O POVO NÃO ACEITA O GOVERNO MILITAR EM MIANMAR

Mianmar, antiga Birmânia, no Sudoeste da Ásia, faz fronteira, dentre outros com a China, Tailândia e Índia; possui 676.578m2, com população em torno de 53 milhões de habitantes. As cidades mais importantes são Yangon, 5 milhões de habitantes, Mandalay, 1,2 milhão e Naypyidaw, capital do país, com 1,1 milhão. O país está envolvido em verdadeira guerra, de um lado os militares golpistas e do outro o povo que não para de fazer protestos, ocasionando muitos prisões e mortes. Os golpistas proibiram as manifestações e até o bloqueio da internet, como meio de controlar a população. 

Em fevereiro/2021, um golpe militar direcionado contra a conselheira de Estado, semelhante a primeiro-ministra, Aung San Suu Kyi, que obteve sagradora vitória na eleição e ficou famosa por ter ganho o prêmio Nobel da Paz, em 1991, durante seu período de prisão, onde permaneceu entre os anos de 1989 até 2010. Kyi é o símbolo da democracia no país e foi novamente presa nesse golpe de 2021; o presidente eleito, Win Myint, seguia as orientações da grande líder Kyi, daí ocorrendo a prisão da liderança, proporcionando a repulsa de vários países contra os golpistas.  

Os jovens, como em Hong Kong, tomaram as ruas e usam as redes sociais para as convocações e protestos contra o regime, mas a ação dos golpistas, chefiado pelo primeiro-ministro militar Prayuth Chan-ocha investe com toda a força do Exército para reprimir o povo. Calcula-se que mais de 1.000 pessoas foram presas e somente num dia 38 manifestantes morreram. 

EX-PRESIDENTE ESCONDE PARA NÃO SER PRESA

A ex-senadora e ex-presidente provisória da Bolívia foi presa na madrugada de ontem, na Bolívia. Os policiais compareceram à sua casa para cumprir a ordem de prisão e encontraram Jeanine Añez dentro de uma cama box, escondida para não ser presa. Ela ocupou a presidência depois da renúncia forçada do presidente Evo Morales. Na eleição realizado em outubro/2020, o candidato de Morales, Luis Arce, foi eleito e as perseguições promovidas pelo partido Mais, iniciaram no país. Além de Jeanine, foram presos o ex-comandante das Forças Armadas, o ex-chefe da polícia e mais cinco ex-ministros.      

Esse esconderijo da ex-presidente boliviana, faz lembrar o ditador Saddam Hussein, do Iraque, que após a invasão do país pelos Estados Unidos e Inglaterra, escondeu em um buraco subterrâneo, que lhe servia de esconderijo, e foi localizado, preso e condenado à morte.  

MINISTRO CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR PARA DEPUTADO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, depois da prisão arbitrária cometida contra o deputado Daniel Silveira, concedeu hoje Habeas Corpus, sem admitir o pedido de liberdade provisória, para substituir a prisão preventiva em prisão domiciliar com uso da tornozeleira eletrônica. O parlamentar poderá exercer o mandato, em votação e discussão à distância, mas não lhe é permitido receber visitas em casa, sem autorização judicial, nem será possível conceder entrevistas ou acessar às redes sociais. Em sessão do STF, o ministro Marco Aurélio, antes da decisão de Moraes, propôs a substituição da prisão por medidas cautelares, porque entende que não justifica a manutenção da preventiva.    

Os ministros Alexandre e Marco Aurélio discutiram no plenário virtual, porque o relator não aceitou a proposta de Aurélio para os ministros decidirem sobre a prisão de Daniel Silveira, afirmando que a manifestação do colegiado seria "um desrespeito ao relator". Marco Aurélio respondeu que "não estou desrespeitando o relator, ainda mais se o relator é um xerife".

"A MESMA FICHA"

Sob o título acima, em artigo publicado no Estadão, o celebrado jornalista J. R Guzzo, escreveu:  

"A extravagante decisão do ministro Fachin não inocentou Lula de coisa nenhuma

O Estado de S. Paulo num editorial recente, resume com notável exatidão tudo o que é realmente preciso dizer sobre o golpe judicial que anulou, de uma vez só, as quatro ações penais envolvendo o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação em três instâncias pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro: "A ficha moral de Lula é suja". O STF pode até zerar o prontuário criminal que proíbe a candidatura de Lula à Presidência da República. Mas "para todos os efeitos – morais e políticos", diz o Estadão, o chefe do PT "terá seu nome indelevelmente vinculado a múltiplos escândalos de corrupção, que nenhuma chicana será capaz de apagar". Como achar outra coisa? Não há como. 

De fato, a extravagante decisão do ministro Edson Fachin, algo jamais registrado nos 130 anos de história republicana do STF, não inocentou Lula de coisa nenhuma; ele diz, é claro, que reconheceram a sua "inocência", mas isso é só mais uma bobagem sem nenhum contato com a realidade. Tudo o que Fachin disse, numa descoberta que levou cinco anos para fazer, é que Lula não deveria ter sido julgado em Curitiba e sim em Brasília. O que interessa, segundo o ministro, não é se houve crime, mas onde o crime foi praticado – se foi aqui vale, se foi ali não vale. "É como se o juiz resolvesse marcar no final do segundo tempo um pênalti supostamente cometido no primeiro", diz o editorial. 

