criminais, simplesmente porque as alegações do delator foram apresentadas antes do deletado, tudo é possível no STF, nos processos que envolvem a Operação Lava Jato. Não há julgamento algum que manda assim proceder, não há lei nenhuma que determina essa prioridade, mesmo porque o instituo da delação é novo. Todavia, os ministros não indicaram o procedimento a ser adotado em situações futuras, mas anulou as alegações já nos autos. É que o objetivo de alguns ministros é fazer "julgamento justo de Lula", como apregoa o ministro Gilmar Mendes. Só que este "julgamento justo" é sinônimo absolvição de todas as rapinagens praticadas durante seu governo.
As últimas mensagens que causam frenesi nas hostes lulistas e entre todos aqueles que trabalham para destruir os trabalhos da Lava Jato é de que o procurador Deltan Dallagnol teria dito: "Se perdermos o HC do Palocci temos que pedir o impeachment do Gilmar" ou a de "investida contra escritórios de advocacia autorizada em setembro do ano passado pelo juiz Marcelo Breta". Juízes, procuradores, defensores, advogados e juristas qual a significação dessas mensagens para implicar na apreciação de eventual nulidade, na liberdade do então ministro ou do ex-presidente? Nas conversas, colhem-se verdades de que o ministro Gilmar não se deu por suspeito, pelo contrário liberou presos, em vários processos além de falas, imputando crimes aos procuradores, incoerência de votos ou outros fatos absolutamente verdadeiros. Mas o que tem a ver tudo isso com as condenações comprovadas por documentos, testemunhas e perícias?
Salvador, 04 de março de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
PROCURADORES RECLAMAM AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Um grupo de procuradores de 24 Estados e do Distrito Federal enviou ao Procurador-geral da República recomendação para ser encaminhada ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, reclamando medidas austeras de combate ao covid-19, em todo o país. As sugestões incluem formulação de parâmetro de risco para a adoção do isolamento social; campanha nacional de conscientização sobre a prevenção à contaminação; reforço de ações de vigilância sanitária em portos, aeroportos e passagens de fronteira; monitoramento do estoque de insumos para atendimento dos pacientes e apoio aos Estados.
TRIBUNAL AUMENTA PENA DE EX-GOVERNADOR
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho, pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminoso, supressão de documento e coação nas eleições de 2016, aumentando a pena para 13 anos, 9 meses e 20 dias, além de torná-lo inelegível até o ano de 2029. A Justiça de Campos dos Goytacazes fixou a pena em nove anos e 11 meses, agora elevada. O relator, desembargador Paulo César Vieira de Carvalho, escreveu no voto: "O réu foi o líder de uma reedição do antigo coronelismo neste moderna versão, em que, em vez de cabresto, houve o oferecimento de troca de votos pela inclusão no programa (Cheque Cidadão)".
JUIZ LIBERA RAPAZ QUE AMEAÇOU BOLSONARO
O juiz Lincoln Rodrigues de Farias, de Uberlândia/MG, determinou a soltura de João Reginaldo da Silva Júnior, preso porque publicou no Twitter: "Gente, Bolsonaro em Udia amanhã... Alguém fecha virar herói nacional". Houve respostas, uma das quais: "Só preciso da arma". Ele foi acusado de incitar atentado contra o presidente Jair Bolsonaro, em visita à cidade ontem. Na decisão, o magistrado escreveu: "Não há risco manifesto e concreto para a ordem pública, prejuízo para a instrução criminal e nem dificuldade para aplicação da lei penal".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 05/03/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
PRESIDENTE SOBRE PANDEMIA
"CHEGA DE MIMI. VÃO FICAR CHORANDO ATÉ QUANDO"
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
APÓS RECORDE DE MORTES, PAZUELLO DIZ QUE GOVERNO NÃO É "MÁQUINA DE FABRICAR SOLUÇÕES"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
ENTENDA POR QUE ARMAR A POPULAÇÃO PODE RECRUDESCERA VIOLÊNCIA E MINAR A DEMOCRACIA
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
EM MEIO A RECORDE DE MORTES, BOLSONARO DISPARA
"CHEGA DE FRESCURA, DE MIMIMI, VÃO FICAR CHORANDO ATÉ QUANDO?"
