DESEMBARGADOR MORRE DE COVID-19

O desembargador Amadiz Barreto, que chegou ao Tribunal de Justiça da Bahia, em 1996, na vaga do quinto constitucional dos advogados, dirigiu o Tribunal Regional Eleitoral, no período de 1996/1998, faleceu ontem, vítima da praga do coronavírus. Dois filhos do falecido, Eduardo Barreto e Luciana Barreto, são juízes no estado. Amadiz disputou com o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra a presidência do Tribunal de Justiça, em 2002; contou com apoio de Antonio Carlos Magalhães, que tinha significativa influência no Tribunal até então, mas foi grande a surpresa com a derrota de Amadiz. A partir daí o Tribunal de Justiça conquistou sua independência política, pois até então tudo se fazia depois de aprovação do ex-governador. 

 

HIDROXICLOROQUINA MATA

Tratamentos contra a covid-19 ineficazes têm merecido a busca do Judiciário nos Estados Unidos; já são 48 processos reclamando indenização. O caso da enfermeira Susan Cicala, 60 anos, que faleceu após tratamento com azitromicina e hidroxicloroquina, constitui um dos processos reclamado pelo esposo Steve Cicala, 58 anos, que pede compensação financeira ao Programa de Compensação de Lesões de Contramedidas, órgão dependente do Departamento de Saúde e Serviços Humanos nos Estados Unidos. O advogado comprova que os dois medicamentos "interromperam o ritmo cardíaco de Susan Cicala" e já se sabe que "a combinação desses dois remédios é moral". Este órgão já foi acionado algumas vezes no caso de vacinas contra a gripe H1N1. O esposo da falecida poderá receber até US$ 367 mil. A notícia é da Reuters.

No Brasil, as ações poderão ter como réus os médicos e o presidente Jair Bolsonaro que não se cansa de receitar o medicamento para cura da covid-19 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/03/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

COVID-19 MATA MAIS DE 12,3 PESSOAS EM APENAS SETE DIAS

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

BRASIL TEM MAIS DE 2.216 MORTES E 85.663 CASOS NA PANDEMIA DE COVID

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

EQUIPE ECONÔMICA VÊ RISCO DE EFEITO LULA, EMBORA LIMITADO, INFLUENCIAR BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA  - SALVADOR/BA

RUI GARANTE COMPRA DE 9,7 MILHÕES DE DOSESDA SPUTNIK V

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

FACHIN MANDA AO PLENÁRIO RECURSO DA PGR CONTRA ANULAÇÃO DE CONDENAÇÕES DE LULA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

VACUNA CONTA EL COVID

CÓMO SE EXPLICA EL EXITOSO MODELO DE CHILE Y LAS DIFERENCIAS CON ARGENTIAN

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

APOIOS À ECONOMIA. MAIS 7 MILHÕES PARA DESCONFINAR O PAÍS

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 12/03/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.152 mortes, tornando o 11º dia consecutivo com mais de mil óbitos em 24 horas. De ontem para hoje foram diagnosticadas 84.047 pessoas com a doença. O total de óbitos é de 275.276 e de 11.368.316 de contaminados, desde o início da pandemia, dos quais 10.000.980 são considerados recuperados e 1.087.295 em acompanhamento. O estado de São Paulo registrou o maior número de mortos, em 24h, no total de 521 vítimas.  

O Brasil já vacinou até hoje pouco mais de 9,5 milhões de pessoas contra a covid-19, o que representa 4,5% da população do país, segundo informações do consórcio de veículos da imprensa. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 101 mortes,  além de 5.124 novos casos de Covid-19 e 13.062 óbitos estes desde o inicio da pandemia além de  735.666 casos. Os casos ativos são de 21.051. A taxa de ocupação cedeu apenas um ponto percentual, fixada em 87% de vagas de UTIs.  

