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quarta-feira, 31 de março de 2021

MINISTRA ENCERRA ARBITRARIEDADE DE MINISTRO

A ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu ontem à noite o inquérito, de ofício, de iniciativa do ministro Humberto Martins contra procuradores da Lava Jato; a ministra determinou encaminhamento da decisão para decisão final da 1ª Turma da Corte. O ministro Martins fundamentou-se nas mensagens roubadas para abrir o inquérito é constitui o segundo movimento para ignorar o Ministério Público e assumir a condição de órgão acusador; o primeiro deu-se com o ministro Alexandre de Moraes. 

Os procuradores temiam até prisão com a arbitrariedade de Martins, que se baseou em notícias de jornais e nas mensagens roubadas pelos hackers; tudo isto, porque o ministro queria saber das acusações existentes nas mensagens contra sua própria pessoa, inclusive sobre a acusação de ter recebido R$ 1 milhões de propina para arquivar processo de interesse de empreiteira, de conformidade com declarações em delação de Léo Pinheiro.  



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 31/03/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

EM CRISE, AERONÁUTICA, MARINHA E EXÉRCITO ESPERAM NOVOS COMANDANTES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

GENERAL DIZ A STF QUE FORÇAS ARMADAS NÃO VÃO SE INCLINAR A AUTORITARISMO E POLITIZAÇÃO POR BOLSONARO 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

NOVO MINISTRO DA DEFESA, BRAGA NETTO SE DESGASTA COM COLEGAS DE FARDA POR CEDER A BOLSONARO

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MORTES ENTRE JOVENS PELA COVID CRESCEM 447% NA BAHIA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

OPOSIÇÃO VAI PEDIR IMPEACHMENT DE BOLSONARO POR INTERFERÊNCIA NAS FORÇAS ARMADAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PREOCUPA LA SITUACIÓN SANITARIA 
PANDEMIA: EL GOBIERNO QUIERE POSTERGAR UN MES LAS PASO Y LAS ELECCIONES GENERALES 

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

"2ª FASE DEVERÁ SER POR IDADES SENÃO GERAÇÃO DOS 70 AOS 79 FICA PARA TRÁS"


terça-feira, 30 de março de 2021

CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 30/03/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 3.780 mortes, ontem 1.660. É o maior número desde o início da pandemia. De ontem para hoje foram diagnosticadas 84.494 novos casos da doença. O total de óbitos é de 317.646 pessoas e de contaminados, 12.658.109 desde o início da pandemia, dos quais 11.074.483 são considerados recuperados 1.265.980 em acompanhamento. A vacinação avança e já atinge a 7% da população, com registro de pouco mais de 900 mil pessoas imunizadas somente em um dia. 
No Brasil já foram vacinados 16.937.084 pessoas, correspondente a 8% da população, segundo levantamento do consórcio de veículos de imprensa. 

Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 120 mortes, ontem 87, além de 3.924 novos casos da covid-19, ontem 1.068; registradas 15.170 óbitos e 799.429 de casos confirmados desde o início da pandemia; 14.570. O percentual de leitos de terapia intensiva para adultos caiu para 84%. A Bahia já vacinou 1.515.655 pessoas contra a covid-19, representante 10% da população. 




EUA VOLTA A TER RELAÇÕES COM PALESTINOS

O governo de Joe Biden volta a ter relações diplomáticas com os palestinos, suspensas pelo ex-presidente Donald Trump, que interrompeu ajuda humanitária e mudou a embaixada para Jerusalém, além de propor plano de pró-Israel. A informação foi dada pela CNN, através da embaixadora americana, Linda Thomas-Greenfield, na quinta feira, 25/03. Ela garantiu ajuda humanitária para a Cisjordânia e para a Faixa de Gaza. Esta decisão de Biden soma a muitas outras que revogaram posicionamentos do ex-presidente, principalmente no meio ambiente, na migração e na saúde.



JUIZ SOLTA O FILHO PRESO

O juiz Noé Pacheco de Carvalho da 1ª Vara de Floriano/PI, através de decisão determinou a liberdade do filho preso por dirigir bêbado, constatado com o teste de etilômetro, provocando a prisão em flagrante; ademais, o acidente causou uma vítima. O fundamento para proferir a decisão foi, segundo ele, o juiz substituto legal estava de férias e haveria necessidade de o Tribunal designar outro julgador para apreciar a matéria o que causaria atraso para conceder a liberdade ao filho. Esclareceu o magistrado que o crime imputado ao filho comporta liberdade provisória. Escreveu o magistrado: "Ademais, o indiciado é tecnicamente primário e possui residência fixa. Não há indicativos concretos de que os suspeitos pretendar furtar-se à aplicação da lei penal, tampouco que irá perturbar gravemente a instrução criminal". Assim, foi concedida liberdade provisória, sem fiança. 



CNJ FAZ RECOMENDAÇÃO A JUÍZES NA PANDEMIA

O CNJ editou recomendação aos magistrados sobre eventuais consequências das decisões judiciais proferidas neste período da crise provocada pela Covid-19, diante da escassez de insumos, recursos humanos, instalações e equipamentos. No ato é reconhecida a relevância do sistema e-NatJus, mas deve ser usado, sempre que possível, antes da decisão. Recomenda-se também seja evitado intimação com fixação de sanções pessoais, a exemplo de multa e prisão para gestores da saúde, além de bloqueio judicial de verbas em situações de dificuldade de cumprimento da obrigação, por entes públicos. Trata também da observância dos protocolos oficiais de classificação de risco, nas internações hospitalares.