O STF pode decidir o que quiser – pode declarar que Lula é o presidente vitalício do Brasil, ou mandar a Polícia Federal prender o triângulo escaleno. Mas nada vai apagar o fato de que Lula comandou o governo mais corrupto que o Brasil já teve desde 1500. Foi o governo em que reinou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, réu confesso de crimes que o tornaram um dos maiores corruptores do planeta. Foi o governo do ex-ministro Antonio Palocci, que, além de confessar tudo, delatou até os Doze Apóstolos. Foi o governo em que brilhou o ex-governador e aliado íntimo Sérgio Cabral, condenado a mais de 300 anos de cadeia por ladroagem – e por aí vamos.  

Lula diz, o tempo todo, que é uma "vítima pessoal" de Sérgio Moro. É um disparate. Ele foi julgado e condenado por nove juízes independentes uns dos outros, em três instâncias diferentes, num processo que não tem mais para onde ir. Todos disseram que as provas dos crimes são suficientes; não há mais o que provar. A ficha continua suja."

GILMAR E LEWANDOWSKI: "IMPROPÉRIOS RETÓRICOS"

Em manifesto de apoio à Lava Jato, mais de mil promotores e procuradores de todo o país, sobre o julgamento da suspeição de Moro, classificaram as declarações, dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, como "impropérios retóricos". Afirmam: "Infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, a sociedade brasileira constata - de forma atônita - que praticamente todas as operações desenvolvidas pelos órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores". Enumeram que tiveram esse destino a "Operação Diamante", "Operação Chacal", "Operação Sundown/Banestado", "Operação Boi Barrica/Faktor", "Operação Dilúvio", "Operação Suiça", "Operação Castelo de Areia" e "Operação Poseidon". 

Asseguram que o roteiro é o mesmo, porque buscam "supostos vícios procedimentais", sem "nunca pelo conteúdo das provas, quase sempre incontrastáveis". Aduzem na Nota: "Recentemente, por exemplo, o STF anulou ação penal pelo fato de a defesa não ter apresentado memoriais, após o réu que prestou colaboração premiada, algo que não tem previsão na Lei, mas serviu como justificativa para que a sentença condenatória  fosse desconsiderada". E mais: "Assim, todas as operações precedentes que foram anuladas pelos tribunais superiores têm em comum com a pretensa anulação da Lava Jato a característica de sempre se acolher um entendimento que não tem sustentação em regra do ordenamento jurídico brasileiro para criar, inovar, uma nulidade inexistente, ou sem que tenha sido anteriormente reconhecida. Como resultado, todos os trabalhos de combate aos grandes esquemas de corrupção foram arruinados".

Sobre os dois ministros: "Independentemente do desfecho a ser dado ao referido Habeas Corpus, a forma como os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se pronunciaram sobre os procuradores da República da Operação Lava Jato não está à altura do comportamento que se espera daqueles que integram a Corte Suprema". Prossegue o manifesto: "Por mais que se queira, por motivos diversos, desconstruir o trabalho desenvolvido na Operação Lava Jato, jamais conseguirão apagar da consciência coletiva que tal investigação proporcionou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas, 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária, com 130 denúncias contra 533 acusados, gerando 278 condenações (sendo 174 nomes únicos) chegando a um total de 2.611 anos de pena; mais de R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase R$ 20 bilhões".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/03/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

VACINAÇÃO E LOCKDOWN COMEÇAM A SURTIR EFEITOS, MAS SITUAÇÃO AINDA É CRÍTICA

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

TOFFOLI PROMETEU A VILLAS LISBÔA QUE MANTERIA LULA PRESO ATÉ AS  ELEIÇÕES

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

ACUADO, BOLSONARO MUDA DISCURSO DA VACINA, MAS INSISTE EM CONFLITOS PARA INFLAMAR BASES

A TARDE  - SALVADOR/BA

"GESTANTE NÃO TEM ÍNDICE DE GRAVIDADE MAIOR QUE A POPULAÇÃO GERAL", DIZ MÉDICA ESPECIALISTA EM REPRODUÇÃO HUMANA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

VEÍCULO QUE TRANSPORTAVA O PRESIDENTE ARGENTINO É APEDREJADO

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

DUDAS CON ELE MINISTERIO DE JUSTICIA 

ALBERTO FERNÁNDEZ Y CRISTINA CENARON EN OLIVOS Y SE DEMORA ELE REEMPLAZO DE MARCELA LOSARDO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

O LUXO NÃO TEM PREÇO E A PANDEMIA NÃO CONTAGIA A PROCURA DE CASAS

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 13/03/2021

Segundo informações do consórcio de veículos de imprensa, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.997, ontem foram 2.152. De ontem para hoje foram diagnosticadas 76.178 pessoas com a doença, ontem 84.047. O total de óbitos é de 277.102 e de 11.439.558 de contaminados, desde o início da pandemia.

