O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra o advogado Claudenir Clemente Migliorim, porque acusou um servidor do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, diretor de uma secretaria da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, de esconder propositadamente a carteira de trabalho de um de seus clientes. As investigações concluíram pela inocência do servidor, que foi absolvido, porque constatado erro do cartório na localização do documento. O juiz julgou improcedente a denúncia contra Migliorim, por falta de provas, provocando recurso de apelação.
No relatório, o juiz convocado Danilo Pereira Júnior, relator do recurso, assegura que o advogado pediu investigação mesmo depois de saber que a carteira tinha sido encontrada. Escreveu no voto: "É claro que o manuseio de instrumentos legais para reivindicar direitos e expressar o inconformismo com a atuação de um servidor público é acessível a qualquer cidadão, mas, com mais razão, do advogado e profissionais do Direito se exige maior prudência, seriedade e responsabilidade". Na apelação, o advogado foi condenado a três anos e um mês de prisão, além do pagamento da multa fixada em 46 dias-multa valor unitário do dia-multa em 1/10 do salário mínimo, como incurso no art. 339 do Código Penal.