PRESIDÊNCIA COMPARTILHADA

O presidente Jair Bolsonaro já não governa sozinho. Não tem partido, não tem apoio dos governadores e muito menos do Congresso; o povo, como mostram as pesquisas, reprova seu governo ao ponto de rebelar-se contra a verdadeira devastação de vidas, através do posicionamento irresponsável e insensível diante da crise da pandemia, causadora da morte de mais de 300 mil pessoas no Brasil; a insurgência foi seguida de grande panelaço em muitos estados e os empresários também posicionaram-se contra o descaso do governo que leva a economia de roldão.   

A desintegração tornou-se acentuada depois que o Centrão integrou o governo e passou a mandar, principalmente, com duras declarações dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira ameaçou Bolsonaro com a expressão: "erros primários, desnecessários e inúteis na condução do combate à pandemia não podem ser mais cometidos. Os remédios no Parlamento são conhecidos e são todos amargos, alguns fatais". O recado dado serviu para o presidente escolher a deputada Flávia Arruda, esposa do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, amigos de Lira, além de substanciais mudanças no ministério. 

O entendimento foi de que o processo de impeachment pode ser iniciado. Os parlamentares já não aceitam a letargia do governo no combate à pandemia e no despreparo de alguns ministros. Assim, foi defenestrado o ministro da Saúde Eduardo Pazuello que permaneceu mais de um ano, muito mais pela subserviência às diretrizes do presidente do que por conhecimento técnico da área, que era nenhum; sua incúria, causou a morte de muitos brasileiros. Agora, o cenário é semelhante com o ministro do Exterior, Ernesto Araújo, há mais de dois anos no cargo, apesar de seu completo despreparo para a função diplomática; ele se manteve somente pela completa dependência ao presidente e ao seu filho Eduardo Bolsonaro. Também ontem, José Levi deixou a Advocacia-geral da União, tornando o terceiro desfalque nos ministérios. Aliás, os filhos do presidente são os orientadores na escolha dos ministros e acabam indicando os piores, consultando apenas o grau de amizade com a família.

Enquanto o ex-ministro da Saúde dificultava o trabalho dos governadores, seguindo à risca orientação do presidente, Ernesto Araújo constituiu obstáculo para diminuir o conceito do Brasil na área diplomática no mundo; tratou a vacina chinesa de comuna vírus, além de outras agressões, que inviabilizaram a aquisição da vacina contra a covid-19. A grande surpresa deu-se na demissão do ministro da Defesa que se acredita querer Bolsonaro alguém sem independência, mas disposto a fazer o que ele manda, como eram Pazuello e Ernesto.

O presidente foi ingrato com seus fiéis amigos na conquista do Palácio do Planalto. Assim é que Gustavo Bebiano foi apeado do cargo, por fofocas do filho Carlos Bolsonaro, apesar de sua luta na coordenação da campanha presidencial; ocupou a secretaria-geral da Presidência e tornou-se o primeiro ministro demitido, em fevereiro/2019. Bebiano faleceu em março/2020 e seus familiares não mereceram qualquer cumprimento de pesar por parte do chefe da Nação; assim também procedeu com outro apoiador, falecido, em meados de março/2021, o senador Major Olímpio, afastado do presidente, devido aos seus erros na condução do país.

Salvador, 30 de março de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



CONDENAÇÃO DA VALE

Andreia Silvia Martins, Anny Larissa Martins Santos e Lívia Fernanda Martins Santos, viúva e filhas do trabalhador, Edgar Carvalho Santos, reclamaram indenização contra a Vale do Rio Doce pela morte do marido e pai, no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro/2019. O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Betim/MG condenou a empresa no pagamento de R$ 900 mil para cada uma das reclamantes, além de danos materiais em pensionamento. No desastre ambiental, mais de 250 pessoas foram mortas. A empresa recorreu e pediu redução do valor, de conformidade com o disposto no art. 223-G, §1º, II, da CLT. O desembargador relator Vítor Salino de Moura Eça, da 3ª Turma do TRT-MG entendeu que além da responsabilidade objetiva, a empresa responde pela culpa subjetiva. Escreveu no voto: "O falecido desempenhava atividade de risco em prol da reclamada, uma vez que prestava serviços na área de mineração, onde eram utilizados explosivos e estocados inadequadamente refugos oriundos da extração mineral".

Foi dado provimento ao recurso da empregadora, reduzindo o valor da condenação para R$ 500 mil para cada reclamante, seguindo recente julgamento pela mesma Turma; todavia, manteve os danos materiais, sustentado no que dispõe o art. 948, II do Código Civil. O pensionamento deverá seguir 90% do último valor recebido pelo trabalhador, acrescido de um terço de férias e gratificação natalina, pelo período da data do óbito até a expectativa de vida reconhecida na origem.     


LULA É ABSOLVIDO

O Procurador da República, em São Paulo, Ronaldo Ruffo, apresentou denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Guilherme Boulos, porque invadiram e ocuparam o tríplex do Guaruja, por três horas, em abril/2018, apesar do bloqueio imposto pela Justiça no ímovel. A 6ª Vara Federal, em Santos/SP, rejeitou a denúncia, por ausência de provas, mas houve recurso para a 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região. A relatora, juíza Flávia de Toledo Cera reconheceu a prescrição e absolveu sumariamente os réus; seu voto foi seguido pelos dois membros do colegiado.  



NOVO PRESIDENTE DO TRE/BA

O desembargador Roberto Maynard Frank foi eleito ontem presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para os próximos dois anos, 2021/2023. O desembargador Mario Hirs assumiu a cadeira destinada aos magistrados de 2º grau, estando a Corte composta dos dois desembargadores, os dois juízes, um juiz federal e dois advogados. O novo presidente prometeu investir na capacitação dos servidores, especialmente, nos Cartórios Eleitorais, nas 199 Zonas espalhadas por todo o Estado.