CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
BANQEIROS E MILIONÁRIOS CONTRA BOLSONARO ASSINAM CARTA CRÍTICA À ATUAÇÃO DO GOVERNO NA PANDEMIA
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
CIÊNCIA
MÁSCARAS E DISTANCIAMENTO SOCIAL PODEM "DURAR ANOS"
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BANQEIROS E MILIONÁRIOS CONTRA BOLSONARO ASSINAM CARTA CRÍTICA À ATUAÇÃO DO GOVERNO NA PANDEMIA
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MÁSCARAS E DISTANCIAMENTO SOCIAL PODEM "DURAR ANOS"
Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Lourival Trindade, "prorroga o prazo, previsto no Ato Conjunto nº 04, de 25 de fevereiro de 2021, e no art. 3º, do Decreto Judiciário nº 134, de 26 de fevereiro de 2021, suspende os prazos dos processos eletrônicos", para o dia 05 de abril. Até o dia 29/03/2021 estão suspensos os prazos dos processos eletrônicos.
Em outro Decreto, é prorrogado "o prazo das medidas restritiva previsto no Decreto Judiciário nº 135 de 28 de fevereiro de 2021", para o dia 31/03/2021.
Depois de prisões e notificações promovidas pela Polícia Federal a pessoas que criticam o presidente, nove advogados entraram com Habeas Corpus coletivo no STF, requerendo "salvo conduto". Os advogados asseguram que as opiniões contra a forma como o presidente tem conduzido no combate ao coronavírus faz parte da "adjetivação se configura como exercício regular de direito de crítica política, decorrente do direito fundamental à liberdade de expressão e crítica". Esclarecem que não há como se caracterizar essas manifestações como crimes contra a honra, previstos no Código Penal e muito menos na Lei de Segurança Nacional.
O esposo da desembargadora Ivone Bessa Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia, morreu ontem, vítima de complicações com a covid-19. O corpo de Carlos Henrique Magnavita Ramos foi cremado hoje, no cemitério Jardim da Saudade, em Salvadro, segundo comunicado do cerimonial da presidência do Tribunal.
A repressão aos movimentos pacíficos do povo de Mianmar pela democracia já causou a morte de 248 manifestantes e neste fim de semana matou mais um, deixando quatro feridos. As forças armadas atuam desde o golpe de 1º de fevereiro, que depôs o presidente legitimamente eleito e prendeu a maior líder do país, Aung San Suu Kyi. Jovens, adultos e, principalmente, as mulheres promovem constantes protestos contra a ditadura implantada em Mianmar em fevereiro. O mundo tem-se posicionado contra os golpistas, que investem contra o povo com muita violência. Alguns países já aplicaram sanções econômicas com o governo. A notícia é do G1.
O ministro Gilmar Mendes, depois de segurar o processo de suspeição de Sergio Moro, por mais de dois anos, pautou no dia seguinte à decisão do ministro Edson Fachin, porque resolveu agradar a um presidente, a um ex-presidente e a um ex-governador. É que colocou em julgamento, na 2ª Turma, recurso que poderá anular denúncias contra os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, contra os advogados da família Bolsonaro, Frederick Wassef, contra Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, e Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral. Eles estão envolvidos no esquema de desvio de dinheiro da Fecomércio e os processos tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada pelo juiz Marcelo Bretas há mais de sete anos.
O "soltador oficial" do STF suspendeu por liminar a movimentação dos processos, desde o mês de outubro, atendendo promoção da OAB.
A Procuradoria-geral da República protocolou Recurso Extraordinário, que será analisado pelo STJ para remessa ao STF, sobre a decisão, de fevereiro, que anulou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro, acusado no caso da "rachadinha". As provas envolvem mais de 90 pessoas físicas e jurídicas, dentre as quais Flávio e Fabrício Queiroz, e contém muitas provas para embasar a denúncia contra o filho do presidente da prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita; alega a procuradoria que a decisão anulada "cumpre os requisitos legais e constitucionais e deve ser restabelecida".
O fundamento para anulação, pelo STF, situa-se na alegação de falta de fundamentação para a quebra do sigilo, pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O Ministério Público assegura que a decisão, embora sucinta, "teve motivação suficiente para justificar a quebra de sigilo requerida".
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, favorecido com decisão estapafúrdia do ministro Edson Fachin, anulando duas condenações e determinando remessas de quatro processos para Brasília, dentre os quais os casos do tríplex e do sítio de Atibaia, não terá sossego nos próximos anos, pois são muitos os processos e investigações que terá de responder. Outra decisão que beneficia o ex-presidente originou-se do ministro Gilmar Mendes insistindo na suspeição de Moro.
No Rio de Janeiro, depois que o juízo de São Paulo remeteu o processo do Mapa da Mina, Lula e seu filho Fábio Luís, responde, na Lava Jato, pela suspeita de transferências de R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo; em Brasília, tramita ação na qual o ex-presidente é acusado de integrar esquema criminoso para aquisição de caças suecos pelo governo federal; Lula será interrogado no próximo mês de maio; outra ação pena, que tramita na capital federal, por corrupção passiva, quando editou Medida Provisória 471 para conceder incentivos ao setor de automóveis, obtendo vantagem indevidade R$ 6 milhões.
Outro processo, em Brasília, no qual Lula é acusado de corrupção passiva, quando aceitou R$ 64 milhões da Odebrecht para favorecê-la em financiamento da exportação de bens e serviços para Angola, no valor de R$ 1 bilhão
Outros processos, em fase de recurso tramitam contra o ex-presidente, um dos quais pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência por pagamentos à empresa Touchdown.
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