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DE EX-PRESIDENTE

O Ministério Público da Bolívia ordenou a prisão hoje da ex-presidente interina Jeanine Añez, do ex-comandante das Forças Armadas, o ex-chefe da polícia, além de cinco ex-ministros. O partido de Evo Morales e do atual presidente, Luis Arce, eleito em outubro/2020, acusam Añez de ter causado a morte de 30 pessoas na repressão a protestos, seguido da renúncia de Morales, em novembro/2019. Todos eles vão responder pela prática do crime de terrorismo, sedição e conspiração. Añez era senadora e assumiu o poder com a renúncia de Evo Morales.

FAMÍLIA FLOYD: US$ 27 MILHÕES

Floyd que morreu asfixiado

Os familiares do falecido  George Floyd, morto no ano passado, por asfixia, em abordagem, de um policial, Derek Chauvin, que está preso, ingressaram na justiça federal dos Estados Unidos contra o município de Minneapolis e contra os quatro policiais acusados do morte da ex-segurança. O fundamento foi de que os policiais usaram força excessiva e violaram os direitos constitucionais. A Câmara de Vereadores do município chegou a um acordo e foi aprovado à unanimidade a indenização no valor de US$ 27 milhões. O crime provocou protestos antirracistas com participação do movimento Black Lives Matter, em várias cidades do país. Chauvin está sendo julgado pela prática do crime de homicídio culposo e negligência. 

PROCURADORIA RECORRE DE ANULAÇÃO DE CONDENAÇÕES DE LULA

A Procuradoria-geral da República ingressou com Agravo Regimental no Habeas Corpus no qual o ministro do STF, Edson Fachin, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob fundamento de incompetência do juízo de Curitiba, porque as propinas não tiveram relação alguma com a Petrobras. Escreveu a sub-procuradora Lindôra Araújo: "O ex-Presidente teve responsabilidade criminal direta pela esquema criminoso que vitimou a Petrobras". Alegou que as reformas no sítio de Atibaia custaram R$ 1 milhão, pagos pela Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai e prossegue: "Tais pagamentos estavam vinculados a acertos de corrupção do então Presidente com o Grupo Odebrecht, o Grupo OAS e José Carlos Costas Marques Bumlai e abrangiam contratos da Petrobras". Mais adiante, no recurso: "Os fatos ilícitos versados nas referidas ações penais estão, a toda evidência, associados diretamente ao esquema criminoso de corrupção e de lavagem de dinheiro investigado no contexto da "Operação Lava Jato" e que lesou diretamente os cofres da Petrobras". 

Assegura a sub-procuradora e enumera processos semelhantes nos quais foram negadas pelo STF a incompetência do juízo de Curitiba. E mais: informa que exceções de incompetência, apresentadas pela defesa do ex-presidente, foram afastadas através de decisões dos tribunais superiores. 

ADVOGADO: LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ

Um advogado ajuizou 246 reclamações, no 23º Juizado do Rio de Janeiro, todas idênticas contra a fornecedora de energia elétrica de Nilópolis/RJ, sob fundamento de interrupções no fornecimento de energia. A defesa alega que o mesmo advogado, com narrativa semelhante e sem verossimilhança, não comprova as afirmações da inicial, além de informar que muitos autores nem existem. Na decisão escreveu o julgador: "O Juízo possui o dever em zelar pela Justiça e repudiar veementemente condutas que buscam o erro e o descrédito do processo como veículo de pacificação dos conflitos. O Judiciário não pode tolerar condutas desta natureza, pois acaba banalizando toda a dedicação realizada por todos que atuam no processo, desde a atuação até o grau recursal, gerando custo desnecessário". O consumidor e o advogado foram condenados por litigância de má-fé e encaminhadas as peças ao Ministério Público para apuração de crimes.  

MARCÃO INTEGRA DIRETORIA DA UPB

Centro da cidade de Santana/Ba

A União dos Municípios da Bahia, UPB, realizou, na quarta feira, 10/03, eleição virtual para escolha do comando da entidade nos próximos dois anos, 2021/2022; apresentaram-se como candidatos para o pleito vários prefeitos, dentre os quais os chefes dos Executivos de Jequié, Serrinha, Itaberaba e Santana. Todos os pré candidatos desistiram para apoiar a chapa sob liderança de Zenildo Brandão, Zé da Coca, prefeito de Jequié, foi eleito e tomou posse, juntamente com toda a diretoria e conselho fiscal, em reunião virtual. O prefeito de Santana, Marco Cardoso, conhecido como Marcão, foi um dos que abdicou do direito de pleitear o cargo e integrou a chapa na mesma posição que já ocupava na diretoria anterior, que encerrou seu mandato, como tesoureiro. 

