A decisão da terça feira, pela 2ª Turma do STF, deixou um rasgo muito grande na instituição, que tem sido sangrada há algum tempo. Depois do julgamento, apareceram os advogados de grandes escritórios e os políticos para sacrificar a Lava Jato, os procuradores e Sergio Moro. O presidente da Câmara dos Deputados, envolvido em vários processos na Justiça, saiu a campo para afirmar: "Lava Jato não merece perdão", porque promoveu perseguições; seus pares, também, sob encalço da Justiça, teceram considerações de apoio aos três ministros da suspeição e repúdio ao ex-juiz e procuradores. Muitos escritórios de advocacia, que defendem os corruptos, aligeiraram para enaltecer o feito "histórico" do ministro Gilmar Mendes, Lewandowski e Cármen Lúcia, assegurando que eles salvaram o futuro do Direito e repudiam o ex-juiz Sergio Moro, que encabeçou, julgou e puniu os grandes empresários e os políticos corruptos no Brasil. Outro criminalista disse que o STF "ergueu sua espada para desfazer uma clamorosa injustiça". Mais um desses grandes advogados afirma que somente "acordos políticos" seriam capazes de evitar a suspeição de Moro. Todos da Lava Jato tinham um mesmo objetivo, diminuir os malefícios, causados pelos criminosos condenados, além de valorizar o volumoso recurso roubado exatamente por aqueles contra os quais eles jogam pedras: foram mais de R$ 5 bilhões, recuperados pelo trabalho da força tarefa.
O trabalho dos procuradores e do então juiz federal resultou em quase 300 detenções, 278 condenações, além da recuperação de R$ 4,3 bilhões; a empreiteira Odebrecht, com um departamento especial de obtenção de vantagens e distribuição de benefícios, corrompeu funcionários e políticos do Brasil, e de vários países da America Latina, a exemplo do México, Guatemala, Venezuela, Colômbia, Equador, Bolívia, Argentina. Diante dos julgamentos que se sucedem contra os que combatem a corrupção, talvez, o melhor caminho será mudar as leis para que a competência para abrir inquérito passe para ministros do STF e do STJ, como aliás já está ocorrendo com a iniciativa do ministro Alexandre de Moraes e do ministro Humberto Martins, do STJ, que de moto própria, abriu inquérito contra procuradores, visando "autodefesa" e para agradar ao presidente, objetivando sua indicação para a próxima vaga no STF.
Os julgadores de terça feira, que nunca usaram a toga antes de chegar ao cargo político que ocupam, servem agora da titularidade obtida para inocentar os corruptos que quase destroem a maior empresa do país. A Operação Lava Jato, que está sendo sepultada no Brasil, exportou e prossegue usando os métodos e sistemática originadas daqui, para prender presidentes no Peru, Panamá e El Salvador. Essa Operação admirada em todo o mundo está sendo bombardeada, mas continua atuante e prestando relevantes serviços ao Peru, com a prisão do presidente Alejandro Toledo, e do ex-presidente Alan García que se matou para evitar a prisão; ao Panamá, com a prisão do presidente Ricardo Martinelli, a El Salvador, com a prisão do presidente Maurício Funes.
Ninguém se engana sobre a culpabilidade do ex-presidente; com efeito, se os ex-diretores da Petrobras, se construtoras e outras empresas aceitaram voluntariamente devolver bilhões aos cofres públicos, em reconhecimento explícito de crimes cometidos com propinas, se toda essa ladroagem foi exportada para outros países, evidente que há, do outro lado das empresas, alguém, representando o poder público, na prática desses delitos. Este tipo de roubo não tem condições de andar e viver sozinho, mas depende de outro para justificar sua atividade, porquanto um concede o benefício, o outro embolsa a propina.
Se não foi o ex-presidente Lula, autor de toda a roubalheira, há necessidade de se saber quem foi que ajudou os empresários a esvaziam os cofre da Petrobras. Qual o presidente ou qual o governante escancarou os cofres públicos para recebimento de propinas?
Salvador, 25 de março de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