TEM IDIOTA QUE A GENTE VÊ NAS REDES, NA IMPRENSA, DIZENDO: "VAI COMPRAR VACINA". SÓ SE FOR NA CASA DA TUA MÃE"
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
SEM COMPROVAÇÃO, PAZUELLO DIZ QUE BRASIL É O QUINTO PAÍS QUE MAIS VACINA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
CASO DÓLAR FUTURO
AL DEFENDERSE EN UNA CAUSA POR FRAUDE, CRISTINA DIJO QUE ESTÁ "PODRIDA" LA JUSTICIA
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
28 MORTES EM 24 HORAS. O NÚMERO MAIS BAIXO DESDE 28 DE OUTUBRO
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, 05/03, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, determina que a partir do dia 10/03/2021 tenha início a digitalização dos processos físicas que tramitam pelo sistema SAIPRO, nas Varas Criminais das comarcas abaixo, ficando suspenso o atendimento ao público e os prazos entre os dias 10 a 31/03/2021:
Terra Nova; Coração de Maria; Irará; Santa Barbara; Serrinha; Conceição do Coité; Retirolândia;
Valente; Santa Luz; Queimadas; Itiúba; Cansanção; Monte Santo; Uauá; Chorrochó; Tucano;
Araci; Teofilândia; Paulo Afonso; Jeremoabo; Antas; Paripiranga; Cícero Dantas; Ribeira do Pombal;
Cipó; Nova Soure; Olindina; Itapicurú; Rio Real; Conde; Esplanada; Inhambupe e Entre Rios.
Através de outro Decreto Judiciário, suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Pindobaçu no dia 05/03/2021.
quinta-feira, 4 de março de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 04/03/2021
O jornalista Jamil Chade, de UOL, informou, segundo a OMS, que o Brasil registrou o maior numero de infecção no mundo, em 24 horas, 59,9 mil, superando os Estados Unidos, 57,8 mil, na manhã desta quinta feira. No total o Brasil continua em terceira posição, 10,6 milhões, antecedido pela Índia, 11,1 milhões e Estados Unidos, 28,4 milhões.
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 111 mortes, além de 5.985 novos casos de Covid-19, desde o inicio da pandemia; assim o total de óbitos passou para 12.251 e de contaminados é 700.768, desde março/2020. Estão ativos o total de 21.486 pessoas.
O MALUCO DO MINISTRO FOI CONDENADO
O ex-ministro da Educação, que saiu fugido do Brasil para não ser preso, foi condenado pelo juiz João Batista Ribeiro, da da 5ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais, a pagar R$ 40 mil por danos morais coletivos aos professores. O pedido foi formulado pelo Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco. Em 2019, disse Abraham Weintraub que as universidades eram "madraças de doutrinação" e que tinham "plantações extensivas" de maconha e que desenvolviam "droga sintética". O maluco do ex-ministro, e que hoje ocupa cargo importante, nos Estados Unidos, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, bloqueou 30% das verbas federais, sob fundamento de questões econômicas.
PRIORITÁRIO: PRESOS ANTES DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA CARCERÁRIO
O governo está perdido na compra da vacina e agora o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, colocou os presos como grupo prioritário para a vacinação da Covid-19 antes dos que trabalham no sistema carcerário! Os Secretários estaduais de Segurança Pública, através do presidente do Conselho, Cristiano Sampaio, secretário do governo de Tocantins, manifestou revolta ao Ministério da Justiça; prometem não cumprir essa absurda inversão. Os presos estão na 17ª posição, enquanto os que trabalham no sistema carcerário, na 18ª.
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