Marcão, prefeito de Santana, no oeste da Bahia, do PP, na última eleição, foi reeleito com 65% dos votos, percentual jamais alcançado por qualquer candidato, em toda a história do município; ele é presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde da Bacia do Rio Corrente e já iniciou a construção de um balneário no distrito de Porto Novo, banhado pelo rio Corrente, e que promoverá alavancagem do turismo na região, alcançando inclusive o município de Santa Maria da Vitória. Na sessão de votação, Marcão foi bastante aplaudido pela compreensão, com a retirada de seu nome, apesar de grande possibilidade que teria de ser eleito. O senador Ângelo Coronel e o vice-governador João Leão elogiaram a sensibilidade de Marcão com a retirada de seu nome e apoio ao atual presidente Zé da Coca. 

IMPORTANTE É A MOLDURA, NÃO O CONTEÚDO

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, está realizado com a distribuição a conta-gotas das mensagens roubadas pelos hackers dos telefones do ex-juiz Sergio Moro e de Procuradores. Inicialmente, Lewandowski determinou a entrega das gravações ilícitas para os advogados do ex-presidente e passaram a promover grande publicidade ao material; posteriormente, o STJ, através do ministro Humberto Martins, que busca a simpatia do presidente da República para ser ministro do STF, em decisão inovadora e contrária à lei, buscou fazer uso das mensagens para processar o ex-ministro Sergio Moro e os procuradores; em seguida, foi a vez do Tribunal de Contas, através do conselheiro Bruno Dantas, colocado no cargo por interferência do ex-presidente José Sarney, também pedir a liberação das gravações e o atendimento foi pronto; por último, há requerimento para possibilitar o acesso às conversas, obtidas ilicitamente, ao CNMP, através de um conselheiro que chegou ao órgão através do senador Renan Calheiros. Todos trabalham para agradar a Bolsonaro, que não quer Moro na disputa da eleição de 2022.

O que impressiona e causa até revolta situa-se na perseguição a um magistrado e procuradores que se entregaram de corpo e alma para combater a corrupção e agora sendo molestados como se eles fossem os criminosos. Rídicula a troca de posições, porque esses profissionais sacrificaram suas vidas pessoais para julgar criminosos, mas pequena parte dos advogados e alguns julgadores desviam não para ajudar o magistrado  e procuradores, mas para importuná-los. As afirmações dos ministros, em momento algum, desmentem os crimes cometidos pelo ex-presidente ou ao menos mencionam sobre as provas nos autos que possibilitaram sua condenação. Não tratam do assunto, mas, através de conversas de Moro com seus amigos procuradores, simples conversas, querem destruir todo o trabalho desenvolvido em Curitiba e que desmantelou a maior corrupção do mundo. O mais emblemático acossamento dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e agora acompanhado pelo ministro de Bolsonaro, Kassio Marques, direciona-se para tornar Lula ficha limpa. Os homens que deveriam buscar elementos para condenar a corrupção, são os autores do desmantelamento de toda a luta destes verdadeiros heróis, que foram cultuados pelo povo brasileiro. 

A mais recente decisão do STF ressuscita o ex-presidente condenado em três instâncias para assegurar que o juízo de condenação foi incompetente. Como engolir tamanha decisão depois de cinco anos de sentenças, acórdãos e decisões!

Enfim, os ministros invertem as bolas da sensatez para desmistificar o conteúdo e valorizar a moldura. De nada valem as provas produzidas, de nada servem os sucessivos julgamentos, por varias instâncias, porque o fundamental é conceder a ficha limpa para o homem que "merece um julgamento justo". 

Salvador, 11 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.