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 97 mortes,  além de 4.482 novos casos de Covid-19 e 13.159 óbitos estes desde o inicio da pandemia além de 740.148 casos. Os casos ativos são de 20.994. 

O Rio Grande do Sul registrou o maior número de mortes neste sábado em 24 horas: 331 óbitos. Foram anotados 9.340 casos da doença e 108,3% da capacidade de leitos ocupadas. 

Em São Paulo, segundo levantamento do G1, foram registrados pelos menos 49 óbitos de pacientes que esperavam na fila por uma vaga nos hospitais.

 

STF SUSPENDE CONCURSO

O ministro Luiz Fux, presidente do STF, determinou a suspensão de um concurso para a Polícia Militar do Pará, que iria ser realizado amanhã, face ao agravamento da pandemia do coronavírus, atendendo promoção do Ministério Público. Estão inscritos no certame 67 candidatos, que já tinha sido suspendo, mas liberado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Escreveu Fux na decisão que "as provas poderão ser adequadamente realizadas em data oportuna, quando relativizadas as restrições de circulação estabelecidas pelo próprio Estado do Pará". 

LEGITIMIDADE DA HONRA INCONSTITUCIONAL

O STF, por unanimidade, terminou ontem, 12/03, o julgamento que considera inconstitucional a invocação da legítima defesa da honra para anular decisões do júri de absolvição em casos de feminicídio. A ação foi apresentada em janeiro, pelo PDT, e os ministros classificaram tais absolvições de "nefasta, horrenda e anacrônica". O relator, ministro Dias Toffoli, escreveu no voto: "Para além de um argumento atécnico e extrajurídico, a legítima defesa da honra é estratagema cruel, subversivo da dignidade da pessoa humana e dos direitos à igualdade e à vida e totalmente discriminatória contra a mulher, por contribuir com a perpetuação da violência doméstica e do feminicídio no país". 

COLUNA DA SEMANA

BOLSONARO TENTA ACABAR COM A LAVA JATO

A Operação Lava Jato passa pelos piores momentos de sua história, nesses cinco anos de atividades; aliás, desde que Sergio Moro desligou-se da 13ª Vara houve significativa redução no trabalho de Curitiba; avolumou-se ainda mais quando o coordenador e alguns procuradores desvincularam-se da força tarefa. E tudo isso tornou-se preocupante com a chegada à Procuradoria-geral da República de Roque Aras, por indicação pessoal do presidente Jair Bolsonaro, que preferiu não seguir a votação dos procuradores para escolha do titular da pasta. A providência menos animadora do novo procurador foi simplesmente acabar com a força tarefa, sem considerar os inestimáveis serviços prestados por 14 procuradores bem treinados e já conhecedores das corrupções implantadas no país. Em função deste trabalho ocorreram as prisões de influentes empresários e políticos corruptos, foram recuperados bilhões, originados de propinas entre empresas construtoras com o então presidente da República e outros políticos.   

Além da nomeação do chefe da Procuradoria, Roque Aras, Jair Bolsonaro teve participação direta em fatos que enfraqueceram a Operação. A nomeação de Sergio Moro para ministro da Justiça, tido pelo próprio presidente como superministro, seguiu-se de posterior descrédito e fritura dele no cargo; em meados de 2019, Bolsonaro deu um duro golpe no trabalho de Moro, quando tirou de sua alçada o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, COAF, passando para o Banco Central. Logo depois, já em 2020, o presidente não empreendeu qualquer esforço para apoiar o "pacote anticrime", projeto de seu ministro da Justiça, que foi completamente desfigurado no Congresso Nacional. Mais recentemente, no final do ano passado, Bolsonaro escolheu para ministro do STF Kassio Marques, atendendo às promoções do ministro Gilmar Mendes e do senador Ciro Nogueira, este envolvido em processos criminais. O posicionamento deste ministro no sentido de privilegiar os direitos e garantias dos investigados prejudica enormemente as apurações e julgamentos dos corruptos. 

O desentendimento com Moro passou pelas mudanças que Bolsonaro fez ou pretendia fazer na Receita Federal, na Polícia Federal, na Abin e no Coaf. No início de 2020 determinou a exoneração do homem de confiança de Moro na diretoria da Polícia Federal, Maurício  Valeixo. O delegado Ricardo Saadi, na Superintendência da Polícia Federal do Rio, depois de muita pressão de Bolsonaro, deixou a pasta e aceitou um cargo de oficial de ligação na Europol (Polícia Europeia), em Haia, criado para acomodar-lhe. Prosseguiu desmantelando os órgãos que ajudavam o ministro a punir os criminosos, na tentativa de nomear para a Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, Alexandre Ramagen, pessoa de confiança da família Bolsonaro, que, inclusive coordenou a segurança do então presidenciável. Na Receita o presidente retirou José Paulo Ramos Fachada, de importante cargo na hierarquia do Fisco. 

E assim prosseguiu até o golpe certeiro dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, do STF, capaz de anular todos os processos da Lava Jato, que se processaram em Curitiba. 

Salvador, 12 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.